Previdência ou decadência social? Precisamos falar sobre a previdência.

Por Marcos Neves

A previdência social ou seguro social (não se confunde com seguridade social) é mais uma das “caridades” do Estado para com o cidadão brasileiro, este benefício, previsto na Constituição Federal de 1988 no rol dos direitos e garantias fundamentais de segunda geração, e detalhado pelo Art. 201, tem o objetivo de assegurar renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas seguintes situações:

I – Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II – proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III – proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV – salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V – pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

E como funciona a previdência social?

O trabalhador é gentilmente forçado a contribuir com uma taxa de 8 à 11% do seu salário para o fundo de previdência, enquanto o empregador deve arcar com uma taxa de 20% do salário do trabalhador que também será destinada à previdência.

Vamos ver na prática: José é um trabalhador do Polo Industrial de Manaus, e vende seu trabalho por um salário mínimo (R$937,00 já atualizado para o valor de 2017). Deste valor, José pagará R$ 74,96 para a previdência, e seu empregador terá de pagar R$ 187,40. Totalizando assim R$262,30 destinados à Previdência Social, para que no futuro, José possa receber o benefício.

E José terá que contribuir por quanto tempo para se aposentar? O tempo mínimo de contribuição é de 180 meses (15 anos), e ele pode se aposentar de dois modos: por idade ou por tempo de contribuição. Veja como funciona cada uma deles:

  • Por idade: para se aposentar por idade, José tem que ter atingido 65 anos, no caso das mulheres, a partir dos 60 anos, e para os trabalhadores rurais subtrai-se 5 anos dessa idade. Atingindo os 65 e contribuindo pelo tempo mínimo de 15 anos, José já poderia requerer o benefício.
  • Por tempo de contribuição: para se aposentar por tempo de contribuição, José tem que contribuir por 35 anos, 30 anos no caso das mulheres, não idade mínima. Digamos que ele começou a trabalhar aos 18 anos, poderia se aposentar aos 53.

 E quanto José iria receber de benefício? O cálculo para saber o valor do benefício está disponível no site da previdência social. Mas vamos considerar que José trabalhou dos 18 aos 53 anos, sempre recebendo um salário mínimo e contribuindo com 28% mensais para a previdência. Nesse caso, vamos considerar também que José sempre recebeu R$ 937, desconsiderando os aumentos de acordo com a inflação, segundo as regras da previdência ele deveria receber 70% desse valor, ou seja, R$655,90. Por lei, ninguém pode receber menos do que um salário mínimo. Logo, haveria a equiparação do benefício ao salário mínimo e José receberia R$937 por mês.

E por que afirmar que o trabalhador e o empregador são gentilmente forçados a contribuir? Pois ambos não tem opção de escolha, sendo coagidos pela lei, sob pena prevista no Art. 337-A do Código Penal caso não contribuam com a previdência

Então vê-se aqui, que José seria forçado a contribuir mensalmente com 28% do seu salário para a previdência, pois o Estado acredita que ele não teria maturidade e responsabilidade para gerenciar seus recursos e prevê suas necessidades futuras. Restando a José aposentar-se e continuar vivendo com o mesmo salário mínimo que ganha.

E como vai funcionar com a reforma?

A reforma traz algumas medidas peculiares, como aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, e estabelecer idade mínima de 65 anos para se aposentar. E o que acontece com as pessoas que já estão perto de se aposentar? Aos homens que já tiverem 50 anos ou mais e as mulheres na mesma condição aos 45, irão se aplicar regras transitórias, que consistem no seguinte: essas pessoas terão que cumprir um tempo adicional de contribuição, uma espécie de pedágio, e terão que trabalhar por mais 50% do tempo que faltaria para se aposentarem. Por exemplo, se faltassem 10 anos para José se aposentar, agora ele terá que cumprir os 10 anos e mais 5 anos (50% do tempo que restava). Logo, ele terá que contribuir por 15 anos.

E quais os efeitos das novas regras? Agora ao atingir o tempo mínimo de contribuição o cálculo de benefício será feito da seguinte forma: 51% da média dos salários de contribuição, mais 1% por ano de contribuição, cumprindo-se o mínimo seria 25%, logo o trabalhador receberia 76% da média dos seus salários. E se quisesse receber a média integral (100%) teria que contribuir por mais 24 anos, pois cada ano conta um percentual para o benefício, o que acaba totalizando 49 anos de contribuição (25 mínimos mais os 24 opcionais).

Isso não atingiria diretamente o José em valores, pois ele já recebe um salário mínimo. E como por regra o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, ele não seria atingido em valores reais, talvez fosse atingido no tempo, devendo trabalhar e contribuir por mais anos.

