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Acadêmico de Direito e Coordenador estadual dos Estudantes pela Liberdade.

Novembro é o mês do Clube Ajuricaba

Novembro foi marcado por muitas atividades do Clube Ajuricaba na defesa da liberdade. Confira as principais atividades do CAJU durante o mês.

Aniversário do Clube Ajuricaba

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No dia cinco de novembro, o Clube Ajuricaba comemorou o seu segundo aniversário.

Ao longo desses anos o Ajuricaba alcançou muitas conquistas. Segundo o presidente do clube, Victor Gonzales, “ir tão longe quanto já fomos é algo fantástico. Isso tudo só foi possível porque trabalhamos duro e acreditamos na liberdade como forma de transformar a vida das pessoas. Mas precisamos estar prontos para novas conquistas e é nisso que estamos trabalhando.”

O aniversário do CAJU – como o Clube Ajuricaba é carinhosamente chamado por seus membros – aconteceu na casa de Julio Lins, que agradeceu a presença de todos e celebrou o clube por suas conquistas individuais. “Foi aqui que iniciei minha vida política. Sou muito grato a todos aqueles que estiveram desde a fundação do clube na luta pela liberdade, quando o movimento liberal era pouco conhecido e as pessoas que acreditavam nas ideias da liberdade eram poucas e se encontravam espalhadas. Fico muito feliz em ver que estamos mudando o Brasil e nosso trabalho alcançou o mundo” – se referindo ao prêmio de grupo do ano da rede Students For Liberty.

 

Hora do Salto

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Para desenvolver o empreendedorismo na capital do Amazonas, a CDL Jovem Manaus e o Clube Ajuricaba, realizaram no último dia 14 de novembro, a ‘Hora do Salto’. Uma feira de estágios que possibilitou aos mais de mil inscritos, oportunidades de se inserir no mercado de trabalho, além de palestras com empresários conceituados no Estado.

A ação ocorreu no Centro de Convivência do Setor Norte da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Durante o dia, a ação consistiu na exposição das empresas através de stands que foram montados no hall do local, no período de 9h às 18h. Participaram da feira as empresas: 5F Icloud; Wizard – escola de idiomas; Fogás; Ambev; Magistral Bebidas; Primazia; Bacellar Associados Seguros e Sapato do Chefe.

À noite, deu-se início as atividades das palestras, que foram proferidas por grandes nomes do empresariado local. Dentre os palestrantes estiveram: Davis Benzecry, Marx Gabriel, Rodrigo Silva, Bernard Teixeira e Samuel Queiroz, que abordaram sobre as dificuldades que enfrentaram no início de seus empreendimentos e como superaram, em formato de case de sucesso.

 

Café Liberal

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No dia 18 de novembro, ocorreu no café da Livraria Leitura o primeiro encontro do Café Liberal, uma inciativa de coordenadores locais do SFL Brasil para disseminar conhecimento liberal na sociedade manauara. O encontro superou nossas expectativas e atraiu jovens de diversas áreas, desde professores e acadêmicos, até alunos do ensino médio.

Na ocasião foram discutidos dois pontos analisando a perspectiva de quatro escolas ideológicas (marxista, keynesiana, austríaca e de Chicago), a primeira questão respondida foi: Qual a função e o tamanho adequado do governo? A segunda foi: O que gera crescimento econômico? O debate fluiu bastante e houve uma alta produção de conhecimento, principalmente para os jovens que ainda nao tinham tomado contato com as perspectivas liberais.

Um dos objetivos da iniciativa, além de produzir conhecimento liberal, é suprir a carência dessas que as escolas deixam ao ministrarem essas doutrinas de forma tão superficial.

 

I Encontro Nacional da Rede Liberdade

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O Clube Ajuricaba foi o único representante da região norte presente no encontro da Rede Liberdade, realizado entre os dias 26 e 27 de janeiro em São Paulo.

A Rede liberdade tem como missão melhorar a coordenação entre os institutos, iniciativas organizadas e estabelecidas, bem como grupos de estudo, de caráter liberal ou libertário, de forma descentralizada, com objetivo de potencializar a divulgação e o impacto efetivo, entre os formadores de opinião, de ideias e iniciativas que visem uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade.

 

Agora o Clube Ajuricaba se voltará para atividades internas como o planejamento de 2017, treinamento de suas lideranças e confraternização de final de ano.

 

Por que os pobres têm que pagar a faculdade dos ricos?

Por Saulo Michiles.

No Brasil, os pobres pagam para os ricos cursarem o Ensino Superior e muita gente não só concorda, como defende esse sistema.

O leitor provavelmente sabe que a grande maioria (senão todos) dos sistemas de transporte públicos tradicionais do mundo, são deficitários. Isto é, mesmo cobrando tarifas, recebem taxas e/ou subsídios do governo. Visto de outra maneira, o dinheiro dos impostos é utilizado para subsidiar esses sistemas, sob algumas justificativas, como a melhoria do trânsito, da poluição e, a principal delas, dar meios transporte aos mais pobres. Ou seja, a sociedade como um todo, pobres e ricos paga para que uma maioria de pobres utilizem o transporte público.

Essa é a mesma justificativa política para se termos universidades públicas gratuitas: garantir acesso ao Ensino Superior aos mais pobres. O problema é que esse é um argumento político-demagógico, que já foi completamente desmascarado pelas ciências econômica e estatística e no qual muitos de nós continuam acreditando. O porquê de continuarmos insistindo nesse erro foge ao escopo desse texto, apenas mostraremos que alguns de nossos “intelectuais” perpetuam essa faláia. Vamos apenas buscar demonstrar que o sistema de universidades públicas gratuitas é regressivo e perpetuador das desigualdades, já que funciona quase que como uma transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos.

Há mais de seis décadas os teóricos do pensamento econômico vêm fazendo recomendações acerca da organização, provisão e financiamento do Ensino Superior. O movimento iniciado com Milton Friedman em 1955[i] chega a algumas conclusões importantes, mostrando erros crassos ao redor do mundo, derrubando lugares-comuns e reafirmando políticas corretas. Seguindo esses estudos da Teoria Econômica aplicada à educação e as conclusões de diversos outros autores, alguns sistemas de educação ao redor do mundo se modificaram, como o caso do australiano, que até a década de 1980 era muito parecido com o brasileiro, com universidades públicas gratuitas.

Os australianos modificaram completamente seu sistema, passando a cobrar mensalidades nas universidades públicas, com o objetivo de gerar uma maior inclusão das minorias populacionais e expandir a oferta de ensino sem prejudicar a qualidade. Toda regulamentação legal e planejamento são divididos entre o Governo Federal Australiano e seus Estados e Territórios. No entanto, dos fundos provenientes do poder público, a grande parte chega através do Governo Federal. As universidades são auto-reconhecíveis e basta que sigam as exigências previstas nas legislações de cada Estado ou Território para que possam ser criadas[ii].

Por outro lado, o Brasil seguiu na contramão e continuou apostando no ensino gratuito. Gostaria de pensar que seria desnecessário relembrar que não existe ensino grátis, ele é custeado por impostos; mais do que isso, existem estudos internacionais[iii] que dizem que os gastos com a manutenção dos universitários são equivalentes aos gastos públicos por aluno na universidade. Os dados do Brasil mostram que o governo gasta cerca de 11 mil dólares por ano por cada estudante das universidades públicas[iv]. Como é toda a população que paga, através do governo, o custo dos poucos que usufruem do ensino “gratuito” começamos a enxergar a regressividade desse esquema de custeio.

Isso se dá porque os ricos ocupam, proporcionalmente, mais vagas das universidades públicas no Brasil do que os pobres. Dados da PNAD do IBGE nos mostram que 24,8% da população brasileira é classificada como “Classe Alta”. Enquanto que em nossas universidades públicas, 45,5% das vagas são ocupadas por essa mesma Classe Alta. A consequência disso vem de maneira intuitiva: a Classe Baixa tem menos espaço nos bancos universitários públicos. Somente 8,4% das vagas dessas universidades são ocupadas pela Classe Baixa, enquanto que 23,1% de nossa população é de Classe Baixa.[v]

Ante esses dados, resta óbvio que as universidades públicas não conseguem atingir seu objetivo de facilitar o acesso ao Ensino Superior aos pobres e que, “na ponta do lápis” quem paga mesmo para os ricos estudarem, são os mais pobres.

Chegamos ao absurdo de sequer cobrar pequenas taxas ou mensalidades dessa população mais abastada. Lembremos que até nos mencionados sistemas de transporte público, sabidamente utilizado pelas classes mais baixas, existem cobranças para a utilização. Essas cobranças atendem a diversas regras econômicas que não pretendemos abordar aqui, mas este paralelo entre os sistemas de transporte e de ensino nos ajuda a enxergar o quão irracional é a situação deste último, em que o pobre paga para o rico fazer faculdade.

Outro estudo, realizado na Argentina, onde as universidades também são públicas e gratuitas, chega a mesma conclusão de que o sistema por lá é altamente regressivo, sendo equiparável a uma transferência de renda de pobres para ricos e vai além, demonstra que a distribuição de estudantes ricos e pobres entre universidades públicas e particulares é praticamente a mesma, ou seja, o fato de o ensino ser gratuito não influencia no número de alunos pobres que frequentam a universidade[vi].

