O partido político como empreendimento do poder

Por Eric Carro

O brasileiro médio não é uma pessoa que possui fé em partidos políticos. Conforme o Índice de Confiança Social do IBOPE, entre 2009 e 2015, as agremiações partidárias ocuparam a lanterna da pesquisa, variando entre 17 e 33 pontos na escala empregada. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros, as Igrejas e as Forças Armadas, no topo do ranking, não obtiveram pontuação inferior a 60 durante o mesmo intervalo.

Podemos discutir se as três instituições que ocupam o ápice do indicador merecem tal confiança. Pode haver controvérsias. No entanto, a colocação do lanterna parece unânime caso apresentemos este dado a qualquer pessoa ao nosso redor. Mesmo os cidadãos brasileiros envolvidos em atividades político-partidárias, vendo-a como a via mais adequada para a promoção de mudanças sociais efetivas, tendem a concordar com o resultado do índice.

Antes de penetrar no âmago da questão, é necessário definir alguns conceitos. Primeiramente, o índice supramencionado diz respeito à confianças nas instituições. Instituição é uma expressão polissêmica. Possui mais de um significado. O sentido utilizado mais usualmente, que é o caso, é de “entidade”. Não se trata de instituição no sentido de norma jurídica, ou de modo mais amplo, de ambiente institucional, ou ainda, das regras do jogo.

Em seguida, seria bem trabalhoso iniciar uma discussão sobre partidos políticos sem definir o que a expressão significa. Conforme o Dicionário Jurídico Brasileiro de Washington dos Santos, partido político se trata de “Pessoa jurídica de direito interno; organização ou agrupamento permanente institucionalizado de pessoas unidas pelos mesmos interesses, ideais e objetivos, com fins políticos e sociais, buscando a conquista do Poder Público”.

O Dicionário Aberto Cândido Figueiredo, por sua vez, traz a seguinte definição, apenas de “partido”: “Conjunto de indivíduos, que seguem o mesmo sistema ou ideias, especialmente em política. Parcialidade, facção, bando. Partes. Vantagem, proveito. Expediente, meio: tomou o partido de se calar”.

Subentende-se das definições arroladas acima as ideias de unidade de pessoas, que tomam parte de determinado conjunto de interesses, ideias e objetivos (na prática, não necessariamente os três são pré-requisito ou concomitantes), visando a conquista do do poder, maximizando-o sempre que possível.

Daí se depreende também o que o partido político não é. Partido político não é prefeitura, não é secretaria, ou qualquer órgão ou entidade pública. Partido não é um instituto, uma fundação, ou ainda um think tank, muito embora alguns mantenham institutos a eles vinculados, tais como Fundação Ulysses Guimarães, Instituto Teotônio Vilela, Fundação Perseu Abramo, etc.

Também não são empresas. Não competem no mercado, no processo de trocas voluntárias de bens e serviços de todos os dias, cujo elemento mais importante é o consumidor, que vota todos os dias nos bens que deseja ou não obter, gerando informação à sociedade e consequentemente a relação de oferta e demanda. Com a analogia feita, a descrição do que faz uma firma no mercado lembra um pouco do funcionamento do partido político. Aí que está o grande ponto da discussão. Não são empresas porque as empresas têm objetivos distintos, sobretudo a maximização de seus lucros. Os partidos, por sua vez, visam maximizar seu poder, sua influência, sua hegemonia. Essa é a linha tênue. De resto, a atuação do partido político é bem parecida com a da empresa.

Há hierarquização, metas estabelecidas, planejamento estratégico; a tríade missão-visão-valores, de praxe nas empresas, é implícita nos partidos. Atividades marketing e comunicação em sentido amplo; competição para atender certos nichos de mercado; relações de oferta e demanda (se a sociedade civil não for fortalecida e o povo demandar clientelismo, o partido não irá desobedecer a lógica, bem como o dono do bar que curte  rock  and roll não vai negar aos seus clientes o desfrutarem do estilo sertanejo, se assim preferirem). Há também as operações de fusões e aquisições (mergers & aquisitions), coadunando com a cisão, fusão e incorporação de legendas partidárias – enquanto as empresas precisam passar pelos crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os partidos precisam passar pelos crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante desses dados que a realidade social nos mostra, o que nos dizem os especialistas? O que diziam os pensadores de séculos anteriores ao nosso? Algum aconselhamento ou percepção que se podia ter outrora seria útil nos dias de hoje? É o momento para essa reflexão.

A princípio, parto do pressuposto de que a natureza humana é fortemente constante, como relatos da biologia, primatologia e antropologia nos mostram. Os seres humanos podem ter variação em sua conduta por conta do meio cultural,  por motivações religiosas, pelo espírito do tempo (zeitgeist), por talentos incríveis na visão do homem médio, e por inúmeros fatores contingentes. Não obstante, no mais das vezes o comportamento do ser humano possui tendências constantes no decorrer dos séculos e porque não dizer dos milênios. Ambições, necessidades e pré-determinações biológicas marcantemente constantes. A filosofia ocidental, durante um bom tempo, concebeu alguns conceitos para tratar de tal fenômeno. Aristóteles nos trouxe a grandeza de alma, Rousseau o amour-propre,  Hegel a luta pelo reconhecimento e Nietzsche o Wille zur Macht. Para fins de política-partidária, que é o objeto aqui analisado, as distinções conceituais não são exauridas. Na prática, elas tratam de coisas bem parecidas no comportamento dos agentes políticos.

O fato de os políticos serem vistos, no geral, como maus necessários, bem como seus partidos serem mal vistos na democracia liberal moderna representada pela República Federativa do Brasil resulta da tendência de a política atrair aqueles que preferem a força ao diálogo, que preferem a argúcia à honestidade intelectual, que preferem ser temidos a ser amados. Os chimpanzés, evolutivamente próximos de nós, tinham esses atributos, não bastando a eles somente a força, mas a capacidade de cooperação para com os outros para se tornarem dominantes. No fundo, os chimpanzés entendiam de teoria dos jogos e jogos de não-cooperação, na prática, bem antes de nós, seres humanos, termos teorizado isso.

Da obra O Rei da Montanha de Arnold Ludwig, depreende-se que os instintos do animal político, em outras palavras o homem, tendem a ser contidos nas democracias liberais, porém não são anulados, e se potencializam nas ditaduras. A ideia do liberalismo político de limitar os poderes do soberano, no fundo, é fruto da sabedoria de como o ser humano se comporta no decorrer da história. É fruto disso porque os próprios políticos sabem disso, e entendem que é mais pacífico viver em um sistema com limitação de poderes do que em um sistema com amplos poderes a uma pessoa só. Por causa de nossos instintos e tendências biológicas, em suma, que concebemos o império de leis, não de homens ao invés de ingenuamente conceder nossos poderes a um ser iluminado, a um déspota esclarecido, a um Messias que saiba fazer as coisas funcionarem (Todo poder emanda do povo! Este apenas o concede parcialmente para que outros o exerçam na atividade política).

Por conta de tudo isso, tivemos as “revoluções liberais burguesas”. Delas resultaram dois elementos que iremos tratar ou continuaremos tratando. Ideologias e partidos políticos. Como já examinamos o significado de partido político, trataremos de suas origens. No caso das ideologias, é imprescindível defini-las. Após, será feita a correlação entre partidos e ideologias, bem como outras observações.

Para entender melhor a origem dos partidos, é de grande valia recorrer ao Dicionário de Política de Norberto Bobbio. Ao tratar de partidos políticos, a obra traz a conceituação weberiana. Seria uma associação que visa a um fim deliberado, seja ele objetivo ou subjetivo – em outras palavras, pessoal. Serve, no mais, para a obtenção de benefícios, poder e consequentemente a glória para seus dirigentes (em outras palavras, tal glória é a luta pelo reconhecimento de Hegel e similares rememorado). É, enfim, uma associação que visa a obtenção e a maximização de poder em determinada comunidade, como as definições retrotranscritas já puderam nos dar a entender.

A obra de Bobbio vai além, trazendo a origem histórica do partido. A primeira manifestação político-partidária se deu pelo que se denomina “partido dos notáveis”. Se admitirmos, por hora, a leitura histórica marxista, pode-se afirmar que se tratava de uma forma de a classe dominante – a burguesia – afirmar o seu poder. Na Inglaterra, os partidos surgiram com o Reform Act (1832). Os famosos signos “tories” e “whigs” (quem estudou a história política da Inglaterra, sobretudo no período das chamadas revoluções liberais-burguesas, já deve ter visto esses nomes) eram meras etiquetas que não guardavam em si uma homogeneidade. Bastava não ter interesses em conflito ou substanciais distinções ideológicas para aderir a um dos grupos. Trata-se mais de lealdade ou afinidade (kinship) a certos grupos familiares tradicionais do que propriamente uma divisão ideológica precisa. Utilizando como fonte Max Weber, a informação que se tem é a de que quando um Lord mudava de partido, independentemente do motivo, tudo do que dele dependia também mudava. Tal movimento é natural até a atualidade. Não precisa ir muito longe. Basta ir na Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa mais próxima de você para ver o fenômeno se manifestando.

Nos Estados Unidos da América, seus Founding Fathers, em The Federalist Papers (traduzido como O Federalista no Brasil) , já temiam o que na época chamavam de facções. Os grupos de interesse. Uma parcela do que o partido político veio se tornar em um futuro não tão distante. George Washington reconhecia que os partidos poderiam dividir e até mesmo destruir a nascente nação. Evidentemente, na atualidade é difícil pensar em outra entidade que seja capaz de articular a atividade política de forma mais eficaz que o partido. A própria evolução dos partidos para as democracias de massa denotam isso. Porém a preocupação dos pais fundadores com a partidarização é fundamentada, e os riscos da atividade são constantes. Basta ver o grau de polarização que o país por eles fundado possui hoje. Um lado grita fake news, o outro grita safe space.  Entre os nanicos, um quer viver no santuário ecológico e o outro quer um tanque.

Felizmente, o Gigante do Norte possui uma carta na manga: os think tanks. Compõem estes o que nós conhecemos como terceiro setor basicamente. Não jogam, necessariamente, na lógica do governo nem do mercado. Jogam na lógica das ideias. Podem até promover interesses objetivos, tais como o partido, mas não servem para promover o interesses subjetivos, ou pessoais, inevitavelmente albergados pelos partidos políticos. Preferem disputar naquilo que John Stuart Mill chamou de marketplace of ideas, ou seja, mercado de ideias. Ou seja, mesmo que o partido correspondente à sua ideologia não lhe agrade, ou esteja deturpando sua finalidade originária, é possível pensar independentemente dele.

Muitas pessoas confundem a independência partidária com a independência ideológica. É um erro grave, mas que irá continuar acontecendo durante muito tempo. Suas ideias podem se encaixar perfeitamente no programa de determinado partido político, porém não há nada de incoerente de você ter repulsa àquele partido. Não pela sua agenda, mas pela forma que ele atua em âmbito da realpolitik.

Diferentemente de um mercado, o processo de escolha dos políticos demorou mais tempo para ser aberto a todos. Enquanto que para definir o que ocupará as prateleiras (ou o aplicativo de economia compartilhada) abriu-se mais rapidamente à democracia do consumidor na história, para determinar quem ocupará os postos de poder demorou mais tempo para ser aberto ao sufrágio universal. Da mesma forma, a empresa surgiu com a finalidade de organizar os fatores de produção de maneira que um indíviduo sozinho não consegue, a fim de atender determinado mercado, obtendo competitividade e maximizando lucros. Os partidos políticos, como já demonstrado, surgiram com a finalidade de amalgamar pessoas, para além de uma mera divisão de grupos de interesse (pelo menos na teoria), alcançando um número maior de pessoas, e consequentemente aumentando seu poder e competitividade eleitoral.

É com a comparação supramencionada que, assim como Bobbio, faz-se necessária a menção a Max Weber. Dessa vez, em seu escrito intitulado Politics as a Vocation, traduzido para o português sob a nomenclatura “A Política como Vocação”. Coerente com sua inteligência sui generis, Weber não ignorou a importância dos partidos políticos para o processo político moderno. De forma parecida, Israel Kirzner, economista austríaco, percebeu a importância da função empresarial para o processo mercadológico. Este segundo, porém, será melhor explanado adiante.

Para Weber, o gerenciamento da política através de partidos simplesmente significa seu gerenciamento através de grupos de interesse. No decorrer do texto, também traz reflexões interessantes sobre o seguidor do partido, que naturalmente espera compensação pessoal pela vitória de seu líder – como ocorreu na história, com a patronagem e o clientelismo, e até hoje ocorre com a distribuição de cargos comissionados, por exemplo. A personalidade populista e demagógica dos líderes partidários, segundo Weber, criariam nos seguidores do partido a sensação de maior possibilidades de poder, e como resultado, a maior possibilidade de obtenção dessas benesses.

Seria, no mais, um comportamento de manada no sentido de se tornar o “funcionário do mês”, e em decorrência da escassez de cargos e regalias, alguns levariam a vantagem, na linha da Lei de Gérson, enquanto outros levariam o que se chama popularmente de “pernada”. Enfim, assim como na empresa há a detestável figura do “puxa-saco” do chefe, há nos partidos as detestáveis figuras dos “puxa-sacos” de seus carismáticos líderes. Como nos diz a marchinha carnavalesca: “Lá vem o cordão dos puxa-sacos dando vivas a seus maiorais. Quem está na frente é passado para trás, e o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais”. É a cultura popular explicando a realidade nua e crua.

Para Weber, a organização política é necessariamente gerenciada  por homens interessados no gerenciamento da política. E poucas pessoas estão primariamente interessadas na vida política, mas apenas pessoas vocacionadas (coerente com o título de Politics as a Vocation) a compartilhar e a disputar o poder. Para isso, em consequência, faz-se uma verdadeira tarefa de gerenciamento, sendo inimaginável, para Weber, que uma organização política possa funcionar sem ser dessa forma.

Daí que o caráter de empreendimento do poder, proposto no título do presente escrito, vem à tona. Daí que a correlação entre o funcionamento de um partido político e de uma empresa se torna mais evidente. Daí, enfim, que se torna indispensável trazer o conceito de firma (empresa) e de função empresarial.

Para Ronald Coase, autor de The Nature of the Firm (1937), as firmas servem para atuar nos mercados, a fim de reduzir custos de transação que são incorporados por terceiros nas negociações em mercado, tais como custos de informação, custos contratuais, entre outros, tendo por consequência que os agentes econômicos não atuam diretamente no mercado, mas através das empresas. De forma semelhante, poder-se-ia afirmar que os agentes da política (o conceito de agente político não cabe aqui), incluindo cidadão e mandatário, não atuam diretamente no processo democrático das eleições, mas através de partidos. Pelo menos em um país no qual não se permite (ainda) as candidaturas independentes, a comparação nos parece verossímil. O mandatário, ou candidato a mandato eletivo, utiliza o partido para gerenciar a sua atividade de obtenção de poder, fazer as alianças necessárias para alcançar seu objetivo, adotando estratégias próprias e a leitura da relação de oferta-e-demanda dos eleitores, bem como de seus concorrentes no pleito. O cidadão, ainda que não se importe com ideologia, os critérios objetivos que formam o partido político, usa-o como referência para seus interesses subjetivos e para a identificação com uma personalidade de determinada agremiação partidária.

O partido acaba servindo, de uma forma ou de outra, de entidade responsável por reduzir esses custos de informação. Estes se tornariam maiores em caso da inexistência de partidos, com candidaturas independentes. Tornar-se-ia mais difícil para o eleitor identificar aquele que mais se aproxima de seus interesses. Da mesma forma, ficaria mais difícil para os então dirigentes de partidos formar alianças com candidatos independentes dispersos. Nesse sentido, poder-se-ia dizer que o partido político tem a função benéfica de reduzir custos de transação no “mercado de votos” denominado processo eleitoral, assemelhando-se à função da firma em um mercado.

A função de redutor de custos de transação, de informação entre outros do partido político no processo político-eleitoral coaduna com o pensamento de F.A. Hayek no sentido de reconhecermos que o conhecimento é disperso. Assim como uma economia não funcionará nas mãos de uma única mente planejadora central iluminada, o processo político não funcionará nas mãos d’O princípe maquiavélico idealizado. Nesse sentido, o pluripartidarismo é importante para melhor atender às demandas de toda a sociedade, de modo que não haja a escassez crônica da representação de determinadas ideias e interesses no debate público e na administração da pólis. Caso contrário, criar-se-á o ressentimento de grupos politicamente reprimidos, refletindo na sociedade em formas de vingança e sanções políticas aos grupos então dominantes.

Em se tratando de doutrina jurídica em Direito Empresarial, há a Teoria da Empresa, com a seguinte dicção: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Trazendo isso para o estereotípico cacique de partido, podemos associar sua atividade político-partidária como profissional, muito embora isso nem de longe seja o ideal. A sua atividade política é organizada, uma vez que dentro do partido há uma hierarquia e divisão de funções prestabelecidas. O seu “produto final” varia conforme os objetivos, interesses e ideias defendidas pelo partido e pelo próprio cacique. Obviamente, estamos aqui fazendo uma analogia do conceito de empresário com o chefe de partido. Não se trata de uma comparação com valor jurídico.  A Lei dos Partidos Políticos, bem como Estatuto e regimento partidários definem essas relações.

Muito embora sejam pessoas jurídicas de Direito Privado, os partidos políticos obedecem a certas normas de ordem pública, até por terem atividade indissociável à coisa pública. Há normas envolvendo a fidelidade partidária. Ocorre que na prática a fidelidade partidária é mais um instrumento que favorece os dirigentes de partido do que um instrumento de proteção de confiança do eleitor. Em um cenário idealizado, é um instituto interessante, que não obstante pode ser usado como justificativa para a retirada de filiados “incômodos” ao sistema interno do partido. As ressalvas à instituição (daí o uso do segundo sentido da expressão) são curtas, conforme a lei e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dos fatos tristes da política-partidária brasileira é o fato de haver uma reserva de mercado. O requisito para se fundar um novo partido são elevados, além das novas cláusulas de barreira às quais os partidos terão de superar. Isso, de certo modo, cria reserva de mercado no sentido de só aqueles que já possuem uma máquina partidária em mãos terão acesso ao poder político-eleitoral e aos dados a ele inerentes, que se tornam mais acessíveis quando se é dirigente partidário.

Ocorre o fenômeno que Robert Michels denominou de Lei de Ferro da Oligarquia. Poderíamos discorrer mais sobre a Teoria das Elites de Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto. Muito pertinentes para o tema, porém que não vêm ao cerne da discussão do momento. Para quem eventualmente estiver julgando o presente texto tendencioso a uma visão liberal-burguesa das relações de poder em partidos políticos, a teoria de Michels aqui mencionada acaba sendo a melhor resposta. Michels foi, em termos bem resumidos, um socialista que durante a vida se desiludiu com o elitismo do sistema democrático, associando-se formalmente ao fascismo em 1924, na crença de que a personalidade de Mussolini seria mais eficaz para alcançar os fins que desejava (poder para as classes mais baixas) sem o intermédio da burocracia político-partidária, a qual já analisamos.

A teoria de Michels tem por resultado a afirmação de que os partidos políticos não seriam entidades democráticas. O partido demanda lideranças fortes, técnicas e ágeis por razões pragmáticas. Se o partido crescer, a tendência é que o poder dessa liderança se torne cada vez maior. O líder passa a ter informações assimétricas em relação à grande massa dos filiados à medida que ascende na agremiação partidária. Poder-se-ia arriscar, nessa dinâmica, o problema do agente-principal. Com essa ascensão, enfim, cria-se um distanciamente, natural de quem sobe na hierarquia, por exemplo, de uma empresa ou associação. Com isso, infere-se que é difícil compatibilizar a democracia com a rapidez estratégica que um partido político exige. Uma empresa não vai fazer consulta a todos os seus consumidores e muito menos a seus funcionários (fala-se, em contraponto a essa visão, de gestão participativa, autogestão, etc.) sabendo que seu concorrente poderá estar uma jogada a frente no mercado. A mesma lógica se aplica ao partido político. Dessa forma, a elitização dos quadros do partido seria um resultado inevitável.

Outra contribuição de Michels digna de nota é Teoria da Moderação, segundo a qual os grupos políticos mais radicais tendem a parecer mais moderados no processo eleitoral, a fim de obter maiores ganhos. A teoria coaduna com a contribuição Eamonn Butler, denominada Teorema do Eleitor Mediano. Este possui como principal variável o meio cultural, e caso aceitemos a Janela de Overton, o poder de a mídia induzir a opinião pública a tomar determinados posicionamentos.