Mas atingiria um cidadão que, por exemplo, ganhasse R$2000. Pois ao atingir os 65 anos se tivesse contribuído pelo tempo mínimo de 25 anos, receberia apenas 76% do seu salário, algo em torno de R$1520, e se quisesse receber o salário integral teria que trabalhar até os 89 anos (24 anos a mais para receber o benefício integral).

Desta forma, pode-se observar o absurdo que advém desse sistema, pois considerando que o cidadão comece a contribuir aos 18 anos, para se aposentar por tempo de contribuição com salário integral, ele teria que trabalhar até os 67 anos, podendo também se aposentar aos 65 ganhando 98% do seu salário. Mas isso são casos bem peculiares, considerando-se que o cidadão contribuirá sem interrupções ou adversidades.

 O porquê dessa reforma?

Há uma teoria bastante conhecida, sobre as fases do crescimento populacional que pode ser aplicada em diversos lugares, inclusive no Brasil, chamada teoria da transição demográfica. Esta teoria, formulada na primeira metade do século XX pelo demógrafo estadunidense Frank Notestein para refutar, com um método lógico, a teoria Malthusiana, afirma que o crescimento populacional ocorre em ciclos e de acordo com os estudiosos da teoria, cada ciclo consiste de quatro fases:

            1ª fase(pré-transição): há um certo equilíbrio entre as taxas de natalidade e mortalidade, porém ambas com números muito altos. Essa fase geralmente é notada em países com baixo desenvolvimento econômico e social.

            2º fase(aceleração): aqui ocorre o crescimento acentuado da população, por um aumento na expectativa de vida e redução da taxa de mortalidade, dados por questões sociais como melhor acesso à saúde, saneamento básico, acesso à água potável etc.

            3º fase(desaceleração): redução da natalidade, por uma intensa urbanização, planejamento familiar, inclusão da mulher no mercado de trabalho, estima-se que o Brasil viveu essa fase a partir da década de 70.

            4º fase(estabilização): a taxa de natalidade e mortalidade se equilibram em números muito baixos.

A partir da fase de estabilização demográfica, pode-se sentir o efeito de envelhecimento populacional, pois a elevada expectativa de vida, aliada ao baixo crescimento populacional, gera um aumento médio na idade da população, o que consequentemente reduz a população economicamente ativa e aumenta a possibilidade de uma crise econômica e social.

Analisando que na década de 70 o Brasil estava vivendo ativamente a fase de desaceleração, pode-se considerar que começa a passar pela última fase do processo e consequentemente, sentir os efeitos do envelhecimento populacional. Tendo esta preocupação e em uma tentativa de contornar o problema, o governo apresentou a proposta de reforma, tal preocupação fica evidente no discurso do ministro da fazenda Henrique Meirelles, que afirmou: “No atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa (hoje são 141 milhões). No mesmo período, os idosos crescerão 263%”. Logo, vê-se que o Estado começa a perceber a insustentabilidade deste programa, e apresenta uma medida desesperada em uma tentativa de prolongar sua “caridade”.

 E por que a previdência está fadada ao fracasso?

Há uma forma de ganhar dinheiro de maneira ilegal, muito conhecida no Brasil, chamada pirâmide financeira. E como funciona uma pirâmide? Um indivíduo realiza um depósito, na promessa de que receberá benefícios exponenciais de outra pessoa como recompensa, a falha do sistema é que não há benefício final, o dinheiro percorre a cadeia e apenas o idealizador do golpe ou poucas pessoas na cadeia ganham. Para que o sistema funcione, um pequeno grupo deposita para uma pessoa, depois um grupo maior deposita para esse grupo inicial a mesma quantia, e assim segue a cadeia, sempre ficando na dependência de grupos cada vez maiores que crescem em progressão geométrica.

E qual a semelhança da previdência social com esse sistema? O primeiro grupo de aposentados, não necessariamente teve que contribuir para ganhar, pois foi abraçado pelas regras e os trabalhadores ativos os sustentaram, semelhança com o beneficiado da pirâmide que não teve de contribuir também. E os próximos grupos de aposentados, sempre estarão na espera de grupos maiores de trabalhadores para que possam receber seu benefício. Trazendo pra perspectiva atual, o contribuinte de hoje, paga pelo benefício de quem está aposentado atualmente, na esperança de que quando for sua vez de aposentar-se os futuros contribuintes paguem pela sua.

O problema disso, é que como vimos na teoria da transição demográfica, o Brasil tende a sofrer um processo de envelhecimento da população e chegará uma hora em que a população economicamente ativa será inferior a população aposentada, então o sistema estará mais do que insustentável e acabará quebrando. Por isso, a preocupação de uma reforma na previdência, que não resolve o problema, apenas o adia, em outras palavras, apenas enxuga gelo.

