A Doença Amazonense

Os belos campos de tulipas e a histórica economia energética são dois fatos que vêm à mente das pessoas quando pensam nos Países Baixos. Entretanto estas flores coloridas e o gás natural são símbolos históricos de crises econômicas nas mentes dos economistas. Enquanto a crise do mercado de tulipas é considerado por muitos a primeira bolha financeira (1637), a chamada “Doença Holandesa”, gerada após a descoberta do maior campo de gás natural europeu em 1959, é vista como uma das principais armadilhas econômicas. Este conceito, explicado de modo simplificado, expõe o declínio de inúmeros setores da economia resultante do estímulo a um setor específico. No caso da Holanda, o setor estimulado foi o gás natural. No Amazonas, este pode ser representado pela Zona Franca de Manaus.

Esta comparação tem se tornado cada vez mais comum quando debatemos o conceito da Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto há muitas pessoas que criticam a mesma, apontando as inúmeras diferenças. Nitidamente, o conceito não se encaixa perfeitamente uma vez que hoje outros setores florecem em nossa cidade, mas a conclusão é a mesma: somos dependentes da ZFM. Este modelo econômico gera, diretamente, aproximadamente 120 mil empregos à nossa capital. A indústria também representa 25% de nosso PIB. Os números são um pouco confusos, mas pesquisas recentes mostram que nossa economia cresceu de cinco a mais de dez vezes desde 1964, o que mostra o quanto devemos à ZFM.

Mas qual o problema de depender de um setor da economia se os outros não estão decaíndo como ocorreu na Holanda? Como poderia uma cidade do porte de Manaus ruir? Como poderia um modelo tão antigo falhar? Caro leitor, o mesmo já ocorreu com outra metrópole das Américas. Detroit, o berço do automobilismo americano, teve um avanço populacional violento durante o boom deste setor, passando de 285 mil pessoas em 1900 a 1,8 milhões em 1950, um crescimento de mais de 500%. No caso de Manaus, também num período de 50 anos, a população saltou de 300 mil em 1960 a 1,8 milhões em 2010. Hoje, após o colapso econômico e social de Detroit, a cidade do meio oeste americano conta com apenas 713 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010.

Os motivos para a queda de Detroit são inúmeros, mas os principais são as tentativas de planejamento por parte do governo, leis trabalhistas do New Deal, e sua excessiva dependência do setor automobilístico. Não fique surpreso se  características similares também sejam encontradas em Manaus. Em Detroit as montadoras sentiram-se ameaçadas pela organização sindical e decidiram descentralizar suas produções, temendo uma greve geral. Na tentativa de estimular o setor local, o governo definiu um enorme projeto para construções de grandes estradas, o que destruiu bairros pulsantes da cidade e estimulou a população a mudar para os subúrbios. Esses fatores, somados à concorrência de montadoras estrangeiras, levou a indústria automobilística e a cidade de Detroit ao declínio, resultando na criação de uma monstruosa cidade fantasma, com o maior índice de violência dos EUA. Segundo pesquisas recentes, Detroit possui pelo menos 70 mil prédios abandonados, 31 mil casas vazias, e 90 mil lotes disponíveis.

Detroit serve como um sinal de alerta para Manaus devido às grandes similaridades. A cidade americana é hoje um dos piores desastres sociais dos Estados Unidos, contando com o maior índice de desemprego entre as 50 maiores cidades do país, chegando a 23,1%. A quantidade de indivíduos vivendo abaixo do nível de pobreza atinge 36,4% da população. Como sempre, as parcelas menos privilegiadas da população são as que mais sofrem. Minorias raciais, como os negros, são a maioria dos que ficaram para trás na cidade fantasma. Ainda no auge da cidade e no pico populacional, os negros representavam 16% da população de Detroit. Hoje este número subiu para 82%.

É sempre difícil para um liberal defender os altos impostos no Brasil e os privilégios que apenas a ZFM goza. Para nós, impostos baixos deveriam ser extendidos a todos. Para Amazonenses bairristas como eu, a situação fica mais constrangedora. Contudo, com o nítido início do esgotamento deste projeto devido às vantagens fiscais e logísticas crescentes no sul do Brasil, fica mais fácil defender a necessidade de cortarmos o cordão umbilical. Nossas opções são óbvias. Software e internet, opções que são pouco afetadas por nossa logística precária, e empreendimentos vindos da Amazônia, nossa vocação natural, saltam aos olhos. Entretanto o que precisamos hoje é, ao contrário do que as pessoas falam, de menos planejamento estatal e mais mercado.