Como mencionado acima, indispensável para a presente análise o conceito de função empresarial de Israel Kirzner. Para melhor explanar o conceito, recorremos a Ubiratan Jorge Iorio, segundo o qual a função empresarial é “aquele atributo individual de perceber as possibilidades de lucros ou ganhos eventualmente existentes”. Ora, como isso se constitui em uma categoria de ação, esta pode ser encarada como um fenômeno empresarial, que põe em destaque as capacidades perceptiva, criativa e de coordenação de cada agente. Como em qualquer ação humana, a ação empresarial se processa em ambiente de surpresa e de incerteza genuína e requer criatividade, uma vez que o futuro é sempre incerto e está sempre aberto ao desenvolvimento do potencial criativo dos agentes”. Quem conhece o que ocorre em ano pré-eleitoral, de formação de novas executivas partidárias, de rol de pré-candidatos, de novos filiados ingressando, de potenciais alianças para coligação e aumento de poder no parlamento municipal ou estadual, da visibilidade, poder e influência para obtenção de vantagens para o partido (objetivas) ou para si (subjetivas), entre outros fenômenos, entende bem como o conceito de função empresarial se encaixa nessa situação.

Cientes de que o conhecimento, no ambiente político assim como no mercado de bens e serviços, é disperso, e que uma organização hierarquizada e voltada para determinados fins facilita o “jogo” para os agentes econômicos/da política, torna-se mais simples também de entender que o chefe de partido, vulgo cacique (dependendo também de seu tempo de casa para receber tal nomenclatura), exerce a função empresarial no “mercado” de trocas de poder e de favores da política-partidária.

A candidatura independente é, de certa forma, uma ameaça competitiva ao sistema vigente. Como a relação entre atividade político-partidária e atividade empresarial está mais visível, seria o que Michael Porter denominou “ameaça de novos entrantes” no modelo denominado Cinco Forças de Porter. Os independentes, apesar da falta de uma organização capaz de reduzir os “custos de transação” inerentes à atividade política, estão desvinculados da rejeição a partidos políticos atestada por institutos de pesquisa, apresentando uma inovação aos “consumidores” do produto denominado “processo eleitoral”. Se for para arriscar a aposta em projetos políticos efêmeros, o povo se sente mais confortável e com menos chances de ser enganado votando em uma pessoa independente do jogo vigente, ou nas palavras de Michels, independente da lei de ferro da oligarquia.

Na dicção de David A. Smith, os partidos políticos, são sacolas de compras para ideias, não devendo nós ficarmos surpresos caso as sacolas rasguem, seja por desgaste das alças, seja pelo rompimento de seu fundo. Quem estiver interessado em ideias, ou em ideologias, procure o instituto, grupo de estudos ou think tank mais próximo de você. A lógica neles é uma, e a do partido político é outra.

Referências:

BOBBIO, Norberto, MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, Vol. 1. 11ª edição. Brasília: Editora UnB, 1998.

DOS SANTOS, Washington. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dosSantos. – Belo Horizonte : Del Rey, 2001.

FILIPE, Rafael Gomes. Max Weber e o Liberalismo. Disponível em: <http://respublica.ulusofona.pt/pdf5_6/artigos1.pdf> Acesso em 02 de abril de 2017.

FUKUYAMA, Francis. Political Order and Political Decay: from the industrial revolution to the globalization of democracy. New York: Farrar, Strauss and Giroux, 2014.

HAYEK, Friedrich August. O uso do conhecimento na sociedade. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1665> Acesso em 02 de maio de 2017.

IORIO, Ubiratan Jorge. A Escola Austríaca, o processo de mercado e a função empresarial. Disponível em: <http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1534> Acesso em 02 de maio de 2017.

LUDWIG, Arnold M. King of the Mountain: The Nature of Political Leadership. Link para compra: https://www.amazon.com/King-Mountain-Nature-Political-Leadership/dp/0813190681

PERSECHINI, Silvia Ferreira. Teoria da Firma: Uma relação entre empresa e mercado. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI82885,91041-Teoria+da+Firma+uma+relacao+entre+a+empresa+e+o+mercado> Acesso em 02 de maio de 2017.

SMITH, David A. Political Parties are just shopping bags for ideas. Disponível em: <http://www.learnliberty.org/blog/political-parties-are-just-shopping-bags-for-ideas/> Acesso em 02 de abril de 2017.

WEBER, Max. A Política como Vocação. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/Terceiros/Cursos/09.08.Weber,A_politica.pdf> Acesso em 02 de maio de 2017.

WEBER, Max. Class, Status and Party. Disponível em: <http://sites.middlebury.edu/individualandthesociety/files/2010/09/Weber-Class-Status-Party.pdf> Acesso em 02 de abril de 2017.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9096.htm

http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/Instituicees-politicas-perdem-ainda-mais-a-confianca-dos-brasileiros.aspx

www.dicionario-aberto.net/dict.pdf

https://iea.org.uk/wp-content/uploads/2016/07/IEA%20Public%20Choice%20web%20complete%2029.1.12.pdf

https://lucianoayan.com/2012/03/15/a-janela-de-overton-ou-como-fazer-a-opiniao-publica-se-deslocar-de-um-ponto-para-outro-ignorando-o-merito-das-questoes/

http://blogacritica.blogspot.com.br/2014/04/a-lei-de-ferro-da-oligarquia-partidos.html?m=1

https://www.cartacapital.com.br/politica/ideologia-influencia-pouco-o-voto-para-presidente-mostra-pesquisa-7479.html

 

 

 

 

“Blackbird” e a busca pela Liberdade da Mulher Negra

Por João Pedro Lauand

Poucos anos foram tão emblemáticos e conturbados para a história da humanidade quanto foi 1968. Não tão poucas foram às razões que justificam até hoje a alcunha de “O ano que não terminou”, afinal, elas estão fortemente relacionadas às profundas conturbações políticas e às revoluções sociais e culturais que marcaram o fim de uma década que mudou o mundo.

A Europa, como (quase) sempre, foi o estopim para o que de fato foi 1968. Mais precisamente em Praga, na então Tchecoslováquia, onde centenas de milhares de estudantes foram às ruas em protesto contra a presença de tanques e tropas soviéticas que invadiram o país com intenções de impedir que o governo do mesmo se tornasse menos autoritário e mais distante politicamente de Moscou. Tais protestos inflamaram os ânimos para que movimentos estudantis, em maioria de esquerda e de liberais, lutassem contra o autoritarismo, seja no “Maio de 1968” em Paris e na Passeata dos 100 mil contra a ditadura militar no Rio de Janeiro, quanto para protestarem contra as desigualdades raciais e pelo fim da Guerra do Vietnã nos EUA.

Nem a música popular da época escapava deste turbilhão revolucionário. Nem mesmo o quarteto de Liverpool. Cada vez mais arrojados musicalmente, e com um espírito cada vez mais contestador, os Beatles tinham a muito tempo deixado de ser somente uma banda que tocava músicas “melosas” e rocks de Chuck Berry no Cavern Club. Eram, mais do que nunca, o grupo musical mais influente do mundo. Entretanto, isso não se refletiu em coesão entre John, George, Paul e Ringo, mas sim representou o começo do fim.

Era cada vez mais nítida a ruptura entre os membros. John Lennon agora em um relacionamento com Yoko Ono se tornou cada vez mais politicamente engajado em suas músicas. Paul McCartney por sua vez usava e abusava dos instrumentos que o estúdio da Apple Corps tinha a sua disposição e gravava músicas com arranjos da música clássica, ao passo que George Harrison e Ringo Starr tinham que lidar cada vez mais com as constantes disputas de ego entre os dois, enquanto tentavam gravar seu mais novo álbum, um dos mais marcantes da história da música, “The Beatles” ou como é popularmente conhecido, o “Álbum Branco”.

Apesar disso, Paul não se manteve alheio às inquietações políticas do mundo. Pelo contrário, embora “escondida” nas entrelinhas, trata em “Blackbird” (uma de suas composições mais bonitas e famosas) das questões raciais de uma América cada vez mais dividida racialmente, cujo movimento negro cada vez mais seguia as tendências violentas de Malcolm X em detrimento da desobediência civil de Martin Luther King, assassinado em abril de 1968.

Blackbird (forma como os escravos eram pejorativamente referidos) é uma canção que fala em essência da situação da mulher negra e de suas dificuldades em fazer valer sua isonomia jurídica e de seu direito de ser livre. A música, embora curta, traz uma mensagem de incentivo para que a mulher negra enfim possa lutar por sua liberdade e por seus direitos.

Em “Blackbird singing in the dead of night, take these broken wings and learn to fly. All your life, you were only waiting for this moment to arise”, Paul se refere à situação de exclusão e ausência de liberdade que as mulheres negra tinham, em quanto só podiam rezar (ou cantar na calada da noite) para que seus filhos pudessem chegar são e salvos da violência das ruas, mas inventava-as a se erguer de seus medos e lutar por sua liberdade que a tanto tempo era aguardada (ou seja aprender a voar pois durante toda a vida ela desejou ser livre como os outros).

Na estrofe seguinte, precisamente em “Take these sunken eyes and learn to see”, McCartney se refere indiretamente à Rosa Parks, a mulher que em 1955 se recusou a dar seu assento a um homem branco em um ônibus público e que com isso deu o estopim para o surgimento do movimento negro, e pede que as mulheres negras parem de enxergar cegamente somente o que as autoridades desejavam e que enxergassem um presente onde pudessem de fato ter seus direitos respeitados.

Apesar da primeira estrofe se prologar no fim, reforçando o incentivo já mencionado, o ponto chave da canção é em “Blackbird fly. Blackbird fly. Into the light of the dark black night”, aonde Paul diz a mulher negra para ela lute e seja livre e que se agarre na esperança de que enfim terá sua isonomia e sua liberdade respeitada pela justiça. Ou seja, vemos que Blackbird é acima de tudo uma canção que ainda hoje possui uma mensagem muito importante na atualidade, de que o racismo das autoridades deve ser sempre enfrentado, e que a busca pela isonomia jurídica das populações mais segregadas é uma das razões pelas quais devemos lutar pela liberdade.

Mesmo que Sir James Paul McCartney esteja longe de ser um libertário, ainda é um músico que inspira muitas pessoas a lutar por mundo mais “Paz e Amor”. E por mais piegas que isso soe, ainda é uma das grandes recompensas que a Liberdade nos traz. Confesso que estou longe de ser um entendedor de toda a temática das questões raciais, sejam no Brasil ou nos EUA. Mas acredito que somente lutando pela Liberdade, todos os pássaros negros enfim poderão voar.

Intervenção Internacional na Venezuela: duas visões de um debate acalorado.

Os seguintes textos apresentam opiniões divergentes sobre a situação na Venezuela e como a comunidade (ou sociedade) internacional deveria lidar com ela. Segue abaixo o teor de ambos:

 

Venezuela: medidas mais drásticas por vir a se tornar, sim, admissíveis

por Eric Carro

Se o leitor espera por um texto “neocon”, “warmonger” ou similar em contraposição ao do ilustre Matheus Farias, infelizmente não será o caso. Na verdade, procurarei aqui não simplesmente ter razão na discussão, porém arrolar elementos que são negligenciados nas discussões sobre a situação da República Bolivariana da Venezuela. Pretende-se aqui, portanto, trazer conceitos novos da práxis de Direito Internacional Público, experiências históricas, elementos das ciências sociais e outros insights de modo a demonstrar que, para o presente contexto, não basta simplesmente dizer que intervenção na Venezuela, seja quem for seu líder, seja rechaçada a qualquer custo. Trata-se, enfim, de um tema bem mais complexo que a falsa dicotomia entre “mandar as FFAA para a Venezuela já” ou então “quem defende intervenção na Venezuela é irracional” e afins.

Primeiramente, cumpre ressaltar que intervenções diretas de caráter militar em outros países geram não só discussões acaloradas como consequências nem sempre positivas. Por outro lado, cabe afirmar que não basta apenas esperar que as coisas na república bolivariana se resolvam por si só.

Diante disso, é pertinente à discussão reiterar artigo publicado no sítio eletrônico do Clube Ajuricaba sobre a questão venezuelana, devendo, no entanto, ser pontuados fatos posteriores, com ênfase nos seguintes:

  • Solicitação para desligamento da Organização dos Estados Americanos (procedimento de “denúncia”);
  • Convocação de Assembleia Constituinte;
  • Contínua violência contra civis;
  • Prejuízos diretos à República Federativa do BrasiL (apesar de insuficientes para justificar intervenção armada).

Dessa forma, em 27 de abril 2017 Nicolas Maduro solicitou desligamento da Organização dos Estados Americanos. O Secretário-Geral da OEA chegou a afirmar que renunciaria a sua função em troca da liberdade dos venezuelanos. No último mês, a organização internacional intergovernamental publicou relatório no qual consta os supostos crimes contra a humanidade (que possuem severa tutela do Direito Internacional Público, pelo menos no plano do dever-ser) praticados pelo regime de Maduro. Curioso que em 2012 o país também se desligou da Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável pela tutela jurisdicional de nosso sistema regional de proteção aos direitos humanos. Isso demonstra uma tendência cada vez menor à adesão a deveres para com a sociedade internacional (optamos por essa expressão por ser mais precisa que a abstrata “comunidade internacional”). Afinal, Direito é um conceito burguês, não é mesmo? Para que dialogar e pactuar com os “inimigos da revolução” bolivariana?

Ainda no mesmo modus operandi, Nicolas Maduro convocou em 1 de maio de 2017 assembleia constituinte visando “reformar o Estado”. Segundo o Art. 347 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela “El pueblo de Venezuela es el depositario del poder constituyente originario. En ejercicio de dicho poder, puede convocar una Asamblea Nacional Constituyente con el objeto de transformar el Estado, crear un nuevo ordenamiento jurídico y redactar una nueva Constitución”. Interpreta-se que, com este dispositivo, o presidente só teria a possibilidade de dar os primeiros passos no processo, convocando plebiscito. Antes da eleição dos componentes da Assembleia, o ditador Nicolas Maduro proibiu manifestações em oposição à Constituinte. Atualmente, o congresso venezuelano julga a Assembleia Constituinte, já em funcionamento, como fraudulenta em relação à Constituição vigente.

Civis mortos ou feridos tornaram-se notícia recorrente cada mês que passa no país sul-americano. A situação tem causado questionamentos até por parte do Equador, aliado geopolítico do regime de Maduro. A Assembleia Constituinte, com isso, se precaveu em não impor aos civis o julgamento em tribunais de exceção, no que pese as recorrentes violações aos direitos humanos que ocorrem no país.

Cabe também trazer à discussão os impactos diretos no Brasil. Em decorrência de ser uma via acessível para se refugiar, Estados da Federação que sentem o impacto da situação na Venezuela de maneira mais concreta são Roraima e Amazonas.

Roraima, o primeiro Estado da Federação acessível mediante a BR-174, é também o primeiro impactado. A sobrecarga é sentida fortemente na área da saúde. Pelas ruas de Boa Vista, é frequente encontrar venezuelanos ou em estado de mendicância ou mesmo tendo que sobreviver mediante prostituição. Em Roraima, concentra-se a maioria esmagadora dos pedidos de refúgio do Estado bolivariano. A pequena cidade de Pacaraima mal sabe o que fazer em âmbito administrativo com o crescimento populacional de 16 mil para 25 mil habitantes, decorrente da crise venezuelana.

No que tange ao Estado do Amazonas, o município de Manaus chegou a decretar estado de emergência por causa da aglomeração de indígenas venezuelanos refugiados na capital. Na Rodoviária de Manaus, encontramos uma cena que mais nos lembra um recorte de crise de refugiados no continente africano, com a sutil diferença do cenário equatorial. No que tange às exportações, o Amazonas também sai afetado, em virtude de a Venezuela ser um de seus principais compradores.  O uso do Porto de Caracas como meio de escoamento da produção amazonense – uma das razões do asfaltamento da BR-174 na década de 1990 – torna-se cada vez mais distante.

Dadas as circunstâncias do que de fato está acontecendo na República Bolivariana da Venezuela, cabe a nós fazer considerações de cunho comparativo a outros fatos históricos. É difícil comparar o que acontece atualmente no país do socialismo del siglo XXI com o que ocorreu em Honduras sandinista, no Iraque baathista ou mesmo da Líbia Jamahiriya. Muito embora guarde suas semelhanças, há fatores que distinguem a situação. Os três tinham influências socialistas – no sentido não necessariamente igualitarista, mas no sentido de endossar a centralização do planejamento econômico. Iraque e Líbia, em específico, também guardavam a semelhança de possuir petróleo. Estes por sua vez, possuíam e possuem latentes diferenças culturais em relação à Venezuela. Honduras sandinista pode ser o mais próximo da situação venezuelana em virtude de o país se obrigar com a OEA – embora a Venezuela já tenha pedido seu desligamento, bem como se retirado em 2012 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Deixando de lado os demais fenômenos sociais decorrentes da ditadura venezuelana, a grande diferença para os três países, nos períodos específicos mencionados, é que esta ainda não sofreu formas mais incisivas de intervenção em seu modus operandi, excetuando algumas sanções.

Há quem defenda que a Venezuela, em decorrência das sanções sofridas, torne-se parte de um programa tal como o “Oil for Food”, tal como ocorreu no Iraque de Saddam Hussein na década de 1990. As acusações de abuso (em outras palavras, uso indevido) dos recursos oriundos do programa por autoridades iraquianas foi uma faz marcas do programa. Deve-se esperar diferente de um regime que possui deveres de abstenção, freios e contrapesos e controles de modo geral, apenas no plano especulativo? Quem já teve a experiência de atravessar a fronteira de Roraima com a Venezuela tem uma pequena amostra de como o Estado venezuelano se comporta mediante seus agentes.

Analisando sob ótica das mudanças da sociedade e do desenvolvimento econômico, é difícil comparar a reação do povo venezuelano com a reação do povo egípcio na Primavera Árabe ou, com mais distância histórica, dadas as devidas proporções, com a França da Queda da Bastilha. Nesses fenômenos, os respectivos passavam por período de relativa prosperidade econômica, que possibilitou a mudança social. Infelizmente, parece-nos mais plausível comparar o que ocorre na Venezuela com a “co-irmã” ilha cubana.

No que tange aos mecanismos de reação da sociedade internacional em relação às ocorrências na Venezuela, cumpre fazer algumas pontuações. Primeiramente, como já anunciado no começo do presente escrito, não se vê a intervenção armada nos assuntos internos do país como a alternativa mais plausível ou ainda a primeira a ser adotada. No entanto, também não se desconsidera que, algum dia não tão distante, pode haver elementos capazes de ensejar uma intervenção no país, com fundamento em tratados internacionais. Em se tratando de ciências sociais, é inevitável lidar com incertezas, que é o caso.

Recentemente, tem se consagrado o Responsibility to Protect (R2P) em situações específicas. Em Encontro Global realizado em 2005 na ONU, conclui-se em documento, em sua idioma original, que “Each individual State has the responsibility to protect its populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. This responsibility entails the prevention of such crimes, including their incitement, through appropriate and necessary means. We accept that responsibility and will act in accordance with it. The international community should, as appropriate, encourage and help States to exercise this responsibility and support the United Nations in establishing an early warning capability”. Hodiernamente, em reiterados documentos da Organização das Nações Unidas, inclusive em resoluções do Conselho de Segurança (fonte de Direito Internacional Público), há menções ao preceito, seja em abstrato, seja em situações concretas.

O Brasil, nas discussões sobre a intervenção da OTAN na Líbia (autorizada pela Resolução 1973/2011), em uma tentativa de ser empreendedor normativa (norm enterpreneur), tentou emplacar o conceito de “Responsibility While Protecting”. Muito embora o próprio Brasil tenha deixado de lado a defesa da tese no decorrer do tempo, a mesma serviu para questionar o Responsbility to Protect, pelo menos no que tange à sua forma de execução. A Venezuela, à época, compartilhava dos mesmos temores do Brasil no que tange à manipulação do conceito para fins políticos de determinados países. Cumpre ressaltar que em certas ocasiões, Rússia e China, que costumam ser o contraponto dos interesses dos países do “Norte”, ou votaram favoravelmente ou se abstiveram em resoluções nas quais constava o conceito de “responsabilidade de proteger”. No caso líbio, abstiveram-se.