Sequer seria preciso apontar que esse sistema também é excludente e multiplicador da desigualdade, uma vez que quem tem Ensino Superior ganha mais. Dito em forma de bravata: o sistema educacional brasileiro “deixa o rico mais rico e o pobre mais pobre!”. Aliás, a “educação de livre mercado” seria uma ótima aliada na busca de dar mais acesso a educação às classes menos ricas[vii].

Acontece que os “estudiosos” brasileiros continuam insistindo em ir na contramão do que nos têm mostrado os estudos e os sistemas mundiais. Ainda prevalece a ideia de que o Ensino Superior brasileiro está falido, mas que a solução ainda passa por uma universidade pública e gratuita e de que a expansão do setor privado é que é excludente, exatamente o oposto do que os estudos teóricos e empíricos apresentados internacionalmente demonstram. Esse pensamento pode ser assim resumido:

No Brasil apenas 11,5% dos jovens entre 17 e 24 anos conseguem chegar ao ensino superior. Como ampliar o acesso e alcançar uma maior eqüidade, com uma formação de qualidade, é uma questão central da política educacional. Na última década, foram propostas soluções referentes à ampliação do acesso e maior eqüidade através da diversificação do sistema com a criação de novos tipos de IES, novos tipos e modalidades de cursos, bem como da proposta de políticas inclusivas e de ações afirmativas (PROUNI e política de cotas). A análise de dados estatísticos, entrevistas, documentos, legislação revelam o cenário atual: a ampliação do acesso, bem como a implantação de políticas de inclusão deram-se, especialmente, pelo sistema privado de educação superior, produzindo um efeito socialmente perverso de democratização.[viii]

Estes estudos ainda tentam colocar a culpa da desigualdade do Ensino Superior brasileiro na expansão das universidades privadas, enquanto que os números mostram exatamente o contrário. Justiça seja feita a Gustavo Ioschpe que, em seu livro “A ignorância custa um mundo: o valor da Educação no desenvolvimento do Brasil”, faz um apanhado da Teoria Econômica atual aplicada à educação e disso se utiliza para rever todo o sistema de ensino brasileiro. Nesse caminho propõe divisão de custos no sentido de cobrar mensalidades nas universidades públicas dos alunos mais ricos e transferir o arrecadado a fundos de financiamento educacional.

Acabamos por mencionar algumas das melhorias que a Teoria Econômica aponta para o nosso sistema, aprofundaremos tais soluções em outra oportunidade. Entretanto, vamos mencionar algumas sugestões para que possamos dar exemplos práticos de suas aplicações. Essas mudanças passam pela divisão de custos, através do financiamento

Público e/ou privado dos estudantes, pagamento de mensalidades nas universidades, maior autonomia e flexibilidade gerencial, administrativa e financeira das Instituições de Ensino Superior, um papel do governo em relação a avaliações de desempenho dos alunos e qualidade do ensino, definição de políticas e prioridades estratégicas nacionais que passem pela Universidade e uma maior aproximação entre as instituições e os mercados regionais e nacional, através de uma desburocratização do sistema de ensino e das parcerias entre instituições e iniciativa privada.

Regionalismo e proximidade do mercado

As conclusões dos estudos apresentados e das mudanças do sistema australiano nos mostram que é de grande valia que as universidades sejam descentralizadas, que haja uma competição por verbas (ainda que es universidades sejam públicas) e que existam diversos mecanismos de captação de verbas e parcerias com a iniciativa privada. Isso porque as universidades acabam se especializando nas necessidades do mercado local, se tornando mais eficientes e geradoras de emprego. Podem, assim, gerar mais ciência e tecnologia para as empresas, que retornarão em forma de maiores salários, maior produtividade e mais verbas para as instituições.

Uma amostra da proximidade das universidades australianas com o mercado e sua dinâmica é a resposta que elas dão às demandas dos estudantes. Por terem grande autonomia, elas conseguem mudar as grades dos cursos de acordo com as necessidades do mercado de trabalho. Isso pode ser comprovado com o surgimento de vários cursos específicos de acordo com vocações e direcionados para o mercado de trabalho de cada tipo de profissão. Em outros casos, as universidades têm dado atenção às demandas das indústrias locais da região e direcionado seus cursos de acordo com essas exigências.

O surgimento de duplas graduações também demonstra a sintonia das universidades com o mercado. Pode-se dizer que já são comuns cursos como Direito e Artes ou Direito e Engenharia, inclusive, em algumas universidades, os alunos de dupla graduação já são maioria. A escolha pela dupla graduação ou cursos com grades flexíveis é uma resposta à constatação de que os empregadores preferem contratar recém-formados com uma grande base teórica geral que pode ser adaptada a diferentes situações no ambiente de trabalho[ix].

Agora, tomemos o exemplo do estado do Amazonas. A população amazonense conta com uma universidade estadual (UEA) e uma federal (UFAM), além dos cursos providos pela iniciativa privada. Para citar alguns poucos exemplos de potenciais, o Amazonas tem: polo industrial em forma de zona franca; maior biodiversidade do mundo; os maiores rios navegáveis; e enorme potencial para a indústria do Turismo.

Em contrapartida, infelizmente, as universidades públicas daquela região têm atuação discretíssima (para dizer o mínimo) nesses ramos citados. O Amazonas não tem:

  • o menor preparo para o turismo e nenhuma empresa de destaque, sequer regional, nesse setor;
  • uma indústria de navegação fluvial tecnológica e pujante, importam barcos e lanchas marítimas de várias partes do mundo, para navergar em seus rios;
  • uma indústria de biotecnologia de relevo mundial, que nos traga novas descobertas e curas à população mundial; e
  • um diálogo sequer satisfatório entre o que as indústrias precisam de mão de obra e o que as universidades estão formando tanto para a atuação prática quanto para a pesquisa.

Assim, se o Amazonas seguisse o que a teoria econômica preconiza e o que os sistemas de educação de diversos países ao redor do mundo nos ensinam, como cobrança de mensalidades, ambiente de competição por verbas públicas e privadas, facilitação de convênios com a iniciativa privada, escolha de cursos e currículos voltados para o comercial local, as chances de aquele estado ser destaque em ao menos uma das áreas mencionadas seria muito maior. E deixaríamos de ver os pobres pagando para que os ricos estudem e fiquem mais ricos.

Saulo Michiles é formado em economia e direito, pós-graduado em direito eleitoral, pós-graduando em processo cível e empresário.

[i] FRIEDMAN, M. The Role of Government in Education. A. Solo (ed.), Economics and

the Public Interest, New Brunswick, NJ, Rutgers University Press, 123-44, 1955.

[ii] Para mais informações sobre o sistema australiano e suas mudanças, veja os estudos contidos em Our Universities: Backing Australia’s Future e o marco legal australiano para a educação superior que é o Higher Education Support Act.

[iii] Para citar um deles: PSACHAROPOULOS, G., e PAPAKONSTANTINOU, G. The real university cost in a “free” higher education country. Economics of Education Review 24 (2005) 103-108

[iv] Esses são dados da OCDE, retirados de http://mercadopopular.org/2015/06/5-medidas-do-governo-que-pioram-a-desigualdade-no-brasil/

[v] Para um aprofundamento desses dados, veja excelente artigo de Carlos Goés para o Mercado Popular em: http://mercadopopular.org/2015/06/5-medidas-do-governo-que-pioram-a-desigualdade-no-brasil/

[vi] MENENDEZ, A. e ROZADA, M. Public university in Argentina: subsidizing the rich? Economics of Education Review 21 (2002) 341–351.

[vii] Por autores diversos: Como resolver a desigualdade? Educação de livre mercado. Disponível em: http://mercadopopular.org/2015/07/como-resolver-a-desigualdade-educacao-de-livre-mercado/

[viii]  NEVES, Clarissa Eckert Baeta; RAIZER, Leandro; FACHINETTO, Rochele Fellini. Acesso, expansão e eqüidade na educação superior: novos desafios para a política educacional brasileira. Sociologias, Porto Alegre, n. 17, 2007.

[ix] OECD Thematic Review of Tertiary – Country Background Report, Australia. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/51/60/38759740.pdf.

Esquizofrênico

Segundo o dicionário a esquizofrenia é um conjunto de sintomas psicóticos graves, como delírios e alucinações. Provavelmente, os estudiosos da área se oporão a uma classificação tão simplória. Estão corretos. Não tenho ou pretendo ter uma compreensão do tema. Contudo, não o afirmo por arrogância ou diminuição da técnica. Longe disso. O faço porque no presente caso minhas limitações intelectuais e culturais obstam o conhecimento de melhor termo.

É isto, utilizo-me da palavra Esquizofrenia por ser a definição mais próxima de nossa situação. Ressalto: próxima, não mais que isso. Em verdade, tomo como verdadeiro o pensamento de que atualmente nem o mais letrado dos homens encontraria formas de expressar com precisão nossa realidade.

Se para delicadeza de Meireles era a Liberdade que não dava conta de seus desejos, para nós, é uma palavra que expressa uma doença psiquiátrica grave caracterizada por delírios, alucinações, dissonâncias e toda forma distorcida e doente de interpretar, entender ou lidar com a realidade é que é pouco.