As indústrias de tecnologia leve podem facilmente ser atraídas por mais estímulos fiscais. Bastava o governo local tentar parar de bloquear estímulos parecidos dos estados sulistas e começar a competir de modo apropriado. Nosso mercado de produtos amazônicos, antes vívido com couros, balata, pau-rosa, juta, dentre outros, hoje vive em estado terminal devido a regulamentações suicidas, deixando poucos produtos como oportunidades de negócios. É vital para o desenvolvimento econômico da região que desregulamentemos este setor tão importante e histórico. Mas como fazer isso de modo sustentável? A resposta também já temos. O que sofremos hoje é a chamada Tragédia dos Comuns, que representa o abuso dos recursos naturais quando o lucro é individual e o custo coletivo. A solução: privatização dos meios de produção. Imagine a venda de lagos à iniciativa privada. Ao invés de regular o mercado de modo que o peixe não seja abusivamente pescado, o governo deixaria para a iniciativa privada a preocupação, uma vez que a mesma seria proprietária daquela região e principal interessada pela manutenção dos animais. Introdução à Economia Básica.

Manaus, assim como o Brasil, não possui outra saída se não o liberalismo. Em nossa cidade a situação é mais preocupante tendo em vista nossa dependência tão grande de um setor específico. Para evitarmos uma crise sem precedentes como ocorreram nos exemplos mencionados, precisamos estimular nossa iniciativa privada e começar a andar com nossas próprias pernas. A Amazônia clama por liberdade.

 

Daniel Benzecry

A Liberdade Religiosa e o Estado

Normalmente o tema é tratado de maneira superficial, considerando apenas
o tratamento que é dado ao exercício religioso nos Estados, todavia o
aprofundamento da matéria demonstra tratar-se de um tema muito mais
complexo.

Primeiramente, a relação entre o Estado e a Religião será decorrente de
alguns pressupostos essenciais do Estado, como o tipo de Estado. Certo é
que, independemente da doutrina religiosa adotada, ter-se-á que num
Estado Liberal, isto é, aquele que é organizado ao redor da neutralidade
ética, será mais fácil a adoção e verificação de uma Liberdade Religiosa.
Por outro lado, em Estados Sociais ou Estados Totalitário, nos quais o
Estado atribuía um julgamento à ética de sua população, considerando uma
correta, seja ela qual for, tem-se uma maior dificuldade de exercício livre
de todos os credos ou mesmo de qualquer credo.

Tal distinção decorrerá do fato que os preceitos adotados pelo Estado
Liberal, necessariamente, devem pautar-se pela neutralidade, ou
equivalente dignidade à convicções ou credos, de modo a não prestigiar, ao
menos em teoria, qualquer um destes em detrimento do outro. Por outro
lado, num Estado Autocrático, existirão os valores que são superiores aos
demais, razão pela qual todos os valores, inclusive religiosos, que não se
coadunarem com a ética estabelecida serão preteridos ou até mesmo
perseguidos.

Esse escopo pode ainda ser analisado em face de dois outros institutos, a
saber, o Estado de Direito e o Estado Social ou de Justiça. No primeiro,
haverá uma depreciação ou desvalorização da Verdade e da Justiça em prol
da Segurança Jurídica, de maneira a tornar as relações menos
surpreendentes para os indivíduos, no outro, a Justiça e a Verdade serão
prestigiadas, de maneira que a Segurança Jurídica será por sua vez
diminuída. Sendo o mesmo pensamento capaz de ser aplicado ainda à
distinção do Direito Estatutário e do Direito Consuetudinário.

Outro aspecto relevante sobre o tema e de abordagem mais comum referese
à laicidade, isto é, a neutralidade ética do Estado especificamente em
relação às Religiões. Ou, de um ponto de vista mais filosófico, a Tolerância
Religiosa. A análise nesta perspectiva impõe uma cuidadosa análise da
questão, uma vez que ao revelar que a Neutralidade Ética ou a Laicidade
são expoentes da Tolerância, se enuncia que a mesma não pode ser
considerada como necessariamente benéfica, uma vez que, tal como ocorre
com a Tolerância, o seu oposto, a Intolerância, também é um valor. Por
exemplo, o exercício extremado da Tolerância poderia levar a aceitação de
injustiças, como um espancamento ou um estupro, afinal, tolerar-se-ia o
exercício da liberdade daquele que está ofendendo direitos alheios.

