O Estado sem lei

Por Marcos Neves

 

Na última semana, a sociedade brasileira deparou-se com a situação de calamidade do Estado do Espírito Santo. Situação que teve início no dia 04 de fevereiro, quando a polícia militar(PM) do Estado entrou de greve (o que é estritamente proibido pela Constituição Federal de 1988, disposto no Art. 42 e no inciso IV do art. 142).

Tal paralisação foi o suficiente para gerar uma onda de violência e crimes no Estado. A título de informação, nesse curto período com ausência da polícia, já houveram mais de 200 lojas saqueadas e mais de R$100 milhões de prejuízo para o comércio, e até o dia 10 de fevereiro já haviam sido registradas 122 mortes resultantes desse caos na segurança pública.

Essa situação gerou um profundo desagrado aos cidadãos brasileiros, o que é bastante lógico, pois há um elevado grau de reprovabilidade das condutas criminosas. Muitas personalidades comentaram a situação de diversos pontos de vista:

  • “Isso serve para demonstrar o seguinte: se não houver polícia, a selvageria que está latente brota. Então que civilização é essa que a gente está formando aqui no Brasil? Que quando não há polícia na esquina, a pessoa sai a saquear.” – Alexandre Garcia, jornalista político.
  • “A atual situação anômica do Espírito Santo demonstra o que acontece quando o Estado – na sua função essencial de prestar segurança – desaparece. Seria um bom laboratório para os ancaps testarem suas teses voluntaristas, apenas para verificarmos o que já sabemos, que tais teses não funcionam.” – Cristiano Carvalho, Advogado e professor de Direito.
  • “A crise mais profunda desse país é a crise de valores! Toda corrupção nasce do brasileiro sem ética, sem honra e sem bons valores.” – Emerson Castelo Branco, Defensor público e professor de Direito Penal.

Enfim, essas foram apenas algumas das opiniões e citações dirigidas ao ocorrido, e percebe-se um teor bem claro ao criticar a falta de ética do cidadão brasileiro ao se deparar com a ausência do Estado. O que mais assusta esses formadores de opinião pública e a sociedade como um todo, é o fato de os crimes estarem sendo cometidos por pessoas comuns, os vulgos “cidadãos de bem”, o que quer que isso signifique, mas muitos desses indivíduos estão envolvidos nos saqueios e talvez até nos homicídios (aproveitando a ausência do Estado para vingar seus desafetos etc.).

Com toda essa baderna social, resultante da ausência do controle social exercido pelo Estado, só nos resta concordar com Hobbes quando diz: “O homem, em estado de natureza, era de uma ferocidade instintiva e impeditiva de convivência pacífica.”, o homem é o lobo do homem. Apesar de não concordar com a integralidade da teoria hobbesiana, por acreditar que ela deixa margem para algumas arbitrariedades estatais, ela deu uma contribuição fundamental (De que o homem em seu estado natural tende a selvageria, o que foi visto em Vitória na última semana.), que pode ser aperfeiçoada sob a ótica de Locke, que contribuiu afirmando em sua teoria que caberia ao Estado apenas a manutenção da paz e da segurança de todos, devendo respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana. Ou seja, pode-se entender mediante os fatos observados e sob as perspectivas apresentadas, que o Estado é minimamente necessário para manter a ordem social e a paz.

Partindo das premissas anteriormente apresentadas para justificar minimamente o Estado, os indivíduos anarcocapitalistas (Anarquistas de livre mercado) devem olhá-las com bastante estranheza, e provavelmente acreditam refutá-las a partir do argumento de que só houve caos porque a população estava desarmada (por conta de uma regulamentação estatal desnecessária) e não dispôs de meios para defender suas propriedades. Argumento este que tem sua parcela de verdade, pois, dar ao cidadão o direito de proteger sua propriedade atenuaria o problema, no entanto, utilizar isso como via de regra para afirmar que não haveria caos, é um sofisma gigantesco. Pois, se os indivíduos tivessem a possibilidade de andarem armados, poderiam até pensar um pouco mais antes de tomar determinada atitude, afinal poderiam entrar em um conflito com outro indivíduo armado, o que colocaria sua vida em risco, um verdadeiro faroeste. Mas isso não seria o suficiente para impedir o indivíduo de agir, pois eles saberiam que se ganhassem a disputa, mesmo tirando a vida do outro cidadão, nada os ocorreria, porque não existiriam regras para determinar o que pode ou não ser feito, apenas ações voluntária baseadas no interesse e regidas por uma ética universal inexistente. Fazendo uma analogia com o ocorrido, os cidadãos do Espírito Santo estavam todos desarmados, pois o fracassado estatuto do desarmamento impede o cidadão brasileiro de portar uma arma para defender sua vida e sua propriedade, e mesmo sem dispor de armas, os cidadãos começaram a invadir as lojas para saquear. Agora imagine se todo mundo tivesse direito a portar uma arma, isso teria acontecido? Sem sombra de dúvidas seria mais difícil, pois o cidadão pensaria duas vezes antes de agir, por medo de tomar um tiro. Mas o que impediria que os mesmos cidadãos, que uniram-se para invadir as lojas desarmados, não se uniriam para entrar em guerra com os comerciantes da mesma maneira, estabelecendo um pânico ainda maior na cidade, e violando as propriedades com um grau de violência ainda maior, e com mais derramamento de sangue.