Um de nós está num recôncavo de irrealidade tão absoluto que não tem nome, não tem expressão. Um de nós. Torço para que seja eu, afinal, isto significaria apenas mais um transloucado pelo mundo. Um episódio relativamente efêmero e limitado em sua nocividade. Apenas um indivíduo embebido nas próprias loucuras. Torçamos para que isso seja, porque aí então também estarão equivocadas minhas análises, conclusões e previsões.

No entanto, pior será se, ao fim da leitura, qualquer coisa que eventualmente tenha sido dita fizer um mínimo de sentido. Nesse caso, temo que as notícias não serão animadoras para sua pessoa. Pois, ou você se juntou a mim na loucura e somos ambos desvairados, o que, ainda que que sendo ruim é ao menos aceitável ou o que temos é uma situação verdadeiramente funesta na qual estamos cercados de esquizofrênicos guiando por caminhos delirantes um bando de alucinados.

Comecemos. Abra uma janela, uma porta, um jornal. O que vê? Notícias bem trabalhadas e fidedignas de que tudo funciona? Ou melhor, que tudo ao menos se encontra em padrões minimamente aceitáveis de eficiência?

Vamos, responda. Veja, não estou perguntando se as coisas estão melhores ou piores. Não estou inquirindo sobre possibilidades, motivos ou dificuldades. Deixemos para depois tais avaliações. Responsa de maneira simples e objetiva: tudo funciona? Tudo está bem? Uma pergunta simples que apenas aceita uma resposta simples: sim ou não. Preto no branco, sem matizes e tons.

Se a sua resposta foi sim, fico aliviado. Sou eu o louco. Débil, mas afortunado por saber que vivemos numa realidade em que serei devidamente tratado desta minha insanidade.

Por outro lado, se sua resposta foi não, cabe perguntar: por quê? Qual a razão disto? De quem é a culpa? Afinal de contas, supostamente, somos seres racionais apartados de superstições e capazes de avaliações minimamente coerentes, não é mesmo?

Localizemos o problema, ele está onde? Na educação? Na moral? Na Sociedade? Na religião? Na descrença? No governo? Na economia? Na saúde? Na violência?  Na justiça? No Estado? Nos impostos? Na fiscalização? Na impunidade? Na mídia? Na burocracia? No mundo? Na natureza? Onde mais?

Comecemos nossa investigação analisando os temas.

Na Educação. Iniciarei por este tema por perceber que se trata de um indicativo comum, talvez o mais comum. Parte da lógica que melhorando a educação, melhoraremos o país. Qualquer país. Será verdade?

Para que serve a educação formal? A educação acadêmica? Qual a razão de impor-se aos jovens de 12 a 15 anos de ensino? Afinal, por que insistimos em ensinar fórmulas matemáticas e teorias físicas que não serão aplicadas no dia a dia por pessoa alguma? E, pior, há razão para impedirmos o desenvolvimento daqueles que não aprendem as formulas que não serão utilizadas? Não seria isso injusto e delirante? Não seria melhor pautarmo-nos por uma forma de ensino mais prática? Mais útil? Ou ainda, deixar que os jovens escolham o que querem ou não aprender? Facultar-lhes a possibilidade de estudar sociologia, religião, filosofia ou qualquer outro conhecimento? Ou profissionalizarmos logo?

Acredito que no parágrafo anterior tenha conseguido replicar a maior parte dos conceitos que dia-a-dia encontramos nas propostas de solução para as respostas sobre o tema e o avanço rumo ao futuro tão desejado. Pena que, como louco, não consigo compreende-las.

Minha loucura, por exemplo, insiste em desconfiadamente opor-se à rejeição do ensino acadêmico nos moldes atuais. Com todos os conhecimentos de física, química e biologia que jamais serão utilizados.

Em primeiro lugar, por parecer-me que é uma mentira, tais conhecimentos, com a devida licença, são sim utilizados por muitos. A bem da verdade, qualquer jovem mais ou menos bem educado já consegue, ao chegar ao ensino médio, se assim quiser, aplicar e desenvolver bastante quaisquer destas áreas em seu próprio quintal. Mormente com o advento da internet.

Em verdade, muitos já o fazem. Não de maneiras minimamente produtivas ou seguras, é verdade. O conhecimento suficiente já possuem. Falta-lhes vontade. E, como bem sabem os pais dos que tem uma vontade mínima, a conjunção de tais fatores numa idade de pouca maturidade é motivo de constante preocupação.

Não falo de gênios. Falo de crianças e jovens normais que apenas aplicam seus conhecimentos de física, química, matemática ou biologia para aprimorar suas brincadeiras. Seja pelo desenvolvimento de novos brinquedos ou uso, seja pela capacidade de conseguir acessar com um mínimo esforço os resultados e materiais pretendidos. Isso não depende de qualquer estímulo. Trata-se de simples conhecimento. Pessoas que o tem o usam quando querem, não é diferente com jovens. Em especial pela incapacidade de reconhecer riscos em potencial.

Porém, voltemos ao tópico. Ainda que isto não fosse possível e que negássemos que no passado homens fizeram não apenas grandes feitos, mas também descobertas com conhecimentos infinitamente inferiores aos de um jovem médio e, por conseguinte, não pudéssemos conferir ao conhecimento em si como um objetivo, ainda assim, minha insanidade não me abandona e insiste em alguns apontamentos.

Louco que sou, questiono-me, afinal, se não serve por si, para que então serve o ensino acadêmico atual? Porque estudamos matemática? Trigonometria? Gravidade? Química Orgânica? E minha loucura, após um silêncio irritante passa a discorrer.

Inicialmente, minha mente alucinada observa que o conhecimento formal tem um objetivo muito maior do que o conhecimento em si. É por meio dele que os homens tem ou deveriam ter contato com uma coisa apenas: a razão.

Sim, é isso. Ainda que saber que você não pode tomar acetona ou comer cloro, que relações incestuosas tendem a criar manifestações de defeitos genéticos, que se não lavar as mãos ou tomar vacinas provavelmente ficará doente, que abraçar doentes não é algo são ou que não é uma boa ideia sair correndo com uma barra de ferro na chuva, ainda assim, o essencial permanece: a razão, a ela é que você está sendo apresentado ou, ao menos deveria. Ao pensamento racional e a capacidade de entendimento do método científico. Tudo mais importa para fora das escolas, para dentro, o essencial é isto.

Estudar Matemática, dependendo de sua capacidade, pode ser que não tenha uma aplicação prática, mas fará com que você desenvolva sua capacidade lógica-cognitiva. Entenderá como se deve proceder para que algo saia de A e chegue em B. Bem como importará na capacidade de identificar, reconhecer e buscar soluções para falhas em eventos de causa e efeito. Perceber padrões e organizar eventos de maneira lógica.

A Física, Química e a Biologia, por sua vez conferirão ao indivíduo nada menos que a atualização de mais ou menos, sejamos modestos, uns cinco ou dez mil anos de conhecimentos humanos sobre o mundo, a natureza e os seres vivos? Bem, não sei sua opinião, mas a minha alucinação indica que talvez isso seja algo relevante. Atualizar o indivíduo acerca do conhecimento produzidos em alguns milhares de anos. Não sei, parece-me que é algo bom não nos tornarmos adultos carregando as mesmas superstições de nossos antepassados nas cavernas ou na idade média.

Coisas bobas, tais quais o Sol vai nascer, um eclipse não é o fim do mundo, as estações não dependem de sacrifícios, o clima não está mudando porque enfurecemos os deuses, doenças não são castigos divinos, pragas podem ser antecipadas e combatidas, não sendo, de qualquer maneira um aviso de nossa vida pouco devota aos deuses da colheita, etc.

Há ainda a Geografia e a História, o conto geral da humanidade e de sua organização pelo mundo e por nosso país. Os sistemas políticos, econômicos e as sociedades. Os grandes atos, as grandes tragédias. Informações que permitem a um jovem simplesmente não cometer os mesmos erros do passado. Avisos sobre os caminhos que já falharam e/ou obtiveram sucesso, possibilitando assim evita-los ou aprimorá-los. De que isso serve, não é mesmo? Não seria melhor nascermos como gatos ou camundongos para um mundo sem passado? Para uma existência limitada ao que pudermos percorrer durante uma vida? Apenas para mim, um alucinado, é que faz sentido permitir aos homens acautelar-se quanto ao que deu errado e inspirar-se no que deu certo.

E as demais matérias? Educação Artística, Literatura, Redação e Línguas? Por que haveríamos de cobrá-las? Afinal, se as matérias anteriores dizem muito sobre o conhecimento produzido e a realidade, estas não seguem a mesma linha. São habilidades. Não seriam dispensáveis? Em absoluto, não. De nada adiantaria um conhecimento gigantesco sem a capacidade de expressá-lo. Arrisco, inclusive, a supor que não se chegaria a qualquer forma de conhecimento sem que houvesse a possibilidade de expressá-los devidamente. Nem o mais promissor dos pensadores gozará da capacidade de síntese e expressão de um artista. Nenhum cientista conseguirá expor tão bem um tema quanto um escritor. Tais conhecimentos são, não apenas um caminho para permitir àqueles com talento desenvolverem suas habilidades, mas em muito imprescindíveis à expressão do conhecimento.