Ressalta-se que, com o Relatório da OEA e outras situações fáticas, há quem já impute ao governo de Nicolas Maduro a concorrência para “crimes contra a humanidade”, abarcados pela “responsabilidade de proteger”.

Conforme o Estatuto de Roma:

“Artigo 7o Crimes contra a Humanidade 1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:  “ k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.

É inconteste que a crise humanitária ocasionada pelo regime de Nicolas Maduro aproxima-se do que se entende por “outros atos desumanos”. Importante, no entanto, ter cautela haja vista se tratar de Direito Internacional Penal. Devemos nos preocupar, antes de tudo, com as alternativas para soluções de controvérsias internacionais. Dentre as quais, podemos arrolar: 1) Meios diplomáticos, 2) Meios políticos, 3) Meio judiciais e 4) Meios coercitivos. Neste último (sanções e meios coercitivos), podemos mencionar: a) retorsão, b) represálias, c) embargo, d) boicotagem, e) bloqueio pacífico (ou comercial), f) rompimento de relações diplomáticas e ainda g) sanções coletivas internacionais, entre as quais aquelas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No que tange à OEA, mesmo com a denúncia (em outras palavras, pedido de desligamento) por parte da Venezuela, esta ocorrerá com fundamento no artigo 143 da Carta da organização:

 “Esta Carta vigorará indefinidamente, mas poderá ser denunciada por qualquer dos Estados membros, mediante uma notificação escrita à Secretaria-Geral, a qual comunicará em cada caso a todos os outros Estados as notificações de denúncia que receber. Transcorridos dois anos a partir da data em que a Secretaria-Geral receber uma notificação de denúncia, a presente Carta cessará seus efeitos em relação ao dito Estado denunciante e este ficará desligado da Organização, depois de ter cumprido as obrigações oriundas da presente Carta.”

Difícil saber o que o regime de Maduro, caso ainda esteja no poder, pretenderá fazer transcorridos os dois anos. Sabemos, no entanto, o que foi feito desde a saída da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Difícil não imaginar que haverá a mesma tendência.

Em decorrência da Carta da OEA, torna-se difícil exigir do Brasil posicionamento mais enérgico sobre uma possível intervenção na Venezuela, haja vista tais documentos valorizarem bastante a ideia de soberania nacional. Na Carta da OEA é clara a regra da não-ingerência em assuntos internos. No entanto, tais documentos também comportam exceções. A Carta da OEA, por exemplo, considera em seu art. 28 que a agressão a um Estado americano equivale à agressão contra todos os demais. Reforça-se em seus artigos 24 e 25 a adoção de soluções pacífica de controvérsias entre os Estados pactuantes. Os artigos 19, 21 e 22 reforçam a ideia de não-intervenção, inviolabilidade do território e o não recurso ao uso da força como mecanismos de solução de controvérsias. A exceção, no entanto, recai no art. 23 da Carta da OEA, considerando medidas adotadas para a manutenção da paz e da segurança.

Cientes de todas essas imposições às quais boa parte dos Estados americanos estão submetidos, cabe a nós indagar: por que a Venezuela não se interessa em se submeter a tais preceitos normativos? O que o país está planejando após o seu regular desligamento da Organização dos Estados Americanos?

Cabe mencionar também o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (muito embora, como já citado, não conte mais com a adesão venezuelana desde 2012, serve-nos para efeitos interpretativos) só compreende a hipótese de ataque armado entre Estados Americanos no caso de legítima defesa, reforçando o teor da Carta da OEA.

Em âmbito de América Latina, em especial da América do Sul, o Mercosul suspendeu, com fundamento no Protocolo de Ushuaia, os direitos políticos da Venezuela no bloco econômico em virtude de reconhecer no país a ruptura da ordem democrática. Concordando com os mecanismos de soluções de controvérsias internacionais, o presidente argentino Mauricio Macri acredita não ser a intervenção militar alternativa para lidar com a situação. O Itamaraty também tem cogitado a retirada de brasileiros da Venezuela como forma de reação e pressão ao regime de Maduro.

Ainda neste mês de agosto, foi assinada, em Lima no Peru, declaração que não reconhece a assembleia constituinte venezuelana, ocasionando mais isolamento ao regime. A ex-procuradora-geral da Venezuela, deposta pela Assembleia Constituinte neste mês, recebendo solidariedade dos países pactuantes da declaração mencionada, estaria investigando escândalo de corrupção com o regime venezuelano em conluio com a empreiteira Odebrecht. A mesma procuradora-geral ressalta, além da perseguição sistemática, estar ocorrendo a morte do Direito no país.

Cumpre aqui ressaltar o conceito que o Brasil tentou empreender outrora em seu responsibility while protecting, entendendo a intervenção armada como ultima ratio (último recurso) para a resolução de controvérsias. Embora haja entendimentos no sentido de que caberia intervenção (seja por parte do Brasil, de outras nações americanas ou ainda por uma coalizão internacional) na Venezuela em decorrência dos crimes contra a humanidade supostamente praticados pelo regime de Nicolas Maduro, reitera-se a necessidade de cautela, haja vista principalmente todos os tratados internacionais a que o Brasil se compromete. Não cabe, ainda nesse sentido, a aplicação do conceito de guerra preventiva, fundamento de extrapolação o artigo 51 da Carta da ONU na intervenção no Iraque e resultante em vários problemas ainda piores que o inicial pelos quais atualmente passa não só o Iraque mas também o Oriente Médio.

O instrumental teórico da ciência social nos leva a concluir pela tendência de deterioração da situação na Venezuela. Por um lado, neste momento apenas uma extrapolação jurídica pode fundamentar incursão militar em território venezuelano. Não obstante, a conclusão por 1) não fazer nada a respeito; 2) a situação na Venezuela ser uma questão meramente interna corporis; 3) não interessar ao Brasil a estabilização da situação com medidas mais drásticas e 3) qualquer medida mais drástica se tratar de insensatez também não nos parece prosperar.

 

Referências:

 

LORENZON, Geanluca. Ciclos Fatais: Socialismo e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2017.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

http://www.bbc.com/mundo/noticias/2013/09/130909_venezuela_corte_interamericana_salida_derechos_humanos_az

http://br.rfi.fr/americas/20170427-venezuela-acusa-oea-de-ingerencia-e-decide-sair-da-organizacao

http://www.eluniversal.com.mx/articulo/mundo/2017/06/24/renunciare-la-oea-cambio-de-la-libertad-de-venezuela-almagro

https://panampost.com/pedro-garcia/2017/07/21/oas-report-venezuela-maduro-crimes/

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39816210

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2017/07/21/interna_mundo,714296/secretario-geral-da-oea-diz-que-sancoes-contra-a-venezuela-foram-posit.shtml

http://www.lanacion.com.ar/2054505-venezuela-la-asamblea-constituyente-de-nicolas-maduro-disolvio-al-parlamento

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/27/internacional/1501191478_302608.html

https://oglobo.globo.com/mundo/venezuela-cede-proibe-que-civis-sejam-julgados-por-cortes-marciais-21710156

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2017/07/21/interna_mundo,714296/secretario-geral-da-oea-diz-que-sancoes-contra-a-venezuela-foram-posit.shtml

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/04/18/Como-a-crise-na-Venezuela-impacta-Roraima-segundo-esta-ONG-de-direitos-humanos

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-07/brasil-e-o-segundo-pais-que-mais-recebe-refugiados-venezuelanos-diz

http://www.tsf.pt/internacional/interior/pacaraima-uma-cidade-transformada-com-a-chegada-de-milhares-de-venezuelanos-8727076.html

http://d24am.com/amazonas/crise-na-venezuela-tambem-ameaca-o-amazonas-diz-oea/

http://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/crise-economica-na-venezuela-afeta-setor-de-exportacao-do-amazonas

https://www.caracaschronicles.com/2017/08/09/a-policy-option-for-venezuela-oil-for-food/

http://miami.cbslocal.com/2017/08/01/venezuela-cuba-comparison/

http://responsibilitytoprotect.org/index.php/component/content/article/35-r2pcs-topics/398-general-assembly-r2p-excerpt-from-outcome-document

http://www.globalr2p.org/resources/335

https://www.nytimes.com/2017/05/30/opinion/venezuela-needs-international-intervention-now.html?mcubz=1

http://www.globalr2p.org/regions/venezuela

http://g1.globo.com/mundo/noticia/mercosul-suspende-direitos-politicos-da-venezuela-por-ruptura-da-ordem-democratica.ghtml

http://exame.abril.com.br/mundo/macri-rejeita-uso-da-forca-para-lidar-com-crise-da-venezuela/

https://oglobo.globo.com/mundo/itamaraty-cogita-retirar-brasileiros-em-caso-de-piora-na-venezuela-21731480

http://www.dn.pt/mundo/interior/num-continente-dividido-eua-aplicam-mais-sancoes-a-venezuela-8695841.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/23/internacional/1503440575_048923.html

 

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Uma defesa sobre a não intervenção sobre o território Venezuelano e a ilegitimidade deste processo

 

por Matheus Farias Leão

 

Com os recentes acontecimentos na Venezuela, é fácil com que as pessoas  elevem seus ânimos, clamando por intervenção internacional naquele país. Isso é um erro, do qual todo liberal deveria estar ciente, pois é um pressuposto que todo país possui sua própria autonomia e soberania que devem ser resguardados, sob pena da destruição da confiabilidade internacional das instituições.

Afirmou Aloysio Nunes, ministro de relação exteriores do Brasil, que: “O tempo do Big Stick já passou, nosso caminho é o da diplomacia, da política, da negociação”, se referindo a uma possível intervenção brasileiro em território venezuelano, e há um motivo e uma fundamentação para esse pensamento. O Brasil é um país independente, uma intervenção militar custa dinheiro, vidas de soldados, até mesmo o risco de fragilizar a Economia do País, tudo isso porque, em tese, o governo brasileiro ou mesmo os demais, não estariam concordando a Política Interna de um país, o que seria um desrespeito direto ao artigo 41.1 da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, contudo, esse é o menor dos problemas de uma invasão militar com “Fins Humanitários”. Ao invadir um país, a menos que você tenha uma fundamentação que torne a intervenção realmente excusável, você abre um precedente. Invadir a Venezuela com um fim pífio seria permitir que outras organizações internacionais invadam o Brasil simplesmente por discordância com o Regime Atual, e se viverá sobre esse risco por muito tempo. Imagine, caro leitor, algumas organizações já tem boicotado o financiamento a Amazônia por terem visto um descuido, não só com a Amazônia, mas com o próprio dinheiro que lá deveria ser investido. Seria justo que um país estrangeiro invada o território brasileiro com “fins humanitários” só pela forma como o país está tentando gerir seus recursos? Ou mesmo argumentar questões indígenas ou afins, isso é problema brasileiro. O Brasil vai estar legitimado a passar por intervenção, mas os Estados Unidos, que possui um descaso enorme com a Ecologia da Biosfera, muito raramente seria atacado pelo mesmo motivo.

O princípio da não-intervenção é consolidado com o fim de respeito a não-servidão e não-submissão a máquina internacional, o Brasil é defensor de seu povo, de seu território, de suas políticas próprias, e quando falamos em gastar recursos em cima das decisões de um governante de outro país, estamos desrespeitando também o direito de reclamação da própria autonomia brasileira frente a comunidade internacional.

Entrando na parte mais analítica da questão, existem muitos autores que escrevem sobre qual é o papel do “Direito” Internacional, que nada mais é que um Gentleman’s Agreement, é um Direito sem coerção, sem obrigatoriedade, onde um país cumpre a decisão somente se ele assim o quiser, há um Dualismo entre os Tratados Internacionais (Compromissos Tomados perante outros) e o Direito Interno de um país, se um país como a Venezuela destrata tratados da qual faz parte, o que os outros podem fazer é sempre um ato diplomático, uma sanção de interesses, boicote, maior burocracia, receio de negociações, são medidas que o Brasil deve tomar se o Estado por via se sentir prejudicado pelo estado atual que se encontra a Venezuela, e se for escolhido a empatia, certamente a empatia por meio da violência não é a melhor opção.

Como afirma Heller, o caráter absoluto da soberania não é abalado pelo direito internacional e pela interdependência entre os Estados soberanos, já que as obrigações resultantes de tratados entre os Estados não descaracterizariam a soberania, mas, ao contrário, a reafirmariam, porque os Estados têm o direito de lutar pela sua conservação. Mas, nesse ponto, permanece a pergunta: se os Estados podem celebrar acordos internacionais com o intuito de garantir sua manutenção, poderão também, em nome de sua conservação, simplesmente deixar de cumprir as obrigações internacionais?

A resposta a esse questionamento, na visão do autor deste presente artigo, é simples. De fato, um país, qualquer um que o seja que seja constituído de todos os elementos de um Estado com soberania, é livre para desrespeitar completamente qualquer tratado ao qual o mesmo tenha assinado, e somente se falaria em uma intervenção internacional no lugar sob circunstâncias muito específicas, das quais irei falar, e explicarei porque a situação da Venezuela não cai em nenhum dessas situações.

Depois da Guerra Fria, surgiu no âmbito internacional um conceito frouxo chamado “Intervenção Humanitária”, que nada mais é um eufemismo para intervenção militar em caso de discordância com as idéias e o governo de um dado país. Quando um povo passa fome por má gestão do líder de um país, e esse mesmo povo possui um aparato democrático, é preciso completo respeito às instituições, especialmente nesse momento de crise. Não se defende aqui um suporte ao governo de Maduro, mas ao Estado como um todo, já que possui sua autonomia; Intervir da Venezuela seria ferir completamente a soberania daquele povo, que terá que se contentar com o que for jogado lá, mesmo que talvez pior, e pior, jogado por outro país goela abaixo da população.

A idéia de uma intervenção militar internacional geralmente é sofismática, que partem de falsas premissas e chegam a uma conclusão equivocada. Ou é baseada eticamente em um argumento fraco utilitário, ou é baseado em um consequencialismo sentimentalista também fraco, em suma os dois principais argumentos são sobre questões humanitárias e um suposto dever que o mundo tem com a asseguração de direitos humanos sob um determinado território.

Quando se faz uma análise consequencialista, que um ato seria justificado porque você causaria menos dor ao maior número de pessoas (O que é falacioso até mesmo na consequência, nenhuma guerra e ato militar causa isso em termos quantitativos), você acaba caindo em justificações absurdas, que por mais que pareçam não possuir relação de legitimação, possuem. Jeremy Bentham, um grande jurisconsulto do mundo jurídico, faz uma defesa justamente nesse quesito do consequencialismo, defesa da qual eu vou demonstrar a que ponto pode justificar e por quê ela é falha.

Jeremy Bentham foi um Utilitarista que teve escritos muito frutíferos em Direito Internacional, mas quando falamos em justificação com base na ética, cremos que o autor falhou em grande parte de sua tese. Quando ele fala que o sistema jurídico possui um dever com a consequência e com as noções que causarão menos dor a um povo, você incorre em uma questão de mais ou menos felicidade (Note que isso não está atrelado diretamente ao conceito de justiça), e isso chega na defesa dele em relação a mendigos por exemplo, onde acreditava que ninguém ficava feliz em ver mendigos nas ruas, e qual foi a sua posição? Fazer um toque de recolher, prender os mendigos em alguma instituição, para que as pessoas que passassem nas ruas não sentissem tanta dor, quantitativamente falando.

Essa defesa, enquanto aparentemente absurda e contra o próprio conceito de ajuda humanitária, acaba que no fim é justamente isso. Quando se fala em humanitário você tem que definir bem o que esse termo significa, as construções pueris acerca deste tema podem vir inclusive a justificar coisas que parecem ser absurdas. Isso é um problema recorrente nessa visão consequencialista, eu posso retirar órgãos de pessoas doentes e prestes a morrer simplesmente porque isso causará, quantitativamente, mais felicidade a outra pessoa que precisa do transplante e que corre menos risco de vida, da mesma forma que por essa visão, eu estou justificado em intervir em qualquer Estado com base em noções “humanitárias”, que na verdade são noções consequencialistas que incorrem no mesmo problema de justificação de eu querer prender mendigos ou realizar transplantes sem consentimento.

A resposta ao problema, a visão do autor deste artigo, não está em termos consequencialistas, e sim em defesas deontológicas da ação. A Deontologia defende que todos os atos devem ser analisados de forma isoladas, seja a Causa ou o Efeito (Consequência). Quando falamos de um país, como a Venezuela, que possui soberania, podemos analisar primeiro a causa do sofrimento daquele povo, em suma, má gestão de um governo que é tido como corrupto e incompetente, e os efeitos disso são a fome e os desrespeitos as premissas de Direito básicas a todo ser humano, e a partir daqui, do que derivamos?

A causa, a má gestão, a corrupção, são problemas materiais do governo Venezuelano, onde o próprio Estado possui formas de contenção deste ato. A comunidade internacional deve fomentar isto ao máximo, como já dito, boicote, sanções não coercivas no geral, são formas que a comunidade internacional tem de dizer que se o Estado Venezuelano não se adequar ao que a comunidade internacional acha geralmente correto, então haverá uma resposta que o Estado Venezuelano não irá gostar, e é livre pra não gostar, e é livre também pra aceitar essas sanções, é competência formal de qualquer Estado essa autonomia. Digamos, por exemplo, que a haja essa intervenção militar, que haja um golpe de Estado, uma deposição, e todo esse evento traumático em relação a uma revolução no sistema normativo venezuelano, a pergunta que fica é? Com que fim? Ajudar o povo? Quem decide quem irá governar o povo em um regime democrático é ele mesmo, formalmente, há esse direito e há formas materiais de se reclamar subjetivamente tal direito assegurado na Constituição Venezuelana.

Não podemos querer mudar uma causa com uma suposta idéia de que “não está sendo humanitário”, por quê humanitário não é um termo tão amplo assim. O que não está sendo humanitário são os efeitos da causa, aos quais irei discorrer e que há formas também de se resolver sem se incorrer em violência internacional. A causa em si é algo que não cabe, nem um pouco, a competência internacional querer mudar, o Povo venezuelano, o Estado, e toda a genealogia e estrutura daquele lugar é legitimada a alterar formalmente sua composição, já o que está além deles, não.

Já os efeitos, a fome, a repressão, todo ferimento aí sim a humanidade da população venezuelana, é algo que a comunidade internacional pode ajudar se o Estado e o povo Venezuelano aceitar essa condição, como dito, é um Gentleman’s Agreement, que muito dificilmente é recusado, já que a ajuda que falo que deve ser feita para os fins humanitários são em termos de recursos, a escolha pela empatia em relação a um povo não faz sentido ser feita por meio de troca de tiros entre as autoridades venezuelanas e as de outros países, a concessão de comidas, de materiais de higiene, e a sua fomentação, é algo que a comunidade internacional deve se comprometer se ela quer mitigar as causas que tem ferido a situação de dignidade de um povo como um todo.

Como visto, não há legitimidade nenhuma em querer juntar a Causa com o seu Efeito, até porque, se os efeitos gerados pela causa são ilegítimos em termos éticos por causa da causa e não por causa de si mesmo, nós caímos em um problema epistemológico que chamamos de Contradição Transcendental. Se não fizermos essa separação, todo efeito vai estar vinculado a sua causa, e se for analisar todas as causas e todos os efeitos, há uma derivação, uma causa sempre gera outra causa com seus efeitos, e se isto é verdade, não há nenhuma causa legítima a nada neste mundo. A intervenção na Venezuela nem mesmo nessa própria visão estaria legitimada, porque aquele que irá intervir já usou de meios ilegítimos pra se erguer, no caso do Brasil, sabemos que houve uma invasão forçada dos Portugueses e demais Europeus, e se pode ver isso como uma Causa Ilegítima, tudo que derivou disso vai ser ilegítimo também? Nesta visão consequencialista, sim, e no fim, tudo deveria ser implodido (Princípio da Implosão), já que nada estaria de fato legitimado a nada. Isto não é um problema para nenhum deontologista, já que todo ato é isolado em si mesmo e a única coisa que deve ser analisada, são os deveres para cada um destes elementos de forma isolada, e no caso da intervenção, a intervenção não é legítima, porque não se deve combater um efeito ferindo algo que você não possui legitimidade para intervir, nem por ser algo completamente diferente (A causa), como por você estar ferindo toda a autonomia de um Estado nesse processo.

