A situação na Venezuela: os efeitos do bolivarianismo visíveis a olho nu

Por Diversos Autores

Nota Introdutória

O que ocorreu na Venezuela nas últimas duas semanas não pode passar em branco em nosso sítio eletrônico. O Clube Ajuricaba, por ter suas atividades realizadas em Manaus, sendo esta cidade desconectada do restante do país por via terrestre, porém acessível à Venezuela, não poderia ficar indiferente. Trata-se não de um mero capricho ou repetição abordar a questão venezuelana. Trata-se de um compromisso de cidadania. Trata-se, afinal, de demonstrar como o socialismo (em específico o “socialismo do século XXI”) está tendo consequências nefastas não muito longe de nós. O regime bolivariano inaugurado por Chávez e deteriorado por Nicolas Maduro está tendo consequências humanitárias tão devastadoras a ponto de ser perceptível a quantidade de venezuelanos que chegam em Manaus na esperança de tentar uma nova vida. Isso, e mais um pouco, será abordado no texto que segue.

A situação na Venezuela

No dia 29 de março deste ano, ocorreu o que já denominam de “Autogolpe Venezuelano”.

Antes de aprofundar em detalhes, é bom analisar o porquê da expressão “Autogolpe”.

Esta ficou marcada pelo golpe de Estado orquestrado por Alberto Fujimori no Peru, no ano de 1992. Atualmente, Fujimori cumpre pena decorrente de condenação por crimes contra a humanidade. O Autogolpe Venezuelano, por sua vez, consistiu basicamente no estabelecimento de um verdadeiro estado de exceção, bem como no tolhimento da separação dos poderes. As sentenças de número 155 e 156 basicamente deram à Suprema Corte venezuelana (controlada por juízes indicados durante o chavismo) o poder de legislar e suprimiram a Assembleia Nacional (congresso venezuelano).

O autogolpe de Alberto Fujimori ocorreu em uma situação na qual o congresso havia lhe delegado poderes mais amplos para realizar reformas econômicas. Na recusa de aumentar ainda mais seus poderes, Fujimori, com apoio do exército, decidiu decretar o fechamento do congresso de seu país por tempo indeterminado. O autogolpe de Maduro, por sua vez, foi fundamentado numa suposta infidelidade do Congresso à soberania nacional, e o discurso oficial teve por justificativa a manutenção da “estabilidade institucional” e o “equilíbrio entre os poderes”, enquanto o Congresso estiver em “desacato”. Fujimori era o símbolo de uma direita autoritária, responsável por derrotar o liberal Mario Vargas Llosa na eleição presidencial em 1990. Maduro, por sua vez, representa a continuidade de uma esquerda bolivariana que colocou e persiste a colocar seu povo no caminho da servidão.

A comunidade internacional (o termo técnico mais adequado é sociedade internacional, porém o primeiro é mais usual) não se silenciou. Representantes da OEA, ONU, os Estados Unidos da América e uma dezena de países latinoamericanos, incluindo o Brasil, repudiaram os acontecimentos. O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, por outro lado, taxou a reação internacional de conspiratória ao governo de Maduro. Evo Morales, presidente da Bolívia e parceiro antigo do bolivarianismo, não destoou e teceu suas críticas ao representante da OEA, Luis Almagro, por se opor aos acontecimentos.

Nos dias seguintes ao autogolpe, o povo venezuelano que foi às ruas protestar contra o que estava acontecendo passou a ser reprimido. Cada dia que se passou, imagens de pessoas ensanguentadas tornou-se mais frequente. Atualmente, fala-se de cinco a sete mortos pela recém-implantada ditadura, que já vinha amadurecendo há um bom tempo, até as garras do Leviatã aparecerem para ceifar a vida de seus cidadãos. Enquanto a imprensa oficial, a Telesur, rede de televisão multiestatal (ou seja, financiada com o dinheiro do contribuinte que habita países de governo bolivariano), acusa a “conspiração da direita”, bem aos moldes leninistas de “acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é”, uma cidadã venezuelana nos informou, de maneira direta e triste, que não há mais mídia em seu país.

É difícil propor uma solução. Afinal, nem mesmo quem tem poder para fazê-lo pode resolver a situação da Venezuela de maneira tão simples. O primeiro passo para solucionar um problema, na realidade, é reconhecer que ele existe. Reconhecendo que ele existe, devemos analisar suas causas. Analisando suas causas, podemos diagnosticar possíveis soluções, sempre com humildade e abertura ao diálogo.

Já reconhecemos que o estado de coisas na Venezuela não é nada bom. Assim sendo, cabe o questionamento: como este país vizinho chegou ao presente estado de coisas?

 

Como tudo começou

A “Revolução Bolivariana”, como gostava de nomear o Hugo Chávez, não aconteceu por acaso. Não só o processo histórico da América Espanhola como também a política pós-independência influenciou no estado de coisas da Venezuela na década de 1990. Para o cientista político nipo-americano Francis Fukuyama, “o interessante sobre a América Latina nos séculos XIX e XX, então, são os cachorros que não latem” (tradução livre).