Assim, meu primeiro devaneio transloucado sobre a educação pode ser resumido no intento de que, ao contrário do futuro que aparentemente buscamos nos voltar, de livre escolha sobre o que aprender, de redução da cobrança, etc. deveríamos em verdade, garantir que isto fosse devidamente ensinado. Não reduzir, torando nossos jovens mais próximos de nossos ancestrais, mas sim ampliar. Sim, é verdade que a carga de estudo de qualquer jovem é considerável, porém, como bem sabem todos aqueles que já enfrentaram o mundo de exigências atuais, é suportável. Apenas quando há uma grande distância entre a própria formação acadêmica dos pais e dos filhos é que estes podem pensar que seus filhos não são capazes de lidar com tantos assuntos, do contrário, lembrarão de si. E como, tão logo finalizaram esses períodos, tiveram a consciência que, se quisessem, poderiam ter feito mais, muito mais. A mesma certeza que todo recém formando numa Universidade também carrega. Basta avaliar o ritmo de estudo antes e depois de um vestibular concorrido para perceber que o curso em si, poderia ser, infinitamente, melhor aproveitado.

Claro, sou doido e por isso mesmo não acho que nossos jovens são mais incapazes do que as outras gerações. Então, em decorrência disso, perguntado, qual a mudança então? Quanto ao conteúdo? Bem, absolutamente nenhuma. Talvez na maneira de verificar sua efetiva aprendizagem. A razão disto é bem simples, os conhecimento das matérias acima servem, no final das contas, para elidir a superstição e o misticismo, para informar e treinar pessoas para utilização da razão. Estão prontos e acabados? Obviamente que não, porém reduzir o conhecimento que lhes é dado é uma afronta contra o futuro e suas possibilidades, um retrocesso de nosso mundo.

Sim, obviamente que é um caminho tentador dizer que aqueles conhecimentos que cada um de nós já não mais sabe, se é que um dia soube, não é útil. Ainda mais quando isso significa que estaremos retirando de nós mesmos a responsabilidade e nos permitindo trabalhar menos. E isso é uma constante em todo o ensino.

É certo que a docência é verdadeiramente uma das profissões mais bonitas que temos, contudo, justamente por isso, muitos desta se aproveitam para, adquirindo o título de professor, descumprir por completo seu compromisso com a educação. Basta ver os movimentos organizados nesse sentido, quantos realmente buscam melhores condições de ensino? Quantos põe os alunos, a razão de existência de qualquer professor ou instituição, como principal objetivo? Quantos dos pleitos são voltados à melhora das aulas e não a melhora da vida dos professores?

Entenda, não digo aqui que os professores não deveriam ser extremamente bem pagos e reconhecidos. Claro que deveriam e devem. O que aponto é o fato de que tal importância não advém da profissão em si, mas do que é posto sob sua responsabilidade, a educação. A formação intelectual, técnica e científica dos indivíduos, um aprimoramento da sociedade. É para isto que serve um professor. Se não o faz, seja por qual motivo for, não é um professor e não deveria ser enquadrado na mesma lista daqueles que, verdadeiramente entregam-se como podem à luta para educar as pessoas.

E, imerso nessa quimera delirante é que entendo que absolutamente toda e qualquer medida em qualquer lugar do mundo que não implemente uma série de responsabilidades para os professores, diretores e gestores servirá para qualquer coisa.

Aborto

(este texto não reflete qualquer posicionamento do Clube Ajuricaba, mas sim, única e exclusivamente de seu autor)

Poucos temas mantém um debate tão intenso ao longo dos anos quanto os relacionados ao Aborto. De um lado, aqueles que o defendem, sustentados pela liberdade e pela intimidade, do outro, os que o rejeitam, apoiados na vida. E, inerente a este tema, uma miríade de fatos e fundamentos, ora favoráveis à sua liberação, ora contrários. Trata-se de um tema que é analisado à luz do Direito, da Economia, da Filosofia, e das demais formas de conhecimento, científico ou não, que já foi produzido pela humanidade. Em verdade, as discussões são inflamadas até mesmo por aspectos irracionais, tendo, de um lado ou de outro, argumentos pela misericórdia, compaixão, amor, fé, etc. com fundamento na moral, na religião ou na ética.

Não obstante, particularmente acredito que a discussão é, com a sua infinita gama de argumentos, analisar por uma perspectiva equivocada. Sim, a biologia e a sociologia, a economia e a antropologia podem prestar valiosas informações sobre o tema, mas em sua última redução, tem-se que, para além de tudo isto, trata-se, simplesmente, de um juízo. Um julgamento. Uma escolha. Não é um teste que possui uma resposta correta ou outra errada.

Como acontece em todos os eventos da filosofia moral, para desespero dos apreciadores de autoajuda, não há um gabarito. De tal forma, sejam quais forem os conteúdos, crenças, conhecimentos, etc. acerca da vida e sua existência, no fim das contas, ter-se-á que tais dados são meras informações que nem invalidarão nem confirmarão qualquer que seja a posição a ser adotada. A Natureza não nos concederá uma resposta. Não existe resposta. Temos que escolher.

Nessa perspectiva, cumpre então questionar quais os pontos de partida para discussão sobre o tema. Ora, isso é simples, os que defendem a Vida alegam-na como bastião da proibição. Em oposição, os que postulam pela Liberdade sacramentam-na como infalível argumento pela sua liberação.

Nesses termos, o que existe é um conflito de valores. Sem nenhuma forma de prevalência de um ou outro posicionamento. Claro, sem Vida, ao menos por enquanto, não existe Liberdade. Por outro lado, sem Liberdade, a Vida pode ser pior que a morte. Qual o pior? Qual é que prevalece? Não há resposta.

A Vida não prevalece sobre a Liberdade, pois, por exemplo, nenhum pai deixará de arriscar a própria vida para impedir que seu filho seja estuprado, sequestrado ou mutilado? Quantos já não entregaram suas vidas lutando por liberdades? E a Liberdade também não prevalece sobre a vida, pois, não é razoável esperar que uma pessoa aceite de bom grado ser assassinada somente para respeitar a liberdade de seu assassino.

Em verdade, a Vida não prevalece nem sobre a Vida. Tampouco a Liberdade sobre a Liberdade.

Ninguém exigirá de você que morra afogado se pode, matando outrem, se salvar (o clássico exemplo do Estado de Necessidade). Menos, até. Quando naquelas circunstâncias, era de se esperar que a morte de quem quer que seja fosse algo para preservar a sua própria vida (inexigibilidade de conduta diversa, legítima defesa real ou putativa) ou algum mal grave.

Da mesma maneira, não se questionará o fato de você cercear a liberdade do estuprador em saciar sua lascívia utilizando-se do seu corpo ou de outrem contra a sua vontade. Quem abrirá mão da Liberdade de reação diante da Liberdade, justa ou injusta, de uma ameaça?

Complicado? Sim, talvez, mas irá piorar. Veja, a depender da situação, a virtude será encontrada não no valor (tolerância, honestidade, fidelidade, etc.) mas em seu antagonismo. É virtuoso aquele que não tolera a covardia e combate o espancamento, sem que isso não o faça menos intolerante com os espancadores. É virtuoso aquele que mente para salvar uma vida, sem que isso o faça menos desonesto. É virtuoso aquele que se nega a cumprir suas obrigações e abandona a pátria que buscava o morticínio, sem que com isso seja menos traidor.

Visto de tal maneira, percebe-se, desde logo, que então a decisão será adotada por uma questão de juízo. Deliberações. Poderia, é claro, surgir do e no vácuo, mas, contando que não somos seres feitos de luz, puramente racionais, baixa é a probabilidade de escolhermos com tamanha objetividade.

Não vivemos no meio do nada, não somos nós mesmos nada. Então, com certa clareza que aquilo que somos (incluindo-se o que queremos, esperamos, acreditamos, etc.) influenciará na escolha da regra a ser adotada como correta.

Portanto, o que somos?

Vivemos em sociedade. Uma obviedade que, por exclusiva inaptidão pessoal, gosto de lembrar: significa que não podemos nos organizar de maneira que o convívio social seja impossível.

Não obstante isso, somos indivíduos. Outra ululante certeza que, também por minhas limitações, gosto de lembrar: significa que não temos ou poderemos ter ingerência absoluta sobre os demais.

Este, ao fim e ao cabo, é o ponto de equilíbrio que almeja o Direito. Ou, ao menos, almejará, todas as vezes que seu Atores tiverem o mínimo de competência e discernimento na análise dos elementos (fato social, pessoas, valores, etc.) para o desenvolvimento e interpretação das normas.

Repito, um ponto de equilíbrio. Um patamar de equivalência e igualdade.

Se, por um lado, não é dado a ninguém que queira conviver em sociedade subverte-la por completo em contrariedade aos demais, por outro lado, o coletivo não está autorizado a subjugar ou destruir nenhum indivíduo, haja vista que a promessa dada pela sociedade, em especial com a adoção do Direito, é a de substituir a força pela concordância. Assim, nem se autoriza um mundo fera onde todos querem devorar a todos, nem um mundo tirânico, onde as vontades de uns se sobrepõe a dos demais.

É assim na teoria e, inexoravelmente, tem que ser assim na prática. Qualquer outra maneira, absolutamente qualquer outra, significará que parte de nós, ou mesmos todos, estamos sendo traídos em nossa parte do acordo.

Percebeu? Aí está a resposta do questionamento sobre o Aborto. Não? Permita-me demonstrar.