A experiência religiosa também pode importar num duplo aspecto em
relação ao Estado e ao seu desenvolvimento. Por um lado, tem-se que
durante a evolução dos Estados Ocidentais e Orientais o trato e a influência
destas se impuseram, ainda que acidentalmente, como fatores de criação de
institutos jurídicos de suma importância. Exemplo disso é o Primado da
Lei, o qual é fortemente arraigado na sobreposição das normas religiosas
aos desígnios do soberano, como ocorreu no Estado Hindu com os
Brâmanes ou com o a Igreja Católica Apostólica Romana nos Estados
Europeus. Por outro lado, Estados Cesaropapistas como a China e a Rússia
acabaram por se desenvolver como Estados Absolutistas muitíssimo mais
fortes.

Contudo, não apenas esses são os exemplos de influência acidental da
religião, em especial da Religião Organizada no panorama político e ético
dos povos. Pode-se afirmar, por exemplo, que é apenas com o
estabelecimento do paradigma cristão que se tem o rompimento com o
pensamento grego, estabelecendo assim não apenas a igual dignidade entre
os homens como também a importância da livre deliberação e,
consequentemente, avaliação da ação e não da pessoa, que culminou no
Iluminismo.

Em verdade, alguns autores chegam a afirmar que o Feudalismo e a
relevância a emancipação da propriedade privada também é fruto da
influência da Igreja, ao menos na Europa Ocidental, haja vista que,
interessava à Igreja que as pessoas pudessem deliberar mais livremente
sobre seus bens, ao contrário do necessário consentimento do grupo
familiar que ocorria e ocorre na China e na Índia, por exemplo, de forma
que por tal razão robusteceu não apenas a dignidade do indivíduo, como
também da própria mulher, pois tais posturas permitiram que a seus fiéis
transferissem mais bens à Igreja ao invés de mantê-los sob o poder familiar.

Há ainda a importância de eventos como o protestantismo na Dinamarca,
que permitiu uma maior conscientização da população, pois os protestantes
que ali se instalaram entendiam que era um direito inalienável de todo
homem ler a bíblia e, por conseguinte, implementaram alfabetizações em
massa. Por sua vez, o protestantismo também é apontado como um dos
liames entre os diversos estamentos do parlamento inglês em sua união para
resistir ao poder dos monarcas, em especial para evitar o retorno de
monarca católicos ao trono Inglês.

Contudo, não apenas na formação dos Estados a religião apresenta
relevância, servindo ainda nos dias de hoje como uma maneira de unir
indivíduos completamente distintos em prol de determinados valores,
podendo estabelecer assim também grupos de resistência ao poder central
ou à visão de outros grupos, colaborando com a tensão entre as partes
necessárias para a manutenção do Estado Liberal.

É claro que nem todos os efeitos religiosos serão benéficos ou quistos,
como é o caso da confusão entre o Estado e a Religião, como acontece nos
Estados Teocráticos, nos quais haverá sempre uma tendência à intolerância
ao pensamento divergente, nos mesmos modelos, ou quem sabe num
patamar ainda mais profundo, do Estados Totalitários estabelecidos pela
ideologia Nazista ou Comunista.

De maneira que, levantar-se-á a questão da possibilidade de implementação
da religião não mais como contrapeso ou foco de resistência, mas sim de
autofagia do próprio Estado, como é o que acontece com os levantes
armados guiados por ideologias religiosas. Ou ainda, a interferência e
intromissão de movimentos religiosos na atualização racional do Direito,
como é o caso do casamento homoafetivo, o aborto, as drogas, células
tronco, etc. de forma que se de excessiva relevância esta postura tornará
impossível às instituições se atualizarem e, assim sendo, sobreviverem ou
se adequarem às mudanças sociais.

Seja como for, a Religião, quer se professe um credo ou não, certamente
não pode ser totalmente ignorada ainda no estabelecimento de um Estado
pautado pelo ateísmo ou com prevalência de ateus, como acontece na
Suécia, sendo um dado que deve ser levado em consideração e análise, mas
de forma despida de interesses e paixões pessoais, pois, quer se queira ou
não terá seus benefícios e malefícios para qualquer Estado, sendo, por
conseguinte, matéria sobre a qual deve a Teoria Geral do Estado traçar
linhas gerais, mas que, definitivamente, deve ser enfrentada pelo Direito
Constitucional e, em especial, a Ordem Jurídica de quaisquer países.

Diego D’ávilla Cavalcante