O mesmo explica que o antigo regime espanhol, ainda que centralizado e autocrático, era incapaz de dominar as suas próprias elites. Com isso, a herança pós-independência foi o patrimonialismo (comum também ao Brasil) e o caudilhismo (específico da colonização espanhola). A incapacidade de construir um Estado moderno e de estabelecer o financiamento do setor público criou países que tinham de lidar com a inflação por muito tempo, sendo quase um elemento cultural até o final do século XX e até a atualidade notável em certos países, inclusive a Venezuela, e resultou em países nominalmente democráticos, porém incapazes de exercer seu poder, e quando o fazia, geralmente era de maneira despótica e personalista. Fukuyama também atribuiu o curioso fator destes Estados não se envolverem em muitas guerras, o que possuiria correlação com a fraqueza dos mesmos. Na Europa, os Estados de fortaleceram por demanda: sempre guerreavam entre si. Na América Latina, por outro lado, as guerras sempre foram esporádicas entre os vizinhos. Porém, trata-se de um tópico que não cabe no presente texto.

O que cabe aqui, na realidade, é demonstrar como uma estrutura social moldada durante muito tempo resultou no ressentimento popular, que por sua vez aderiu a uma liderança populista, demonstrando insatisfação com o status quo.

 

A Cuarta República de Venezuela

Conforme dados extraídos do Plano Nacional de Direitos Humanos do governo de Maduro, intitulado “Democracia socialista: La mayor suma de felicidad possible”, o crescimento econômico durante a Cuarta República se traduziu em concentração de riqueza à custa da pobreza extrema. O documento aponta que durante o segundo semestre de 1998, o índice de pobreza era de 50,4% e no início da década de 1990 chegou a afetar cerca de 80% da população. O sociólogo norte-americano Barrington Moore tornou famosa a expressão “sem burguesia, sem democracia”. Evidentemente, s levarmos ao pé da letra parece algo sem sentido ou irrelevante. Porém se considerarmos de classe média aquela camada da população que possui um nível educacional relativamente bom e propriedades a conservar, e levando em consideração que estes foram pintados como burgueses nos regimes socialistas em se tratando de perseguição política, torna-se mais claro. Ter uma classe média “estável” é fator preponderante para a manutenção de uma democracia liberal. Caso contrário, é provável que as massas ou as elites se tornem atraídas por regimes autocráticos.

O mesmo documento também aponta o Estado como um simples administrador de privilégios do interesse de uma minoria detentora do poder econômico e político do país. De fato, conforme consultado com cidadãos venezuelanos com os quais tivemos contato, o país se resumia à elite política, a uma pequena parcela rica e o restante da população pobre, corroborando com as estatísticas apresentadas.

Entretanto, logo em seguida o relatório deixa clara a ideologia da atual ditadura venezuelana, vinculando a Cuarta República à “privatização do Estado”, repressão a setores populares e o desconhecimento de seus direitos humanos. Obviamente, o relatório trata dos direitos humanos de segunda dimensão, pois em momento algum o relatório parece ter compromisso com os direitos humanos de primeira dimensão, supostamente vinculados aos interesses da classe dominante. Apenas se compromete com os deveres de prestação por parte do Estado, mas nunca com seus deveres de abstenção.

Diante da pobreza mencionada no início da década de 1990, Chávez e outros tenentes coronéis viram o ambiente propício para realizar um golpe de Estado e tirar do poder aqueles que, em seu ponto de vista, oprimiam o povo venezuelano. À época, Chávez fazia parte do Movimiento Bolivariano Revolucionario 200, fundado por ele em 1982 e obrigado a mudar de nome  posteriormente em decorrência de ser proibido utilizar o nome “bolivariano” em partidos políticos. No dia 4 de fevereiro de 1992, o governo de Carlos Andrés Pérez, que estava adotando medidas denominadas neoliberais, estava retornando de reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Unidades militares lideradas por Chávez fizeram barricadas na capital venezuelana, visando tomar pontos estratégicos da cidade e visando deter o presidente venezuelano antes que alcançasse o Palácio de Miraflores. A priori, a população não apoiou firmemente nenhum dos lados, mas a figura de Chávez internalizou os ganhos, tornando-se popular entre a população pobre, farta de desmandos na condução do governo do país. Contabilizou-se oficialmente 14 mortos na tentativa de golpe. Contagens extraoficiais consideraram números mais elevados. Como desfecho, Chávez foi preso e Pérez foi destituído pela Suprema Corte por peculato doloso e malversação.

 

Eleição de Chavez e início do governo bolivariano

Rafael Caldera, novo presidente do país e ideologicamente um social-cristão, anistiou Hugo Chávez em 1994, possibilitando seu crescimento possível e seu consequente triunfo eleitoral em 1998, com vitória expressiva. Em 1999 foi promulgada a nova Constituição do país. O primeiro governo de Chávez durou até 2001 em virtude da promulgação da nova Lei Fundamental.

 

O uso da expressão “bolivarianismo”

O uso do bolivarianismo por Hugo Chávez é algo que precisa ser melhor observado. Desde o início de seu mandato, com a nova Constituição e novo nome que o país recebeu (República Bolivariana da Venezuela), Chávez fez questão de resgatar a memória de Simon Bolívar, colocando-o como um herói da esquerda. Não obstante, Simon Bolívar estava longe de ser um líder de uma revolução social. Era um membro de família Criolla, que lutou contra as forças espanholas de maneira heroica, assim como os demais libertadores da América. No entanto, não se podia colocá-lo como alguém disposto a defender o que Chávez defendeu durante seu governo. Foi uma figura heroica no ponto de vista militar, porém as possibilidades de ser um eventual apoiador do socialismo do século XXI na atualidade seriam remotas. Há quem defenda, inclusive, que Bolívar seria um contrarrevolucionário.