O Brasil não deve gastar seus recursos, suas pessoas, e arriscar sua Soberania criando precedentes, se não há legitimidade alguma nesse ato. O Brasil pode e deve ajudar a combater os efeitos se assim ele escolher pela empatia, a ajuda humanitária é com comida, não com fuzis. Dado isso, vejo que uma possível defesa de uma intervenção militar internacional na Venezuela é geralmente sofismática ou cai em problemas éticos e lógicos, sem contar problemas práticos. O Brasil, e a Comunidade Internacional como um todo, deve lutar pela mitigação do sofrimento no mundo, mas sempre o fazendo de forma legitimada, com base nas ações, porque a atuação de um país sobre outro não é uma brincadeira pueril que pode ser feita com conceitos frouxos e bases líquidas, e sim, a partir de legitimidade, respeito, e cooperação.

 

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Obs: As opiniões expostas em ambos os textos não refletem a opinião do Clube Ajuricaba, mas tão somente a de seus autores.

Iniciativa privada no Festival de Parintins: como o mercado (e não o Estado) promove a cultura regional

Por Thais Nogueira e Patricia Oliveira 

É difícil traduzir em palavras o Festival Folclórico de Parintins. Podemos chamá-lo de ópera a céu aberto, teatralização da floresta, espetacularização da cultura cabocla e indígena, show de ludicidade ecológica, duelo, brincadeira etc. Mas nenhum desses termos é suficiente para descrever o que acontece em Parintins quando falamos de boi-bumbá. O brilho nos olhos e os sorrisos no rosto dos idosos e das crianças brincando juntos, vendo o boi de rua passar, é uma pequena amostra da percepção dos parintinenses sobre esse evento.

Trata-se de cultura, trata-se de identidade. E identidades não são imutáveis. Transfiguram-se com o tempo, nutrindo somente a essência que a princípio a constituiu. Nesse sentido, assim como os bois bumbás, o festival também passou por inúmeras transformações ao longo de sua história. De um grupo de amigos brincando de boi ao redor de fogueiras e lamparinas, ao espetáculo grandioso na Arena do bumbódromo para milhões de telespectadores.

O Festival cresceu e se transformou, mas continua despertando nas pessoas a mesma emoção de décadas atrás, acrescentando um fator especial para a comunidade parintinense: o crescimento econômico.  Dois eventos marcaram a guinada para esse caminho: a primeira transmissão pela TV em 1994 e a entrada do patrocínio da Coca-cola em 1995, ainda que antes o festival já fosse uma grande atração turística, mas essencialmente local.[1] A partir desses acontecimentos a festa ganhou o interesse das classes mais abastadas e dos governos que durante anos não deram atenção devida à brincadeira. Na aliança com esses novos poderes, os bois ganharam muitos padrinhos, um deles foi a mídia nacional, que nos anos 90 mostrou ao Brasil e ao mundo as todas como “Tic-tac” e “Vermelho”.

Portanto, a cultura do boi-bumbá cresceu principalmente devido ao apoio da iniciativa privada, que viu ali não necessariamente uma riqueza cultural a ser preservada em nome da bondade e da dignidade, mas sim, lucro.

Atualmente o festival movimenta o valor correspondente a metade do orçamento anual do município de Parintins. De acordo com um órgão de turismo estadual, a festa movimenta cerca de R$ 100 milhões, entre ingressos, passagens aéreas e fluviais, hotéis, camarotes, bares, restaurantes, etc.

Desta forma, o Festival faz parte da indústria cultural do Amazonas, pois seu desdobramento econômico é tentacular. Ele movimenta uma cadeia econômica gigantesca, que vai desde o seu João e dona Maria que vendem seu artesanato, passa pelas empresas privadas que se beneficiam do marketing e dos benefícios fiscais, e  ainda se reverte em impostos para o Amazonas. Todos os envolvidos saem ganhando.

O financiamento para a realização do evento conta com a ajuda da prefeitura municipal, do governo do estado do Amazonas (em parceria com o governo federal), e dos patrocínios de empresas privadas. Em 2015 o estado repassou aos bumbás uma quantia de R$ 8,880 milhões[2] no total, destinada aos custos com iluminação, som e operacionalização do bumbódromo nos dias de festa.

Contudo, no ano de 2016, a poucos dias antes do início do festival, o então governador do estado do Amazonas (José Melo, do PROS) surpreendeu a todos com o anúncio do corte de verbas para o setor de Cultura, incluindo o festival de Parintins. O argumento era de que seria necessária uma reforma administrativa do Estado para enfrentamento da crise econômica, e parte do orçamento da Secretaria de Cultura seria para garantir o funcionamento dos hospitais.

Com a notícia, a população parintinense ficou absolutamente revoltada, pois poderia dificultar, minimizar ou mesmo acabar com a festividade naquele ano. Pela primeira vez na história, os torcedores de Garantido e Caprichoso se uniram para fazer uma grande manifestação, exigindo tomadas de atitude do poder público diante da situação. Pela primeira vez, discussões sobre política e economia dominavam cada canto da cidade. O financiamento estatal do evento foi duramente criticado. Era inadmissível que algo dessa magnitude tivesse que ficar dependente da boa vontade do governador em exercício.

O empenho da população em tentar encontrar uma solução para o problema foi enorme, o que pode ser visto no mutirão de limpeza[3] realizado no bumbódromo pela população, que também ajudou a trazer os carros alegóricos e fazer todo trabalho voluntário possível para a realização do evento.

Nesse momento, muitos nomes políticos surgiram  com a promessa de trazer os recursos diretamente do governo federal, como o então deputado estadual Bi Garcia e o Senador Omar Aziz, o que de fato aconteceu, e a verba de R$ 4 milhões para a realização do festival foi liberada.[4]

Tendo em vista a grande relevância do evento para a economia e para a identidade cultural do povo amazonense, este fatídico episódio mostrou a face de um problema que ameaça uma das maiores joias da cultura popular do estado: o Festival de Parintins é dependente demais das verbas do governo. A consequência desta dependência é a submissão da festa parintinense aos desmandos de quem estiver ocupando o poder, o que para nós, como amazonenses, é inaceitável. Uma representação tão forte da identidade amazônica precisa ganhar a independência e a autonomia condizentes com a sua importância. A solução para tal seria atrair como apoiadores e patrocinadores entes da iniciativa privada, como as empresas interessadas em investir na cultura popular.

O grande entrave para o patrocínio privado seria o equilíbrio entre os interesses pelo lucro e o respeito e manutenção do Festival de Parintins em sua integridade. Aqui vale lembrar a lição do filósofo escocês Adam Smith: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter.”

Isto significa que a busca pelo lucro atrelada a um grande espetáculo cultural não representa grande risco caso as partes possam acordar seus termos para que todos atinjam a satisfação de seus interesses: o do patrocinador com o retorno financeiro ou midiático, e os bois e a população amazonense com a continuação da celebração da cultura. Como já foi mencionado acima, ao longo de décadas, o Festival de Parintins passou por diversas modificações, tornou-se um grande espetáculo que recebe turistas do mundo inteiro, mas nunca perdeu sua essência.

Uma maior abertura para investimento privado desoneraria os cofres públicos, afinal de contas, a realização de um evento deste porte não envolve apenas os custos das apresentações dos bois, e sim uma enorme logística de transporte, segurança pública e custos adicionais de suporte ao evento. Em 2016, o Governo do Estado teria um gasto total de absurdos R$ 17.017.073,79[5] com o festival. Todo esse valor sairia do bolso do contribuinte e seria empregado para estruturar os 3 dias da festa, mais os dias adjacentes em que a cidade recebe os visitantes. O grande problema disso é que, no dia em que o governo não tiver condições de bancar a festa, representaria ao festival e para a população um grande risco, uma vez que sacrificaria a expressão da cultura de um povo e de um evento que movimenta a economia de Parintins e de Manaus, já que os visitantes necessariamente passam por aqui. Isso quase ocorreu uma vez. Como amazonenses, não podemos permitir que ocorra novamente.

A notícia de que a realização do Festival de Parintins estava em risco por conta da falta de verbas do governo causou grande comoção que partiu desde a população parintinense e chegou ao empresariado local, que passou a declarar apoio e patrocínio ao evento. Naquela ocasião, diversas empresas que já eram patrocinadoras renovaram seus compromissos, tais como a Brahma, HapVida e Bradesco, novas empresas entraram para o rol de patrocinadores (Atacadão) e outras passaram a ser apoiadoras, como a Whirlpool, Mac Cosméticos, Lojas Marisa e C&A, com contribuições pontuais, mas com um imenso significado.[6] A classe empresária se mobilizava como podia para não deixar a cultura do povo amazonense sofrer ainda mais com a retirada considerável do apoio financeiro do Governo do Estado do Amazonas e visava as grandes oportunidades de negócios advindas do festival. Em 2017, a Cigás[7] também está patrocinando o evento e a Coca-Cola renovou seu compromisso.[8]

Já passa da hora de reconhecer que o Festival de Parintins não deve mais depender das verbas do governo, e sim firmar acordos prósperos com aqueles que estiverem dispostos a apoiar a cultura popular e auxiliar na movimentação da economia que envolve a realização da festa. Neste sentido, até mesmo os políticos se manifestam a favor de maior participação de capital privado no evento, destacando o aquecimento da economia no mês de Junho decorrente da festa, principalmente nos setores de comércio, hotelaria, gastronomia, transportes e atividades relacionadas ao turismo.[9]

Para que a iniciativa privada possa agir, o ambiente de negócios deve ser saudável. Infelizmente, ainda há um longo caminho pela frente. Tanto o Boi Garantido quanto o Boi Caprichoso sofrem uma série de processos trabalhistas que já chegaram a valores exorbitantes. No dia 28/07/2017, o vice-presidente do TRT-11 emitiu decisão que bloqueia 20% dos repasses de patrocínios aos bois para sanar dívidas trabalhistas. Esta decisão é fruto de um processo que já havia condenado os bois ao bloqueio de 30% dos repasses e quase comprometeu a realização do festival naquele ano juntamente com a retirada total de última hora por parte do Governo do Estado[10], a defesa recorreu e a decisão foi suspensa. Então o Ministério Público do Trabalho, na condição de terceiro interessado, requereu novo bloqueio e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deferiu o pedido do MPT.[11] Todo este cenário de insegurança prejudica a administração dos bois em atrair patrocinadores e investidores, uma vez que sempre haverá o receio de um bloqueio oriundo da Justiça do Trabalho para atrapalhar o show dos bois na arena.

A iniciativa privada tem o condão de trazer infraestrutura para a cidade, revitalizar possíveis pontos turísticos que de alguma forma estejam negligenciados pelo poder público e melhorar ainda mais a recepção do turista em Parintins e oferecer mais oportunidades ao nativo.

Os principais pontos turísticos da cidade de Parintins atualmente são praças públicas e balneários. Os balneários contam com ajuda estética da natureza para manter a exuberância. As praças, por outro lado, ficam à mercê da boa vontade do prefeito em exercício, que costuma escolher entre dois caminhos: 1) manter uma gestão que negligencia as urgentes reformas que precisam ser feitas; 2) usar milhares ou milhões de reais do bolso do pagador de impostos para arcar com as despesas das reformas necessárias.  A segunda opção ainda dá um bônus especial: a oportunidade do superfaturamento.

Contudo, há um terceiro caminho, não tão agradável aos olhos dos governantes: transferir o poder dos políticos para às mãos da iniciativa privada. Imagine só, e se espaços como a Praça Digital, a Praça da Liberdade e a Praça dos Bois deixassem de depender dos políticos? Se fossem radicalmente revitalizadas e melhoradas constantemente, independente do resultado das eleições? Se passassem a ter a aparência das mais modernas praças das grandes metrópoles? E o melhor de tudo, com livre acesso para qualquer pessoa, independente de ser ou não consumidora da empresa que administra o lugar.

Isso parece utópico demais? Pois saiba que isso já acontece em inúmeras cidades do Brasil, como em São Paulo[12], onde 10% das praças públicas são adotadas[13] pela iniciativa privada, em Florianópolis, onde mais de 50% das praças tem esse tipo de administração, ou em Curitiba[14], onde um dos principais pontos turísticos da cidade – o Jardim Botânico – há 13 anos tem sua manutenção realizada pela iniciativa privada, resultando numa economia para os cofres públicos de mais de R$ 690 mil anuais, e numa das mais belas paisagens para se visitar na região, atraindo centenas de turistas.

A iniciativa privada poderia trazer uma profusão de benefícios aos cofres públicos municipais de Parintins, aos turistas que visitam a cidade na época do Festival, aos empresários que seriam atraídos para a cidade, e aos moradores, que teriam durante o ano todo (e não só durante o mês de junho) uma cidade da qual realmente se orgulhar.

O próximo passo é contar com a colaboração da administração dos bois-bumbás e da própria população no sentido de se dispuserem a negociar e entender as propostas oferecidas pelos patrocinadores, estipulando seus limites de maneira que não prejudique a renovação da estrutura da festa. Novamente: benfeitorias podem ocorrer sem alterar o fundamento do fenômeno cultural que move o festival. A população já cooperou espontaneamente com a realização do festival no momento em que houve o problema de verbas, quando houve a força-tarefa para a limpeza do bumbódromo. Se os parintinenses foram capazes  disto, não restam dúvidas de que poderão negociar pacificamente com quem quer que tenha interesse em investir na ilha tupinambarana. O patrocinador muda, a essência fica. Não há problema algum ao tratar cultura como mercadoria. A obtenção de lucro e a comercialização da arte não prejudica seu âmago, mas tão-somente atribui ao artista a renda fruto de sua criatividade.[15]

Outra questão relevante relacionada ao festival é sua transmissão midiática. Durante alguns anos, a emissora Band transmitiu a festa em rede nacional, mas a população local teceu várias críticas, uma vez que os jornalistas de outras partes do país não tinham o conhecimento e o “feeling” das lendas e do rito dos bois-bumbás, acabavam não mostrando partes importantes do desenvolvimento das apresentações e a narração errava bastante no “timing” e se sobressaía aos discursos do Amo do Boi e do Apresentador, por exemplo, itens que se baseiam nas rimas e no discurso acalorado.

Nas últimas edições, a cobertura tem sido feita por uma rede de televisão local e da TV Cultura[16], os profissionais conseguem transmitir com melhor qualidade apesar de haver uma certa diminuição de visibilidade. No entanto, graças ao desenvolvimento da tecnologia, hoje temos a internet como grande veículo de informação que pode ser melhor aproveitado para transmitir num âmbito bem maior que qualquer emissora de televisão. Este recurso já vem sendo usado por eventos, clubes de futebol e artistas para divulgação ou transmissão. O número do público chega a ser difícil de estimar, o que torna a internet uma excelente plataforma de mídia com impacto além das fronteiras nacionais, ainda mais com o fator de não comprometer o tempo de apresentação dos bois.

O Festival Folclórico de Parintins é retrato da cultura e do potencial artístico dos povos amazônicos. Exportamos artistas para o Carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo[17], onde as escolas de samba recebem pelo menos 80% dos talentosos artesãos parintinenses[18]. Os bois-bumbás cresceram, tornaram-se marcas reconhecidas, estabeleceram suas próprias associações para captação de recursos, o boi Garantido por meio do Movimento Amigos do Garantido[19], e o boi Caprichoso através do Movimento Marujada[20].

Hoje, os bois-bumbás de Parintins promovem, além do show no bumbódromo, a valorização e o enaltecimento da arte, da cultura e do misticismo que nascem do seio da Floresta Amazônica na forma da maior ópera a céu aberto do mundo. Seja na beleza da cunhã-poranga, no legado carregado pela Rainha do Folclore, no repente do Amo do Boi, na pureza da Sinhazinha da Fazenda, ou na poesia das toadas, o Festival Folclórico de Parintins brilha aos olhos do público visitante e dos nativos parintinenses na encantada Ilha Tupinambarana, às margens do Rio Amazonas. A brincadeira dos bois-bumbás é balanço que imita banzeiro, tem cheiro de beira de rio, tem herança do nordeste, bumba-meu-boi, cabra-da-peste, tem gingado de quilombo, tem rufar de tambores tribais[21], vem do Palmares, vem da Francesa, orgulho e beleza[22], tem a cara pintada, de um povo aguerrido, de um povo valente, de um povo guerreiro, de um povo Brasil, é a Amazônia nas Cores do Brasil[23], é Magia e Fascínio no Coração da Amazônia[24].

[1] AZEVEDO, Luiza Elayne Correa. Uma viagem ao boi-bumbá de Parintins: do turismo ao marketing cultural. Somanlu v.2, numero especial, 2002.   Disponível em: <<https://www.google.com.br/interstitial?url=http://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/261 >>

 

[2] http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/05/20/cortar-o-subsidio-do-festival-esta-para-parintins-como-seria-para-o-amazonas-se-acabassem-com-zona-franca/

 

[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-06/editada-para-abrir-6a-apos-corte-de-verba-mobilizacao-e-superacao-garante

 

[4] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/governo-federal-autoriza-repasse-de-r-4-mi-para-o-festival-de-parintins-diz-omar

 

[5] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13296-prefeitura-de-parintins-apresenta-planilha-de-custo-do-festival-2016-46-85-superior-ao-ano-passado

[6] http://www.emtempo.com.br/apos-anuncio-de-cortes-em-verbas-para-a-cultura-futuro-do-festival-folclorico-de-parintins-e-incognita/

[7] http://www.parintins.am.gov.br/?q=277-conteudo-51925-cigas-e-a-nova-patrocinadora-do-festival-folclorico

[8] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/festival-de-parintins-renova-patrocinio-com-multinacional-e-apoio-do-governo-do-am

[9] http://www.emtempo.com.br/politicos-do-am-se-unem-para-buscar-apoio-privado-aos-bumbas-de-parintins/

[10] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13491-determinacao-de-juiz-do-trabalho-pode-comprometer-festival-folclorico-de-parintins

[11] http://amazonasatual.com.br/justica-do-trabalho-bloqueia-repasse-do-governo-aos-bois-de-parintins/

[12] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/04/em-sp-10-das-pracas-publicas-sao-adotadas-pela-iniciativa-privada.html

 

[13] http://floripamanha.org/prioridades-floripamanha/adote-uma-praca/

 

[14] http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/ponto-turistico-mais-visitado-e-mantido-em-parceria-com-iniciativa-privada/26869

 

[15] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2418

[16] http://portal.comunique-se.com.br/tv-cultura-e-tv-critica-fecham-parceria-para-transmissao-do-festival-de-parintins/

[17] http://www.acritica.com/channels/entretenimento/news/pratas-do-folclore-parintinenses-que-brilham-nos-carnavais-do-brasil-afora

[18] http://g1.globo.com/am/amazonas/carnaval/2014/noticia/2014/03/talento-e-arte-de-parintins-am-marcam-presenca-em-carnaval-pelo-brasil-afora.html

[19] https://www.facebook.com/maggarantido/

[20] https://www.facebook.com/movimento.marujada/

[21] https://www.letras.mus.br/garantido/1826417/

[22] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/marujada-de-guerra.html

[23] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/amazonia-nas-cores-do-brasil.html

[24] https://www.letras.mus.br/garantido/magia-e-fascinio-no-coracao-da-amazonia/

Resenha: The Wall – uma perspectiva liberal

Por Alexandre Solórzano, do projeto Versos de Cascavel.

A sede por liberdade costuma vir atrelada a uma série de crises existenciais comuns ao ser humano e, levando isso ao campo artístico-musical, não pode ser esquecido o icônico álbum de Rock Progressivo The Wal, da lendária banda inglesa Pink Floyd. O álbum teve a pesada responsabilidade de reproduzir o grito de uma geração aprisionada dentro um status quo do campo educacional, executando tal tarefa com exímia perfeição.

Fechando o ciclo musical do grupo britânico na década de 1970, o álbum lançado em 1979 satisfez àqueles que sentiram, dentro das homogeneidades propostas pelos seus respectivos sistemas educacionais, o desconforto resultante das limitações que lhes eram impostas de forma cotidiana. No caso da educação brasileira nas décadas de 1960 e 1970, há a influência militar nos meios educativos, o que não aproximou o que poderíamos chamar de liberdade de pensamento, tal como não havia nos demais países latino-americanos, como a Argentina sob regime militar, o Chile com o governo ditatorial de Pinochet e Cuba, com Fidel e cia.