Numa primeira leitura, pode ser que se tenha a ideia de que na guerra Individualismo versus Coletivismo, existiu um empate. Contudo, isso não é verdade.

Os argumentos sociais, de índole coletiva, não são bons ou maus por si. São sim falsos ou verdadeiros, conforme sua coerência com as finalidades a que se propõe. Condicionam-se à permitir a possibilidade convivência, a qual somente se justifica se o agrupamento social for útil aos seus membros, do contrário, seria burrice nele permanecer ou a ele se sujeitar. De modo que seu limite é bastante claro: apenas o estritamente necessário para permitir a convivência social.

Visto desse prisma, o aborto tornará impossível a sociedade? Sua proibição é condição de manutenção da Sociedade? Não. Trata-se, somente, de uma preferência, por valor x em detrimento do valor y. Legítima, pode ser, mas uma preferência. Não uma condição de coisa alguma.

Do mesmo modo, argumentos individuais, também não são bons nem maus em si. Trata-se do fato que absolutamente toda potência e capacidade existente, toda liberdade possível de ser verificada, vem do indivíduo. E estes, se querem viver em sociedade, devem abrir mão de uma parte disto para que seja possível a convivência.

Assim, a possibilidade de convivência, agora em âmbito negativo, significará que os indivíduos não têm o direito de exigir, ou de serem exigidos por seus concidadãos, qualquer coisa além do necessário para a promoção da convivência social.

Visto dessa forma, quando uma mulher resolve abortar, cabe a alguém questioná-la? Entendo que não. Ou, somente, se tiver alguma participação no feto envolvido. Em suma, se for o pai. Do contrário, não cabe a qualquer outra pessoa deliberar sobre a forma como se pretende dispor acerca de seu próprio corpo.

Em suma, viver em sociedade, deve ter um benefício, a convivência social, ao mesmo tempo que exige um preço, a restrição individual que torne possível a convivência. Nada além ou aquém disso. A sociedade é um grupo formado de indivíduos para colaboração, não um bando de vingadores ou justiceiros.

Então, quer dizer que jamais se poderá questionar a escolha por abortar? Claro que não. Será sempre lícito fazê-lo uma vez que seja cumprido concomitantemente duas condições: 1) Dar continuidade à gestação em qualquer outro lugar que não dentro da pessoa que não o quer; 2) Assumir as responsabilidades decorrentes do fato que, sem sua intervenção, não iria acontecer. (Claro, estou simplificando, pois, à par de tudo isso, o indivíduo poderia questionar seu poder de deliberação sobre o próprio material genético e seus produtos.)

Chegada esta conclusão, aqueles que são contrários ao aborto, novamente irão arguir a sacralidade da vida, a santidade da concepção ou de estruturas celulares ou a inafastabilidade da responsabilidade pelos seus próprios atos.

Em relação à vida e a concepção, como demonstrado acima, pouco importa, afinal, tais linhas de argumentação, do ponto de vista racional, irão desaguar numa aporia. Um beco sem saída, no qual você, por suas convicções ou crenças religiosas tomará uma escolha arbitrária. O valor que combate a sua pretensão (e até mesmo o próprio valor que você defende) são igualmente relevantes e não prevalecem quando em conflito.

Em relação à responsabilidade, tem-se, nesse ponto, um equívoco. A exigência de responsabilidades não é uma espécie de poder ou domínio concedido sobre a existência dos demais indivíduos.

Excetuando-se os menores e os incapazes, ninguém, com o argumento da responsabilidade, pode arrogar-se dono de outrem. O que a responsabilidade significa é que os outros devem reparar os seus equívocos, baseando-se no fato de que todos nós, de comum acordo, concordamos com algumas obrigações.

E quais são essas obrigações? Aquelas que tornam possível a nossa convivência. De tal maneira, caso os efeitos de seus atos não possam ser desfeitos, você é o responsável. Contudo, se seus atos podem ser apagados sem afetar a vida de seus concidadãos (aqueles indivíduos que, por já existirem, dividem com você a mesma sociedade e pagam igual preço) então, não há de se falar em responsabilidade.

Se você bate um carro, sua responsabilidade vai até onde afetou a vida do seu concidadão. Não além. Não aquém. Uma vez que seja possível voltar ao estado anterior, como se o fato não tivesse acontecido, não há responsabilidade. Você só pode ser punido por um homicídio, porque não há como fazer alguém retornar a vida. Se houvesse e você o fizesse, poderia ser responsabilizado pelos danos físicos causados ou psicológicos. Se ainda estes fossem apagados, não seria responsabilizado por nada.

Nossa convivência depende de um pacto. E é este pacto que fundamenta todas as nossas regras. Para além disso, qualquer regra significará sempre uma traição de seus concidadãos. Uma usurpação de seus quinhões. Se somos iguais, então, isso, em essência quer dizer, que ninguém foi alçado à condição de Batman e tem como encargo vingar os demais. A única parte de nossa liberdade, poder, força, etc. que concordamos em abrir mão é aquela estritamente necessária à convivência. Nenhum milímetro, nenhum grama, à mais. Qualquer exigência para além disso é querer poder injustificado e, portanto, simples e clara, Tirania.

A Doença Amazonense

Os belos campos de tulipas e a histórica economia energética são dois fatos que vêm à mente das pessoas quando pensam nos Países Baixos. Entretanto estas flores coloridas e o gás natural são símbolos históricos de crises econômicas nas mentes dos economistas. Enquanto a crise do mercado de tulipas é considerado por muitos a primeira bolha financeira (1637), a chamada “Doença Holandesa”, gerada após a descoberta do maior campo de gás natural europeu em 1959, é vista como uma das principais armadilhas econômicas. Este conceito, explicado de modo simplificado, expõe o declínio de inúmeros setores da economia resultante do estímulo a um setor específico. No caso da Holanda, o setor estimulado foi o gás natural. No Amazonas, este pode ser representado pela Zona Franca de Manaus.

Esta comparação tem se tornado cada vez mais comum quando debatemos o conceito da Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto há muitas pessoas que criticam a mesma, apontando as inúmeras diferenças. Nitidamente, o conceito não se encaixa perfeitamente uma vez que hoje outros setores florecem em nossa cidade, mas a conclusão é a mesma: somos dependentes da ZFM. Este modelo econômico gera, diretamente, aproximadamente 120 mil empregos à nossa capital. A indústria também representa 25% de nosso PIB. Os números são um pouco confusos, mas pesquisas recentes mostram que nossa economia cresceu de cinco a mais de dez vezes desde 1964, o que mostra o quanto devemos à ZFM.

Mas qual o problema de depender de um setor da economia se os outros não estão decaíndo como ocorreu na Holanda? Como poderia uma cidade do porte de Manaus ruir? Como poderia um modelo tão antigo falhar? Caro leitor, o mesmo já ocorreu com outra metrópole das Américas. Detroit, o berço do automobilismo americano, teve um avanço populacional violento durante o boom deste setor, passando de 285 mil pessoas em 1900 a 1,8 milhões em 1950, um crescimento de mais de 500%. No caso de Manaus, também num período de 50 anos, a população saltou de 300 mil em 1960 a 1,8 milhões em 2010. Hoje, após o colapso econômico e social de Detroit, a cidade do meio oeste americano conta com apenas 713 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010.

Os motivos para a queda de Detroit são inúmeros, mas os principais são as tentativas de planejamento por parte do governo, leis trabalhistas do New Deal, e sua excessiva dependência do setor automobilístico. Não fique surpreso se  características similares também sejam encontradas em Manaus. Em Detroit as montadoras sentiram-se ameaçadas pela organização sindical e decidiram descentralizar suas produções, temendo uma greve geral. Na tentativa de estimular o setor local, o governo definiu um enorme projeto para construções de grandes estradas, o que destruiu bairros pulsantes da cidade e estimulou a população a mudar para os subúrbios. Esses fatores, somados à concorrência de montadoras estrangeiras, levou a indústria automobilística e a cidade de Detroit ao declínio, resultando na criação de uma monstruosa cidade fantasma, com o maior índice de violência dos EUA. Segundo pesquisas recentes, Detroit possui pelo menos 70 mil prédios abandonados, 31 mil casas vazias, e 90 mil lotes disponíveis.

Detroit serve como um sinal de alerta para Manaus devido às grandes similaridades. A cidade americana é hoje um dos piores desastres sociais dos Estados Unidos, contando com o maior índice de desemprego entre as 50 maiores cidades do país, chegando a 23,1%. A quantidade de indivíduos vivendo abaixo do nível de pobreza atinge 36,4% da população. Como sempre, as parcelas menos privilegiadas da população são as que mais sofrem. Minorias raciais, como os negros, são a maioria dos que ficaram para trás na cidade fantasma. Ainda no auge da cidade e no pico populacional, os negros representavam 16% da população de Detroit. Hoje este número subiu para 82%.

É sempre difícil para um liberal defender os altos impostos no Brasil e os privilégios que apenas a ZFM goza. Para nós, impostos baixos deveriam ser extendidos a todos. Para Amazonenses bairristas como eu, a situação fica mais constrangedora. Contudo, com o nítido início do esgotamento deste projeto devido às vantagens fiscais e logísticas crescentes no sul do Brasil, fica mais fácil defender a necessidade de cortarmos o cordão umbilical. Nossas opções são óbvias. Software e internet, opções que são pouco afetadas por nossa logística precária, e empreendimentos vindos da Amazônia, nossa vocação natural, saltam aos olhos. Entretanto o que precisamos hoje é, ao contrário do que as pessoas falam, de menos planejamento estatal e mais mercado.