 

Primeira reeleição de Chávez

Chávez conseguiu a reeleição, e então propôs as infames “49 Leyes”, que aumentavam seus poderes. Aos brasileiros, isso nos relembra os decretos-lei, muito utilizados em regimes autoritários do país e até hoje formaliza instrumentos normativos importantíssimos para a ordem jurídica. Afinal, como liberalismo político é um “conceito burguês”, o grupo político de Chávez nunca teve pudor nessa matéria. A Fedecámaras (federação comercial venezuelana), insatisfeita com as medidas, participou do evento que provavelmente avalancou a popularidade do chavismo: o Golpe de Estado de 11 de abril de 2002. Com o fracasso do evento, o ressentimento tomou conta da população, aumentando a popularidade de Chávez, que se tornou a vítima da situação, estando ao lado do povo, e as “elites dominantes” tornaram-se ainda mais detestáveis.

Com a falha, as “classes dominantes”, para fazer o uso da expressão corrente nos setores de esquerda, deram um verdadeiro tiro do pé. Chávez pareceu mais legítimo que nunca para seu povo. Até a organização dos Estados Americanos, hoje detestada pelos governos bolivarianos, expressou seu repúdio ao Golpe de 11 de abril de 2002. Vale ressaltar que no documento em que a organização internacional intergovernamental expressou seu repúdio continha o seguinte preâmbulo:

CONSIDERANDO que os elementos essenciais da democracia representativa incluem, inter alia, o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, acesso ao exercício do poder com respeito ao Estado de Direito, a realização de eleições periódicas justas e livres baseadas no voto universal secreto como expressão da soberania popular, o sistema plural de partidos e organizações políticas e a separação dos poderes públicos;”

Não se sabe se o calor do momento impactou na redação, ou se era um modelo pré-pronto para casos de golpe de Estado. O fato é que o preâmbulo da Constituição venezuelana possui preâmbulo em sentido diverso:

“(…)con el fin supremo de refundar la República para establecer una sociedad democrática, participativa y protagónica, multiétnica y pluricultural en un Estado de justicia, federal y descentralizado, que consolide los valores de la libertad, la independencia, la paz, la solidaridad, el bien común, la integridad territorial, la convivencia y el imperio de la ley para esta y las futuras generaciones; asegure el derecho a la vida, al trabajo, a la cultura, a la educación, a la justicia social y a la igualdad sin discriminación ni subordinación alguna; promueva la cooperación pacífica entre las naciones e impulse y consolide la integración latinoamericana de acuerdo con el principio de no intervención y autodeterminación de los pueblos, la garantía universal e indivisible de los derechos humanos, la democratización de la sociedad internacional, el desarme nuclear, el equilibrio ecológico y los bienes jurídicos ambientales como patrimonio común e irrenunciable de la humanidad;” z

O preâmbulo da Lei Magna de um país não tem força normativa, salvo raras exceções. Porém, é um vetor de interpretação para a aplicação do documento. O objetivo, diferentemente daquele que a OEA tinha em mente em seu documento, não é estabelecer um Estado de Direito “liberal-burguês”. Os únicos direitos de primeira dimensão notáveis no preâmbulo seriam o direito à vida e a isonomia. De resto, a prioridade é a criação de um “Estado de Justiça” (e não um Estado de Direito, ou Estado Democrático de Direito como é no Brasil, ou ainda um Estado de Direito Democrático e Social como é em Portugal), com ênfase na proteção de direitos de segunda e terceira dimensão. O fato de mencionar expressamente a garantia dos direitos humanos não significa muita coisa, dependendo de quais direitos humanos julga-se mais importantes.

De qualquer forma, com o tempo acompanhamos o esfacelamento desses direitos. A partir do Golpe de 2002, não era tão notável a quem tem convicções socialistas as ameaças que o governo chavista representava à liberdade humana. Antes mesmo do Golpe de 2002, Chávez havia modificado o comando da estatal venezuelana PDVSA, colocando pessoas de sua confiança, bem como havia iniciado um processo de aparelhamento do Estado. Depois, até a sua morte em 5 de março de 2013, Chávez deu início ao processo que levaria seu povo ao caminho para servidão, para usar a expressão de Hayek, ou na linha de pensamento de Geanluca Lorenzon, dar início aos ciclos humanitários decorrentes de uma economia com planejamento central.

Conforme o Unit’s Democracy Index, há quase dez anos a Venezuela é considerada um regime híbrido, entre as classificações de regime autoritário, regime híbrido, democracia defeituosa e democracia completa, respectivamente. O trabalho de Chávez justifica: decretos sucessivos aumentando seu próprio poder, perseguições a adversários políticos, nacionalização de empresas de diversos setores da economia, centralização das tomadas de decisão econômicas entre outros previsíveis de um regime que se pretende socialista, em especial promotor do socialismo do século XXI.

As “eleições livres e justas” (free and fair elections na dicção em língua inglesa) passaram a ser alvo de desconfiança com sucessivas eleições gerais, presidenciais e plebiscitos com a vitória de 50% ou 51% dos votantes. É o exemplo perfeito para quem afirma que a democracia seria a ditadura dos 50% mais um, sobretudo se considerarmos aqueles que controlam as urnas. Quem afirma isso costuma ser um crítico da democracia liberal. Esta na atualidade, pelo menos, possui aspectos contramajoritários. A democracia totalitária, para utilizar de expressão de Denis Rosenfield, não o faz na prática, e se insere muito bem no bordão dos críticos do regime democrático.