E se eu fosse livre para escolher, como poderia garantir minha aposentadoria?

Existem diversas formas de poupar e investir seu dinheiro para que você consiga ter uma boa aposentadoria, algumas dessas formas são: aplicar em títulos públicos do Tesouro Direto, que rendem uma média de 5,5% ao ano, ou mesmo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) que chegam a render até 10% ao ano, e ainda há as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) que podem render até 0,82% ao mês, entre outros fundos de investimentos de bancos privados,  que garantem uma rentabilidade muito boa para o cidadão.

Vamos agora imaginar que o José irá trabalhar pelos 49 anos que a reforma da previdência está propondo, para receber seu salário integral, vamos desconsiderar os aumentos salariais e as variações da inflação também. Logo, nessa condição, José irá contribuir com seus R$262,30 por 637 meses (49 anos, considerando o 13º salário) para no final desse período receber o seu benefício de R$937 mensais sem ter acumulado nenhum patrimônio. Agora vamos analisar como seria se José pudesse investir esses R$262,30 mensais ao invés de contribuir com a previdência social:

  • Investindo em títulos públicos do Tesouro Direto (5,5% a.a.):
  • Investimento Mensal: R$262,30(o valor que seria destinado a previdência);
  • Tempo de aplicação: 637 meses;
  • Soma de suas aplicações: R$ 167.347,40;
  • Juros totais: R$ 796.805,13;
  • Patrimônio acumulado: R$ 964.152,53;
  • Renda Mensal: R$ 4.338,68 (Se José mantiver seu patrimônio aplicado);
  • Investindo em Letras de Crédito Imobiliário (0,8% a.m.);
  • Investimento Mensal: R$262,30(o valor que seria destinado a previdência);
  • Tempo de aplicação: 637 meses;
  • Soma de suas aplicações: R$ 167.347,40;
  • Juros totais: R$ 5.090.616,73;
  • Patrimônio acumulado: R$ 5.257.964,13;
  • Renda Mensal: R$ 42.063,71 (Se José mantiver seu patrimônio aplicado).

Isso são apenas dois exemplos de quanto José poderia ganhar se tivesse liberdade para cuidar da sua aposentadoria sem a ajuda do Estado. Também é desnecessário ressaltar que quanto mais José conseguir poupar, maiores serão os seus rendimentos. Então, se você ainda acredita que a previdência social está ajudando alguém, basta analisar quanto você pode ganhar sem ela, você acha que José podendo escolher iria ficar com a previdência social ganhando seu salário mínimo por mês, ou iria investir e construir seu patrimônio?

Conclusão

         Analisando o caso da previdência social e outros serviços que o Estado presta de forma caridosa para auxiliar e amparar o cidadão brasileiro, é bem fácil chegar em uma concepção comum: o Estado não tem capacidade para gerir problemas complexos, e muito menos para garantir o “bem estar social” que tanto prega como sua finalidade. Não é ceifando a liberdade dos indivíduos sobre como administram sua vida ou seu dinheiro, que ele conseguirá atingir essa finalidade, e sim deixando que cada indivíduo possa gerir sua vida da melhor maneira. Como diria o grande Milton Friedman: “Se colocarem o governo federal para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”, quem dirá deixar o governo federal administrar sua aposentadoria. 


Referências:

  • Pirâmide financeira:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=993

  • Reforma da previdência:

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2589

  • Taxa ao contribuinte:

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/tabela-contribuicao-mensal/

  • Contribuição do empregador:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/contribuicoes-previdenciarias-pj

  • Valor das aposentadorias:

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/valor-aposentadorias/

  • Aposentadoria por idade:

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/aposentadoria-por-idade/

  • Tempo de contribuição:

http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/

  • Reforma 2:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/reforma-da-previdencia-saiba-o-que-muda-com-novas-regras-propostas

  • Previdência social:

http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/previdencia-social/

  • Constituição Federal:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

  • Cálculo econômico:

http://carteirarica.com.br/juros-compostos/#

  • Transição demográfica:

http://brasilescola.uol.com.br/geografia/transicao-demografica.htm

  • Rentabilidade do Tesouro Direto:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto-precos-e-taxas-dos-titulos

  • Gráficos do Tesouro Direto:

https://s30.postimg.org/9y6a8xodd/jurosreais.png

  • Investimento do CDB:

http://queroinvestiragora.com/o-que-e-cdb/

  • Investimento LCI:

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/como-funciona-a-remuneracao-da-lci-e-maior-que-a-poupanca/