As indústrias de tecnologia leve podem facilmente ser atraídas por mais estímulos fiscais. Bastava o governo local tentar parar de bloquear estímulos parecidos dos estados sulistas e começar a competir de modo apropriado. Nosso mercado de produtos amazônicos, antes vívido com couros, balata, pau-rosa, juta, dentre outros, hoje vive em estado terminal devido a regulamentações suicidas, deixando poucos produtos como oportunidades de negócios. É vital para o desenvolvimento econômico da região que desregulamentemos este setor tão importante e histórico. Mas como fazer isso de modo sustentável? A resposta também já temos. O que sofremos hoje é a chamada Tragédia dos Comuns, que representa o abuso dos recursos naturais quando o lucro é individual e o custo coletivo. A solução: privatização dos meios de produção. Imagine a venda de lagos à iniciativa privada. Ao invés de regular o mercado de modo que o peixe não seja abusivamente pescado, o governo deixaria para a iniciativa privada a preocupação, uma vez que a mesma seria proprietária daquela região e principal interessada pela manutenção dos animais. Introdução à Economia Básica.

Manaus, assim como o Brasil, não possui outra saída se não o liberalismo. Em nossa cidade a situação é mais preocupante tendo em vista nossa dependência tão grande de um setor específico. Para evitarmos uma crise sem precedentes como ocorreram nos exemplos mencionados, precisamos estimular nossa iniciativa privada e começar a andar com nossas próprias pernas. A Amazônia clama por liberdade.

 

Daniel Benzecry

A Liberdade Religiosa e o Estado

Normalmente o tema é tratado de maneira superficial, considerando apenas
o tratamento que é dado ao exercício religioso nos Estados, todavia o
aprofundamento da matéria demonstra tratar-se de um tema muito mais
complexo.

Primeiramente, a relação entre o Estado e a Religião será decorrente de
alguns pressupostos essenciais do Estado, como o tipo de Estado. Certo é
que, independemente da doutrina religiosa adotada, ter-se-á que num
Estado Liberal, isto é, aquele que é organizado ao redor da neutralidade
ética, será mais fácil a adoção e verificação de uma Liberdade Religiosa.
Por outro lado, em Estados Sociais ou Estados Totalitário, nos quais o
Estado atribuía um julgamento à ética de sua população, considerando uma
correta, seja ela qual for, tem-se uma maior dificuldade de exercício livre
de todos os credos ou mesmo de qualquer credo.

Tal distinção decorrerá do fato que os preceitos adotados pelo Estado
Liberal, necessariamente, devem pautar-se pela neutralidade, ou
equivalente dignidade à convicções ou credos, de modo a não prestigiar, ao
menos em teoria, qualquer um destes em detrimento do outro. Por outro
lado, num Estado Autocrático, existirão os valores que são superiores aos
demais, razão pela qual todos os valores, inclusive religiosos, que não se
coadunarem com a ética estabelecida serão preteridos ou até mesmo
perseguidos.

Esse escopo pode ainda ser analisado em face de dois outros institutos, a
saber, o Estado de Direito e o Estado Social ou de Justiça. No primeiro,
haverá uma depreciação ou desvalorização da Verdade e da Justiça em prol
da Segurança Jurídica, de maneira a tornar as relações menos
surpreendentes para os indivíduos, no outro, a Justiça e a Verdade serão
prestigiadas, de maneira que a Segurança Jurídica será por sua vez
diminuída. Sendo o mesmo pensamento capaz de ser aplicado ainda à
distinção do Direito Estatutário e do Direito Consuetudinário.

Outro aspecto relevante sobre o tema e de abordagem mais comum referese
à laicidade, isto é, a neutralidade ética do Estado especificamente em
relação às Religiões. Ou, de um ponto de vista mais filosófico, a Tolerância
Religiosa. A análise nesta perspectiva impõe uma cuidadosa análise da
questão, uma vez que ao revelar que a Neutralidade Ética ou a Laicidade
são expoentes da Tolerância, se enuncia que a mesma não pode ser
considerada como necessariamente benéfica, uma vez que, tal como ocorre
com a Tolerância, o seu oposto, a Intolerância, também é um valor. Por
exemplo, o exercício extremado da Tolerância poderia levar a aceitação de
injustiças, como um espancamento ou um estupro, afinal, tolerar-se-ia o
exercício da liberdade daquele que está ofendendo direitos alheios.

A experiência religiosa também pode importar num duplo aspecto em
relação ao Estado e ao seu desenvolvimento. Por um lado, tem-se que
durante a evolução dos Estados Ocidentais e Orientais o trato e a influência
destas se impuseram, ainda que acidentalmente, como fatores de criação de
institutos jurídicos de suma importância. Exemplo disso é o Primado da
Lei, o qual é fortemente arraigado na sobreposição das normas religiosas
aos desígnios do soberano, como ocorreu no Estado Hindu com os
Brâmanes ou com o a Igreja Católica Apostólica Romana nos Estados
Europeus. Por outro lado, Estados Cesaropapistas como a China e a Rússia
acabaram por se desenvolver como Estados Absolutistas muitíssimo mais
fortes.

Contudo, não apenas esses são os exemplos de influência acidental da
religião, em especial da Religião Organizada no panorama político e ético
dos povos. Pode-se afirmar, por exemplo, que é apenas com o
estabelecimento do paradigma cristão que se tem o rompimento com o
pensamento grego, estabelecendo assim não apenas a igual dignidade entre
os homens como também a importância da livre deliberação e,
consequentemente, avaliação da ação e não da pessoa, que culminou no
Iluminismo.

Em verdade, alguns autores chegam a afirmar que o Feudalismo e a
relevância a emancipação da propriedade privada também é fruto da
influência da Igreja, ao menos na Europa Ocidental, haja vista que,
interessava à Igreja que as pessoas pudessem deliberar mais livremente
sobre seus bens, ao contrário do necessário consentimento do grupo
familiar que ocorria e ocorre na China e na Índia, por exemplo, de forma
que por tal razão robusteceu não apenas a dignidade do indivíduo, como
também da própria mulher, pois tais posturas permitiram que a seus fiéis
transferissem mais bens à Igreja ao invés de mantê-los sob o poder familiar.

Há ainda a importância de eventos como o protestantismo na Dinamarca,
que permitiu uma maior conscientização da população, pois os protestantes
que ali se instalaram entendiam que era um direito inalienável de todo
homem ler a bíblia e, por conseguinte, implementaram alfabetizações em
massa. Por sua vez, o protestantismo também é apontado como um dos
liames entre os diversos estamentos do parlamento inglês em sua união para
resistir ao poder dos monarcas, em especial para evitar o retorno de
monarca católicos ao trono Inglês.

Contudo, não apenas na formação dos Estados a religião apresenta
relevância, servindo ainda nos dias de hoje como uma maneira de unir
indivíduos completamente distintos em prol de determinados valores,
podendo estabelecer assim também grupos de resistência ao poder central
ou à visão de outros grupos, colaborando com a tensão entre as partes
necessárias para a manutenção do Estado Liberal.

É claro que nem todos os efeitos religiosos serão benéficos ou quistos,
como é o caso da confusão entre o Estado e a Religião, como acontece nos
Estados Teocráticos, nos quais haverá sempre uma tendência à intolerância
ao pensamento divergente, nos mesmos modelos, ou quem sabe num
patamar ainda mais profundo, do Estados Totalitários estabelecidos pela
ideologia Nazista ou Comunista.

De maneira que, levantar-se-á a questão da possibilidade de implementação
da religião não mais como contrapeso ou foco de resistência, mas sim de
autofagia do próprio Estado, como é o que acontece com os levantes
armados guiados por ideologias religiosas. Ou ainda, a interferência e
intromissão de movimentos religiosos na atualização racional do Direito,
como é o caso do casamento homoafetivo, o aborto, as drogas, células
tronco, etc. de forma que se de excessiva relevância esta postura tornará
impossível às instituições se atualizarem e, assim sendo, sobreviverem ou
se adequarem às mudanças sociais.

Seja como for, a Religião, quer se professe um credo ou não, certamente
não pode ser totalmente ignorada ainda no estabelecimento de um Estado
pautado pelo ateísmo ou com prevalência de ateus, como acontece na
Suécia, sendo um dado que deve ser levado em consideração e análise, mas
de forma despida de interesses e paixões pessoais, pois, quer se queira ou
não terá seus benefícios e malefícios para qualquer Estado, sendo, por
conseguinte, matéria sobre a qual deve a Teoria Geral do Estado traçar
linhas gerais, mas que, definitivamente, deve ser enfrentada pelo Direito
Constitucional e, em especial, a Ordem Jurídica de quaisquer países.

Diego D’ávilla Cavalcante

Clube Ajuricaba reúne centenas de pessoas na Semana Global de Empreendedorismo

Na tarde da última segunda-feira (23), o Clube Ajuricaba apresentou a Semana Global do Empreendedorismo: Como o Empreendedorismo Transforma a Sociedade. O evento foi realizado na Escola Superior de Tecnologia (EST-UEA) e contou com os renomados palestrantes Denis Benchimol Minev, Davis Benzecry e Daniel Frank Benzecry, além de ter recebido um público de aproximadamente 200 pessoas.