Com a morte de Chávez em 2013, Nicolas Maduro assumiu a presidência, aprofundando as tendências autoritárias. A Human Rights Watch lançou relatório demonstrando como o governo chavista violava direitos humanos básicos. Maduro não foi diferente. Seja em âmbito econômico, seja em âmbito das liberdades públicas, seu governo não titubeou e não titubeia em aumentar o poder do Estado e de seu grupo político perante os cidadãos venezuelanos.

O principal exemplo até pouco tempo atrás desse aumento de poderes era a ley habilitante antiimperialista, que dava a Maduro poderes para supostamento proteger seu povo de outros países e de entes econômicos internacionais. Isso deu a Maduro poderes para interferir na economia sem qualquer autorização de outro poder do país. Ademais, em Direito Penal, conhece-se o princípio da reserva legal, segundo a qual apenas o Poder Legislativo poderia aprovar legislação dessa natureza, visando tão somente a proteção de bens jurídicos mais relevantes para seus representados, conforme dogmática penal pautada em um Direito Penal mínimo, ou Direito Penal liberal. Ocorre que o regime de Maduro lançou o consagrado princípio no lixo. A ley habilitante também lhe permitiu editar legislação penal.

Na esfera econômica, o controle de preços enrijeceu-se. Houve a aprovação da Lei de Preços Justos, com limitação aos lucros em 30%. Atualmente, a Venezuela encontra-se na 187º posição de 190 países no ranking Doing Business do Banco Mundial, em 179º de 180 países no Ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation (acima apenas da Coreia do Norte e abaixo de Cuba) e em último lugar entre 159 países em ranking idêntico ao anterior, feito pelo canadense Fraser Institute para o ano de 2016.

Como resultado, a escassez crônica de recursos no país não é uma invenção do imperialismo norte-americano, porém um dado da realidade.

Todo esse quadro acarretou na vitória da oposição venezuelana nas eleições legislativas de 2015. Mas não fez grande diferença. Afinal, como o documento que deveria restringir os poderes do Estado, já contaminado por uma ideologia que prefere a “justiça” à segurança jurídica, ficou mais prejudicado ainda haja vista os superpoderes acumulados no decorrer do tempo de governo bolivariano. Porém, um dos frutos do bolivarianismo que só veio mostrar seu grande resultado 13 anos após seu plantio foi a iniciativa de Hugo Chávez em 2004 de aumentar o número de ministro da Suprema Corte venezuelana de 20 para 32 membros, assegurando para seu projeto de poder a maioria da Corte máxima de seu país.

No último mês, o governo desfrutou daquilo que havia plantado. Talvez uma das grandes demonstrações de planejamento a longo prazo do regime de Chávez-Maduro. Alegou-se fraude na eleição dos legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana, que foram incorporados à Assembleia Nacional venezuelana. Isso resultou no entendimento de que o Legislativo estava em desacato e resultou no que já foi apresentado no início deste texto.

Agora vemos protestos com forte repressão e o exército bolivariano jurando lealdade a Maduro, sob a ordem de marchar “em defesa da moral”, “contra traidores da pátria” e a favor da “revolução bolivariana”. As autoridades do governo têm em sua mente que se trata de acontecimento parecido com o já narrado em 2002. Ocorre que dessa vez, foram outras pessoas que deram o golpe e a vítima foi outra.

A fiscal general da Venezuela Luísa Ortega Díaz (equivalente ao Procurador-Geral da República no Brasil) criticou as sentenças. O Poder Ciudadano, no entanto, avaliou improcente sancionar os magistrados que proferiram a decisão que na prática suprimiu o Poder Legislativo no país. Aquele poder, como já se podia prever, serviu e continua servindo apenas para referendar aquilo que o Poder Executivo deseja e dar um ar de legitimidade à “revolução”.

 

Hayek: Porque os piores chegam ao poder

Indispensável para nossos objetivos mencionar a seguinte passagem na obra clássica O Caminho da Servidão, de F.A. Hayek, no capítulo denominado “Por que os piores chegam ao poder”:

Devemos agora voltar por um momento ao estágio que precede a supressão das instituições democráticas e a criação de um regime totalitário. Nesse estágio, a exigência geral de uma ação governamental rápida e decidida torna-se o elemento dominante da situação, enquanto a insatisfação com o curso lento e trabalhoso dos processos democráticos faz com que o objetivo seja a ação em si. É então que o homem ou o partido que parecem bastante fortes ou resolutos para “fazerem as coisas funcionar’’ exercem maior sedução. “Forte”, neste sentido, não indica apenas uma maioria numérica, pois o povo está insatisfeito justamente com a ineficácia das maiorias parlamentares. O que as pessoas procuram é um homem que goze de sólido apoio, de modo a inspirar confiança quanto à sua capacidade de realizar o que pretende. E aqui entra em cena o novo tipo de partido, organizado em moldes militares.

Evidentemente, sabe-se que o PSUV foi fundado posteriormente à chegada de Chávez ao poder. Chávez chegou ao poder pelo Movimento Quinta República, criando o PSUV, com seus apoiadores, no ano de 2007, após a sua reeleição, com o objetivo de criar um partido único. No entanto, o militarismo era característico não só de Chávez, por este ter sido um militar, como também parte considerável de seu apoio partir dos militares venezuelanos. Na década de 1990, o povo estava em espírito de revolta contra “tudo que está aí”. Encaixava-se no quadro descrito por Hayek de insatisfação com as maiorias parlamentares. Haja vista a última eleição parlamentar ter sido disputada em 2015 e o parlamento ter sido praticamente suprimido no mês passado, não é possível nem diagnosticar se o povo estava ou não satisfeito com seu parlamento. Porém, a figura carismática, populista e demagógica de Chávez encaixa-se bem na moldura demonstrada por Hayek.

 

Novo Constitucionalismo Latino-Americano

A chegada de Hugo Chávez no poder, bem como de seus correligionários bolivarianos na América Latina, resultou não só em consequências políticas, econômicas e sociais em seu sentido estrito, mas também em consequências jurídicas. A Constituição venezuelana de 1999 faz parte de um fenômeno denominado Novo Constitucionalismo Latino-Americano por Roberto Viciano e Rúben Dalmau. Não se confunde com o neoconstitucionalismo, conhecido há mais tempo pelos juristas. Trata-se de uma tentativa de superar o arcabouço jurídico típico da democracia liberal “burguesa”, suas preocupaçãoes supostamente eurocêntricas, com o homem abstrato do liberalismo (criticado também por Benito Mussolini, líder do fascismo italiano, mas isso já é outra discussão), entre outros aspectos. O fato é que houve, e ainda há na Venezuela, a intenção de fazer valer este novo constitucionalismo peculiar da América Latina, com influências diretas do projeto que deseja recuperar nela o que se perdeu no Leste Europeu. Há uma ênfase, sobretudo, nos direitos dos indígenas venezuelanos, em direitos de terceira dimensão, etc. Porém, como os autores deste presente escrito são cidadãos de Manaus, é notável como essa proteção não passa de uma mera carta de intenções.

 

Relatos dos venezuelanos

Na metade do mês de abril de 2017, qualquer pessoa que for para o Largo São Sebastião, ponto turístico da cidade de Manaus, consegue perceber um grande número de venezuelanos morando nas ruas. Há venezuelanos tentando a vida no Brasil abrindo seu próprio negócio, trabalhando de garçom, improvisando formas de ganhar dinheiro como serviços de corte de cabelo, entre outras formas de obter sustento. Mas os que se encontram no Largo São Sebastião são em maioria os indígenas venezuelanos. Os mesmos que a Constituição de 1999 visava proteger. Conversando com alguns deles, observou-se que eles preferiam ficar no Brasil, em condições de pobreza notáveis, do que retornar a seu país de origem e viverem a escassez e a repressão estatal. A pobreza em um país (ainda) livre parece-lhes mais agradável que participar do projeto da revolução bolivariana. Na Rodoviária de Manaus, encontra-se também número expressivo de venezuelanos em seus arredores, também vivendo de maneira improvisada. Qualquer coisa, no Brasil, é mais confortável para essas pessoas do que ficar na República Bolivariana da Venezuela no presente estado de coisas.

Um cidadão venezuelano que preferiu não se identificar relatou a seguinte situação: em Puerto Ordaz, local onde o povo lançou objetos contra seu atual ditador Nicolas Maduro, há pessoas morrendo de fome e de falta de medicamentos, somando-se a isso o fator da criminalidade ascendente. O planejamento central do governo bolivariano, além de ser incapaz de gerir recursos escassos para concretizar os direitos sociais, também está causando caos e terror entre a população, induzindo as pessoas a recorrerem ao crime. A maior parte da alimentação no Estado de Bolívar é oriundo do Brasil, havendo o transporte clandestino, submetido a riscos constantes, apenas para suprir uma demanda criada por distorções no planejamento de agentes econômicos, resultante na supressão contínua e progressiva da liberdade humana. O fechamento da fronteira com o Brasil no final de 2016 foi muito impactante nesse sentido. Todo investimento externo no país acaba sendo confiscado, isso sem falar dos custos de transação inerentes a colocar dinheiro em um país nesse estado de coisas. A sensação descrita pelo mesmo é que o povo se sente cada dia mais pobre e com mais dificuldade de obter emprego. Com todo esse quadro, o governo tem repulsa de receber observadores internacionais em seu território. A única forma de obter gravações no país, por exemplo, é de maneira clandestina. O governo rejeita ajuda humanitária tão somente para passar a impressão de que está tudo bem.

Nossos concidadãos que já visitaram o país vizinhos relatam situações na mesma linha. Para atravessar fronteiras, a cobrança de propinas é frequente e o confisco de mercadorias é regra, e não exceção. É entristecedor ver um país com tantas reservas de petróleo, com potencial para desenvolvimento, ter alcançado com este quadro. Ao menos o Brasil deu um passo importante cortando a torneira para o socialismo do século XXI. As eleições de 2018 estão perto, e em breve o brasileiro preocupado com as liberdades democráticas, bem como de seus semelhantes latino-americanos, terá que se atentar para o que está por vir pela frente.

 

Teoria dos Ciclos Humanitários

Regimes populistas, demagógicos e com tendências ao planejamento central na economia têm processos idênticos de degradação até a supressão de toda e qualquer liberdade individual. É nessa linha que Geanluca Lorenzon defende sua Teoria dos Ciclos Humanitários, em Ciclos Fatais: Socialismo e Direitos Humanos.

Sabemos que o regime venezuelano não se trata do chamado socialismo real, porém também consiste em intenso planejamento centralizado por parte do governo. Nesse sentido, assim como o socialismo real, também está propício à suecessiva supressão de direitos humanos que o socialismo real era especialista em concretizar, bem como seu primo nacional-socialismo.

Lorenzon sustenta que primeiramente há o fenômeno socioeconômico, em que o governo socialista prejudica a coordenação da formação de preços, causando escassez; em seguida há o fenômeno totalitário, pelo qual o governo socialista, visando a sua manutenção no poder e visando coibir o mercado paralelo à “economia oficial”, aumenta seu poder, de modo a garantir a prevalência do Estado, em nome da “sociedade” e em detrimento do indivíduo; finalmente, ocorre o fenômeno anti-humanitário, no qual o governo socialista suprime ou ao menos dificulta o exercício da liberdade sobre seu próprio corpo e a preservação da vida em si.

Podemos concordar que na Venezuela, o primeiro fenômeno já ocorreu. Manifestamente o governo venezuelano se encontra na segunda fase dos ciclos humanitários no socialismo. Resta saber se o povo venezuelano terá salvação de seu regime ditatorial, haja vista este utilizar uma suposta proteção ao povo para suprimir a cada dia suas possibilidades de desenvolvimento e direitos conquistados a duras penas pela civilização, ou então se rumará ao ciclo anti-humanitário. Pelo andar da carruagem, chegar neste último estágio é uma questão de tempo.

A expressão “totalitário”, de fato, é polissêmica. Conforme Sacconi, totalitário é “Que ou aquele que centraliza todos os poderes políticos-administrativos em suas mãos, sem tolerar partidos de opiniões divergentes”. Para os adeptos da Doutrina Kirkpatrick, que faz a distinção no sentido de que autoritário é o regime que atua contra o cidadão que o afronta diretamente e totalitário seria aquele que atua contra o cidadão que lhe afronta diretamente, assim como se comporta ativamente no sentido de moldar o cidadão para o modelo de Estado desejado. O Estado autoritário puniria certos comportamentos, enquanto que o totalitário tentaria fazer lavagem cerebral de seus cidadãos de forma ativa e coercitiva.

A acepção adotada por Lorenzon e Rosenfield, porém, é a mais coerente com a realidade, haja vista os vícios inerentes às origens e às motivações da Doutrina Kirkpatrick.

Trata-se aqui, enfim, de um alerta em relação aos discursos que põem a expressão “sociedade” ao invés de “Estado” e força a sociedade a se degladiar em conflitos de “nós contra eles”. O ímpeto do Estado venezuelano contra a “classe dominante” e aos “interesses burgueses” resultou em um arranjo no qual não há nem direitos individuais, nem sociais, nem difusos. Trata-se de um esvaziamento na capacidade do Estado de atender seus cidadãos, mas usá-los de instrumentos de um projeto de poder e submetê-los a condições degradantes.

 

Créditos: Eric Carro, Marcos Neves, João Pedro Lauand, Alexandre Solórzano, Vivianne Santos.

 

Referências:

FUKUYAMA, Francis. Political order and political decay: from the industrial revolution to the globalization of democracy. New York: Farrar, Strauss and Giroux, 2014.

HAYEK, F.A.. O Caminho da Servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

LORENZON, Geanluca. Ciclos Fatais: Socialismo e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2017.

SACCONI, Luiz Antonio. Minidicionário Sacconi da Língua Portuguesa. São Paulo: Nova Geração, 2009.

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https://www.fraserinstitute.org/sites/default/files/economic-freedom-of-the-world-2016.pdf

https://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2004/04/30/ult34u94134.jhtm

http://www.bbc.com/mundo/noticias-america-latina-39459905http://www.efe.com/efe/america/politica/el-poder-ciudadano-venezolano-declara-improcedente-un-procedimiento-contra-magistrados-del-supremo/20000035-3231563

http://cnnespanol.cnn.com/2017/04/11/lanzan-objetos-a-nicolas-maduro/

 

 

O fascínio tardio de Foucault pelo liberalismo

Por Matheus Farias

Michel Foucault (1926-1984), no fim de sua vida, passou a admirar questões defendidas por ordoliberais e dos liberais de Chicago, quanto a Capital Humano, e fez estudos relacionados a noções de Biopoder, continuando suas afirmações em Vigiar e Punir (1975). Pra entender o fascínio de Foucault no fim de sua vida, é preciso compreender suas teses sobre Genealogia do Poder, e seus estudos sobre a Microfísica dos Poderes na sociedade dotada do Estado Moderno e Ocidental. Foucault possui preocupações sobre a Razão Humana na Política, mais especificamente, da ausência desta em aspectos formais do Estado, e reitera o papel importantíssimo da Filosofia na construção do Estado como um gestor racional e não baseado unicamente em relações de poder, diz ele: “[…] A partir de Kant, o papel da filosofia foi o de impedir a razão de ultrapassar os limites do que é dado na experiência; mas, desde essa época – quer dizer, com o desenvolvimento dos Estados modernos e a organização política da sociedade –, o papel da filosofia foi também o de vigiar os abusos do poder da racionalidade política, o que lhe dá uma esperança de vida bastante promissora”, vemos então, a preocupação foucaultiana em usar a filosofia como uma análise se as questões estruturais de um dado Estado obedecem a razão e se não, que a Filosofia teria o papel basilar de desmontar tais mecanismos.

Foucault, quando disserta sobre a genealogia do poder, explicita o surgimento -em meados do século XVII- a existência de micropoderes que regem a sociedade moderna, poderes esses reguladores dos indivíduos, com o fim de ter cidadãos dóceis e úteis. E quando disserta sobre o biopoder, faz uma distinção clara; o Biopoder surge em meados do século XIX como função principal de não mais regular os fenômenos dos corpos individuais, mas regular os corpos e os fenômenos relacionais ao corpo coletivo, a regulamentação de todo um povo, de fenômenos gerais relacionados ao homem-espécie. Nesse âmbito, Foucault começa a discorrer mais sobre questões de mercado, baseado nas Escolas de Chicago e na Escola Austríaca, em seu ensaio Segurança, Território, População e Nascimento da Biopolítica. Neste ensaio, Foucault entende que a racionalidade moderna adquiriu um caráter extremamente econômico, compreendido o indivíduo como um homo economicus, onde a Economia passa a ser a grande criação da verdade nos tempos modernos, destacando que a Economia não mais é só um meio de produção, mas um aspecto político e cultural da vida humana. Concorda Foucault com Hayek quando este diz que: “O próprio Foucault (quem diria!) explica muito bem a questão do Estado de Direito em Hayek:

“O que significa dizer que as intervenções legais devem ser formais? Eu penso que Hayek, em seu The Constitution of Liberty, melhor define o que deveria ser entendido como a aplicação dos princípios do l’État de droit, ou Rule of Law, na ordem econômica. Basicamente, Hayek diz, é muito simples. O Estado de Direito, ou legislação econômica formal, é basicamente o oposto de um plano. O oposto do planejamento. […] Então, Hayek diz, se nós queremos que o Estado de Direito opere na ordem econômica, ele deve ser o completo oposto disso. Ou seja, o Estado de Direito terá a possibilidade de formular certas medidas de um tipo geral, mas estas devem permanecer completamente formais e nunca devem perseguir um fim particular. *Não é tarefa do Estado dizer que a diferença de renda deve ser reduzida. Não é tarefa do Estado dizer que ele quer o aumento de certo tipo de consumo. Uma lei na ordem econômica deve permanecer estritamente formal.* Ela deve dizer às pessoas o que elas devem ou não fazer; ela não deve ser inscrita numa ordem global de escolhas econômicas. *Segundo*, se é para a lei respeitar certos princípios do Estado de Direito na ordem econômica, então ela deve ser concebida a priori na forma de regras fixas e nunca deve ser retificável com referência aos efeitos produzidos. *Terceiro*, ela deve definir uma infraestrutura dentro da qual os agentes econômicos possam fazer suas decisões livremente, na medida em que, precisamente, cada agente sabe que a infraestrutura legal possui um funcionamento fixo e não irá mudar. *Quarto*, uma lei formal é uma lei que se aplica ao Estado da mesma forma em que se aplica aos outros e, em consequência, deve ser de tal modo que todos saibam como as autoridades públicas irão proceder. *Finalmente, e em ligação a isso*, você pode ver que essa concepção de Estado de Direito na ordem econômica basicamente exclui a existência de qualquer sujeito universal de conhecimento econômico que poderia ter, por assim dizer, uma visão de águia de todo o processo econômico, definir seus fins, e tomar o lugar desse ou daquele agente de forma que ele tome essa ou aquela decisão. *Na realidade, o Estado deve ser cego quanto ao processo econômico*. Ele não pode esperar conhecer tudo que diz respeito à economia, ou todo fenômeno concernente à história. Em resumo, tanto para o Estado quanto para os indivíduos, a economia deve ser um jogo: um conjunto de atividades reguladas – você pode ver que voltamos ao que estávamos dizendo no começo –, mas cujas regras não são decisões que alguém toma para os outros.” Michel Foucault, The Birth of Biopolitics: Lectures at the College de France, 1978-1979, seven (21 February 1979)

A hipótese que seguirei pode ser assim formulada: a genealogia do poder, operada por Foucault na década de 1970, mostrou a existência de uma rede de micropoderes, surgida no decorrer do século XVII, responsável pelo disciplinamento e pela administração do corpo individual, ou, em outras palavras, pela constituição do indivíduo dócil e útil. A análise se complementa com a configuração do panorama do biopoder, que se instaura ao longo do século XVIII e na passagem para o século XIX, e cuja função principal já não é mais o tratamento dos fenômenos do corpo individual, mas do corpo coletivo, da regulamentação da população, dos fenômenos relativos ao homem-espécie. Com a publicação dos cursos Segurança, Território, População e Nascimento da Biopolítica, Foucault dá uma guinada em suas pesquisas e começa a estudar a biopolítica articulada ao eixo das modernas economias de mercado, influenciadas principalmente pelo neoliberalismo da Escola de Chicago, com sua Teoria do Capital Humano, e pelo Ordoliberalismo alemão. Neste curso, Foucault mostra que, sob a perspectiva do neoliberalismo do pós-guerra, a racionalidade política passa a adquirir um sentido eminentemente economicista e o indivíduo passa a ser compreendido em termos de Homo Economicus, isto é, enquanto indivíduo produtivo que age e responde aos desafios que são colocados pelo mercado capitalista. O mercado, portanto, na visão de Foucault, passa a ser considerado o “grande produtor” da verdade na contemporaneidade. O interesse de Foucault, então, volta-se às técnicas específicas do governo das populações (e não mais no que se refere aos domínios da soberania políticatradicional, principalmente como tematizada pelos filósofos do século XVIII), e como ele se dá a partir das novas regras impostas pelo mercado. Em particular, o que Foucault destaca é a intromissão de um caráter economicista não apenas no âmbito produtivo, mas também no âmbito político e em outras esferas da vida humana (a educação, a família, a criminalidade etc.).

Seguindo sua linha de pensamento, Foucault crê que nenhum regime na história alcançou um caráter e uma configuração estritamente racional, que não tenha sido um país liberal. O liberalismo possuiria um tipo de estrutura que refletiria sobre a própria natureza dos humanos, e das coisas, e por isso, seria a melhor forma de conduzir os humanos e as coisas, pois o liberalismo, configurado como uma forma de poder racional, seria um intrumento político, uma tecnologia, que possui aspectos ontológicos e epistemológicos voltados para a própria individualidade e para cada ser-em-si. Possui esse carater ôntológico e epistemológico, o liberalismo seria, antes de tudo, uma forma de fazer e refletir ao mesmo tempo, através do que Foucault chama de governamentalidade. A racionalidade liberal, considerada em si mesma como uma instância de se objetivar e subjetivar as relações humanas com a verdade, é um instrumento de poder que se dá sobre a vontade, a consciência, o eu de cada um, e permite que cada um se desenvolva racionalmente sem um controle que não seja estritamente formal sobre o seu corpo e sua consciência, permitindo que o indivíduo possa ter uma tomada de consciência e que seja capaz de se constituir como um ser que governa sua própria vida.

Patriotismo como forma de mudança social

Por João Lucas Castro Alves 

O que significa patriotismo? Não é comprar o Brasil, uma ideologia com cheque em branco, como queria o regime militar quando dizia “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Se você não amasse o regime militar, não era patriota. Não! Patriotismo significa desejar um país melhor e ser contra a corrupção, a desonestidade e a índole autoritária.

É isso que é ser patriota, não é comprar o Brasil de um ditador ou de uma ideologia de esquerda, que também distorce do outro lado. É ter um espirito crítico e perceber as virtudes e os defeitos, tal como um processo de psicanálise, e aceitar que nós somos assim mesmo. Quando você vai para o divã, não vê só coisas boas e ruins: enxerga traumas e dificuldades, contudo, há coisas maravilhosas, recursos emocionais e coragem. Quando se compreende perfeitamente essas duas coisas, você leva a vida adiante de uma forma muito mais alegre e forte. E é assim também com uma sociedade nacional. Se você demonizar excessivamente o passado, terá um problema permanente de autoestima; se você achar que seu passado é épico demais, vai se iludir. O passado é uma mistura das duas coisas, porque nada mais é do que a grande aventura dos seres humanos. É um erro achar que a história do Brasil é pior do que a dos outros povos, como se os portugueses nos tivessem feito mais corruptos e mais ineficiente do que somos. Existem conquistas que precisam ser reconhecidas. Por exemplo: nossa capacidade de manter a integridade territorial, coisa que os outros países não conseguiram. Isso é um mérito da colonização portuguesa que nos legou uma cultura relativamente tolerante do ponto de vista racial, político e religioso. São virtudes que, se aceitarmos e entendermos adequadamente poderão ser utilizadas no futuro.

Por isso é preciso ser otimista. O grande perigo do Brasil, hoje, é uma mistura de desânimo com cinismo. O desânimo é achar que o Brasil não tem conserto e o cinismo é acreditar que, sendo país corrupto e violento, eu também vou ser corrupto e violento nas minhas relações pessoais. Essa mistura pode levar a uma acomodação geral ou a uma via golpista. Já que não conseguimos resolver coletivamente nossos problemas, vamos chamar o general, o imperador ou o ditador para resolvê-los. As duas tentações permanecem no horizonte brasileiro, mas precisamos ser otimistas. Isso não significa achar que o Brasil vai virar um país de primeiro mundo amanhã, mas calibrar as expectativas e perceber que existem grandes problemas estruturais históricos e que demoram para serem resolvidos. Mas que podem ser resolvidos!

Temos que começar resolvendo nosso problema de cidadania. O brasileiro acha que o país é um grande provedor, não uma sociedade ou um pacto nacional, no qual todos têm que contribuir de forma igual. O cidadão se sente credor: ele paga impostos então o Brasil tem que dar tudo, sem que ele participe. Fomentado ainda mais essa visão monárquica do poder. Ele não participa nem de sindicatos, nem de partidos políticos, nem de assembleias de condomínio, nem de reunião dos pais. Mas ele cobra muito do Estado, que tem de ser um bom provedor de educação, de saúde, de segurança, de saneamento e de cidadania.

Cobrando do Estado padrões de ética, de cidadania e de eficiência que não cultiva nas suas relações privadas. Ele fura fila, ultrapassa sinal vermelho e corrompe o agente público quando lhe é conveniente. Precisamos melhorar isso qualificando a sociedade brasileira pela educação, pelo debate e pela leitura.

Precisamos parar de apostar em alguns “salvadores da pátria”: Fernando Collor, que era o pai dos descamisados; Fernando Henrique, que ia dar um tiro na inflação e resolver tudo; Lula o pai dos pobres; e Dilma, a mãe do bolsa família. Esgotamos o nosso arsenal de possíveis “salvadores da pátria”. Hoje é como se o brasileiro estivesse se olhando nu diante do espelho e dizendo, “É isso que nós somos”. Não é o rei que está nu, é o povo.

É necessário o cidadão ser protagonista da mudança. É uma grande ilusão achar que o Brasil, no ano que vem vai virar o Japão, a suíça ou a Inglaterra. Vai demorar muito, eu tenho certeza que meus filhos e meus netos não verão o Brasil dos meus sonhos, mas terão claramente um país melhor que o de hoje. Por exemplo: o hábito da leitura, que é uma mudança de natureza cultural demorada. A escola não resolve essa questão sozinha. São várias gerações formando leitores, para que daqui a cem anos tenhamos um país de pessoas capazes de eleger políticos melhores do que os que temos atualmente –  ou porque se educaram ou porque participaram de uma sociedade que conseguiu qualifica-los como cidadãos.