As regras criadas pelo Estado, o direito que impõe que determinada conduta é errada e pune o exercício da mesma, e assegura o cidadão contra sanções arbitrarias do Estado (ou de sanções extremas dos próprios indivíduos, caso vivessem sob a autotutela), é nada mais nada menos que um “dever-ser”, o Direito que determina comportamentos que não podem ser tomados em uma sociedade para que sejam mantidas a ordem e a harmonia social, o conhecido Direito Penal (o que é fiscalizado pela polícia). Agora imagine uma sociedade onde não haja essas regras do “dever-ser”, em que todas as relações fossem baseadas pelo Direito Natural (o que juridicamente não tem validade alguma, e o que é pregado pelo anarcocapitalismo), você acredita que essa sociedade estaria livre da desordem? Um indivíduo poderia até mesmo tirar a vida doutro sem que nada o ocorresse, pois não haveriam normas positivas determinando que aquilo é errado. Como diria o Defensor Público do Estado do Amazonas e Professor de Direito Penal Helom Nunes, o indivíduo tende a não deixar de agir por consequência natural, moral ou ética, pois o senso de punir também é uma essência natural humana, e se alguém agride você ou viola sua propriedade, toda ação gera uma reação, é natural que você queira punir a pessoa pelo desagrado que o fez, e o indivíduo muitas vezes deixa de tomar determinada conduta exatamente porque se o fizer baseado no senso de punição, o Direito Penal (dever-ser) vai tirar um de seus bens jurídicos mais preciosos: A liberdade, como bem disse Gregorio Marañon “sem liberdade, a vida não vale apena de ser vivida”.

O anarcocapitalismo seria perfeito, se não dependesse da obstante premissa de que os indivíduos são guiados por uma ética universal, o que nem de longe é verdade, pois nenhum indivíduo é igual, logo, nenhum senso ético é igual, sendo impossível atingir uma universalidade. A ciência acerca disso define três questionamentos basilares que devem ser respondidos para saber se determinada atitude é ética: (1) Quero? (2) Devo? (3) Posso? Segundo o professor Mário Sérgio Cortella: “você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo aquilo que você pode e o que você deve.”. Portanto, se não houver uma regra para determinar aquilo que você não deve ou não pode fazer, para assegurar a paz e a ordem, você será livre para fazer qualquer coisa e nenhuma sanção lhe será aplicada, o que é a essência do problema, pois abre margem para comportamentos bárbaros.

Por fim, o que pode-se tirar desses ocorridos, é que o Estado é minimamente necessário, na sua função essencial de garantir a paz e a ordem na sociedade. Sendo sua completa ausência, um evento trágico, com consequências seríssimas como se pode acompanhar nos últimos dias em Vitória, onde estava instalado um estado do pânico e do medo, as pessoas não conseguiam ir trabalhar, o transporte público não circulou, o comércio não abriu, e muitas pessoas sequer ousaram sair de casa, pois não se tinha a sensação de segurança, de poder andar na rua sem que nada o ocorresse.  E isso tem menos a ver com ética ou moral do que se imagina, pois esses são conceitos relativos construídos a partir de uma convivência social harmônica, tem mais a ver com a natureza humana, o estado natural, a ação humana quando as pessoas acreditam não estarem sendo tuteladas pelo direito, quando acreditam poder fazer qualquer coisa sem nenhuma consequência, reafirmando assim, que o indivíduo não é naturalmente bom, e que o conceito de “cidadão de bem” é apenas mais uma invenção hipócrita, pois todos estão passíveis de cometer crimes quando acreditam que não serão punidos.

 

ESTE ARTIGO NÃO REFLETE A OPINIÃO DO CLUBE AJURICABA! E SIM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DO SEU AUTOR.

 

REFERÊNCIAS:

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2017/02/alexandre-garcia-comenta-greve-da-pm-no-espirito-santo.html

 

http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2017/02/sem-policia-nas-ruas-es-tem-dia-de-roubos-saques-e-mortes.html

 

http://www.tribunaonline.com.br/paralisacao-da-pm-reduz-arrecadacao-e-afeta-os-cofres-publicos/

 

https://pt.wikipedia.org/wiki/Greve_da_Pol%C3%ADcia_Militar_do_Esp%C3%ADrito_Santo_em_2017

 

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado, 31ª edição-2013. Capítulo XIV – Justificação do Estado III.