Denis Benchimol abordou o tema “Empreendedorismo e a Conservação da Amazônia do século XXI”, onde tratou sobre como vencer entraves burocráticos, problemas logísticos e a interferência nas relações mercantis por parte de alguns governos.

Davis Benzecry falou a respeito de “Como prosperar em um mercado tradicional: minha experiência pessoal”, onde contou um pouco sobre sua trajetória vencedora e sobre os desafios de empresas familiares e de como empresas podem gerar lucros e viver em harmonia com o meio ambiente.

Daniel Benzecry e sua palestra “Quebrando os intocáveis mitos do empreendedorismo” encerraram o evento. O palestrante usou de uma comunicação impar com o público, falou um pouco de suas experiências profissionais e acadêmicas, além de desmistificar alguns “mitos” do empreendedorismo, conforme o título de sua palestra.

Durante o evento os membros do Clube, Luan de Menezes e Renner Cardoso foram apresentados ao público como sendo o novo integrante do Conselho Executivo Nacional dos Estudantes pela Liberdade (EPL) e novo Coordenador para a Região Norte do EPL, respectivamente.

A Semana Global de Empreendedorismo encerrou o calendário de eventos de 2015 do clube, que agora passa a se concentrar na escolha do novo coordenador estadual e coordenadores locais, além de definir o calendário para 2016 e algumas questões institucionais.

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Clube Ajuricaba defende a BR319 na Audiência Pública da CMM

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Na tarde desta segunda-feira (16), representantes do Clube Ajuricaba estiveram presentes na audiência pública, na Câmara Municipal de Manaus, para debater sobre a reestruturação da BR-319.

Para Renner Cardoso, coordenador local do Estudantes pela Liberdade e Presidente do conselho administrativo do Clube Ajuricaba, embora o Clube Ajuricaba e os Estudantes pela Liberdade sejam instituições voltadas para o desenvolvimento de ideias, a questão de uma economia mais livre, uma sociedade mais livre e o desenvolvimento do país como um todo; a audiência teve um potencial enorme e apenas ressaltou com pesar, a ausência de alguns vereadores. “Não é o momento de nos furtarmos do debate. E isso me deixa claro uma coisa: há pessoas que não estão priorizando a integração econômica, a questão da BR-319 e o desenvolvimento do nosso Estado. Esse movimento é muito mais do que suprapartidário, ele é de toda a população.”

Renner parabenizou os movimentos em defesa da BR-319 pela luta e reafirmou o compromisso com a causa, e que o fundamental dessas discussões é a preservação dos empregos na região. “A nossa zona franca passa por um momento difícil e a prosperidade passa por investimentos e infraestrutura. Então, será que o Ibama está mesmo comprometido com nosso Estado? Será que não há interesses escusos? De qualquer maneira, não se pode abrir um diálogo com quem não se faz presente. Nós não estamos falando apenas da questão ambiental. Isso é importante, mas eu acredito que já esteja muito bem resolvido. Temos os estudos independentes, mas além de tudo, estamos falando de gerações de empregos, da melhoria econômica, da integração do nosso Estado”.

Renner concluiu parabenizando os vereadores do interior, que estiveram presentes e agradecendo o convite feito pelo vereador Walfran Torres e se colocando à disposição para levantar a bandeira pela reestruturação da BR-319.

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O Impedimento (Impeachment), dúvidas rápidas.

Dúvidas Gerais:

Onde é que está previsto o Impedimento?
Em tese, o Impedimento será um corolário lógico da Democracia, do Estado de Direito, da República, etc., contudo, nosso Constituinte, já prevendo a falta de caráter ou eventual burrice das futuras gerações o estabeleceu no art. 85 da Constituição da República. Há ainda a Lei 1.079/50 que foi recepciona.

Impedimento é antidemocrático?
Não, nunca foi. Tentar obstá-lo é que pode ser, pois significa que se está querendo negar a Constituição da República e usurpar a soberania popular.

Mas o Presidente não é eleito pelo voto? Não seria arbitrário retirá-lo do poder?
Não. Esse discurso é feito apenas para enganar a população. A soberania popular significa não apenas a Eleição, mas também a Destituição do Governo.

Impedimento não é Golpe?
Não, afirmar tal coisa ou é desonestidade ou insanidade. O Impedimento está previsto em nossa Constituição.

Então como é que o Governo e seus aliados afirmam que é ilegítimo retirar os eleitos pelo voto?
Simples, trata-se de mais uma mentira. Um ardil para enganar a população. Democracia não é Cleptocracia. Eleição não é passe livre para o banditismo.

Impedimento é ilegal?
Não, nunca foi. Ao contrário, afirmar sua ilegalidade é que é um ato ilícito, pois se está negando a supremacia da Constituição da República.

Quais são os motivos que autorizam o Impedimento?
Todo e qualquer ato contra a Constituição da República.
Art. 85 da Constituição da República. Art. 4º da Lei 1.079/50.

Não é necessário que fosse enquadrado num dos atos previstos no art. 85 da Constituição da República ou na Lei 1.079/50?
Não, o rol exposto nessas normas é meramente exemplificativo. Tanto a Constituição da República quanto a Lei 1.079/50 deixam claro tal fato.

O Impedimento é uma condenação criminal?
Não. Tem-se tal entendimento em decorrência da falta de técnica ao se estabelecer a conduta como “crime de responsabilidade”.

Não se dá em decorrência de um Crime de Responsabilidade?
Sim, se dá. Contudo, “Crime de Responsabilidade” não é um crime.

Se não é um crime, por que tem esse nome?
Nosso direito é absolutamente repleto de equívocos terminológicos. Um “Ato de Improbidade” não é um mero “ato” ou uma mera “Improbidade” é um instituto específico.
Caso se tenha dificuldade, leia-se com hifens: crime-de-responsabilidade ou ato-de-improbidade.

O Impedimento é um julgamento criminal?
Não, é um julgamento político.

Isso é dito na Lei ou na Constituição?
Não.

Então como eu posso ter certeza que é um julgamento político?
Para isso que serve a Ciência do Direito e existem Juristas, ou ao menos os que realmente fazem jus ao nome. Contudo, temos muitos (e até mesmo famosos) que apesar da pompa não são mais que meros “peões” empertigados.

Dúvidas sobre o Procedimento:

Quem pode fazer o Pedido de Impedimento?
Qualquer cidadão, isto é, qualquer pessoa em pleno gozo de seus Direitos Políticos pode apresenta-lo à mesa da Câmara dos Deputados.
Art. 14 da Lei 1.079/50.

Como se deve apresentar o Pedido à Câmara dos Deputados?
A denúncia deve apenas ser assinada pelo denunciante, com firma reconhecida, juntando-se a ela os documentos que demonstrem a acusação ou o declarando a impossibilidade de fazê-lo.
Art. 15 da Lei 1.079/50.

Uma vez apresentada a denúncia o que acontece?
É lida na próxima sessão e despachada para uma comissão eleita. A Comissão dará um parecer sobre o pedido que será levado à votação. Se não for aceito pela Câmara, será arquivado. Se for aceito, passará à instrução, enviando-se cópia ao acusado para que apresente defesa, bem como realizada as diligências necessárias, após será então submetida à votação para a Decretação ou não da Acusação.
(Art. 19 a 22 da Lei 1.079/50)

Decretada a Acusação pela Câmara dos Deputados, e agora?
Uma vez Decretada a Acusação, dentre outras coisas, será deliberado se se trata de um crime comum ou de um crime de responsabilidade, se for um crime comum, ou um crime propriamente dito, será enviado para o Supremo Tribunal Federal para Julgamento, se for o caso de um crime de responsabilidade, será enviado para o Senado Federal.

Qual os números de Deputados Federais devem votar para Decretação da Acusação?

A maioria simples da Câmara dos Deputados, art. 81 da Lei 1.079/50. O que, atualmente, equivale à 257 deputados.

O Presidente da República é afastado?
Sim, uma vez Decretada a Acusação pela Câmara dos Deputados, dentre outras coisas há afastamento imediato do cargo e da metade do subsídio.
Art. 22, §5º da Lei 1.079/50

Quem Julgará o Presidente da República?
O Senado Federal, nesse caso presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como se dá o Julgamento do Presidente da República?
Instruí-se o processo, há debates entre uma comissão acusadora e o acusado ou seus advogados. Após, vai-se à votação. Sendo o Presidente absolvido ou condenado. (Art. 24 a 33 da Lei 1.079/50)

Qual o número de Senadores que deve votar favoravelmente à condenação para que ela ocorra?
Apenas haverá a condenação com o voto de 2/3 dos Senado, art. 80, parágrafo único, da Lei 1.079/50. Atualmente isso equivale à 54 Senadores.

O que acontece se o Presidente da República for condenado?
Será imediatamente destituído do cargo e perderá os direitos políticos, não podendo ocupar qualquer cargo público pelo período escolhido pelo Senado. Se for contatada a existência de crime, encaminha-se ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.