A obra pode ser utilizada pelas mais diversas ideologias ou posicionamentos políticos, o que demonstra como certas iniciativas artísticas desvirtuam-se de seu foco ideológico “original”. É necessário ressaltar tal ponto, pois Roger Waters, responsável principal pela temática do álbum, possui tendências não muito liberais e, para evitar rótulos, pode-se dizer que sua apatia pelo Estado de Israel e suas constantes críticas ao sistema capitalista já demonstram alguma coisa sobre sua inclinação política. Deixando de lado a real intenção do grupo e focando na análise a partir de um ponto de vista liberal, vejamos o que nossos ideais podem concordar com um dos álbuns mais famosos do século XX.

 

1 – Liberdade, sistema educacional e Another Brick in the Wall

 

Tentar soltar-se de um sistema vigente ou simplesmente sentir-se alienado por um conjunto de normas sociais são coisas comuns na vida de qualquer liberal, libertário ou conservador. Falando pelo nosso lado (a dita “direita” política), temos traumas cotidianos com a forte interferência do Estado na economia, uma marcante privação de liberdades individuais e, por fim, distorções histórico-culturais demasiadamente fomentados pelo currículo escolar. Pode-se observar que o campo educacional, um dos principais temas abordados pela obra, é algo que faz despertar muita coisa naquele “liberaleco” do 1º ano do ensino médio – os três anos que um liberal passa nessa específica etapa escolar serve para revolta-lo tanto quanto as feministas servem para revoltar ao ilustre youtuber anarcocapitalista Paulo Kogos. Na faculdade, então…

Todas essas situações deixam de ser mero detalhe pois já se encontram normalizadas, o que torna a vontade por mais liberdade um sacrifício diário. Another Brick in the Wall, faixa dividida em três partes, resumiu e ainda resume os problemas intrínsecos do ensino convencional: a acomodação intelectual e a homogeneidade de ideias imposta dentro da sala de aula. Hoje, a velha imposição do professor para com o aluno foi trocada pela persistência de uma rotina que, além de ser desgastante, é limitante e voltada unicamente para o vestibular. Nascer, crescer e passar num concurso público, eles dizem.

 

2 – O caos individual de Hey You

 

Ei, você, aí fora na estrada, sempre fazendo o que te mandam, você pode me ajudar? – Eis uma das frases da canção Hey You, faixa que abra segunda parte do álbum. É perceptível o desespero presente na canção e como isso pode ser aplicado às realidades totalitárias mundo afora. No Brasil, desesperamo-nos por não conseguirmos abrir uma empresa pelo excesso de burocracia ou por não conseguirmos manter uma vida sadia devido ao alto estresse causado pela pressa da rotina, o preço exorbitante dos produtos e a corrupção ativa do governo. Isso cabe como um grau caótico gigantesco se atribuirmos a isso uma concretização logística – o problema não é o governo atual, nem o anterior e, tampouco, o próximo. O problema está no corpo do Estado, na maneira que ele está posto. Para quem possui tal percepção, isso gera dores de cabeça diárias, ainda mais tendo isso somado aos problemas pessoais oriundos das relações que fazemos no dia a dia, com nossos familiares, amigos e namoradas. Zygmunt Bauman, cientista social polonês, não errou ao apontar um dos grandes males do mundo pós-moderno: a solubilidade das relações humanas perante os caóticos cenários ocasionados pelos problemas sócio-econômicos de nossa atualidade. É um fato que Bauman não vai pela linha liberal, mas negar que o ex-membro do Partido Operário Unificado Polaco estava correto ao demonstrar que o ser humano criou certa necessidade de obter suas liberdades individuais pode desvirtuar toda a obra por causa de um mero detalhe ideológico. Bauman, assim como Pink Floyd, utilizou de seu pensamento socialista para alegar coisas que, num ponto de vista liberal, podem ser facilmente adequadas e concordadas, mas com um ponto de partida e uma resultante amplamente diferente. Ambos veem o sistema capitalista como um meio opressivo para com as liberdades humanas, o que, para nós, seria um Estado interventor e de viés, mesmo que velado, anticapitalista.

Com a pegada ativista contra as guerras e contra o autoritarismo, The Wall trabalha questão do indivíduo numa sociedade monstruosa capaz de sugar todo e qualquer tipo de pluralidade de ideias possíveis. Isso resumiria porcamente o foco do álbum e como ele foi entendido por mim, mas, ainda assim, resumiria. A faixa em questão é notória por forte apelo emocional demonstrado pela combinação letra – melodia. Os gritos de Waters, os solos de Gilmour, o teclado constante de Wright e a bateria inconfundível de Mason tornam a canção um símbolo para as questões existenciais de qualquer jovem-adulto cansado e molestado pelo que ele mais detesta: limitação normalizada, espoliação legal (buscar A Lei, de Bastiat) e os problemas sociais de sua era.

 

3 – Por que, enfim, escutar The Wall e entender o que está sendo dito

 

A obra sempre terá a sua importância, graças às poucas mudanças efetuadas no que criticava o álbum e graças à eterna angústia humana de buscar a liberdade e, quase sempre, não alcança-la efetivamente. Dispenso aqui as definições subjetivas de o que seria a tal liberdade, mas demonstro-a exemplificando o que nos deixa mais distante de uma liberdade, pelo menos, possível: nossas leis que favorecem aos que gozam do poder; nossa carga tributária abusiva que, por mais que tentem negar, prejudica a população carente e favorece o aumento da desigualdade social; a privação de liberdades individuais, dentre outros pontos que valem ser abordados no seu cotidiano, com aquele seu amigo que acha interessante taxar os ricos ou com o seu professor de sociologia que persiste em te dizer que deturparam Marx.

The Wall possui riqueza temática e artística. Dificilmente alguém irá produzir o que conseguiu o grupo do Pink Floyd, com uma tremenda postura libertária perante os problemas autoritários dos nossos tempos e uma inteligência musical reunida em quatro integrantes que demonstraram, em seus mais de vinte anos de trabalho, o potencial de uma banda que, mesmo com vieses ideológicos diferentes, apreciavam o mínimo necessário para se ter uma sociedade livre.

A Questão Ambiental no Amazonas: é o momento de focarmos em nossos próprios interesses

Por Artur Fonseca e Eraldo Renault

I – INTRODUÇÃO

Primeiramente, se você bocejou só de ler o título do presente texto, temos um mau sinal. É claro. Sabemos que é um tema aparentemente chato ou até mesmo desinteressante. Ocorre que para quem mora em um Estado da República Federativa do Brasil cercado por Unidades de Conservação Ambiental, e consequentemente pelo Poder de Polícia estatal na seara administrativa/ambiental, pode até ser chato, mas não desinteressante para aqueles que se preocupam com o futuro daquele.

É nesse sentido que propusemos a seguinte discussão: seria o Direito Ambiental, os grandes encontros internacionais (Estocolmo-72, Rio-92, Rio+20, etc) e tratados internacionais (Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, OTCA, etc) interessantes para o homem médio que habita domínios barés? Seria uma forma de proteger o que é importante para nós ou é uma forma eurocêntrica de regulação do comportamento humano, desconectada de nossa realidade, chegando a ser nociva?

Não queremos aqui expor um discurso extremista, mas colocar em discussão fatos pouco mencionados em âmbito de debate público. Em se tratando de Amazônia, e mais especificamente do Estado do Amazonas, é indispensável fazer a leitura correta dos interesses que estão em jogo. Por exemplo, beber em fontes de outros locais do país ou então estrangeiras pode nos levar a conclusões verossímeis sob determinada forma de ver o mundo. No entanto, não necessariamente tal discurso é interessante àqueles que habitam o maior Estado da Federação.

  • O argumento econômico pela conservação ambiental

Primeiramente, alarmismo e negação em relação ao aquecimento global são posicionamentos pouco produtivos para o presente debate. Afinal, não daremos ênfase em biologia, física, química ou meteorologia. Analisaremos, sim, em âmbito de ciência social aplicada. Entre estas, é praticamente consenso no meio acadêmico ser a ciência econômica a mais próxima de nos proporcionar um ferramental teórico capaz de possibilitar a leitura da realidade.

É a ciência que lida com recursos (escassos). É a ciência que lida com o comportamento do homem médio. É a ciência que nos faz entender custos de oportunidade, alocação de recursos e escolhas racionais. Na seara ambiental, há até mesmo o sub-ramo denominado Economia Ambiental. A Constituição Federal, que gostemos dela ou não, impõe as regras do jogo em sociedade e é o único documento com força normativa que efetivamente nos faz brasileiros, dispõe na cabeça de seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Havendo o reconhecimento de um direito que se encontra em “todo lugar” e o qual também impõe ao Estado e à coletividade o dever de sua proteção, indispensável é uma análise mais aprofundada em um local que mantém intacta parte considerável da maior floresta tropical do mundo.

Em se tratando de políticas públicas, é sempre bom ressaltar que há polêmicas acirradas no que tange à questão ambiental na Amazônia Brasileira. De maneira reducionista, há uma visão pró-agronegócio, também chamada de ruralista, que seria a favor da menor proteção ambiental possível e uma visão pró-meio ambiente, ou ambientalista, que seria favorável ao máximo de proteção. Este esboço reducionista só nos demonstra, à primeira vista, o posicionamento relativo ao meio ambiente, à natureza. Não trata, no entanto, do homem, que para a filosofia kantiana é um fim nele mesmo.

O que a defesa de tais interesses pode trazer de positivo para o ser humano? Qual o custo a se arcar na escolha de cada uma e qual o benefício? O custo e o benefício podem ser estimados? Geralmente, as posturas quanto a isso são “facilitadas” para o público mediante o processo político e, por que não, das ideologias políticas.

Mesmo liberais clássicos e libertários, de quem se espera, em tese, pouco compromisso com as causas ambientais, podem formular argumentos favoráveis à causa. O famoso Teorema de Coase é explanado com base na alocação eficiente de recursos visando menor poluição e custos para os agentes envolvidos em uma relação.

Se o direito protegido em esfera ambiental (para quem estuda direitos fundamentais, faz parte da terceira dimensão, relativa aos direitos difusos) trouxer mais externalidades positivas que negativas, e não restringir de maneira abusiva direitos de primeira dimensão (individuais, tais como liberdade de locomoção, livre iniciativa, direitos de propriedade, etc.), não há motivo plausível para um radicalismo contra a proteção ao meio ambiente. O que causa certo ressentimento, porém, é justamente quando o excesso de regulações ambientais e consequentemente o exercício do Poder de Polícia estatal (diretamente associado à limitação aos direitos de propriedade e à liberdade) não é capaz de promover as externalidades positivas que a proteção ambiental visa proporcionar, ocasionando tão somente o tolhimento das possibilidades de geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento socioeconômico de determinado grupo social.

Em nosso ponto de vista, é o que ocorre em específico no Estado do Amazonas. Se comparado a outros Estados da Federação, mesmo com nosso vizinho Pará, cuja grande diferença em relação ao Amazonas é uma linha imaginária imposta pela Carta Política do país, nosso Estado possui 1) um excesso de regulamentações ambientais, 2) atendimento de interesses que não costumam coincidir com o que poderia trazer benefício ao povo, pessoas reais e 3) uma falta de vontade de mudar o que está posto por motivos desconhecidos.

Especificamente, para entendermos melhor a questão amazônica, essencial é recorrer à obra de um grande estudioso da questão amazônica, o saudoso professor Samuel Isaac Benchimol.

 

  • Uma breve menção a Samuel Benchimol

Em celebrada lição do amazonólogo, empresário e economista Samuel Isaac Benchimol, postula-se que “o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve respeitar quatro parâmetros e paradigmas fundamentais: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo”. Até a atualidade, os quatro parâmetros supramencionados influenciam bastante os elaboradores de políticas públicas e homens práticos de Manaus, do Amazonas e da Região Amazônica.

O brilhantismo do professor Benchimol na assertiva é claro no sentido de que tais paradigmas (ou parâmetros) possuem um grau de abstração e generalidade a serem adaptados em casos concretos. Não se pode, de sua assertiva, adotar entendimentos exagerados, tais como entender “ecologicamente adequado” como a adoção do chamado “santuário ecológico” nem “socialmente justo” como a implementação de um regime socialista, estatizante e populista.

O mestre amazônida, por exemplo, acreditava no valor de ter floresta em pé, o que não significa anuência com tudo que Al Gore defendia há cerca de uns anos e até atualmente defende (uma consulta à obra do professor Benchimol é esclarecedora nesse sentido). Isso não significa que não haja mais de uma forma de interpretar tais preceitos. Particularmente, nós preferimos a adoção de uma visão consequencialista das políticas públicas aplicadas e a serem aplicadas em nossa região e em nosso Estado. Na dicção de Milton Friedman, “um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções em vez de fazê-lo por seus resultados”.

Diante disso, quais os resultados da política ambiental adotada no Amazonas em específico e na Amazônia Brasileira em geral? É o tema do próximo tópico.

  • A geografia do Amazonas e o sufocamento regulatório-ambiental.

 

O Amazonas é um Estado que tem tudo para ser rico. Temos ciência das dificuldades logísticas pelas quais passamos (entre as quais o não asfaltamento da BR-319, ocasionada também por atos de ex-Ministros do Meio Ambiente, especificamente Marina Silva e Carlos Minc), porém não é uma dificuldade insuperável. Esta dificuldade, além de ser contornável a partir da inovação e de gestão pública séria, não anula todo o potencial inexplorado em domínios amazonenses.

Preliminarmente, não podemos dispensar uma breve explicação sobre a geografia do Amazonas. Quem mora do Amazonas pode achar isso aqui repetição das aulas da matéria homônima no ensino secundário. Porém, nosso público também abrange pessoas de outros Estados da Federação e quiçá estrangeiros.

Quando tratamos de Amazônia, há vários fatores envolvidos. Especificamente, quem não é acostumado a Manaus e chega ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (até então, a melhor saída para o Amazonas!) sente uma cidade que jocosamente pode ser classificada de quente, úmida e abafada ou poeticamente chamada de “inferno verde”. Em se tratando de fenômenos atmosféricos, a Amazônia sofre impacto dos fenômenos El Niño, La Niña e da friagem. Nosso solo, dividido esquematicamente em igapó, várzea e terra firme, é relativamente pobre para agricultura. O fenômeno das terras caídas talvez seja uma amostra dessa fragilidade. A acidez das águas varia dependendo dos rios. Nesse espaço de complexa descrição, contamos também com rica fauna e flora (que poderia nos levar a discussões envolvendo biopirataria, que não vem ao caso) e diversos tipos de riquezas minerais.

O Amazonas, em específico, conta com estanho, potássio, caulim, ouro, ferro, tório, o tão mencionado nióbio entre outras riquezas. Deixemos, também, a questão das reservas indígenas para outra oportunidade. No entanto, é um fator que influencia diretamente na extração de minérios no Estado.

Feito este compacto resumo, com noções básicas de geografia do Amazonas e da Amazônia, cumpre agora abordar 1) como o Amazonas se vê sufocado por regulações ambientais bem intencionadas que se tornam nocivas, 2) onde estamos falhando, 3) tendências de regulação ambiental, 4) exemplos práticos e comparativos e finalmente 5) como o Direito Ambiental de modo geral não necessariamente traz os benefícios esperados ao amazônida, servindo mais a uma retórica desconexa de uma peculiar realidade dentro do território brasileiro.

 

II – HISTÓRICO E SITUAÇÕES CONCRETAS

Primeiramente, na capital do Amazonas as controvérsias ambientais são menos intensas que no interior do Estado. Não foge do padrão das grandes metrópoles brasileiras. Em se tratando de interior, no entanto, a quantidade de fatos controvertidos é bem mais intensa. Várias iniciativas governamentais foram adotadas no decorrer das décadas.

Foi inaugurado em 2002 o Sistema de Vigilância da Amazônia, com fins de Defesa Nacional e de fiscalização do desmatamento. Com monitoramento do desmatamento em tempo real, o Estado brasileiro pôde detectar com maior eficiência infrações de cunho ambiental, administrativas ou penais.

Em 2008 foi criado o Fundo Amazônia, que tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. O Fundo tem sofrido cortes de países que investem no mesmo. A Noruega cortou, em junho deste ano, cerca de R$200 milhões de reais em represália ao crescimento do desmatamento, bem como ao corte de gastos do IBAMA. A Alemanha, que também investe no fundo e segue orientação similar ao reino norueguês, já cogita realizar seu corte.

A situação demonstra que o Fundo Amazônia, ainda que bem intencionado, torna-nos dependentes das vontades de países estrangeiros para a realização de seus objetivos e projetos. Acabamos nos curvando não só às vontades da União ao alocar os recursos para o desenvolvimento de projetos, mas também de forças estrangeiras, que – legitimamente – defendem seu autointeresse, sem, contudo, observar o interesse do amazônida – que nos parece cada vez mais sub-representado. É questionável, na verdade, até mesmo a utilidade do fundo para a concretização de resultados efetivos. Administrado pelo BNDES, o fundo que é em tese importante para o Brasil e para o mundo, não parece priorizar quem habita a Amazônia. O Amazonas, em específico, não recebeu grandiosos projetos oriundos do fundo.

A mineração é uma atividade na qual o Amazonas tem bastante potencial. O novo arcabouço legal sobre mineração imposto pela Medida Provisória 791/2017, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral e criando a Agência Nacional de Mineração ainda nos deve respostas da experiência. A presidente impedida Dilma Rousseff, no dia de seu afastamento, decretou a criação de algumas Unidades de Conservação no Estado do Amazonas. O secretário estadual do meio ambiente, à época, alegou não ter sido notificado quanto ao desenho final das unidades.

Uma delas se localiza em uma potencial mina de classe mundial, em que há o Projeto Aurum Apuí. Há quem diga que se o potencial da mina fosse integralmente aproveitado, poder-se-ia arrecadar mais recursos mediante tributos do que através do Fundo Amazônia. Não estaríamos sujeitos a sanções de doadores estrangeiros e poderíamos trazer mais ganhos à população local. O interesse local poderia ter primazia ao interesse da União e ao estrangeiro. Ocorre que passamos por um sufocamento de regulações ambientais em cada ato normativo editado sobre o tema.

Ocorre que a presidente impedida Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos como chefe do Poder Executivo, criou o Parque Nacional do Acari. O Projeto Aurum Apuí fica praticamente no centro do Parque Nacional em questão.

Só algumas Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, Parque Nacional do Acari e a Reserva Biológica de Manicoré) equivalem a área de metade do Estado de Sergipe.

Outro projeto digno de nota é o que se chama de “Eldorado do Juma”. A Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio Juma foi alvo de litígio judicial iniciado pelo Ministério Público Federal. Os projetos Juma East, Pombos, Ema e Três Estados também são dignos de nossa menção.

Na calha do Rio Madeira, há processo de exploração mineral mediante garimpo. Corriqueiramente apreendem-se balsas sem autorização ambiental para o exercício da atividade, conduta esta motivada pela “corrida pelo ouro”. Em um Estado em condições pré-falimentares por depender da produção industrial de bens duráveis para a sua arrecadação, e cujo interior depende de repasses de verba do Estado e da União para se manter, é de se esperar o crescimento de tal conduta.

O Bolsa Floresta, por sua vez, é um projeto bem intencionado. Não se sabe, no entanto, qual sua consequência na prática. Ele estimula a preservação da floresta ou apenas custeia uma comodidade? É importante reavaliar se sua estrutura de incentivos de fato tem trazido resultados positivos ou só ter sido uma boa peça de publicidade político-eleitoral.

O que também não pode fugir de nossa análise é a equiparação corriqueira que fazem entre o infrator ambiental e o traficante de entorpecentes. Houve um caso no Estado do Pará de queima de uma carreta que transportava caminhonetes do IBAMA. Trata-se de um ato de delinquência que merece nossa reprovação e a devida sanção legal. Evidentemente, cogita-se que o grupo criminoso que praticou o delito é ligado aos interessados na “devastação” da fauna e da flora. Conforme o Estadão, em áudio exposto em uma reportagem, seu ato teria sido motivado pelo “efeito Noruega”, ou seja, a redução que a monarquia escandinava realizou nos investimentos do Fundo Amazônia. Outro morador, em rede social, escreveu que “Era uma vez, cegonhas cheias de Hilux zero… Ibama gosta de pôr fogo nas coisas alheias, agora receberam o troco na mesma moeda”.

Por mais que tal comportamento não seja justificável – e vale ressaltar que ainda não é possível atribuir culpabilidade por conta do ato – devemos pelo menos tentar compreender.

Assim como há particulares que não são santos (não podemos ignorar o trabalho análogo à escravidão que foi até objeto de litígio da Corte Interamericana de Direitos Humanos), não podemos beatificar agentes públicos em virtude da presunção de legitimidade de seus atos. Por possuir poder sobre os administrados é que devemos desconfiar com atenção de seus atos, bem como tentar compreender a revolta de cidadãos contra eventuais arbitrariedades cometidas pelos mesmos. Ocorre que pessoas reais se revoltam contra o poder de polícia ambiental, que lhes priva de exercer a única atividade econômica que lhes dá alternativa à fome à obtenção de recursos para sobrevivência mediante a delinquência. Já houve revolta da população nesse sentido em Humaitá, interior do Amazonas.

A equalização dessas pessoas com traficantes de drogas é no mínimo injusta. Porém, uma consideração é importante: o tráfico de drogas só atua de maneira truculenta porque a partir do momento que é proibido realizar a atividade econômica, para exercê-la é necessário ter poderes equiparados à coerção estatal. É necessário que a atividade tenha não somente a “racionalidade econômica” de uma empresa, mas o poder de violência, ou coercitivo, de uma entidade estatal. Por isso os traficantes atuam da maneira que atuam. Por isso, também, eventualmente os infratores ambientais podem ter condutas semelhantes às de traficantes: para exercer sua atividade, é necessário concorrer com aquele que a proíbe no campo da força.

Necessário repensar, nesse sentido, não só no fim à guerra às drogas, mas na flexibilização do totalitarismo ambiental, que se confunde com a preservação e conservação necessárias para nos proporcionar externalidades positivas. Uma coisa é preservar um patrimônio (por exemplo, madeira valiosa) que é alvo de cobiça de várias localidades do mundo. Outra coisa é criar tantas amarras a ponto de privar o morador do interior do Amazonas de mecanismos de sobrevivência, ou obrigando-o a se submeter a regras tão estritas a ponto de lhe motivar a desistir da atividade e, quem sabe, rumar a caminho de atividades ilícitas. Pelo mesmo motivo que hoje se contesta a guerra às drogas, cuja consequência não é a das melhores, também deveríamos questionar a “sobrecriminalização” em termos ambientais, com ênfase na Lei de Crimes Ambientais da década de 1990. Ao interesse de quem, afinal de contas, precisamos atender? A diferença entre intenção e consequência nunca pode ser ignorada em âmbito de políticas públicas.

Até a atualidade, discute-se no Supremo Tribunal Federal o tombamento do Encontro das Águas. Trata-se de uma iniciativa que visa aumentar o poder de polícia do Estado sobre o cidadão, que não era interessante nem para o ente estatal “Estado do Amazonas”. O IPHAN decidiu pelo tombamento do Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões com base no decreto-lei varguista sobre tombamento. Ignorando-se a nova ordem jurídica inaugurada em 1988, simplesmente o fez sem intimar o Estado do Amazonas (supõe-se mais interessado que a União no caso). Um dos objetivos seria barrar a construção do Porto de Lajes, que se localizaria nas proximidades do Encontro das Águas. Com isso, há um litígio judicial que se prolonga até hoje.

Na Reclamação 12957 no Supremo Tribunal Federal, definiu-se a competência para o julgamento da máteria, pendente até a atualidade. Trata-se, mais uma vez, de uma decisão tomada de cima para baixo, de maneira unilateral. Trata-se, enfim, de um episódio que contribuiu para o aumento de escopo do campo minado jurídico-ambiental que temos sobretudo no Amazonas.

Em Oriximiná, no Estado do Pará, temos um município com PIB per capita de 2/3 da industrializada cidade de Manaus, Amazonas. Isso ocorre por conta da extração de bauxita no Rio Trombetas. Com rosto de cidade interiorana, pouco populosa e com predominância de motocicletas, não é, no entanto, um município que parece pobre. Soube-se explorar um potencial econômico de modo a prover subsistência no local. Evidentemente há os grupos que alegam “grandes conflitos”, até o famigerado “racismo ambiental”. Essa conceituação, de cunho coletivista, parece pouco se importar com o ribeirinho, com o amazônida de modo geral, que privado de uma economia diversificada em seu meio social, exerce uma atividade econômica de extração de fauna ou flora, ou mineração, e é vítima de arbítrios das autoridades estatais.

III – CONCLUSÃO

Nenhuma pessoa em sã consciência deseja condenar uma população à pobreza. Ocorre que pressões internacionais e, em efeito cascata, da União, pela preservação da Amazon Rainforest, parecem ignorar esse fator. Com isso, vamos mantendo a nossa política do atraso deliberado, no qual o povo permanece faminto e politicamente “controlável”. O campo minado jurídico-ambiental no qual vivemos, inspirado em legislação ambiental de locais complemente diferentes da Região Amazônica, parece cada vez mais um primo não tão distante do atraso deliberado.

 

Referências

 

BENCHIMOL, Samuel. Zênite ecológico e Nadir econômico-social. – Análises e propostas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. 2ª edição. Manaus: Editora Valer, 2010.

BENCHIMOL, Samuel. Planetarização e Moratória Ecológica. São Paulo. Edição Universidade Paulista/Cered. 1989.

BRANDÃO, Júlio Cezar Lima. Direito Ambiental: O Amazonas em Juízo. Manaus: Editora da Amazônia, 2012.

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http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7121857

https://pib.socioambiental.org.br/pt/noticias?id=91847

Obs: O presente texto não reflete a opinião do Clube Ajuricaba, mas tão somente de seus autores.

Relações entre a Economia e o Direito – por Samuel Isaac Benchimol

Relações entre a Economia e o Direito (*)

Prof. SAMUEL BENCHIMOL

Introdução

O presente trabalho é uma tentativa de abordagem do complexo problema da situação específica do fenômeno econômico e do fenômeno jurídico e de suas relações entre si. Abrange por certo um vasto campo do conhecimento humano nas suas incursões teóricas e especulativas sobre quando, onde e por quê os mesmos se desenvolveram e expandiram a ponto de alcançarem uma sistemática científica. De outro lado implica também em localizá-los no tempo e no espaço e ao mesmo tempo tentar relacioná-los no que tem de típico, ou uniforme como de exclusivo, multiforme ou pariforme.

Face ao problema que se nos apresenta, e que é o objetivo de presente trabalho – “Relação entre a economia e o direito. Diversas teorias a respeito” – tentaremos a seguir dar a nossa contribuição modesta e despretensiosa sobre o importante assunto.

Para melhor sistemática da apresentação deste estudo, esquematizamos o seguinte roteiro que observaremos no decorrer do mesmo. Assim é que indicaremos a discussão tentando:

  1. Localizar, conceituar e situar o fenômeno econômico e jurídico dentro da categoria universal do complexo social. Aqui procuraremos explicar como apareceram, e como se desenvolveram, passando após ao estudo da natureza e estrutura do “econômico” e “jurídico”, para chegar então ao estudo funcional da interdependência dos fenômenos sociais.
  2. eeeNa segunda parte deste trabalho tentaremos abordar os diversos pontos de vistas teóricos, ressaltando de passagem:
  3. as teorias do ponto de vista da generalidade do complexo social.
  4. as teorias do ponto de vista da uniformidade e unidade elementar distinta entre os dois fatos.
  5. as teorias do ponto de visto do tratamento histórico – comparativo – institucional.
  6. outras teorias e tendências.
  • Na terceira e última parte tentaremos abordar as distorções que o fato econômico pode dar lugar quando se torna todo-poderoso frente ao complexo social e jurídico, e de outro lado também analisar a inversa: isto é, as “perversões” e desvios que o “jurídico” absoluto pode acarretar sobre o econômico.

****

As relações que se processam dentro daquilo que se passou a denominar “complexo social” resultaram de um longo processo de acumulação e especialização de um lado, e de outro de uma tendência para reuni-los dentro de uma categoria plural mais ampla e universal. No complexo da atividade humana, efetivamente operam forças fragmentárias tendentes a considerar a unidade individual, por exemplo, o interesse pessoal, o egoísmo, a luta individual, a propriedade privada, a escravidão. Nessa unidade se observa, desde os tempos mais primitivos a configuração de uma singular posição de encarar os problemas e os fenômenos que a atividade humana dá lugar dentro do esquema individual, egoístico, interesseiro.

Essa tendência, na terminologia que adotamos de “unidade individual”, se desenvolveu a longo prazo e percorreu uma infinita escala de configurações e situações. Existiu entre os hebreus e persas, gregos e romanos. No medievo, no renascimento, nos tempos modernos e atuais.

De outro lado, aquilo que chamamos de “categoria plural mais ampla e universal”, nada mais é do que a força contrária que leva os homens a se associarem, perdendo parte de sua individualidade para se integrarem no todo: nas famílias, nos clãs, nas tribos, nas confederações de tribos, nas Cidades-Estado, nos feudos, burgos, e finalmente nas nações politicamente organizadas.

Essa “categoria plural” não fica só aí. Ela desborda para outros campos das relações humanas. Ela se manifesta pela tendência de procurar conciliar interesses em choque e situações em litígio, julgamentos de valor e de equidade, de justiça e de equilíbrio. Esses julgamentos de valor, conciliações de interesses, soluções de conflito, definições do que é justo e injusto também ocorreram desde os tempos primitivos. É uma força plural, de afirmações do coletivo, uma categoria mais ampla e universal.

Dessa cadeia de situações e tendências, nasceram e se desenvolveram diversos fenômenos: no primeiro caso o fato ou fenômeno econômico. No segundo: o político e o jurídico.

E poderíamos ir mais além tentando analisar outros aspectos perifericamente contraditórios, mas que no fundo manifestam apenas tendências, por ex.: o religioso, o artístico, o estético. Mas no nosso caso basta considerar aqueles que nos referimos, imprimindo ênfase, naturalmente, nos aspectos econômicos e jurídicos das atividades humanas e de suas relações.

No primeiro, o fato ou fenômeno econômico, que incluímos na categoria elementar/singular/individual é como vimos a resultante do interesse pessoal, da luta pela vida, da luta pela sobrevivência, da procura de bens e riquezas que existem em número limitado – para a satisfação de necessidades que se multiplicam no tempo e no espaço, ferindo às vezes interesses de terceiros. Os mestres da escola fisiocrática com Quesnay e Mercier de La Rivière à frente, e os da chamada escola liberal e clássica como Adam Smith, Ricardo, Stuart Mill e outros, compreenderam bem o móvel da atividade econômica. O interesse pessoal, o egoísmo, é sem dúvida o motor que impulsa e acelera o fenômeno econômico. A “ordem natural e social das sociedades políticas” de Mercier de La Rivière, exemplifica e ilustra essa tendência. Os hedonistas da escola psicológica também insistiram sobre a validade dessa afirmação teórica ao afirmar que de fato, os homens procuram, no exercício de suas atividades produtivas, obter o máximo de prazer com o mínimo de esforço. Estava assim portanto configurado e definido o que se passou a chamar o HOMO OECONOMICUS. Aliás essa observação em nova roupagem teórica – especulativa, já havia também sido objeto da análise filosófica por intermédio de Hobbes na caracterização radical de sua frase: homo homini lupus.

De fato há um fundo de razão em todas essas observações ao redor do fator individual – egoístico, erigido em princípios formais pelos economistas da escola fisiocrática, clássica e hedonística/psicológica. No entanto – e aqui entra a apreciação crítica – aonde essa análise parece ter falhado foi na tentativa de projetar ou melhor de extrapolar, como dizem atualmente os economistas americanos, o princípio egoístico da conduta individual como sendo realizador da harmonia coletiva, da solidariedade social, do bem comum, da felicidade geral das nações. De fato essa projeção e extrapolação é muito comum ao se estudar o fenômeno econômico e os lógicos se referem a esse fato como a “falácia da composição”, isto é, um sofisma que baseando-se na verdade para o particular, articula a verdade Apriori para o todo. Isto é, confundem o particular com o geral, o local com o universal, o singular com o plural o “eu” com o “nós”.

Não há razão ou fundamento para essa projeção, como também não há razão para a inversa, isto é a tomada do “todo” para o “específico”. Nesta altura de nossa análise poderíamos em princípio concordar que o “eu” é irredutível ao “nós” e vice-versa. Mas mesmo aqui as dificuldades teóricas e filosóficas se acumulariam pois a irredutibilidade é relativa e não absoluta. Mesmo porque não acreditamos num modelo puro e idealístico distinto, da redução recíproca do “eu” ao “nós” ou do “nós” ao “eu” como também não participamos da irredutibilidade absoluta entre estas categorias. Somente talvez numa síntese dessas tendências, uma integração dessas duas teses fosse admissível, porém isto já implicaria numa longa penetração e incursão no terreno metafísico ou filosófico. Para nós basta simplesmente a indicação desse problema geral que o economista enfrenta na análise do fato econômico.

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No segundo o fato ou fenômeno jurídico que caracterizamos em nossa terminologia como uma categoria plural mais ampla e universal, é como vimos o produto nascido da necessidade de amparar ou melhor de conciliar interesses em choque resultante das lutas e tentativas da hegemonia e força por parte daqueles que vieram melhor equipados para ela. Conciliar ou julgar, prever e prover recursos e relações de equilíbrio rompido pelo econômico, pelo interesse, pelo egoísmo. Qualificar situações do que é permissível ou não; do que é justo ou não; do que se poder fazer, do que não se deve fazer, do limite da fronteira do individual com o social. Enfim das relações jurídicas que se processam dentro do complexo problema das relações humanas, definindo e esclarecendo comportamentos, omissões, afirmações, “desvios” e “perversões” do equilíbrio necessário ao funcionamento das sociedades. O jurídico assim nasceu de um caráter ético moral, religioso.

Desenvolveu-se, sem dúvida, mais acurado e profundamente na sua sistematização do que o pensamento econômico. E se desenvolveu porque o homem pela sua força especulativa, prestou talvez mais tempo e mais meditação ao problema ético e religioso – no qual assenta a origem das relações jurídicas – do que propriamente ao problema econômico. Prestou talvez mais tempo e mais meditação ao primeiro pelo fato de que a predominância do sobrenatural foi muito forte desde os povos pré-letrados. De fato o sobrenatural aterrou a mente do primitivo levando-o a formular as indagações e soluções éticas, a afirmar as relações com o sobrenatural e a aceitar pelos seus líderes e profetas normas de conduta religiosa. Assim é que os códigos religiosos que foram em parte a origem dos códigos jurídicos perdem-se nas noites do tempo, enquanto que estes últimos somente se corporificaram quando o natural adquiriu sua independência do sobrenatural. Não que os dois sejam categorias irredutíveis, mas que a proeminência do primeiro sobre o segundo, determinou uma sistemática anterior ao segundo. Este, o fenômeno jurídico era parte daquele, o particular era absorvido pelo geral, e parte integrante dele. Assim os códigos religiosos mais antigos que o homem tem memória, o código de Manú, Zendavesta, O Zaratrusta, a Bíblia, etc. todos eles possuem no seu bojo normas ético-jurídicas válidas até hoje. A despeito do progresso da ciência jurídica os dez mandamentos bíblicos como que corporificaram aquele anseio de equilíbrio, de disciplinamento da ordem social e jurídica que foi mais tarde entregue aos especialistas e aos jurisconsultos romanos, e ampliados até os nossos dias pelos legisladores e especialistas da ciência jurídica.

As considerações acima explicam em parte porque a especulação dos fatos jurídicos foi anterior às considerações de ordem econômica. De fato, enquanto que a especulação filosófica adquiriu uma notável projeção na Grécia desde os tempos Socráticos, e a especulação jurídica entre os romanos, o pensamento econômico é fragmentário e disperso na maioria dos trabalhos dos filósofos gregos ou dos juristas romanos.

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Isto posto, muito embora o fato econômico não seja redutível ao jurídico, nem o jurídico ao econômico, vale ressaltar a influência que um pode exercer sobre o outro e vice-versa. Contudo eles também uma caracterização individual que os distinguem entre si, sem se repelirem.

O fato econômico como vimos é o resultado da aplicação da atividade humana, na luta para provar e satisfazer as necessidades humanas, cuja grandeza tende ao infinito, – com recursos e bens escassos e limitados, – cuja grandeza tende a unidade. E dissemos que a primeira é uma grandeza que tende ao infinito pelo fato de que o homem é um ser insatisfeito e instável, cuja natureza desborda dos limites materiais da existência, para a fronteira do incognoscível, do imaterial, do infinito. Um ser dinâmico, cuja natureza própria o força para a multiplicidade, para a pluralidade, para a insatisfação no campo da atividade econômica e em outras áreas operativas. E dissemos que os recursos são escassos e limitados – cuja grandeza tende à unidade, pelo fato de que o quadro físico-geográfico é inelástico no sentido de ser limitado pelas próprias contingências do nosso planeta. Tal inelasticidade contudo tende a ser reduzida pelo aspecto dinâmico das necessidades que geram a multiplicação do esforço humano na esfera material e intelectual – fonte permanente da amplificação das fronteiras econômicas e geográficas.

Já o fato jurídico é o resultado daquela propensão para equilibrar o sistema, corrigir os desiquilíbrios, restringir os direitos do mais forte, amparar os mais fracos, dirimir conflitos, estabelecer normas, regras e disciplinas que contrabalancem o individual com o social. Portanto implica num julgamento de valor, numa apreciação ética. Não é sem razão que os símbolos que os caracterizam são diferentes. O fenômeno jurídico simbolicamente representado pela balança, o econômico pelo cifrão. O justo e o útil. A virtude e o ouro, para adotar a imagem de Platão ao se referir aos dois pesos da balança.

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Relacionar a economia com o direito, isto é o fato ou fenômeno jurídico – de acordo com a nossa interpretação semântica de e e do d minúsculo atribuído a eles e para efeito desta dissertação – relacionar a economia com o direito não implica somente em estabelecer paralelos ou linhas divisórias.

Ambos tratam de fatos e fenômenos observados na natureza íntima de uma categoria maior que é o complexo social cultural. Complexo social-cultural que abrange além do “econômico” e “jurídico”, o “sociológico” e o “artístico”, o “religioso”, o “humano-geográfico”, o “psicológico”, o “antropológico”. O complexo encarado por esse ponto de vista torna-se assim uma teia, uma conjuntura, um encontro de fatores que se convergem, que se encontram, que se juntam para  a explicação daquele secular problema filosófico dos meios e dos fins da vida. Aqui então a ciência social torna-se um “simposium”, como diziam os gregos, um banquete no qual tomam assento o economista, o jurista, o sociólogo, o teólogo, o psicólogo, o filósofo, et al. Os fenômenos se agrupam, se interpenetram, se integram, se interdependenciam, numa nova estrutura mais completa e universal. É novamente uma tendência a síntese em contraposição à análise que secciona e divide para melhor estudar e compreender.

O “econômico” e o “jurídico” não fogem portanto a esse Simposium, a essa teia que Radakamal Mukerjee chamou de Web of Life – a teia da vida. E aqui então vamos encontrar as linhas estruturais dos dois campos se interpenetrando. O econômico, como resultado do útil, o jurídico como produto do justo dando as mãos para a explicação do fenômeno mais universal da atividade humana frente ao complexo cultural mais amplo. O econômico como resultado da luta pelo interesse individual, e o jurídico como produto da necessidade de disciplinação da ordem social, eliminando desigualdades perante a lei e criando uniformidades de comportamento, restaurando o equilíbrio porventura perdido na luta egoística do homem contra a natureza e contra o próprio homem. O jurídico relacionando o indivíduo com a sociedade prescrevendo o que deve ser e o que se deve fazer, e o econômico procurando obter o máximo de prazer com um mínimo de esforço, sem contudo ferir nessa luta interesses de terceiros ou da própria sociedade em si. As estruturas de um e outro, que a princípio pareciam ser distantes e vagas tomam um novo aspecto face a esse Simposium. Primeiro desaparece o ponto de vista unilateral tanto do “econômico” como do “jurídico” na sua maneira de encarar o homem como o “HOMO OECONOMICUS” ou como o “ZOON POLITIKON”, que apresentam visíveis deformidades e deturpações. Tais modelos puros e ideais, que serviram a princípio para aprofundar a análise especial de cada campo distinto mergulham num esforço de síntese numa categoria maior. E o homem passa a ser não apenas um feixe de instintos, de egoísmos, como também um produto de fatores culturais, psicológicos, antropológicos, étnicos, religiosos, etc. O fenômeno da atividade humana deixa de ser monogenético para ser poligenético. Uma realidade social enfim, uma realidade que a ciência econômica e jurídica tenta separar do todo para melhor estudar em suas partes. E como os fenômenos sociais são inter-relacionados surge uma nova estrutura funcionalmente interdependente para ambas as ciências. Sem critérios de redutibilidade de uma a outra. Sem invasão acintosa. Sem exclusivismos prejudiciais. Sem pontos de vistas unilaterais. Vinculando-se portanto dentro de uma categoria complexa, plural, universal. Aliás “o humano só pode ser explicado pelo humano no mesmo que se tenha de dar lugar ao mistério e à incerteza” como diz Gilberto Freire.

 

II
Nesta segunda parte do nosso presente trabalho, procuraremos, de acordo com o nosso roteiro, tentar relacionar o econômico e o jurídico dentro de tendências e pontos de vistas diversos e passíveis de exposição. A terminologia que adotamos no princípio de nossa introdução é meramente indicativa das tendências e “bias” que diversos autores e cultores da ciências social – considerada como um todo – tem tentado agrupar para o estudo das reações no campos dos fenômenos sociais. Não há inconveniente em adotá-la aqui de vez que englobam uma grande maioria de pensadores e cientistas que tem abordado a questão indecisa das fronteiras relacionais dos fenômenos sociais.

A primeira tendência, isto é, do ponto de vista da generalidade do complexo social, aliás já abordado em síntese na fase final da Parte I, procura reduzir os fenômenos sociais particulares, seja econômico, jurídico, etc. como espécies de um mesmo gênero. Isto é, torna-se difícil, sob o ponto de vista puramente social limitar campos específicos para as ciências socieias particulares de vez que a realidade social é um só e como tal não comporta departamentos estanques dentro do fenômeno geral. Se tais departamentos estanques forem realmente adotados no estudos dos fenômenos, teremos um puro modelo teórico de abstração, deformado, “pervertido”.

É o caso por exemplo da idealização do “homo oeconomicus”, do “homo homini lupus” de Hobbes, do “Bom Selvagem” de Rousseau, do “Zoon Politikon” de Aristóteles ou do “Animal Filósofo” de Bergson. Tais simplificações da realidade do fenômeno projetaram sistemas mutilados da realidade social. De fato, o cálculo abstracionista foi que gerou modelos arbitrários e perfectibilistas de sociedade. Neste caso, tal projeção resulta por exemplo na “República” de Platão, na “Cidade Sol” de Camponela, na “Cidade de Deus” de Sto. Agostinho, na “Utopia” de Thomas More, no “Estado Proletário” de Karl Marx, no “Estado Corporativo” dos fascistas.

Na construção de tais modelos, geralmente os seus atores abstraem a realidade social em si, para considerar apenas elementos e princípios tomados idealisticamente, fora de seu contato com a maioria dos fenômenos sociais.

Contra essa tendência particularista insurgem-se os sociólogos como Durkheim que procuram ver a realidade social como um todo independente dos fatos particulares que a animam. Diz ele “o fato social” é exterior, vem de fora. Tal atitude extrema implicaria também em reduzir o campo relacional das ciências sociais que passaria a ser tomado como um esforço especulativo de pura perda de campo, pois as ciências sociais, não se distinguiriam entre si, o que importa dizer que tratariam apenas de aspectos particulares. Não existiriam diferenças e sim semelhanças. Neste caso o jurídico e o econômico seriam espécies do mesmo gênero. O aspecto filosófico relacional que se quisesse impor a elas, valeria apenas para efeito puramente didático e não científico.

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A segunda tendência nesse campo relacional, é representada pelos especialistas que como dissemos procuram abstrair a realidade total para encarar a existência de fato de fenômenos específicos distintos.

Aqui se nega por exemplo a existência das ciências marginais por exemplo como a Sociologia Jurídica, a Sociologia Econômica, a Sociologia Psicológica ou Psicologia Social, etc., declarando-se a impossibilidade delas se viram a tornar ciências pelo fato de que representem uma incursão indesejável no domínio daquelas ciências. Tal fato resultaria então numa dificuldade intransponível na limitação do campo científico. Assim os juristas argumentariam qual o campo da Ciência Jurídica em face de Sociologia Jurídica? Os economistas por sua vez fariam igual objeção à Sociologia Econômica, e os Psicólogos à Psicologia Social. Destarte teríamos unicamente multiplicado o campo relacional das ciências sociais. Assim teríamos que distinguir primeiro, Economia de Sociologia Econômica na 1ª fase. Depois Sociologia Econômica de Sociologia Geral. Esta do Direito. O Direito de Sociologia Jurídica. E a Sociologia Jurídica da Sociologia Econômica, da Econômica. Enfim o esforço especulativo tenderia ao infinito.

Para acabar com tal multiplicidade relacional, que exigiria uma aguda sutileza lógica e filosófica, os cientistas partidários daquilo que chamamos “a uniformidade e unidade distinta” dos diversos campos, declaram que a tendência é para a especialização, não no sentido marginal-relacional, porém dentro do próprio campo teórico. Assim a Economia Política passaria a ser a ciência do fenômeno econômico geral que se subdividiria por sua vez em outras ciência econômicas particulares isto é, Ciência Econômica da Moeda, Ciência Econômica Crediária, Ciência da Conjuntura, Ciência dos Mercados, Ciência das Doutrinas Econômicas, etc. A Ciência do Direito por sua vez iria desdobrar-se em diversas ciências jurídicas especiais, como Ciência do Direito Púvlico, Privado, Internacional Público e Privado, Comercial, Marítimo, Aéreo, etc. A tendência seria portanto para a multiplicidade, isto é, procurando formalizar a unidade funcional elementar distinta.

Aliás neste particular a Ciência Jurídica fez mais notável progresso do que a ciência econômica pois esta permanece indecisa no campo de especialização enquanto aquela desdobra-se, fraciona-se, fragmenta-se nas unidades, nos seus átomos.

O campo relacional aqui também não seria facilmente esboçado. Porque ao encarar por exemplo a sistemática relacional entre a Economia e o Direito teríamos que perguntar a nós mesmos: Relação entre o que? Entre a Ciência econômica monetária que estuda o fenômeno econômico de variação do valor da moeda com a Ciência do Direito Internacional Público ou com que fenômeno jurídico relacional?

Teríamos sem dúvida talvez um maior esforço especulativo do que ao caso das ciências sociais marginanis. Mais sutilezas lógicas e filosóficas. Mais controversas. Mais dificuldades relacionais. O problema relacional portanto não é fácil. Tanto faz encará-lo sob o ponto da generalidade do complexo social como do ponto de vista da uniformidade e unidade elementar distinta, que as dificuldades não seriam facilmente transponíveis. Seria o caso então de se criar uma ciência relacional que tivesse por objetivo um supremo e heroico esforço especulativo em redor dos campos dos fenômenos sociais. Acontece porém que o campo da ciência social é por assim dizer magnético e sofre aquela influência que poderemos comparar à gravitação universal. Atraem-se como no campo magnético, e agem e reagem como no campo de gravitação universal. Não estou absolutamente aceitando uma interpretação matemática ou um modelo econométrico para explicar uma possível Ciência Relacional, mas apenas ilustrando uma possibilidade que acredito ser possível de ser pesquisada.

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O ponto de vista do tratamento que chamamos de histórico-comparativo-institucional seria sem dúvida um novo aspecto da questão. Ele representaria aquilo que os sociólogos americanos chamam de “approach”. Isto é, tomada de posição, ponto de partida. Aqui então, o campo relacional do jurídico-econômico, ora encontraria o seu ponto de partida nos esforços teóricos no método histórico, procurando dar um tratamento histórico ao possível campo correlato entre os dois fenômenos, através da pesquisa continuada dos acontecimentos históricos no que se refere ao campo específico de cada uma ciência. Seria no caso a aplicação do método histórico aplicado por Roscher, Schmoller, Hildebrand e Knies no campo dos fenômenos econômicos ao método aplicado por Savigny no campo do Direito. Daí a nossa ciência relacional procuraria encontrar identidades, uniformidades, divergências, tendências entre o jurídico e o econômico no decurso do tratamento histórico. Aliás isso envolveria a adoção de uma técnica comparativa que tem sido já estudada, sobretudo pelos alemães, a quem sabe bem tal método.

E por fim teríamos o “approach” institucional de Thorstein Veblen, de Schumpeter, de Mitchell procurando relacionar instituições econômicas, e analisar a natureza e a estrutura íntima das mesmas. Tal posição institucional também se projetaria no campo das ciências jurídicas por intermédio do estudo dos Institutos: Família, Propriedade, Falência, etc. que aliásvem sendo praticado com êxito pelos juristas. Assim teríamos no campo das relações entre a Economia e o Direito, o estudo comparativo das ações e reações – das interações – das Instituições Econômicas – MOEDA, BANCOS, COMÉRCIO, etc., com os INSTITUTOS Jurídicos.

Nesta última fase deste capítulo deveremos abordar outras teorias e pontos de vistas teóricos não discriminados ainda para configurar o aspecto relacional.

Neste campo talvez o mais importante seja o do método e o da natureza das leis no tratamento dos fatos e fenômenos econômicos e jurídicos.

O primeiro – o do método – sem dúvida é um aspecto fundamental na questão. Sabemos que o estudo do fenômeno econômico, na fase de sua sistematização com os fisiocratas e liberais, com Quesnay e Adam Smith à frente, utilizou e abusou do método dedutivo, isto é, partiu de princípios gerais que considerava verdadeiro – o interesse pessoal, o egoísmo – para se transportar mediante projeção das mesmas na busca de conclusões e soluções. Assim é que do princípio fundamental do egoísmo, tiraram a não intervenção do Estado no domínio econômico de vez que o “mundo funciona como um relógio bem regulado”.

Contra essa tendência insurgiram-se os economistas da escola histórica de Roscher, Schmoller, Hildebrand procurando dar um tratamento indutivo aos fenômenos econômicos pelo estudo do desenvolvimento histórico da atividade econômica.

No fenômeno jurídico também grande parte da análise dos juristas é puramente dedutivo partindo portanto de princípios preestabelecidos. Aliás, em virtude do seu caráter normativo o Direito se presta mais a esse tratamento do que a Economia. No entanto, no campo do estudo relacional não poderemos fazer a diferenciação entre o econômico e o jurídico, alegando que o jurídico empresa apenas o método dedutivo e a Economia o indutivo. Isto porque seria uma relação diferencial falsa, pois os métodos são comuns a todas as ciências e não privilégio de nenhuma.

Neste aspecto vale a afirmativa de Vilfredo Pareto ao afirmar que a questão do método para caracterizar ou relacionar as ciências são pura perda de tempo, pois devemos adotar qualquer método que conduza à explicação satisfatória de qualquer fenômeno. Aliás Schmoler da Escola histórica alemã disse que os métodos dedutivos e indutivo são tão necessários como as duas pernas para o andar.

As leis representam outro aspecto do problema. E aqui entramos novamente em terreno de difícil penetração. As leis, por exemplo, resultantes da sistemática jurídica têm em regra uma função imperativa pois visam regular situações em conflito ou estabelecer normas disciplinadoras da conduta social. No entanto se passamos dessa sistemática normativa para o campo teórico da ciência jurídica pura, iremos encontrar relações outras no complexo Jurídico que tendem a aparecer independente do império, da elaboração normativa, por parte do poder legislativo. Os hábitos, os costumes, geram também relações jurídicas e o Direito as tem aceito pelo seu caráter consuetudinário. Portanto nesse campo as leis jurídicas puras, resultantes desses aspectos históricos, podem não ter esse caráter imperativo proveniente de um poder ou autoridade mas derivados de um longo processo consuetudinário aceito e sancionado pelo povo e pela opinião.

Já no campo econômico o problema também diverge porque os fenômenos econômicos não possuem a rigidez e regularidade dos fenômenos das ciências chamadas positivas, como a física, a química, a biologia. Pela sua própria natureza as leis econômicas são mais indicativas, explanatórias, no sentido de manifestarem uma tendência. Contudo depende do aspecto de encarar a ciência econômica, pois podemos dar-lhe tanto um caráter indicativo, tendencial, de pesquisa pura, como também um caráter normativo. Aqui já entraríamos no campo da Ciência Econômica Pura em oposição ao campo da Ciência Econômica Aplicada e da Política Econômica. Portanto novamente voltaríamos ao problema relacional fundamental ao tentar estabelecer pontos de contato entre o econômico e jurídico do ponto de vista do método ou das leis.

Do exposto se conclui que não há critério específico, ou Teoria Geral para explicar as relações do fenômeno econômico ou do jurídico. Que nos resta fazer: adotar o ponto de vista de generalidade do complexo social tratando ambos como espécie do mesmo gênero? Adotar o ponto de vista da unidade elementar, reduzindo o “econômico” ao aspecto puramente econômico, e o “jurídico” ao aspecto puramente jurídico, fracionando-os para estabelecer diferenças e sutilezas lógicas e filosóficas? Dar-lhes um tratamento histórico comparativo-institucional ou procurar traçar fronteiras de acordo com a adoção do método utilizado ou do caráter de suas Leis? E a controvérsia então cresceria de amplitude pois daria margem, nesse instante, à discussão do problema da existência de leis, como conceituá-las, como defini-las, como caracterizá-las nos seus aspectos relacionais.

A tarefa está acima de nossa forças. Sentimos no fim da jornada desta Segunda Parte que o problema está acima de nosso esforço e possibilidades. Para não nos aventurarmos em conclusões precipitadas preferimos adotar uma posição mais humilde e mais coerente com o espírito de investigação atual. É preferível deixar a interrogação do que nos aventurarmos a conclusões positivas e falsas.

III

Nesta terceira parte prometemos abordar as distorções que o fato econômico pode dar lugar quando se torna todo poderoso frente ao complexo social e jurídico e vice-versa. Realmente tal tomada de posição conduz inegavelmente a distorções e perversões institucionais tanto no campo do jurídico como do econômico. Ora é o fenômeno econômico, ao ser abordado, vestir uma roupagem onipotente como no caso do materialismo histórico de Marx e condicionar a superestrutura geral aos desenvolvimentos da infraestrutura econômica. Ora é o fenômeno jurídico, ao ser tratado, vestir a indumentária toda poderosa, concorrendo para criação de Estados totalitários nos quais o indivíduo fica reduzido a nada, e a primeira pessoa do singular é substituída pela primeira pessoa do plural. Esta perversão ou desvio por mais das vezes, tenta assimilar o econômico ao jurídico, ou este a aquele.

Verberamos contra tal posição unidirecional, pois a tendência é para a multiplicidade e universalidade. Se dividimos o campo dos fenômenos é para melhor estudá-los, para facilitar as investigações teóricas à busca de doutrinas e soluções. Qualquer teoria que pretenda reduzir o econômico ao jurídico ou vice-versa estará destinada ao fracasso. Não apenas do econômico ao jurídico. Mas também do religioso ao econômico, do cultural ao jurídico, do sobrenatural ao natural, e vice-versa, constituem perversões da realidade fenomenológica dos fatos sociais. O campo dos estudos relacionais do econômico e do jurídico portanto não pode ser explicado apenas em termos econômicos ou em termos jurídicos. Num esforço de síntese diríamos que tal aspecto relacional se localizaria na fronteira marginal do indefinido e do impreciso. Indefinido e impreciso, finalizamos, em homenagem ao espírito científico que não admite afirmações de caráter todo poderoso na conceituação dos fatos e de seus aspectos institucionais e relacionais.

Continue lendo Relações entre a Economia e o Direito – por Samuel Isaac Benchimol

Ensaio: O Político de Platão

Platão: defensor ou crítico dos totalitarismos? – Uma leitura de O Político de Platão (1)

Por: Eduardo Silva Gomes

O texto O Político, que é um diálogo entre o Estrangeiro de Eléia e Sócrates, o Jovem, tenta estabelecer quem seria esse político a que se refere o título por meio de recursos dialéticos, míticos e do paradigma. Conforme salienta o Prof. Richard Romeiro de Oliveira em seu ensaio científico Tempo dos homens, tempo dos deuses: Mito e história no Político de Platão:

Autor de extraordinário talento literário e dotado de uma prodigiosa capacidade criativa, Platão, não se limita a explorar os problemas filosóficos a partir do método estritamente dialético e conceitual herdado de seu mestre Sócrates, mas, em conluio com os procedimentos próprios da argumentação racional, quase sempre nos brinda com mitos de rara beleza poética e simbólica.“

Esse, sem dúvida alguma, é um dos elementos mais característicos e fascinantes da filosofia de Platão. Trata-se de um diálogo desafiador para quem lê, já que há vários elementos metafóricos presentes. É a continuação do diálogo O Sofista, mas é possível compreender O Político sem ler O Sofista. 

Ambos os personagens desse diálogo, estabelecem logo no início do diálogo a forma como este será¡ conduzido: consistirá¡ em uma série de subdivisões sucessivas dos conceitos a serem estudados, ou seja, esses conceitos, que serão os objetos de estudo do diálogo, serão divididos em partes, e a parte que for estudada será dividida em quantas partes forem necessárias até encontrarem um conceito uno que satisfaça todas as questões propostas. Se utilizando de duas proposições, sendo que uma não resultaria em uma verdade, três grandes digressões e oito digressões ou incidentes menos longos, onde vemos o pensamento fluir livremente e ativamente. Desse modo, Platão nos demonstra a forma de pensar não só da Grécia Antiga, mas de toda a Antiguidade. A estrutura do Político fica assim:

  1. 257a Preâmbulo

  2. 258b Primeira definição: O pastor divino

  3. 262a Incidente 1: Distinção espécie-parte

  4. 263c Incidente 2: Divisão Subjetiva

  5. 268d Digressão 1: O mito do reino de Cronos

  6. 277d Incidente 3: O paradigma e os elementos

  7. 279b Segunda definição: O tecelão real

  8. 281d Incidente 4: Causa própria/causa comitante

  9. 283c Incidente 5: Medida própria/medida relativa

  10. 285d Incidente 6: O exercício dialético como objeto do diálogo

  11. 291d Digressão 2: A forma dos regimes

  12. 292a Digressão 3: A ciência, Única base do político

  13. 300d Digressão 2: As formas dos regimes

  14. 304b Incidente 7: As artes servidoras de outras artes

  15. 306a Incidente 8: A diversidade das virtudes

Primeiramente, após uma pequena introdução, Platão faz uma tentativa de inserir o político em uma série de definições, até chegar à ideia do político como um pastor, que aparentemente ele leva muito a sério. Essas divisões conceituais começam com a repartição das ciências em diretivas e autodiretivas, onde se enquadrariam as atividades de criação de animais realizada pelo pastor. Daí, ele parte para outras divisões, como animais domesticados e os que vivem em rebanhos, os que andam e os que não voam, com chifres e sem chifres até chegar aos homens, neste ponto o filósofo insere a assertiva de que a ocupação da política como ciência é a análise dos agrupamentos humanos (ou seriam rebanhos de seres humanos?). Aonde chega a conclusão de que a ciência política se ocupa de nutrir e alimentar os homens, a fim de contribuir para a educação comum desses homens. Mas aí surgem problemas apontados pelo próprio por meio de três críticas que faz a esta definição. Platão explica que primeiramente, há outros além do político que se preocupam em nutrir os seres humanos como os médicos, por exemplo; segundo, que o se o político fosse mesmo um pastor, ele teria de decidir sobre absolutamente tudo o que é relacionado ao seu rebanho, e esse papel não é o papel do político. E por último, ele afirma que sempre haverá diferenças de natureza entre o pastor e seu rebanho, ou seja, esse pastor deve ter um conhecimento superior ao restante de seu rebanho. Não é difícil de entender essa ideia e de como se chegou a tal conclusão, pois num rebanho de ovelhas não é a ovelha que conduz as outras ovelhas, mas sim o ser humano. Dessa forma, para dirigir o rebanho de homens, o pastor deveria ser de natureza diversa da espécie humana.

Nesse ponto, pode-se perguntar por que Platão teria feito toda essa divagação sobre animais que voam e que não voam ou animais que tem chifres ou não? Primeiramente poderíamos pensar que seria para introduzir o mito de Cronos (fundamental nesta análise) com o intuito de tornar inválida a primeira definição, mas isto poderia ter sido feito de maneira lógica, afirmando que se o pastor humano existisse ele seria sobre-humano (seria o Übermensch de Nietzsche?). Mas ele acaba fazendo um grande desvio narrativo para introduzir o mito de Cronos, a fim de introduzi-lo retoricamente, e isto leva-nos a concluir inversamente que não é o mito que é introduzido para eliminar a primeira definição, mas que a primeira definição é proposta falsamente, retoricamente para se introduzir o mito de Cronos. E isto somente para demonstrar as conhecidas popularmente como “as voltas que o mundo dá”, ou seja, a extraordinária ficção existente nas mudanças contínuas que ocorrem e que fazem o nosso mundo “girar”, e que o “invertem”, colocando-o ora de um lado, ora de outro. Vale lembrar que a filosofia é o mundo ao contrário, pois a verdade da filosofia é aquilo que os homens não veem, o que veem não é senão ilusão; a filosofia dá o mundo verdadeiro o que, para o homem comum é o mundo invertido. Em outras palavras, o que é verdade é aparência e o que é aparência é verdade.

Pois bem, o mito apresentado pelo Estrangeiro fala de Cronos e de seu reinado, uma época de ouro onde não havia fome, doenças, miséria, os animais eram dóceis e amigos dos homens, não havia posses de mulheres ou crianças, não havia partos, e tudo isso proporcionado por Deus e seus assistentes, os demiurgos, ou seja, o mito do comunismo primitivo. E após certo período, Deus e os demiurgos abandonam os homens, e surge a época de Zeus, onde os homens são abandonados à própria sorte, e esse universo entregue à humanidade mergulha no caos e no esquecimento. Define o mito de Cronos, assim Eric Voegelin:

A alternância de movimento afeta não só o domínio da natureza, mas também o domínio do homem na sociedade. No primeiro ciclo, o próprio deus supervisiona o Cosmos, enquanto as várias partes do Cosmos eram colocadas sob a supervisão de divindades exteriores.”2

Nesse período, diz ainda Voegelin, “o próprio Deus era o pastor dos homens; nessa época não havia governo (politeia).”3 Os homens tudo possuíam nessa era de Cronos. Porém a princípio, o Estrangeiro observa que os homens não sentiram tanto assim a ausência do deus no mundo:

O universo, embora se movendo por sua própria conta e sem o auxílio da divindade, conseguiu se manter dentro de certa harmonia e regularidade, rememorando, quando possível, as lições recebidas de seu pai, o demiurgo divino. Mas tal situação não se manteve por muito tempo e, em virtude do caráter corpóreo de sua composição primitiva, avançou ele para um estado de desorganização e entropia gradativamente maiores, esquecendo as lições do demiurgo”.

 Como escreve Voegelin, Platão rejeita como mito as fábulas dos deuses como Prometeu que teriam ajudado os homens em invenções que fariam avançar a civilização. Enquanto o timoneiro governava, ele produziu poucos males e grandes bens, diz o Estrangeiro. Nesse momento o mito é encerrado pelo fato do Estrangeiro dizer que é suficiente a apresentação do governante régio. O mito da Idade do Ouro é rejeitado porque implica uma renúncia à consciência filosófica, diz Voegelin. Em síntese, o Mito de Cronos visa demonstrar que vivemos em uma época onde o mundo é deixado à própria sorte, onde existem cidades e a problemática da política e do político estão presentes. Dessa forma, o Estrangeiro mostra que a principal lição desse mito é a de que a concepção do político como um “pastor de homens” incorre no grave erro de confundir os governantes da época de Zeus com os da época de Cronos, pois definindo os reis atuais como pastores comete uma grave falha ao fazer uma associação incorreta do político como um deus, conforme relatado nesse diálogo. Dessa forma, fica subentendido que a definição do político como pastor visa apresentar a história do reino de Cronos, com o objetivo de fazer perdurar o mito. E porque razão Platão faria isso? Segundo alguns estudiosos, isso seria para destruir a concepção existente a época (século V A.C.), de que sobrevivemos à era de Zeus por uma criação humana (a ideia da auto constituição da espécie humana), introduzindo a ideia de que sobrevivemos a tal período de nossa história imerso em corrupção por dotação divina. E é nessa repetição de ciclos em que consiste a ideia platônica da imortalidade da alma e de outra vida.

A partir de 291d até 300c, Platão nos apresenta as diversas formas de governo mostradas por vários estudiosos, caso de Heródoto, depois Xenofonte e o próprio Platão em A República. Mas o que nos interessa de verdade aqui é a ideia de que é a ciência, e não a lei que deve prevalecer na cidade. E essa ciência seria possuída pelo político e que jamais seria representada adequadamente pelas leis. Fica evidente o conceito de que a boa política é uma ciência, gerada pelo conhecimento (epistéme). Aqui se mostra uma tendência platônica, que é esse certo deslize da norma para o ser: a boa política é a política e a má política não é política. Então o Estrangeiro interroga Jovem Sócrates, dizendo: “Sobre isso, a multidão é capaz de adquirir a ciência política?”, onde apressadamente ele conclui que isso seria impossível. O Estrangeiro leva o diálogo à ideia de que somente ao cidadão detentor da ciência política seria dado o orthè arché, o bom comando. E prossegue:

… parece que entre todas as constituições, esta será absoluta e unicamente a exata, na qual os chefes seriam possuidores da ciência verdadeira e não de um simulacro de ciência: e esses chefes, quer se apoiem ou não em leis, quer sejam desejados ou apenas suportados, pobres ou ricos, nada disso assume a menor importância na apreciação dessa norma exata”.

E mais a frente:

É indiferente também que eles sejam obrigados a matar ou exilar alguém a fim de purificar e sanear a cidade; que exportem emigrantes como enxames de abelhas, para tornar melhor a população, ou importem pessoas do estrangeiro, concedendo-lhes cidadania, a fim de torná-la maior. Enquanto se valem da ciência e da justiça, a fim de conservá-la, tornando-a melhor possível, e por semelhantes termos definida, uma constituição deve ser, para nós, a única constituição correta”.

E a respeito das dúvidas e questionamentos do Jovem Sócrates, sobre governar sem o auxílio das leis, o que para os gregos, seria algo inaceitável, Platão começa, usando de uma retórica na qual ele é especialista, a criticar as leis:

É que a lei jamais seria capaz de estabelecer, ao mesmo tempo, o melhor e o mais justo para todos, de modo a ordenar as prescrições mais convenientes. A diversidade que há entre os homens e as ações e, por assim dizer, a permanente instabilidade das coisas humanas, não admitem em nenhuma arte, e em assunto algum, um absoluto que valha para todos os casos e para todos os tempos”.

E mais adiante:

… é precisamente esse absoluto que a lei procura, semelhante a um homem obstinado e ignorante que não permite que ninguém faça alguma coisa contra a sua ordem, e não admite pergunta alguma, mesmo em presença de uma situação nova que as suas próprias prescrições não haviam previsto, e para a qual esse ou aquele caso seria melhor”.

Nesse momento, pode-se concluir que Platão apoiava os regimes totalitários, já que é inevitável aqui neste ponto traçar paralelos e comparações com países que foram ou ainda estão sob a égide de totalitarismos. Podemos dar como exemplos Hitler, Mussolini, Napoleão Bonaparte, Mao-Tsé-Tung, Fidel Castro, Getúlio Vargas, e tantos outros que utilizaram o que tinham de melhor, o poder da retórica, a fim de angariar multidões para apoiá-los em seus objetivos de poder. Parafraseando Castoriadis, Platão sempre afirmou que a verdade está do lado do sujeito vivente e falante e não do lado do que o sujeito produziu. A verdade está no discurso e não nas leis. Não é muito difícil de imaginar isso: de repente aparece alguém que se diz ser a solução de todos os problemas da população e que infla o ego desta para recuperar sua autoestima usando de conceitos pré-concebidos, aliviando então o processo corrente na direção contrária, ou seja, de baixa estima, que se desenrolava. Pode ser que inicialmente a maioria da população não irá aderir ao regime, mas uma parcela suficiente para impô-lo pela força ao restante. Algo semelhante à análise Aristotélica do aparecimento dos tiranos: o povo vivia uma crise, uma decomposição da oligarquia dominante e aquele que conseguia seduzir o povo se impunha. Como numa espécie de nostalgia em relação à era de Cronos (seria algo semelhante ao saudosismo à época do regime militar no Brasil?), quando havia um deus para cuidar de tudo, a população passaria por um momento onde surgiria um líder que os aliviasse de suas responsabilidades como cidadãos (Lula?). Surgiria aí uma manipulação de massas porque há “manipulabilidade”.

Voltemos a Hitler, que manipulou o ego coletivo dos alemães, “esclerosando-o”, ou seja, tornando-o megalômano a fim de implantar sua ideia de uma raça ariana pura. Os alemães viviam num antissemitismo crescente onde o Führer teve solo fértil para a sua retórica. E foi com o consentimento do povo alemão que ele exterminou judeus, homossexuais e deficientes com a desculpa de em nome da ciência, estudar e analisar o homem e purificar a raça. Repetindo o que foi citado acima neste texto, conforme o Estrangeiro disse em 293d para fins de ilustração: “É indiferente também que eles sejam obrigados a matar ou exilar alguém a fim de purificar e sanear a cidade… a fim de conservá-la, tornando-a melhor possível”.

Agora faremos alusão a Cuba, onde há mais de meio século, os irmãos Castro comandam o país, que chegaram ao poder sob o pretexto de depor um governo tirano, eles criaram o seu próprio (aqui creio que se pode fazer uma analogia clara aos grupos paramilitares ou “terroristas” que fizeram oposição ao regime militar brasileiro, um de nossos maiores exemplos de tirania, junto com a Era Vargas), alegando estarem governando de maneira justa, contra o pior e mais injusto dos sistemas de governo: a democracia, que Platão definia como o menos ruim dentre os regimes imersos na corrupção e que “jamais pode fazer algo de grandioso” escreve ele claramente em O Político. Fidel ou Raúl seriam as expressões do homem político, o que para Platão significa homem régio como tantas vezes o filósofo colocou em sua obra. E Cuba sob o regime castrista seria a saudade manifestada inconscientemente de um tempo onde existia um pai que se encarregasse de tudo e que tudo provesse (Estado provedor ou paternalista), pois se livrou de um governo centralizador para dar lugar a outro. É assim que os Cubanos se referem a Fidel e a Raúl: “nosso comandante”.

Outro exemplo igualmente ilustrativo é o da China de Mao-Tsé-Tung, que embora alegasse promover um governo “do povo e para o povo”, (assim como nos termos das legendárias e sábias palavras de Lincoln) rompeu com toda e qualquer influência ocidental, condenou à morte milhares de cidadãos, impôs regras e limites à população. Condenou seu povo ao que atualmente os filósofos e sociólogos denominam de “parque humano”, como se refere o filósofo Peter Sloterdijk em sua obra “Regras para o Parque Humano”:

Sob a forma lógica de um grotesco exercício de definição, o diálogo de O Político desenvolve os preâmbulos de uma antropotécnica política; trata-se ali não apenas da condução domesticadora de rebanhos já por si dóceis, mas de uma neocriação sistemática de exemplares humanos mais próximos dos protótipos ideais.4

Isto meus caros, enquadra-se perfeitamente no paradigma do tecelão, onde Platão tenta explicar que a antropotécnica régia exige do político que ele “saiba como entrelaçar da maneira mais efetiva as características mais favoráveis à comunidade de pessoas voluntariamente dóceis, de forma que sob sua direção o parque humano alcance a melhor homeostase possível. Isso ocorre quando os dois optima relativos do caráter humano, a coragem bélica de um lado, a reflexão humano-filosófica de outro, são entremeados com a mesma força no tecido da comunidade”5, como continua Sloterdijk.

Pode-se então assumir a partir disto, caro leitor, que Platão apoiava os governos totalitários. Lembremo-nos da apologia que faz ao homem político como homem régio, detentor de um conhecimento superior aos demais que lhe confere poder, talvez proveniente de suas reminiscências (reminiscências essas que para Platão, eram lembranças ou recordações de uma verdade observada pela alma no momento da desencarnação e, quando retomada pela consciência, pode ser a eminência da base de toda sabedoria ou do conhecimento humano) do tempo de Cronos, quando os deuses se retiraram e a alguns sábios restou a lembrança das visões divinas do que é melhor. Ou ainda da crítica ferrenha que faz às leis em 294c:

… é precisamente esse absoluto que a lei procura, semelhante a um homem obstinado e ignorante que não permite que ninguém faça alguma coisa contra sua ordem, e não admite pergunta alguma, mesmo em presença de uma situação nova que as suas próprias prescrições não haviam previsto, e para a qual este ou aquele caso seria melhor”.

No entanto, podemos perceber no Político as duas ideias centrais que norteiam o pensamento de Platão, na etapa em que a obra foi concebida: um Platão absolutista, não no sentido político, mas na ideia de que há uma verdadeira ciência das coisas em geral e das coisas humanas em particular, sendo, portanto, conferido ao detentor dessa ciência o direito de governar. Depois, Platão reconhece que não há nem conhecimento nem regulamentação das coisas reais (não abstratas) e que por isso é preciso recorrer a esse mal menor chamado lei. Já seria uma preparação e uma antecipação do que estava por vir na sua próxima obra (também considerada a sua última) chamada “Leis”. Onde se tem magistrados que são mais ou menos eleitos por cidadãos, responsáveis pela obtenção e aplicação das leis e de um conselho noturno que “vigia” a cidade e esses mesmos magistrados.

Voltemos à definição do homem régio, que possui a epistéme da política, e por isso seria capaz de conduzir o povo, lhes dando ordens e dizendo aos cidadãos o que fazer de modo a estar presente ali, ao lado de cada um, orientando-os (vale salientar que aqui se tratam dos indivíduos, ou os “cidadãos” como Platão costumava chamar, que constituem o povo) o tempo todo. Platão sugere que a ordem será restaurada pelo restaurador Régio (homem régio), o que se assemelha muito com a concepção de Joaquim de Fiore do dux. No entanto, como observou Voegelin, “o dux surge de uma tensão entre uma civilização em crescimento e uma ideia de declínio, enquanto o governante platônico surge da tensão entre um declínio político real e uma nova substância espiritual.” A ideia de Joaquim de Fiore de uma realização plena com representantes do orgulho civilizacional foi realizada pelos progressistas do século XVIII, por Comte, Marx, Mill, Lenin e Hitler, escreve Voegelin, enquanto a realização platônica é feita com uma crescente ordenação espiritual de um mundo em desordem por meio da figura de Alexandre, da ordem imperial romana e de Cristo. Por fim, o próprio Platão admite que esse governo não seja possível, e é aí que reside a crítica platônica aos totalitarismos, pois esse governante não estaria presente em todos os lugares simultaneamente, pois senão como alguém poderia estar à cabeceira de todos os cidadãos para dizer a cada um o que fazer e como proceder? Como estaria esse governante em todos os lugares ao mesmo tempo? A solução apresentada pelo filósofo seriam as leis. Mas como se Platão em 294c argumenta que a lei é inflexível e rígida, distante da realidade, incapaz de adaptar-se a sua evolução? É preciso encontrar uma forma de preencher essa separação entre a abstração da lei e da concretude do real. Temos que reconhecer que cada cidadão, cada indivíduo interpreta a lei no que diz respeito à sua própria vida. Diante desse conjunto de regras abstratas e do mundo mutável e flexível em que vive, concluímos que esse vazio entre a lei e a realidade deverá ser preenchido pelo cidadão (indivíduo). E é exatamente nesse ponto que se percebe a que conclusão nos leva o texto platônico: “a auto instituição democrática permanente da sociedade”, como define Castoriadis, para que cada cidadão possa agir como um homem régio nos assuntos que lhe dizem respeito, ou seja, o direito dos indivíduos de autogovernarem seus destinos (seria Platão, ao final de sua vida um liberal?). E esta é uma atividade permanente porque ela tem vida própria e está sujeita sempre a sofrer modificações.

A crítica platônica ao totalitarismo está latente ao sentenciar a impossibilidade para todo governo de estar à cabeceira de todos e se o povo for esse rebanho, esse gado sem esperança que Platão nos descreve, então é preciso ser democrata, pois conforme acredita o filósofo, “a democracia é o “menos ruim” dos regimes na corrupção, um regime que “jamais pode fazer algo de grandioso”. Dessa forma, voltando aos totalitarismos mencionados anteriormente, e levando em conta que Platão considerava a democracia como o menos ruim dentre os governos, se conclui que ele não aprovaria esses governos pois os consideraria tirânicos. Então jamais um regime totalitário poderia alcançar o poder se apoiando no Político para ser justificado, a não ser que os “comandantes” distorcessem o significado da obra em sua totalidade e tomassem para si apenas a parte que lhes interessasse e a apresentasse ao seu rebanho ávido pela proteção de um pastor (seria o caso de um Messias, como se apresentam Bolsonaros e afins?), como argumento irrefutável de Platão para seu governo sem liberdade e repleto de opressão. Afinal, têm a habilidade da retórica (narrativa) ao seu lado para levar seu rebanho ao pasto que melhor convier à sua tirania.

Platão, como já foi provado em outras obras, sempre acreditava que, não importa o tipo de regime, o povo sempre será conduzido por uma elite de especialistas (sábios) das mais diversas naturezas, que teriam o direito de comandar os destinos de todos. E é evidente, de modo a ser uma obviedade, que ao admitir essa elite de sábios, Platão exclui os tiranos.

OBSERVAÇÕES:

(1) É necessário salientar que minha intenção ao escrever este texto é a de tentar elucidar, a partir da leitura do diálogo O Político, e responder à pergunta do título de modo a possibilitar algum vislumbre da hipótese de se os regimes totalitários encontrariam algum apoio no texto do eminente filósofo grego, é e a isto que me proponho responder ao longo do texto. Espero eu que o questionamento tenha sido respondido com sucesso de modo a sanar possíveis dúvidas que o leitor tenha a respeito, ou no mínimo, estimulá-lo a pensar a respeito e tomar este texto como norte para um ponto de partida de uma reflexão acerca dos assuntos tratados aqui no texto. Se os que lerem este texto conseguirem fazer qualquer uma das duas coisas, me sentirei satisfeito e com a sensação de dever cumprido como escritor e tutor de vocês meus amigos leitores.

1. O texto de “O Político” utilizado é o reproduzido na primeira edição da coleção “Os Pensadores”, 1991, Nova Cultural, São Paulo.

2. Este texto teve embasamento também nos diversos seminários proferidos por Cornelius Castoriadis, na França, no período de 19 de fevereiro a 30 de abril de 1986, compilados no livro “Sobre o Político de Platão”, Série “Leituras Filosóficas”, 1999, Edições Loyola, São Paulo.

3. Quando se faz referência a antropotécnica que é mencionada neste texto, refere-se ao fato de que, na visão criada por Sloterdijk, é o procedimento humano que faz com que humanos gerem humanos. E isso tanto do ponto de vista da ontogênese quanto da filogênese. O homem é homem porque é aquele que se fez ao fazer técnicas de se fazer. As antropotécnicas são consideradas como a melhor forma de se anular e quebrar uma divisão que por só têm atrapalhado na tentativa de compreendermos a nós mesmos, a divisão e separação entre natureza e cultura.  Pertencem a uma narrativa que destoante da que adota a dicotomia natureza-cultura. (Definição adaptada do artigo de Paulo Ghiraldelli Jr., “O que são as antropotécnicas de Peter Sloterdijk”, publicada e disponibilizada no blog do filósofo: ghiraldelli.pro.br./filosofia/antropotecnicas-sloterdijk.html)

NOTAS:

1 Citação retirada de artigo intitulado “Tempo dos homens, tempo dos deuses: Mito e história no Político de Platão”, de autoria do Prof. Dr. Richard Romeiro de Oliveira e publicado em Kriterion (UFMG. Impresso) , v. 107, p. 39-50, 2003.Site: http://www.scriptaclassica.hpg.com.br

2 3 Citações retiradas do livro “Ordem e História. Platão e Aristóteles (Vol. III), de Eric Voegelin, 2010, Edições Loyola, São Paulo.

4 5 Citações retiradas do livro “Regras para o Parque Humano. Uma resposta à carta de Heidegger sobre o humanismo”, de Peter Sloterdijk, 2000, Estação Liberdade, São Paulo.