Bônus:

É apenas nos Crimes de Responsabilidade e que há uma confusão terminológica?
Não, em todos os campos e normas jurídicas. Não somos nenhum primor de técnica. Por exemplo, no mesmo sentido a Lei de Improbidade Administrativa afirma que contém “Penas”, contudo isso é impossível, pois não é uma lei penal. Ou ainda, no Brasil usamos as Teorias da Proporcionalidade e da Razoabilidade como sinônimos, normalmente para nos referirmos a uma “utilização” da Teoria da Razoabilidade, são teorias bastante diversas, feitas em ordenamentos jurídicos distintos e aplicáveis em situações distintas. Um caso clássico é o termo Jurisprudência, que no Brasil é utilizado para designar “Costume Judiciário”, ou seja, as reiteradas decisões das cortes num mesmo sentido, que tem um valor análogo ao “Costume Administrativo” ou “Costume Judicial” na Teoria do Direito. O termo, em verdade, refere-se à Ciência do Direito.

Para que servem Juristas?
Juristas são cientistas do Direito. Se você quiser chamar um ilícito de “quiabo” ou um dano de “unicórnio” isso apenas tornará mais difícil o trabalho, contudo é obrigação de qualquer Jurista saber Direito suficiente para identificar e dizer o que é aquilo. Como ocorre em todas as outras profissões. Se você chamar um derrame de “cachorro” um médico ainda poderá dizer do que se trata, o mesmo um engenheiro, caso resolva chamar uma ponte de “cabelo”.

Mas no Direito não tem que seguir apenas a Lei?
Não. A Lei é uma pequena parte do Direito. Uma lei interpretada isoladamente do Sistema ou da Ciência do Direito, na melhor das hipóteses, estará apenas errada, mas no mais das vezes é catastrófica mesmo.

Então por que temos tantas Lei?
Cultura. Não temos uma cultura de usar o Direito como Ciência, isso dá muito trabalho. Essa cultura decorre da falta de responsabilidade. É praticamente, para não dizer totalmente, impossível responsabilizar alguém por tomar decisões irracionais ou criar leis obtusas. E é interessante que assim permanece, apenas o cidadão comum seria beneficiado com o uso da Ciência do Direito, enquanto todo agente público estaria à mercê de ser punido por incompetência. Então, seguindo a lei, ainda que isso contrarie todo o Direito é vantajoso.

Mas não vivemos num Estado de Direito?
Sim, precisamente. Vivemos num Estado de Direito, não num Estado de Justiça, não num Estado Social, não num Estado Legalista. Todo poder é submisso à uma Ciência, o Direito.

O que demonstra que o Impedimento é um Processo e um Julgamento Político e não Judicial?
Em primeiro lugar, o Impedimento não existe apenas aqui, mas trata-se de um instituto comum na Democracia, ao lado de outros como o Recall e a Dessuetude.

Em segundo, a Responsabilidade é Política, independemente de qualquer responsabilidade judicial, da qual é totalmente independente. Até mesmo por isso não é levado à cabo pelo Judiciário (técnico), mas pelo Legislativo (político).

O terceiro é que apenas dessa forma tem-se a coerência constitucional, um preceito tão relevante quanto a Supremacia Constitucional.

O quarto é o fato de que o mesmo é autorizado por qualquer ato contrário à Constituição, não necessariamente às normas expressamente previstas.

O quinto é que o mesmo se adequa à Estrutura Política de nosso Estado, os representantes do povo recebem a denúncia (Câmara dos Deputados) e os representantes dos Estados-Membros dão o veredito (Senado Federal).

O sexto é que, como nas votações políticas não há a necessidade de fundamento ou justificativa para a deliberação, cada um apenas diz “Sim” ou “Não”.

O sétimo se dá pelo fato de que sequer há a necessidade de coerência com as provas apresentadas.

Oitavo, nenhuma das sanções é cível ou criminal, mas apenas políticas.

Nono, o requisito subjetivo do denunciante é gozo de Direitos Políticos, sendo, como no caso da Ação Popular, um ato de cidadania.

Décimo, se for caso de crime comum, isto é, responsabilidade criminal, os autos vão para o Supremo Tribunal Federal, não para o Senado. (Art. 22, §6º da Lei 1.079/50).

O Impeachment ou Impedimento

O Impeachment ou Impedimento?

Antes um rápido adendo sobre o termo.

A despeito de já ter sido utilizado no passado com o ex-presidente Collor (e até as eleições do ex-Presidente Lula, pedida por este contra TODOS os demais presidentes), jamais se falou tanto em Impeachment, de maneira que entendo justo utilizar seu significado em português, que seja, Impedimento, afinal, em que pese expressões políticas como Democracia, República, Estado de Direito, Constituição, etc. terem demorado alguns séculos, quando não milênios, para se popularizarem, a qualidade do atual Governo Federal nitidamente popularizou este instituto em poucos anos, razão pela qual daqui em diante apenas farei referência ao Impedimento.

Impedimento é Golpe?

Em primeiro lugar, precisa-se definir o que seria um Golpe de Estado (Coup d’etat).

Golpe de Estado é a tomada do poder dos legítimos governantes por meio de métodos ilícitos. Assim, só há de se falar em Golpe de Estado quando um governo legítimo é derrubado por meio de formas não previstas ou não decorrentes da Ordem Jurídica vigente.
Caso se mantenha a Ordem Jurídica vigente (em verdade, se copie integralmente a que acabou de ser derrubada), normalmente fala-se apenas em Golpe de Estado, como aconteceu em nossa Ditadura Militar. O mesmo se verifica em uma Revolução (substituição de uma Ordem Jurídica por outra distinta), se há a utilização da força ou de meios ilegítimos, sejam quais forem, tem-se um Golpe de Estado.

Por conseguinte, excetuando-se a Socialdemocracia que prega a implementação do Comunismo por meios institucionais, absolutamente todas as espécies de comunismo e socialismo: marxismo, nazismo, fascismo, trotskismo, stalinismo, maoismo, etc. são essencialmente golpistas. Não apenas porque expressamente apoiam Revoluções Violentas, mas porque diversos de seus pressupostos direta ou indiretamente visam a destruição da atual ordem vigente.

Portanto, para que se diga que o Impedimento é um Golpe de Estado, tem-se a necessidade inafastável de que o mesmo além de não ser expressamente estabelecido não decorra das instituições ou sistemas escolhidos.

Assim sendo, mesmo que não seja expresso, numa Democracia, numa República ou num Estado de Direito é praticamente, para não dizer totalmente, impossível que um instituto cuja finalidade seja a retirada do poder daqueles que não são seus titulares seja considerada um golpe, simplesmente porque se trata de uma consequência lógica do estabelecimento desses institutos.

No Brasil, a situação é ainda mais clara, beirando às raias da insanidade (ou da absoluta desonestidade) qualquer afirmação de que o Impedimento seja um golpe.

Primeiramente, somos um Estado Constitucional, um Estado Democrático, um Estado de Direito e uma República, institutos os quais autorizam e impõe a responsabilização de quaisquer autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário por seus atos. Tal forma de responsabilidade é indissociável em absoluto de qualquer Estado Liberal.

Não fosse isso, tem-se que nosso ordenamento jurídico, expressamente por meio da Lei 1.079/50, o estabelecimento do instituto do Impedimento. Tal estatuto prevê os “crimes de responsabilidade” do Presidente da República e companhia. Por vezes, à ignorância ou à desonestidade, questiona-se a legitimidade de uma lei antiga, feita noutro ordenamento jurídico.

Ocorre que, absolutamente nenhuma das atuais normas foi feita noutro ordenamento jurídico que não o atual, independentemente de quando tenham sido editadas. É que com a promulgação de uma nova Constituição e, por conseguinte, o estabelecimento de uma nova Ordem Jurídica, adota-se um procedimento chamado de “Recepção”.

A Recepção não é, como normalmente se pensa, a aceitação de normas anteriores à Constituição, isto é impossível, mas sim um mero atalho do processo legislativo.

O que ocorre é que as normas que são recepcionadas são normas com a mesma redação daquelas que integravam o ordenamento jurídico que foi revogado, mas que agora contém como fundamento o atual ordenamento, a atual Constituição. Assim sendo, uma norma do Império que ainda continue sendo recepcionada por nossa Constituição é uma norma da nova ordem jurídica, não da anterior.

Por fim, como derradeiro argumento, tem-se que o Impedimento é previsto na própria Constituição da República, em seu art. 85. Havendo disposições sobre razões, motivos e procedimentos para retirada, inclusive antes do julgamento por meio de medidas liminares, do Presidente da República de seu cargo.

Por conseguinte, Golpismo, na atual ordem jurídica apenas pode ser atribuído àqueles que: 1) Pleiteiam a Intervenção Militar; 2) Pregam Ideologias Golpistas (comunistas no geral, com exceção dos socialdemocratas) pois trata-se de uma tomada ilegítima do poder e, por fim, 3) Pregam a ilegalidade do Impedimento ou Responsabilização, pois se trata de uma subtração da prerrogativa dos legítimos detentores do poder de retirarem aqueles que os representem.

A bem da verdade, pode-se mesmo dizer que o Direito na atual Constituição (ao menos de maneira expressa) foi bastante conservador nas formas de revogação popular da autoridades conferida aos agentes públicos e à cassação de seus atos, porquanto para além do Impedimento e outros institutos como a Ação Popular, poderia ainda utilizar-se do Desuso (dessuetude), que é a cassação da legitimidade de uma norma por sua não obediência e o Recall que pode cassar o mandato de qualquer membro do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário .