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Considerações sobre o Egoísmo

Por Roberto Neto

Atualmente, quando uma pessoa fala “eu sou egoísta” é tratada como se fosse um monstro. Ocorre que sentido original dessa palavra foi totalmente deturpado. Egoísta é tido como aquele que enxerga somente a si, que não se importa com os outros e que se precisar passar por cima de alguém para satisfazer suas próprias necessidades o fará. Essa definição está totalmente errada. Uma pessoa egoísta é aquela que pensa primeiro em si, que prioriza a si, e por mais que para alguns pareça com a apresentada logo acima elas são totalmente diferentes como será demonstrado a seguir.

Egoísta – Priorizar a si, pensar primeiramente no ‘eu’ no que no outro.

Egotista – Enxerga somente a si, não são capazes de enxergar outros indivíduos.

O valor (aquilo que os indivíduos buscam atingir e/ou manter) fundamental para qualquer ser humano é a vida. A vida é um valor que possui fim em si mesmo. Todas as atitudes de um homem são em busca de preservar e melhorar sua vida, de saciar suas necessidades e diminuir seu sofrimento. Mas o que isso tem a ver? A partir do momento que temos a vida como valor fundamental podemos usá-la como régua para definir se algo é bom ou mau. Tudo aquilo que prejudica e ou ataca a vida de alguma forma é mau, enquanto que tudo aquilo que preserva e protege a vida é bom.

Com isso em mente devemos agora buscar uma forma a partil da qual todos possam buscar preservar sua vida. Se essa forma não puder ser universalizável, isto é, aplicada a todos os homens ela é incorreta. Esse é, inclusive, um dos problemas do altruísmo. Para que ‘todos’ sejam altruístas é necessário um egoísta que será o beneficiado.

Egoísmo é a forma perfeita de viver em sociedade pois evita conflitos e desavenças. Cada um busca satisfazer suas próprias necessidades e não se torna dependente da boa vontade dos outros. Então significa que eu posso passar por cima de quem eu quiser se isso for me beneficiar? Não. Já vimos que qualquer coisa que ataque a vida, sua ou de outro, é uma forma de mal. Se uma pessoa ‘pisa’ nos outros para atingir suas necessidades ela não está priorizando o seu indivíduo, e sim ignorando que os outros também são indivíduos e que também possuem necessidades.

Muitos dizem que essa visão ignora que vivemos em sociedade, que dependemos do agricultor para conseguir comida, do pedreiro para termos uma moradia, e de tantos outros profissionais que nos cercam, e que de acordo com essa visão o certo seria cada um produzir tudo aquilo que precisa. Contudo esse é um sistema perfeitamente egoísta. O padeiro não entrega o pão de bom coração para as pessoas. Ocorre uma troca onde o padeira dá o pão e o cliente o dinheiro que o padeiro utilizará para suprir suas necessidades. As pessoas perceberam muito tempo que seria muito mais eficiente cada um se especializar em algo, fazer aquilo muito bem, e depois trocar com outras pessoas por coisas que elas se especializaram. Surge aí o tão odiado sistema de trocas voluntárias de bens e serviços, também denominado capitalismo.

Outro questionamento decorrente é sobre as pessoas carentes Se somos egoístas por quê ajudamos os outros? O que ganhamos com isso? Quando agimos não buscamos apenas satisfação material, buscar se sentir feliz através de ajudar pessoas carentes é um ato egoísta. Você está ganhando algo. O ‘eu’ sempre está no meio dessas frases. O que ocorre é que por algum motivo existe a crença que isso não é algo bonito, algo virtuoso, que devemos na verdade ajudar pelo simples ato, como se já fosse algo natural. Um bom exemplo seria: “ajudei meu amigo em Física pois ele precisava”. O que você está dizendo na verdade é: “eu ajudei meu amigo em física pois eu me importo com ele”.

E para aqueles que insistem em dizer que o correto é sermos todos altruístas eu tenho um desafio: dê um brinquedo a uma criança carente. Se você não sentir um pingo de alegria, parabéns, você é 100% altruísta! Já aqueles que fracassaram não se preocupe, não nada de errado em ser egoísta.

Opinião – A legalização da maconha não acabará com o tráfico no Brasil

Por Jefferson Paixão

Há muito que se questiona o modelo de segurança pública que prioriza o combate às drogas, e não a crimes com vítima. Segundo os últimos dados sobre a população carcerária brasileira, o total de presos é de 622.202[1], dentre homens e mulheres. Onde há informação disponível, os dados apontam que o maior motivo para encarceramentos é, por uma larga vantagem, o tráfico de drogas, representando 27%[2]. Entre as mulheres, tal percentual é de incríveis 63%. No total, até 168 mil pessoas estão presas por esse motivo: mais do que a população de municípios como Itu (SP), São Caetano do Sul (SP), Nilópolis (RJ) ou Balneário Camboriú (SC).

Além dos altíssimos índices de encarceramento, os impactos diversos da proibição nos índices de segurança pública já foram abordados Nesse Mercado[3], como a notícia de que em uma das cidades brasileiras listadas como uma das 25 mais violentas do mundo, 70% dos homicídios têm relação com o tráfico de drogas.

Portanto, caso o debate público venha a tomar vez no Congresso Nacional, com algum projeto de legalização ou descriminalização da maconha e outras drogas, é cabível que imaginemos os cenários possíveis e suas consequências para a sociedade, como o impacto na saúde pública e ainda mais fortemente na segurança pública.

Para entender que mudanças teríamos em tais resultados por conta de uma alteração na abordagem legal de tal tema, precisamos analisar mais a fundo a economia do tráfico de drogas. É necessário entender os incentivos econômicos por trás de tal mercado, a fim de verificar a que nível os incentivos legais terão impacto e que tendências de resultados podemos traçar para tais políticas públicas, cujo resultado esperado é pôr fim ao tráfico de drogas e a um verdadeiro mar de sangue.

Um monopólio bilionário

Em primeiro lugar, compreendamos a existência do tráfico. Ele existe porque a demanda pelo produto não pode ser suprida legalmente. Com isso, no preço do produto, além dos custos maiores de produção relativos a tocar uma atividade na ilegalidade (subornos, rotas mais longas, perda de mercadorias, gastos com segurança etc), é cobrado um ágio relativo a baixa concorrência do mercado. A oferta do produto se torna, em uma análise mais ampla, restrita a um monopólio do crime, pois o governo impede que empreendedores entrem legalmente no ramo.

Analisando o tráfico de drogas como um mercado como outro qualquer, e entendendo que seus agentes não deixam de estar sujeitos às leis econômicas de um mercado, vemos as coisas de uma maneira diferente do modo convencional de guerra as drogas. Entendendo que tanto o ofertante como o usuário, no ato de compra e venda do produto em si, não vitimam a ninguém, qualquer argumento para a criminalização de tal prática passa, necessariamente, por atacar a liberdade de ambos os cidadãos. Se a demanda nunca vai acabar, e a oferta sempre dará um jeito de supri-la (afinal, nem as maiores organizações policiais do mundo conseguiram acabar com a oferta de drogas), é necessário buscarmos a melhor maneira de convivermos com tal mercado, sendo essa a que menos venha a produzir externalidades à sociedade como um todo.

Experimentos de legalização

Diferentes modelos de legalização ou descriminalização foram tentados ao redor do mundo, obtendo diferentes resultados, com um sucesso retumbante de alguns casos. Em Portugal, por exemplo, todas as drogas foram descriminalizadas em 2001[4], e os usuários passaram a ser tratados não como criminosos, mas como dependentes que necessitam de ajuda. Tal política de mais de uma década nos mostra hoje resultados interessantíssimos: embora a porcentagem de indivíduos que experimentou drogas tenha inicialmente crescido, ela voltou a cair; os números relacionados a morte por uso de drogas despencaram; e a taxa de continuidade do uso durante a vida adulta também tem apresentado queda[5].

O estado americano do Colorado também decidiu legalizar a produção e venda de maconha para uso recreativo no ano de 2014. Em 2016, o total de vendas desse mercado foi de US$ 1,3 bilhões (mais de 4 bilhões de reais), dos quais US$ 200 milhões (cerca de 620 milhões de reais) foram arrecadados pelo estado como impostos[6]. Isso tudo enquanto o preço muito mais barato quebrava as vendas dos cartéis mexicanos[7] e reduzia o número de prisões, ajudando na diminuição da superlotação de seus presídios[8].

E o Brasil?

Falando, entretanto, da forma como tal legalização se daria no Brasil, é provável que a mesma seja apenas da produção e comercialização de maconha, que é considerada uma droga mais leve e socialmente aceitável, e exigiria menos esforço político para ser aprovada. Ou seja: perderíamos diversos dos benefícios de saúde pública vistos em Portugal ao mudar drasticamente sua abordagem. Além disso, também é provável a colocação de diversas restrições e regulações, como é comum em nosso país a diversas atividades econômicas até muito menos sensíveis, como telefonia móvel.

Partindo desse cenário, não estaríamos distantes de adotar medidas como criação de registro de compradores, limites máximos para compra, tributos, taxas e encargos diversos sobre o comércio do produto, e até mesmo regulação rígida da produção e distribuição. Tais medidas não somente encareceriam o preço do produto e diminuiriam a liberdade do usuário no comércio formal, como teriam uma consequência indesejada: não acabariam com o tráfico de drogas.

Vemos o exemplo do Uruguai, que há poucos anos decidiu legalizar a venda de maconha no país, embora com diversas restrições, e teve um efeito inesperado: o aumento do tráfico de drogas[9]. E o motivo aqui parece simples de entender. Embora haja a inclinação moral a se comprar um produto legalizado e dentro das restrições aprovadas na sociedade, o argumento econômico nos leva a pensar também pelo lado da satisfação pessoal de cada um desses consumidores: eles encontram, legalmente, o que procuram?

Um caso peculiar a analisarmos, e que traduz muito bem essa situação, é o dos cigarros. Todos os anos, principalmente pelas fronteiras dos estados da região Sul do país, bilhões de maços de cigarros são contrabandeados para o Brasil. Estima-se que com isso a indústria perca R$ 2 bilhões, e R$ 4,5 bilhões deixem de ser recolhidos em impostos. É o item mais contrabandeado do Brasil, representando quase 70% do total[10]. Mas por que um produto cuja produção e distribuição é legalizada e cujo mercado consumidor é bem estabelecido ainda é traficado? Ora, justamente pelos incentivos econômicos. Segundo a Souza Cruz, que recentemente encerrou a produção na sua unidade na região metropolitana de Porto Alegre, cerca de 80% do valor do produto é por conta de impostos[11]. Se produzir e distribuir legalmente sai caro demais, mais caro que fazê-lo ilegalmente, o contrabando inevitavelmente ganhará espaço. Com isso, temos uma piora na qualidade dos produtos consumidos no mercado e um impacto ainda mais negativo na saúde dos usuários, situação análoga a que temos hoje no mercado de drogas.

Uma abordagem menos complicada

Notavelmente não é fácil derrubar um mercado de bilhões de dólares. Também é importante notarmos que não é a legalização em si que acaba com o tráfico; e sim a queda no preço dos produtos. Por mais que a legalização da maconha em si já seja um avanço que deve impactar a segurança pública, é quase certo que caso adotemos um modelo cheio de burocracias, restrições, taxas e impostos, tal política não terá todo o impacto positivo que poderia ter. O tráfico, que não somente continuará a ter exclusividade de venda em outras drogas ilegais (como o ecstasy, a cocaína e o LSD), pode continuar a vender mais barato em algumas regiões, dependendo das restrições do mercado legal. Suas vendas bilionárias sofrerão grande impacto, mas lembremos que enquanto um kg da maconha é vendido a R$ 5 mil, um de cocaína pode chegar a R$ 32 mil[12].

Mesmo que a produção de drogas sintéticas não seja legalizada, o caminho traçado por Portugal nos mostra que tratar o usuário não como um criminoso, mas como um cidadão que pode precisar de ajuda médica para sua dependência, é muitíssimo vantajoso. O número de usuários em queda já dá sua margem de contribuição, mas qualquer outro esforço para diminuir o poder do tráfico também pode ser debatido, sempre levando em conta os incentivos que a legislação colocará sobre o mercado. Precisamos adotar um modelo de legalização que busque maximizar o bem-estar geral da sociedade, medindo os diversos benefícios a saúde pública, a segurança pública, e ao sistema prisional, e não um modelo que busque legalizar somente com o intuito de tributar e recolher receitas sobre tal mercado, como algumas estimativas o fazem, se baseando nos impostos incidentes sobre os cigarros[13].

Por que não adotar um modelo pouco regulado, onde haja poucas restrições a produção e venda do produto? Um modelo onde não somente grandes lojas consigam se adequar e vender o produto, mas onde pessoas possam produzir para si mesmas ou mesmo vender sem ter que enfrentar uma enorme burocracia e uma incidência de impostos que multiplicaria o preço ao consumidor? Assim, menos pessoas dependerão do crime organizado para conseguirem o que querem, e um mercado pacífico tem todos os incentivos para florescer. Afinal, se nem a maior organização policial do mundo conseguiu impedir que pessoas livres façam suas trocas, não são uns poucos criminosos armados, que nem de longe têm os mesmos recursos, cooperação e acesso a informações que o FBI, que irão.

A liberdade sempre é o melhor caminho para as relações entre indivíduos. É uma pena que nossos políticos não pensem assim, e continuem a ter tanto poder sobre nossas vidas, culminando fatalmente em políticas públicas de fracassos gigantescos, e na morte ou encarceramento de milhares de cidadãos.

 

Referências

[1] http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

[2] http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf

[3] http://mercadopopular.org/2017/01/guerra-as-drogas/

[4] http://www.sicad.pt/PT/Cidadao/DesConsumo/Paginas/default.aspx

[5] https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-e-um-exemplo-para-o-mundo/

[6] http://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2017/02/colorado-nos-eua-vende-mais-de-us-1-bilhao-em-maconha-em-2016.html

[7] https://www.studentsforliberty.org/legalizacao-drogas-eua-traficantes-mexicanos

[8] http://spotniks.com/confira-o-que-esta-acontecendo-colorado-9-meses-apos-legalizacao-da-maconha/

[9] http://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiu-trafico-no-uruguai.ghtml

[10] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/03/cigarro-e-item-mais-contrabandeado-no-brasil-aponta-pesquisa.html

[11] http://www.amanha.com.br/posts/view/1800/souza-cruz-encerra-producao-de-cigarros-em-unidade-do-sul

[12] http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/lucro-com-a-maconha-ultrapassa-os-1-500-em-favelas-do-rio-20101227.html

[13] http://exame.abril.com.br/economia/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/

Jefferson Paixão é graduando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tem grande interesse pela área de economia e políticas públicas, e é membro do Clube Ajuricaba, ligado ao Students For Liberty Brasil em Manaus, Amazonas.

@jeffersn (twitter.com/jeffersn)

“Liberdade”, de Nicolas Jr.: a liberdade de errar como condição de existência da liberdade humana

 

Por Eric Carro

Nicolas Júnior é um dos grandes destaques da música amazonense. Suas letras, marcadas por expressar a realidade, sem abrir mão da linguagem poética indispensável à boa música, com tons do bom humor, são de apreciação indispensável a quem valoriza Manaus, Amazonas, e a Região Amazônica como um todo.

As músicas mais lembradas são Geisislaine, Viagem Insólita de um Caboclo e O Amazonês. Nos dois volumes de Divina Comédia Cabocla, mesmo aquele que eventualmente não simpatizar com o teor das faixas musicais deve admitir que é um excelente retrato, um recorte, do imaginário de um povo à sua época.

Em Parabólicas, uma importante crítica à classe política amazonense, especificamente em Manaus, é latente, além de expressar as aflições e angústias do cidadão comum que de alguma forma se preocupa com matérias de esfera pública:

Quantas ruas vão ter de duplicar?

Já existe até rebelião

Tem programa local de televisão

“Sou o olho e a voz do cidadão”

Exibindo a miséria humana

Pensando na próxima eleição”

Com esse destaque, crítico àqueles que oferecem migalhas em troca de votos em decorrência de audiência, nota-se de certo modo coragem em criticar a realidade social que nos circunda, destoando da “imaginação idílica” e próximo daquela pessoa concreta, ou seja, o amazonense que faz a leitura da realidade conforme o que observa e sente de fato. Não se restringe apenas às belezas amazônicas, mas a seus contrastes, que permeiam nossas vidas e influenciam, direta ou indiretamente, no cotidiano e na personalidade de um povo.

Porém, o objeto do presente texto não esgotar essa playlist de músicas marcantes, divertidas e críticas. A música em questão, de autoria de Nicolas Júnior, chama-se Liberdade:

Segue o teor da música, curta porém aberta a profundas interpretações:

Eu quero ter a liberdade de escolher o que eu bem quiser ser.

Não quero seu bom senso me julgando por ter sido eu e não você.

Me deixe cometer todos os erros ainda que seja para aprender

Eu quero uma vida convivida e não vivida apenas por viver

Me deixe escrever o meu destino, ainda que seja em linhas tortas.

Eu quero é sair pela janela mesmo que você me abra as portas.

Se ao menos me pudesse compreender

O porquê de tudo isso ser assim

É simples, eu jamais serei você e você não está em mim.

Eu vou ser sempre assim do jeito que me convém

Princípio, meio e fim.

Viver é o que me importa, meu bem.

Ouvindo a música pela primeira vez, lembramos daquela pessoa irritante que vive tentando dar conselhos sobre a nossa vida, e a vida alheia de modo geral, e não consegue resolver a sua. Pessoa essa que nos alerta de riscos não por amizade, mas por saber que a recompensa por ter assumido o risco é eminente, e pela infeliz tática do caranguejo no balde, não admite ver o outro tendo sucesso.

Não só a essa referência do cotidiano, que cada um de nós já deve ter vivido, ou mesmo ter sido a pessoa que se meteu na vida alheia, é uma expressão do “não é da sua conta” para aquilo qu e não causa nenhum dano a terceiro. A letra pode ser vista, no entanto, como um manifesto da individualidade humana. A valorização da singularidade e das peculiaridades de cada ser humano. A valorização do indivíduo em sua vida em sociedade, sempre sujeito a erros, ainda que seja para aprender, como diz a música.

Nessa linha, é latente a noção de que nós somos senhores de nossos próprios destinos. O homem é um fim em si mesmo, e não o meio para atender finalidades alheias à sua vontade. É um ser autônomo e capaz de decidir o que é melhor para si. No dizer de John Stuart Mill, Sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”.

Mesmo a liberdade humana nos deixando sujeitos a erros, muitas vezes avessos ao “common sense” (bom senso), é essencial para o significado de nossa existência, ganho de autonomia individual, bem como senso de responsabilidade, estarmos sujeitos a cometer erros.

A ideia de proibir que outras pessoas errem, no entanto, não é do monopólio dos intrometidos, ou no dicção do bom amazonês, do “enxerido”. O “enxerimento” é característica marcante dos Estados de Bem-Estar Social, bem como dos regimes totalitários.

Para melhor explicar o que se pretende trazer aqui, cabe menção a Ludwig von Mises, que tratou muito bem do tema em suas palestras resultantes no livro As Seis Lições, como segue:

A partir do momento em que começamos a admitir que é dever do governo controlar o consumo de álcool do cidadão, que podemos responder a quem afirme ser o controle dos livros e das ideias muito mais importante? Liberdade significa realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem compreendido. Podemos ser extremamente críticos com relação ao modo como nossos concidadãos gastam seu dinheiro e vivem sua vida. Podemos considerar o que fazem absolutamente insensato e mau. Numa sociedade livre, todos têm, no entanto, as mais diversas maneiras de manifestar suas opiniões sobre como seus concidadãos deveriam mudar seu modo de vida: eles podem escrever livros; escrever artigos; fazer conferências. Podem até fazer pregações nas esquinas, se quiserem – e faz-se isso, em muitos países. Mas ninguém deve tentar policiar os outros no intuito de impedi-los de fazer determinadas coisas simplesmente porque não se quer que as pessoas tenham a liberdade de fazê-las.”

Nesse sentido, cabe aqui também trazer observação de Steve Horwitz:

A justificativa para a liberdade humana, portanto, não é que somos tão sábios e sensatos ao ponto de sermos capazes de gerir nossas próprias vidas perfeitamente bem, mas sim que não somos tão sábios e sensatos individualmente, e que a única maneira de nos tornarmos mais sábios e sensatos é aprendendo uns com os outros.

Tal aprendizado requer liberdade para inovar e liberdade para imitar. E deve envolver algum tipo de processo confiável que seja um indicador de sucesso. Nenhum de nós sabe o bastante para gerir nossas próprias vidas impecavelmente, e nem muito menos para gerir as dos outros. E é exatamente por isso que precisamos de liberdade — principalmente liberdade econômica — para experimentar, acertar, errar, ser bem-sucedido, fracassar e imitar os outros para aprimorar.”

Particularmente, não sei se a intenção do autor da letra era chegar a este ponto. No entanto, ainda que não fosse, descreveu de forma resumida e precisa o fundamento da liberdade humana e da inconveniência de um terceiro (seja o “enxerido”, seja um aparato estatal) lhe dizendo o que é melhor para você por supostamente não saber o que é melhor para si próprio. O tolhimento da liberdade é, enfim, o tolhimento do processo de descoberta, e consequentemente um empecilho para todo o progresso humano.

Referências:

MISES, Ludwig von. As seis lições. Tradução de Maria Luiza Borges. 7ª edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2009.

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2485

https://www.youtube.com/watch?v=_PyR4mAARwA

Isaac Benayon Sabbá – o pioneiro da industrialização na Amazônia (1994)

Por Samuel Isaac Benchimol

1922: o gaiola “Murozinho” sai do porto de Belém do Pará, levando a bordo a família unida dos sete irmãos Sabbá: Cotinha, Jacob, Isaac, Rachel, Dina, Abraham e Samuel, acompanhados do pai Primo Sabbá – nascido em Cametá – e da mãe D. Fortunata Benayon, nascida por acaso em Faro, Portugal, durante uma das viagens de seus pais à Europa. O destino era Manaus e o motivo era assistir ao casamento da irmã mais velha Cotinha, que ia contrair núpcias com o sr. Salomon Benarrós Israel, comerciante estabelecido em Manaus.

Ao sair da barra de Belém e adentrar na baía de Marajó, o gaiola balançou com a maresia e os ventos e um garoto se aproximou e disse ao jovem Isaac Benayon Sabbá, que então tinha 15 anos: “este navio vai afundar, pois está carregado de trilhos”. Passado o susto, a família Sabbá adaptou-se à rotina de bordo: café com leite condensado e bolacha; almoço: feijão com arroz ou peixe com farinha, acompanhado da célebre sobremesa Romeu e Julieta (goiabada e queijo); e jantar modesto com macarrão, galinha ou carne, quando se matava algum boi na proa do navio. A viagem durou vinte dias, porque naqueles velhos tempos as embarcações precisavam parar nos “portos de lenha” para se abastecer desse comubstível queimado nas máquinas-de-vapor, que impulsionavam as hélices do navio. Em cada parada, caboclos e curumins carregavam lenha nos ombros, equilibrando-se sobre a prancha que ligava o trapiche do barranco ao porão do navio, e os carapanãs, ao entardecer, fustigavam a cara, os braços e as pernas dos passageiros. À medida que o gaiola subia o rio Amazonas, pequenos povoados, vilas e cidades desfilavam aos olhos encantados da família viajante e dos passageiros de primeira a terceira classe, com redes armadas umas sobre outras: Curralinho, Breves, Antonio Lemos, Gurupá, Porto de Moz, Almeirin, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Santarém, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e, por fim, o encontro das águas da baía do rio Negro, até atracar no roadway da Manaos Harbor.

O casamento de D. Cotinha com Salomon Benarrós Israel foi modesto, mas serviu para reunir toda família e dar novo destino e futuro aos irmãos Sabbá. Salomon Benarrós Israel era um comerciante ativo e inteligente, que conseguiu na sua casa de representações da Rua Marcilio Dias 136 se capitalizar, como agente da fábrica de cigarros Terezita, produzido pela firma Serfaty & Cia., de Belém, da qual tinha sido empregado. Graças ao seu conhecimento de inglês e por ser bom correspondente, uma grande virtude para os iniciantes do comércio, conseguiu as representações de muitas firmas alemãs e passou a importar, diretamente, máquinas fotográficas da Voigtlander, facas, tesouras e cutelaria de Solingen, drogas e medicamentos de Schering, brinquedos japoneses da Yokohama, soda cáustica e barrilha dos Estados Unidos. Salomon Israel – que era um perfeito “gentleman” e um homem muito bondoso, conhecido como Momito entre os íntimos – ajudou os cunhados a conseguirem emprego entre os seus amigos e colegas da praça: Isaac Sabbá, que começou trabalhando como office-boy e faxineiro de S.B. Israel, conseguiu emprego no escritório de Eduardo Sales Vieira e depois foi pracista na firma Oliveira Marques & Cia., representante de farinha de trigo, com escritório à Rua Guilherme Moreira; Jacob Sabbá, por ser bom correspondente, se empregou na firma Henrique Pinto (cunhado de J.G. Araújo) e depois passou a prestar serviços no escritório de Antonio Lamarão; Abraham Sabbá conseguiu emprego na firma do sr. Fausto Dário Mendes (pai dos advogados Drs. Manary e Iswar Mendes), representantes do quinado Ferreirinha, que depois passou a proprietário da mercearia “A Reforma”, na esquina da Rua Henrique Martins com a Rua Barroso.

Deste modo, a família Sabbá, recém-chegada de Belém, conseguiu um princípio de vida para manter os irmãos mais jovens e seus pais. Emprego em Manaus, devido à avassaladora crise, era bem difícil. O Estado do Amazonas, no ano de 1922, conseguiu arrecadar apenas 5.053 contos de réis, equivalente hoje a cerca de seis milhões de dólares, comparados com a receita tributária de 90 milhões de dólares do ano-ápice de 1910. O jovem Isaac B. Sabbá ainda se lembra que, para complicar mais a difícil situação econômica nesse ano de 1922, registrou-se a maior enchente de todos os tempos, com o nível das águas do rio Negro na sua cota máxima de 29,35 metros no dia 18 de junho, cuja marca, ainda hoje, está registrada no paredão do roadway da antiga Manaos Harbour.

A borracha, que um dia fora o esteio da economia amazônica, nesse ano fatídico de 22, rendeu apenas, em valores da época, 1,43 milhões de libras esterlinas, equivalente hoje a apenas US$57,2 milhões contra aproximadamente US$1,94 bilhão em 1910. Para agravar, ainda mais, a crise do Amazonas e de Manaus, nesse tempo era Governador do Estado o sr. Cesar do Rego Monteiro, um político de triste memória. Para compreender o tamanho das dificuldades que os Sabbás tiveram de enfrentar, ao chegar a Manaus, vale a pena transcrever o que disse o Prof. Agnelo Bittencourt sobre o caos econômico do governo de Rego Monteiro:

Os funcionários públicos só recebiam seus vencimentos à custa de muitas vilezas e implorações. As negociatas mais escandalosas exploravam a miséria dos serventuários do Estado… que só recebiam os seus vencimentos transacionando com os especuladores com 90% de desconto, com a condução ainda de que as vítimass passassem o recibo da totalidade da quantia em jogo”. Agnelo Bittencourt, 1925:313.

No Pará, a situação era pior ainda, pois o Estado só conseguiu arrecadar, naquele ano, 8.517 contos ou 250.544 libras esterlinas, equivalente hoje a dez milhões de dólares, apesar de possuir uma população duas vezes maior do que a do Amazonas. Os habitantes do Baixo Amazonas abandonavam as suas pequenas cidades e vilarejos para se refugiarem em Belém, à procura de emprego. Isaac Sabbá recorda que seu pai Primo Sabbá, depois de ter sido empresário rico em Cametá, foi à falência por causa da quebra da borracha, além da política partidária que o levou à ruina. Em Belém, Primo Sabbá passou a trabalhar como humilde servidor da Estrada de Ferro de Bragança, aquele que foi, um dia, um dos mais ricos empresários em Cametá, a mais próspera cidade do Baixo Tocantins. Por isso, talvez, resolveram migrar para Manaus, aproveitando a oportunidade do casamento de sua filha mais velha Cotinha com o comerciante Salomon Benarrós Israel, de cujo consórcio iria surgir outra ilustre família, em seguida do primogênito Moysés Benarrós Israel, com suas irmãs Esther, Stela e Mery. Moysés haveria de ser, mais tarde, um dos braços direitos e principal assessor de Isaac Sabbá.

No final da década dos anos 20, o irmão mais velho Jacob Sabbá, que trabalhava na firma Henrique Pinto, chamou o seu irmão Isaac e disse-lhe com orgulho: Tu és o melhor pracista de Manaus e eu sou o melhor correspondente. Por que não abrimos o nosso próprio negócio? Isaac, receoso, respondeu-lhe que não tinha dinheiro para trabalhar por conta própria, mas Jacob insistiu dizendo-lhe: O trabalho é mais importante que o capital. Tu fazes a venda e eu cuido de escrever a correspondência e obter as representações. Assim nasceu a nova firma no final da década dos anos 20: J. Sabbá & Cia., que começou no porão da residência dos seus pais e irmãos à Rua Monsenhor Coutinho e, anos mais tarde, se transferiu para a Rua Guilherme Moreira, quase esquina da Rua Quintino Bocaiuva, no local onde hoje funciona a Top Lojasm ao lado das Casas Pernambucanas, e que durante 40 anos seria o quartel general do Grupo Sabbá.

As agências e representações começaram a surgir. A primeira dela foi a de agentes da fábrica de cigarros Camões, imitando, assim, o negócio de seu cunhado S.B. Israel, que dominava o mercado com a marca Terezita, de fabricação paraense. Isaac Sabbá, como pracista tarimbado, criou calo nos pés de tanto andar, visitando botequins, bares e mercearias. O cigarro Camões custava, então, 200 réis e tinha o preço fixo e a comissão de J. Sabbá & Cia., era de 5%, que não dava nem para pagar o bonde. O pracista Isaac, por isso, para economizar ia a pé todos os dias, correndo a Av. Joaquim Nabuco até o Alto Nazaré e o Boulevard Amazonas, tentando vender cigarros às tabernas e biroscas desse Bairro. Como era magro, baixo e rápido no andar, esse físico, sem dúvida, o ajudou na corrida às vendas e na visita aos fregueses. Lembrava os tempos do seu pai Primo, quando após o colapso da borracha, tornou-se humilde funcionário da Estrada de Ferro de Bragança, e para economizar o dinheiro do bonde, ia a pé, do Largo da Pólvora até a estação da Estrada de Ferro, enquanto D. Fortunata ajudava a família vendendo bordados e doces.

Depois desse difícil começo, as coisas começaram a melhorar. Conseguiram novas representações e a agência da Cia. de Seguros Brasil, passando a concorrer com Matos Areosa e J. Vaz de Oliveira & Irmão, as duas mais poderosas empresas do ramo. Em 1934 ocorreu um drama na família Sabbá. Salomon Benarrós Israel, o cunhado próspero, casado com a irmã D. Cotinha, viaja para Belém e morre, subitamente, a bordo de uma gaiola, ao aportar a cidade de Óbidos. O seu primogênito Moysés Benarrós Israel tinha, quando se tornou órfão juntamente com as suas irmãs Esther, Stela e Mery, apenas 10 anos de idade. Isaac e Jacob, seus cunhados, fizeram um trato com a viúva, sua irmã D. Cotinha, para ficar com as representações do seu falecido marido, devendo-lhe em pagamento uma mesada para sustentar os filhos.

A firma J. Sabbá & Cia., assim cresceu, ao incorporar o acervo e as representações de S.B. Israel, que incluía a distribuição de firmas alemãs, como a Voigtlander e a Schering de produtos farmacêuticos, e uma pequena fábrica de sabão, que funcionava na antiga Usina Vitória, na Cachoeirinha, onde Serfaty antigamente tivera uma fábrica de beneficiamento de castanha. Também S.B. Israel era exportador de couros e peles de capivara, caititu, cobra e couro de boi da Bolívia. Antes que a década dos anos 30 findasse, os irmãos Sabbá já tinham amealhado bom cpaital, que permitia fazer importação por conta própria e maior ganho do que as comissões de suas agências e representações.

Em 1939, tanto Isaac quanto Jacob já eram considerados homens de algumas posses, pois a despeito da crise e das falências das casas aviadoras e seringalistas, eles conseguiram sobreviver vendendo no mercado de Manaus, que havia crescido em função do êxodo das popuações interioranas para a capital amazonense. Já estávamos, também, na época da revolução de 1930 de Getúlio Vargas e de Álvaro Maia, que governou o Amazonas no período de 1930 a 1931 e depois como interventor no longo período de 1935 e 1945.

Isaac Benayon Sabbá, em 1939, já tinha completado 32 anos, com uma vivência de Manaus e Amazonas de 17 anos, tempo decorrido desde a sua mudança de Belém para Manaus. Durante esse tempo, adquiriu experiência e fez o seu aprendizado de empresário. Esse ano, porém, foi decisivo para a sua carreira, pois resolve fundar uma nova empresa com o seu próprio nome, I.B. Sabbá, que começou a operar como firma individual, conforme contrato registrado na Junta Comercial do Amazonas no dia 1 de novembro de 1939. Essa nova firma irira dedicar-se a exportação de produtos regionais, abrindo assim um mais amplo mercado no exterior.

Isaac Sabbá havia, nessa altura, descoberto o seu “nicho” no mercado, pois os exportadores amazonenses ou tinham abandonado os seus negócios ou estavam envelhecendo com suas estruturas comerciais estagnadas e sem futuro por falta de ânimo e inovação. Poucas eram as firmas exportadoras nesse período: J.G. Araújo ainda se mantinha na liderança, mas com a morte, em Lisboa, do seu fundador Comendador Joaquim Gonçalves de Araújo, no dia 21 de março de 1939, abriu-se oportunidade para a entrada de novo concorrente na praça. Os outros exportadores, de então, eram: 1) B. Levy & Cia., com sede na Rua Guilherme Moreira 150; 2) Berringer & Cia., na Rua Marechal Deodoro 63/75; 3) C.F. Bauman, na Rua Monteiro de Souza 17; 4) T.J. Dun, na Rua Marechal Deodoro 229; 5) Higson & Cia. Ltda., na Praça Tamandaré 100; 6) Semper & Cia., na Rua Marechal Deodoro 172; 7) M.E. Serfaty & Cia., na Rua Guilherme Moreira 195; 8) Sutter & Brun, exportador suíço com sede em frente ao antigo Tesouro do Estado; 8) Ezagui, Irmão & Cia. Ltda., na Rua Guilherme Moreira, 296; 9) I.J. Benzecry, na Rua Theodureto Souto 125; 10) Benzaquen & Cia. Ltda., na Rua Guilherme Moreira 186.

A maior parte das firmas inglesas, alemãs e francesas haviam-se retirado do mercado e as que ficaram deixaram prepostos e gerentes pouco ativos, que não se apresentavam mais como concorrentes, pois os negócios passaram a ser dominados por J.G. Araújo & Cia. e por B. Levy & Cia.

A nova firmaI.B. Sabbá, depois transformada em I.B. Sabbá & Cia. Ltda., seria a matriz de uma nova proposta e um novo modelo de desenvolvimento para a região, passando a atuar como exportador de castanha, borracha, couros e peles, pirarucu para o Ceará, jutaicica, cumaru, piaçava, cipó-titica e outros produtos regionais. Isaac Sabbá notara que a reputação do produto amazônico caíra muito no exterior, pois a sua qualidade, com a crise e a baixa de preços nos mercados internacionais, tornara o produto muito relaxado e o oferecido, não tinha uniformidade e nem padrão qualitativo. Daí nasceu a ideia de industrialização através do beneficiamento dos produtos regionais, cuja ideia, também, tinha sido percebida pelo seu concorrente o ainda jovem e amigo Isaac Jacob Benzecry.

Essa nova empreitada, marcada pela inovação e descoberta de novo produto diferenciado, como a borracha lavada e beneficiada, a castanha descascada, a sorva desidratada, a madeira bem serrada e aplainada e outros melhoramentos na preparação, apresentação e embalagem passaram a ser obstinação de sua empresa. O mundo estava em guerra desde 1939 e era difícil obter capitais nos bancos para investir numa nova estrutura produtiva. O Bank of London ajudou através do desconto de duplicatas da venda de pirarucu para o Nordeste e de câmbio de exportação para o exterior. Mas isto não era suficiente, já que o bloqueio marítimo dos submarinos alemães dificultava os embarques e o escoamento da produção. Era preciso vender, também, para o mercado interno e, para tanto, era necessário caminhar na direção da indústria de beneficiamento.

Uma nova oportunidade surgiu quando o seu correligionário Isaac Perez propôs a ele e ao seu irmão Jacob para que juntassem as suas forças para construir uma fábrica de lavagem, beneficiamento e crepagem da borracha. Isaac Perez, além de ter capital, era um empresário de alto nível intelectual, um perfeito cavalheiro no velho estilo britânico de integridade e um político, pois havia sido Prefeito de Itacoatiara e, nessa cidade, onde sua família morava e trabalhava há mais de trinta anos, havia realizado verdadeira revolução urbana. Isaac Perez, até hoje, tem a sua administração lembrada pelo povo da Velha Serpa, porque abriu e alargou ruas, arborizou avenidas, construiu escolas e fez um traballho de paisagismo urbano de causar inveja a muitas cidades do interior. A aliança dos Sabbás com os Perez, a força da juventude com a experiência da tradição, fez surgir a nova empresa Perez, Sabbá & Cia., que conseguiu reunir os irmãos Isaac e Jacob, agora com a parceria, experiência e o grande conceito de Isaac Perez.

Assim nasceu, na Ilha Monte Cristo, a primeira usina de beneficiamento de borracha que, ao se desfazer a sociedade, passou a denominar-se Usina Estrela, no momento em que Jacob Sabbá assumiu, integralmente, o ativo e passivo da organização. Outra usina de borracha que funcionava, naquela época, era de J.G. Araújo & Cia., na Ilha do Caxangá, que teve papel importante, pois produzia também artefatos, saltos e solados de borracha, marca “Coroa”. A Usina de Monte Cristo foi, assim, um marco na história da recuperação da qualidade da borracha amazônica, e a sua maquinaria moderna e os investimentos proporcionados pela aliança dos Perez com os Sabbás, deu exemplo que, para sair da crise, era preciso inovar. Essa usina depois, ainda no tempo de Perez, Sabbá & Cia., passou a abrir novas seções industriais como beneficiamento e descascamento de castanha, fábrica de sabões e uma parte dela foi usada pelos americanos da Rubber Development Corporation (RDC) para construir uma rampa de acesso para os aviões anfíbios “Gruman” e “Catalina”, que aquatizavam na baía do rio Negro e eram levados para a Ilha de Monte Cristo para carga, descarga e manutenção. Depois, esta ilha foi aterrada e ligada ao continente pelo seu proprietário Jacob Sabbá. Em tempos mais recentes da Zona Franca de Manaus, o imóvel e seus grandes armazéns da Usina Estrela de Monte Cristo foram vendidos à Moto Importadora, após o falecimento de Jacob Sabbá em 1978, e hoje se situa às margens do grande aterro da Avenida do Beiradão da Manaus Moderna.

A sociedade com Isaac Perez não durou muito, pois este, após alguns anos, resolveu mudar-se para o Rio, tendo a sociedade sido desfeita, assumindo o sócio Jacob Sabbá a direção desse estabelecimento e retirando-se Isaac Sabbá para dedicar-se, exclusivamente, aos negócios de I.B. Sabbá & Cia. Ltda. que, nesta altura, já tinha o seu escritório localizado na Rua Guilherme Moreira 183, esquina da Rua Quintino Bocaiuva (onde hoje estão localizadas as lojas Casas Pernambucanas, em frente ao prédio da Associação Comercial do Amazonas).

O caminho da expansão havia sido descoberto e testado na prática com a Usina de Borracha de Monte Cristo, que passou a vender a sua borracha crepada e laminada para as indústrias de pneumáticos localizadas em São Paulo, sob o controle e supervisão do Banco da Borracha, que passou a operar na região, em decorrência dos Acordos de Washington de 1942.

O ano de 1942 assinalad um novo período na história do desenvolvimento da cidade de Manaus, pois a Grande Guerra trouxe levas de nordestinos para repovoar os seringais e inúmeros executivos americanos e brasileiros para administrar o programa de borracha para suprir os aliados, cujo produto, dada a urgênci, era trasnportado nos aviões anfíbios Catalinas, S-42 e Clippers da Pan-American, que pousavam na baía do Rio Negro, com estação para carga e descarga no roadway da Manaos Harbour. Depois essas instalações foram transferidas para o flutuante da Panair do Brasil, situado na atual e conhecida Feira da Panair, no Bairro de Educandos, onde trabalhei na minha juventude como despachante de bagagem e passageiros. Novos negócios e oportunidades comerciais e industriais começaram a surgir para tirar Manaus da estagnação e do marasmo secular, a que havia sido submetida por décadas de crise e depressão dos anos 15, 20 e 30, que duraram mais de 30 anos.

Aproveitando essas oportunidades criadas pela expectativa de crescimento e início de um novo ciclo, Isaac B. Sabbá soube bem captar e aproveitar as novas aberturas que estavam sendo proporcionais aos produtores amazônicos. De outro lado, as velhas firmas aviadoras dos tempos áureos da borracha e que haviam atravessado a crise durante a decadência, começaram a entrar em declínio e despareceram, pois o Banco da Borracha passou a deter o monopólio final de compra e venda desse produto. A RDC que tinha a sua sede inicial instalada, provisoriamente, nos bastidores dos artistas do Teatro Amazonas, começou a fazer os suprimentos de mercadorias diretamente aos seringalistas, acabando assim por desestruturar completamente o tradicional sistema de aviamentos da região. Com isso os “aviadores”, funcionários, produtores e os Armazéns, onde os antigos Coronéis de Barranco abasteciam os seus seringais, começaram a desaparecer e sair de cena.

Desta época apenas resistiu, mais tempo, a firma J.G. Araújo, apesar de ter tido a sua vida abalada com a chegada do Banco da Borracha. O seu concorrente B. Levy & Cia. que, outrora, havia sido uma grande casa aviadora e empório comercial, com armazéns e escritórios situados no atual Edifício dos Correios (construído pela firma judaica-francesa Marius & Levy), não resistiu à pressão dos novos tempos. Os seus fundadores estavam envelhecidos, e poucos se lembram, hoje, que um dia haviam sido os grandes empresários e líderes do comércio de Manaus e da Associação Comercial do Amazonas – Rafael Benoliel e Samuel José Levy. Estes apelaram para o empresário Isaac Sabbá, pois tinham decidido liquidar a empresa. Isaac viu que o vasto império construído por B. Levy desde o início do século estava vindo ao seu encontro, em busca de uma fórmula final que permitisse a saída dos seus fundadores. Sabbá estudou o negócio e logo entrou na sociedade como seu liquidante e sucessor, conforme escritura de dissolução lavrada pelo Tabelião Milton Nogueira Marques, em data de 28 de abril de 1943.

Pelo acordo de dissolução e liquidação da firma, Isaac Sabbá assumia como liquidante o ativo e passivo da firma, pagando aos seus fundadores CR$400.000,00 (cerca de US$21.000 de valor de 1942, equivalente hoje a US$180.000, conforme Índice de Preços dos Estados Unidos, elaborado pelo Bureau of Labor Statistics do U.S. Department of Labor, cujo fator de correção 1942/1992 dá o coeficiente multiplicador de 8,6 vezes para atualização do valor da moeda americana) e reembolsando o seu capital aportado de CR$600.000,00 (US$32.000 de 1942 ou US$276.000 de hoje) com os imóveis, navios e os 309 seringais da firma extinta , conforme tivemos já oportunidade de nos referir no capítulo especial sob o perfil de B. Levy & Cia.

Esta compra não foi um grande negócio para I.B. Sabbá, pois grande parte dos seringais e terras de borracha e castanha localizados no rio Madeira, Jacy-Paraná, Rondônia e Mato Grosso já havia sido invadida pelos antigos seringueiros, dado o abandono dessas terras durante a longa crise da borracha, invasão essa que, posteriormente, viria a ser intensificada com a onda de novos colonos do centro-sul do país, após a abertura da estrada BR-364. Essas terras, todavia, têm um valor incalculável, pois lá foram encontradas grandes minas de cassiterita, que as grandes mineradoras, também, se apropriaram em detrimento dos legítimos títulos de domínio e propriedade e I.B. Sabbá & Cia. Ltda., como legítimos sucessores de B. Levy & Cia. Segundo depoimento do sr. Isaac Sabbá, o BNDES fez um laudo dessas propriedades, avaliando-as em cerca de 30 milhões de dólares. Apesar disso, embora conste do patrimônio da firma, esses seringais, em termos comerciais e de investimento foram um legítimo presente de grego, pois se iniciadas ações judiciais de despejo, provavelmente, a firma proprietáriaa terá apenas uma interminável ação judiciária, que demandaria algumas gerações para serem solucionadas, como é comum nesses casos de disputa de terras entre grileiros, posseiros, mineradores, garimpeiros e colonos.

Porém, algumas vantagens foram obtidas pelo empresário I.B. Sabbá com a aquisição desse acervo. Uma delas foi a aquisição da Usina Alegria, de beneficiamento de castanha, situada à Av. Joaquim Nabuco com fundos para a Av. Getúlio Vargas, onde hoje está situado o estacionamento da Igreja Batista da Restauração e do Clube Bancrévea do Basa. Também muitos terrenos e imóveis dos bens da firma liquidada foram vendidos para fazer caixa e restaurar a liquidez do empresário.

O seu próximo lance e iniciativa foi a construção de uma modelar usina de beneficiamento de borracha. Comprou um grande terreno no Bairro Operário de Educandos e lá construiu a Usina Labor, com equipamentos modernos de lavagem, laminação e crepagem de borracha, numa área construída acima de 2.000 m2. Foi, naquela altura, o maior e mais vultoso empreendimento do grupo e para concretizar o empreendimento teve de procurar financiamento bancário e particular. O empreendimento, contudo, teve um grande sucesso, pois a produção da borracha no Amazonas, Acre e Guaporé (atual Rondônia) havia sido aumentada em função dos investimentos americanos e brasileiros da RDC e do Banco da Borracha e, praticamente toda essa produção era beneficiada pelas duas usinas existentes: Usina Estrela de Monte Cristo, de Jacob Sabbá e a Usina Labor, de grande investimento foi, rapidamente amortizado com o valor do beneficiamento da borracha contratada com o Banco da Borracha. Enquanto o Banco tinha dinheiro, durante a guerra, foi um grande cliente, porém depois, quando o Bancrévea começou a entrar em colapso e passou por sérias dificuldades financeiras, as usinas começaram a sofrer. Beneficiavam o produto e, somente, recebiam os seus créditos após longos meses de espera, pois o Bancrévea estava a ponto de pedir moratória porque não tinha capital suficiente para manter o monopólio de compra e venda do total da produção regional. Como os americanos, terminada a guerra, deixaram de comprar a borracha amazônica, passando novamente a adquirir esse produto dos seringais asiáticos por ser mais barato, e como havia estoques acumulados invendáveis de 14.000 toneladas, no valor de US$8 milhões, equivalentes hoje a US$36,1 milhões (feira a atualização do dólar 4,52 vezes) que, somandos com os débitos dos seringalistas de CR$11 bilhões (equivalentes hoje a US$27 milhões) dava um total de US$63 milhões imobilizados pelo Banco de Crédito da Amazônia em 1964, conforme relatório do seu Presidente Raymundo Alcântara Figueira, apresentado em 26 de maio de 1964. Com esse vultoso déficit e capital imobilizado, e sem ajuda do governo central, o Banco suspendeu os pagamentos e não honrava os seus débitos com os credores e usineiros. Foi um grande retrocesso na ocasião, pois o monopólio do BCA, depois de haver quebrado os aviadores, estava quebrando, também os usineiros e os comerciantes da praça de Belém e Manaus. Não havia consumo nacional pela indústria de São Paulo capaz de absorver a produção reativada da borracha na Amazônia que, do fundo do poço de 1932 quando foram produzidas 6.224 toneladas, passou para 33.000 toneladas no início da década de 1960 (Acre = 12.500 ton; Rondônia = 4.500 ton; Amazonas = 7.500 ton; Pará = 6.500 ton; Mato Grosso = 2.000 ton).

Com tal situação, o empresário I.B. Sabbá procurou, rapidamente, diversificar os seus negócios, buscando novas linhas de produção. Assim, montou e aparelhou um armazém na Rua Borba, esquina da Costa e Silva, na Cachoeirinha, a Usina Vitória, para descascar castanha, ampliando assim a produção desse produto já beneficiado, também, na Usina Alegria da Joaquim Nabuco (recebida de B. Levy & Cia.). Data daí a grande expansão nos seus negócios de castanha, da qual se tornou um dos maiores beneficiadores e exportadores para os diversos mercados mundiais. Essas usinas de castanha abriram novo mercado de trabalho para os diversos mercados mundiais. Essas usinas de castanha abriram novo mercado de trabalho para as humildes mulheres operárias dos bairros de Manaus. Pela primeira vez se dava oportunidade de emprego a essas mulheres que completavam o salário dos seus maridos, quebrando e descascando castanha em máquinas manuais nessas usinas. Antes, apenas, os empregos oferecidos às mulheres estavam restritos às atividades domésticas como cozinheiras, arrumadeiras, amas-secas e lavadeiras. Pela primeira vez se dava oportunidade de trabalho “com carteira-assinada” e as vantagens da previdência social.

As usinas de castanha de I.B. Sabbá, “Alegria” e “Vitória”, davam emprego durante a safra a mais de 1.500 mulheres que esperavam, ansiosamente, a chegada do inverno para poderem ganhar o seu salário mínimo ou mais, dependeno de sua produção. O investimento, nessas usinas, era grande, pois requeria a montagem de uma custosa caldeira para secagem da castanha, para facilitar o desprendimento da amêndoa da casca, e compra de centenas de máquinas individuais para quebra do produto. Com esse beneficiamento, evitava a difusão do fungo e da rejeição da Castanha-do-Pará, que depois passou a denominar-se Castanha do Brasil (Brazil Nuts), cujos maiores mercados importantes eram os Estados Unidos e Inglaterra. A castanha descascada passou, assim, a obter maior valor agregado nas exportações amazonenses e, consequentemente, maiores receitas tributárias pagas ao erário estadual.

Com a expansão dos negócios da exportação que, naquela altura, ultrapassava US$100 milhões/ano, foi necessário fazer reinvestimento complementar. Deste modo, I.B. Sabbá expandiu-se, mais uma vez, implantando uma fábrica de latas de folha de flandres para embalagem desse produto, porque as funilarias existentes não davam conta das encomendas dos exportadores. Esta linha de produção de latas foi uma ampliação de sua primitiva fábrica de tijelinhas de seringa, que I.B. Sabbá havia adquirido para aproveitar os negócios de reativação da borracha durante a guerra.

Outras iniciativas vieram a seguir para formar o conglomerado de empresas do Grupo Sabbá. Na altura dos anos 60, I.B. Sabbá tece necessidade de montar uma organização capaz de dar apoio aos múltiplos negócios que iam surgindo. Para tanto, conseguiu reunir uma grande equipe de profissionais extretamente competentes, que passaram a assessorá-lo. Com Moysés Benarrós Israel, ao seu lado, como seu sócio e diretor, que lhe dava um grande apoio logístico e responsável pela gerência e administração dos seus inúmeros projetos, ele conseguiu formar um grupo de gerentes e executivos de valor. Entre eles, recordo-me de Emanuel Santos (escritório); Jacaúna Maia (relações externas e contatos no Rio e Brasília); Pedro Soriano de Melo, Juarez Levy Rabelo, Jacynto Henriques Corrêa, José Renato Uchôa, Ruy Brasil e Orlando de Lemos Falcone (Indústrias I.B. Sabbá); Gerard Lindenberg (exportação); Lucian Gassman (gerência de sua filial do Rio de Janeiro); Armando dos Santos (contadoria, auditoria e assessoria fiscal); Julio Souza (negócios de combustíveis); Milton César de Araújo Lima (Distribuição de Petróleo), entre outros.

Com o apoio dessa equipe, I.B. Sabbá então pôde continuar expandindo e renovando na sua atividade industrial e comercial. Na década de 60, assinala-se o apogeu do seu grupo, conseguindo instalar novos empreendimentos, além do beneficiamento da borracha e castanha, passando a atuar nas indústrias de serragem, laminados e compensados, destilação de pau-rosa, desidratação de gem de juta, plantação de cana, navegação, estaleiro, mineração de cassiterita, distribuição de combustível. Para coroar esses inúmeros empreendimentos viria, afinal, a construção da Refinaria de Petróleo de Manaus, no período 1955/1956 e, inaugurada oficialmente pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em 3 de janeiro de 1957.

A construção dessa refinaria, na verdade, foi uma epopeia de luta, obstinação e força de vontade do empresário I.B. Sabbá, resultado de sua imaginação criadora, após haver descoberto que o refino de petróleo em Manaus, no centro geográfico da bacia, seria fundamental para o futuro da região amazônica. Sabbá acreditou que, em virtude da distância continental amazônica, os combustíveis, sobretudo o óleo diesel para movimentar as embarcações, tinham um papel preponderante na logística do seu desenvolvimento. Antes da construção da refinaria, os combustíveis vinham para Manaus em tambores e latas e, como não havia equalização, os seus preços eram excessivamente altos. Quando a refinaria entrou em funcionamento, em fase de operacionalização e de teste, em 6 de setembro de 1956, Manaus e a Amazônia Ocidental receberam um choque: a gasolina baixou de preço 21%, o querosene 28% e o óleo diesel 58%. A Amazônia interiorana tornou-se, novamente, viável, pois os navios, motores e embarcações tiveram, reduzidos pela metade, o custo do seu combustível. Talvez nunca, nem ninguém tenha feito tanto pelo interior, durante todos os tempos, como essa ação empreendedora e pioneira de I.B. Sabbá.

O que foi a construção da refinaria na vida do grupo empresarial Sabbá e da Amazônia precisa ser relembrada, para que se perpetue na memória e na história. Por isso, aqui resumimos os principais fatos e eventos:

1. I.B. Sabbá, em 1950, tornou-se agente e distribuidor da Companhia de Petróleo Ganso Azul, uma empresa peruana, com sedes em Iquitos, de propriedade de Lawrence Reed, Presidente também da Texas Gulf America e que, mais tarde, tornou-se bilionário ao descobrir petróleo no seu projeto da Líbia. Antes disso, Mr. Reed propôs a I.B. Sabbá uma joint-venture de prospecção de petróleo no estuário do rio Amazonas e quis vender-lhe todo o acervo da Ganso Azul, o que não foi realizado, em virtude da negativa do Conselho Nacional de Petróleo, em função da nova legislação brasileira de petróleo que criou o monopólio da Petrobrás (Lei 2004, de 3/10/1953).

2. Como distribuidor da Ganso Azul, Sabbá pôde concorrer com vantagem com a Esso, Shelll e Texaco, pois trazia esses derivados em barcaças a granel de Iquitos e, com isso, podia vender o produto mais barato, em virtude de preços mais reduzidos. Esses destilados eram produzidos por uma pequena refinaria de petróleo, em Iquitos, de 1.500 barris, e de 1.000 barris em Pucalpa. O petróleo extraído pela Ganso Azul, que produzia 3.500 barris por dia, provinha do rio Pachitea, afluente do Ucayale, cerca de 70 km de Pucalpa e 200 km da fronteira acreana. O petróleo peruano de El Oriente, do grupo alemão Kildemeisters, era originário dos campos de Maquía, que produziam 4.500 barris por dia, também no rio Ucayale, a 10 km da fronetira de Contanama.

3. A existência dessa produção amazônica peruana de 8.000 barris, da Ganso Azul/El Oriente, com um consumo local de apenas 2.500 barris nas refinarias de Iquitos e Pucalpa, dava a Isaac Sabbá a ideia de que era possível construir uma refinaria de petróleo em Manaus, com capacidade mínima de 5.000 barris por dia. Essa construção teria uma vantagem competitiva extraordinária em relação aos concorrentes, pois tratava-se de uma matéria-prima da região que podia, facilmente, ser transportada pela calha principal do rio Amazonas, a baixo custo. O seu processamento, em Manaus, faria baixar o custo dos derivados e a privilegiada posição de Manaus, como centro geográfico da região, facilitaria a sua distribuição para toda a Amazônia. Além disso, o petróleo da Ganso Azul era de excelente qualidade, pois tinha 40 API, ou seja, um petróleo leve capaz de produzir 50% de gasolina e 30% de óleo diesel, os dois derivados mais usados na região.

4. Feitos os estudos econômicos, com base na visão e oportunidade descoberta por I.B. Sabbá, este iniciou a luta para obter a licença do Conselho Nacional de Petróleo, que lhe concedeu o título de autorização em 1953, antes da entrada em vigor da Lei 2004/53.

5. O plano seguinte foi a organização da empresa que recebeu o nome de Companhia de Petróleo da Amazônia – COPAM, e a subscrição de capital pelos acionistas. Isaac Sabbá conseguiu, logo, a adesão do seu amigo J.S. Amorim, uma antiga casa aviadora, cujos filhos Arthur e Fortunato Soares Amorim eram engenheiros formados em Itajubá. Outros subscritores incluíram membros da família, amigos e empresas amazonenses, num total de 300 acionistas, que acreditavam no empreendimento. Mesmo assim, o capital era insuficiente para fazer face aos vultosos investimentos. Contatos foram feitos com a SPVEA e junto ao Banco Grupo Levy de São Paulo, que se prontificaram a financiar e abrir a carta de crédito através do Banco da América S.A., cujo presidente era Herbert Levy, e lançaram ações em todo o Brasil.

6. Sabbá e Amorim, como Presidente e Vice-Presidente da nova empresa, viajaram para New York para compra do equipamento. Lá contataram diversas empresas fabricantes de equipamentos de refino, porém poucas estavam interessadas em produzir uma pequena refinaria. Somente uma delas mostrou-se interessada, a Southwestern Engineering Co. (SWECO), da California, que deu um orçamento de cerca de US$ 3 milhões. O negócio foi fechado para a compra de uma refinaria de 5.000 barris por dia, podendo ser ampliada, com pequenas modificações, para 7.000 barris, pois Sabbá, naquela altura, acreditava na expansão do mercado. O engenheiro Arthur Amorim ficou em Los Angeles, acompanhando a fabricação do equipamento e se assenhorando de tecnologia de operação e funcionamento de todo o processo de refino. Lá, em Los Angeles, Amorim tornou-se amigo e companheiro do cônsul Roberto Campos, que mais tarde iria ser Ministro do Planejamento. Amizade essa que, também, foi decisiva por ocasião de projeto e aprovação do Decreto-lei nº 288, de 28/02/1967, que criou a Zona Franca de Manaus (o engenheiro Arthur Amorim, naquela altura, era o assessor principal de Roberto Campos).

7. Dadas as dificuldades de transporte, foi fretado o navio “Pachitea” para trazer o equipamento para Manaus, inclusive, todo o equipamento para construção e montagem como guindastes, tratores, caldeiras, geradores, máquinas de solda e outros que eram, absolutamente, necessários para a construção e montagem da refinaria, pois Manaus era absolutamente carente de equipamentos de construção. Foi contratada a empresa Montreal Engenharia S.A., empresa paulista, cujo engenheiro-chefe, sr, Reid, ficou em Manaus como encarregado da construção e montagem sob o sistema do turn-key-job (contrato total até entrega das chaves, com o equipamento funcionando). O total da construção da refinaria, incluindo equipamentos, fretes e custos de montagem alcançou, no final, um investimento da ordem de US$ 5 milhões, em 1956, que hoje equivalem a cerca de US$ 26,0 milhões (fator de atualização do dólar 1956/1992 = coeficiente multiplicador 5,15).

8. A entrada em operação da refinaria verificou-se em 6 de setembro de 1956 e a sua inauguração oficial foi feita no dia 3 de janeiro de 1957, com a presença do Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, sendo o Governador do Estado o Dr. Plínio Ramos Coelho. A COPAM, assim, passou a funcionar atendendo a pequena demanda da Amazônia Ocidental que, naquela altura, não ultrapassava 500 barris por dia e o restante era vendido para o Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

9. Do ponto de vista econômico, a fundação da COPAM foi um grande sucesso financeiro para o grupo empresarial Isaac Sabbá, tornando-se em empresa líder e mais lucrativa organização do seu conglomerado empresarial. Graças à COPAM e com os lucros e dividendos por ela gerados, o grupo I.B. Sabbá ganhou nova estrutura no mundo empresarial brasileiro, passando a se tornar uma figura importante no cenário nacional e até no exterior, chegando a merecer reportagens de capa e de páginas inteiras no Time Magazine de New York e Paris Match de Paris.

10. Deste modo, Isaac B. Sabbá não descansou mais e a sua mente, no auge da maturidade e da inteligência criadora, partiu para criar novos empreendimentos como fábrica de compensados, estaleiros, usina de açúcar, tecelagem de juta e muitos outros empreendimentos. É importante salientar que a COPAM marcou, também, em Manaus, o início da fase de sua industrialização moderna, pois sendo obra de infra-estrutura permitiu que fossem criadas condições para investimentos em outras áreas complementares, dependentes e subsidiárias. Não se pode olvidar que a Refinaria de Manaus, pela primeira vez, na Amazônia, cirou o núcleo de uma moderna estrutura industrial, com operariado e profissionais de nível de qualificação, altos salários e benefícios sociais para os trabalhadores. Também os seus equipamentos de construção, guindastes, máquinas de solda foram cedidos, gratuitamente, para a montagem dos geradores e equipamentos da Companhia de Eletricidade de Manaus. O Presidente Aderson Dutra e o Diretor Garcia Llano (depois Superintendente da COPAM e Presidente da Eletronorte que construiu Tucuruí e Balbina) sempre se referiam ao fato de que, sem a ajuda técnica da COPAM, teria sido muito difícil construir a nova usina de luz de Manaus. Também esta companhia recebeu grandes favores de I.B. Sabbá, pois dada as dificuldades do Tesouro Nacional para a remessa de numerário para a sua construção, os diretores acima citados recorriam, semanalmente, ao Presidente da COPAM para receber o seu aval gratuito para pagamento das folhas de salário da usina da C.E.M. e para atender a liquidação dos compromissos dos seus fornecedores.

11. Além de se tornar, assim, o líder máximo da classe empresarial da Amazônia, Isaac. B. Sabbá, naquela altura, também incentivou os seus amigos a trazer empreendimentos para manaus. Um deles, o seu amigo Adalberto Valle deve ser lembrado, pois como seu companheiro e parceiro, participou desse processo de ressurgimento da economia amazonense com os seus dois empreendimentos: a Brasil Juta, uma fábrica moderna de fiação e tecelagem, e a construção do Hotel Amazonas, um hotel que, à época, foi considerado um dos melhores do Brasil. Outros empreendimentos foram atraídos para Manaus, graças à interferência e o prestígio de I.B. Sabbá.

12. Não se limitou a sua ação em atrair novas indústrias e empresários para a área. Projetou a sua ação, também, no campo institucional, ao sugerir e propor a criação da Zona Franca de Manaus, como área de livre comércio, agricultura e indústria, com todas as isenções de impostos federais e estaduais, ao seu amigo e sócio, engenheiro Arthur Amorim, assessor principal do Ministro Roberto Campos, que acatou a ideia e a converteu no Decreto-lei 288, de 28/2/1967. A criação da ZFM teve a sua ideia e implantação construída e elaborada no gabinete do Presidente Isaac Sabbá, na sede do seu escritório, situada à Rua Guilherme Moreira, esquina da Rua Quintino Bocaiúva (onde hoje está localizada as Casas Pernambucanas). Recordo-me que, naquela altura, quando era Diretor da Refinaria de Manaus, diariamente, no seu gabinete, havia reuniões para movimentar a classe empresarial e política, com o objetivo de apresentar o projeto da criação da Zona Franca, partindo de uma resposta geopolítica brasileira ao Decreto Supremo 401-H, de 4/10/1965, promulgado pelo Presidente Fernando Belaunde Terry, conhecido como a Lei da Selva Peruana. Esta lei criava um sistema de incentivos fiscais e especiais nos departamentos de Loreto, Amazonas, San Martin, Madre de Dios, Cajamarca, Libertad, Huanuco, Pasco, Jurin, Ayacuacho, Apurinac, Cuzco e Puno, com sede em Iquitos. Mandamos imprimir milhares de folhetos dessa lei peruana para distribuição no Congresso Nacional, com a ideia de que era preciso que a Amazônia Brasileira criasse um modelo de desenvolvimento comercial e industrial, livre e aberto, capaz de atrair os capitais, empresas e investimentos de todo o mundo, para criar na Amazônia Mediterrânea um centro dinâmico, gerador de emprego, renda e produção.

13. Isaac Sabbá se tornou, assim, uma figura obrigatória e ponto de referência para toda a economia amazônica e sua presença era solicitada em toda a parte. Na porta do Ideal Clube, nos altos da Avenida Eduardo Ribeiro, reuniam-se, todas as noites, os seus amigos para ouvir as suas conversas, opiniões e conselhos, e a sua casa, na Rua Monsenhor Coutinho, tornou-se um centro de visita permanente de recepção dos convidados oficiais do Estado, bem como o seu sítio no km 6 da Estrada Manaus-Itacoatiara, onde, aos domingos se reunia com os amigos para uma dose de whisky, almoço e banho de piscina de igarapé.

14. A Refinaria de Manaus permaneceu como matriz e principal empresa do grupo Sabbá durante cerca de 14 anos, a partir de sua inauguração em janeiro de 1957. O seu corpo técnico e profissional, altamente qualificado, e a sua localização estratégica no centro da Amazônia, assegurou-lhe, durante todo o tempo, bons dividendos para os seus acionistas, bons salários para os seus operários e engenheiros e grandes receitas diretas e indiretas ao erário, através do imposto único sobre combustíveis e outros tributos. A ideia e a visão de Isaac Sabbá, ao construí-la, foi um marco na história da industrialização regional. Ainda mais, inspirada na vocação e no destino de atrair para o coração da Amazônia Mediterrânea, essa ideia foi uma premonição do que iria ocorrer, na Amazônia Ocidental, com as primeiras descobertas de petróleo na região de Nova Olinda, no rio Madeira (nessa altura acompanhei Isaac Sabbá, em lancha, para visitar essa área, tendo Isaac Sabbá, com o seu entusiasmo e despreendimento, doado à Petrobrás, um tanque de 5.000 barris de capacidade, para armazenar o petróleo de Nova Olinda), e depois, mais recentemente, com o surgimento dos campos e poços de petróleo e gás do Juruá e do rio Urucu.

No início da década dos anos 70, o império criado por I.B. Sabbá com o seu conglomerado de empresas dava emprego direto a cerca de 6.000 pessoas, atingindo, assim, a aproximadamente 30.000 pessoas, incluindo os familiares de cada trabalhador. Como Manaus tinha, em 1970, 311.622 habitantes e uma população economicamente ativa de 120.000 pessoas em idade de trabalho, podemos concluir que as empresas do grupo davam emprego a 5% da população urbana de Manaus. Se formos calcular os empregos indiretos criados pelos seus investimentos, esse percentual facilmente atingiria a 15% da população trabalhadora que estava direta ou indiretamente ligada aos seus empreendimentos. Esse grupo era, por sua vez, o maior contribuinte de todos os impostos federais, estaduais e municipais do Estado do Amazonas.

Para melhor avaliar a ação do grupo I.B. Sabbá, em Manaus e na região, a seguir enumeramos as empresas e estabelecimentos criados por ele ou a ele coligados, subsidiárias ou associadas, ao longo de sua ação empresarial:

  1. J. Sabbá & Cia.

  2. Perez, Sabbá & Cia.

  3. I.B. Sabbá & Cia. Ltda.

  4. Indústrias I.B. Sabbá S.A.

  5. Petróleo Sabbá S.A.

  6. Usina Alegria.

  7. Usina Labor.

  8. Usina Vitória.

  9. Usina Triunfo.

  10. Serraria Rodolfo.

  11. Serraria Hore.

  12. Serraria Santarém.

  13. Serraria Itacoatiara.

  14. Fazenda Cacaia (criação de gado).

  15. Cia. Agrícola e Industrial da Amazônia S.A. – Ciazônia (plantação de cana-de-açúcar).

  16. Curtume Rio Negro.

  17. Usina de Paurosa-Educandos.

  18. Fábrica de Latas e Tijelinhas.

  19. Terminal de Combustíveis de Manaus.

  20. Terminal de Combustíveis de Porto Velho.

  21. Terminal de Rio Branco/Acre.

  22. Terminal de Santarém/Pará.

  23. Terminal de Combustíveis de Belém.

  24. Terminal de Combustíveis de São Luiz.

  25. Companhia de Petróleo do Amazonas (COPAM) – Refinaria de Manaus.

  26. Companhia Paraense de Embalagens (tambores) (Belém).

  27. Fitejuta S.A. (Manaus)

  28. Fiação e Tecelagem Taubaté S.A.

  29. Eletro-Ferro, Ferragens e Construção S.A.

  30. Escritório e Filial do Rio de Janeiro.

  31. Norte Brasileira de Látex S.A.

  32. Estaleiro da Amazônia S.A. (Estanave).

  33. Cia. de Navegação da Amazônia.

  34. Arthur Reis (Navegação e Transportes) Ltda.

  35. Companhia Comissária Exportadora Ltda.

  36. Companhia Agro Industrial de Madeiras da Amazônia “Compensa”.

  37. Companhia de Desenvolvimento da Amazônia (Desenvol).

  38. Mineração Rondônia Ltda.

  39. Mineração São-Lourenço Ltda.

  40. Mineração Jacundá Ltda.

  41. Cia. Desenvolvimento Agro-Industrial de Rondônia S.A.

À medida que o grupo Sabbá se expandia, alcançado através de suas empresas, filiais e estabelecimentos industriais, agrícolas, comerciais e de serviços, aumentava o seu poder e influência nos círculos empresarias e políticos. Igualmente crescia, paralelamente e de modo disfarçado e oculto, a inveja e o temor de que seu poder e riqueza estava grandes demais para caber dentro de uma cidade pequena e provinciana como Manaus. Para ele convergiam pedidos de toda a sorte, de emprego, auxílio, ajuda, apoio político, contribuições, donativos. Isaac Sabbá, com 63 anos na altura de 1970, tentava desvencilhar-se dessa trama de interesses e pressões que aumentavam e se originaram de muitos setores. Foi contratado um grupo de auditores para estudar o problema e a solução encontrada pelos especialistas é de que o fundador e presidente do grupo deveria mudar-se de Manaus e ir morar no Rio de Janeiro, onde estaria livre dessas pressões. Uma diretoria profissional e executiva deveria assumir o controle de seus negócios e tocar a administração do quotidiano, cabendo a ele, à distância, ler os relatórios, controlar e tomar as grandes decisões estratégicas.

Isaac Sabbá recusou-se a aceitar tal situação. Afinal, ele gostava e amava a sua cidade. Aqui havia casado com D. Irene Assayag Gonçalves, de Parintins, e com quem havia construído um lar e uma família, com seus quatro filhos ainda adolescentes: Moysés, Alberto, Mário e Esther. Resolveu persistir no seu próprio caminho, tocando o seu grupo através a equipe de executivos, gerentes e assessores, que o ajudavam na tarefa administrativa. Ele tinha orgulho de dirigir as suas empresa e comandar pessoalmente a sua organização.

O primeiro susto e sinal de que o seu império estava sendo visitado por inimigos foi dado na antevéspera da Revolução de 31 de março de 1964, quando João Goulart, através do Ministro Waldir Pires, ordenou a encampação da Companhia de Petróleo da Amazônia, em favor da Petrobrás, à semelhança do que havia mandado fazer com a Refinaria União, Manguinhos e Ipiranga. As refinarias particulares incomodavam a Petrobrás e era preciso dar a esta monopólio absoluto do refino, mesmo por aquelas refinarias particulares autorizadas a funcionar antes da Lei 2004, de 31/10/1953. O nacionalismo, o estatismo e o populismo de João Goulart acabaram sendo derrotados pela Revolução de 31 de março de 1964, que colocou no poder o Marechal Castelo Branco e instituiu o governo revolucionário dos presidentes militares. O decreto de encampação foi revogado e o grupo respirou aliviado.

O grupo nacionalista, no entanto, continuava na sua campanha para eliminar a iniciativa privada na área do petróleo. I.B. Sabbá, sentindo novamente a ameaça, resolveu criar uma diretoria composta de ilustres figuras, de projeção nacional, para dirigir a Refinaria de Manaus. Assim, a nova diretoria foi constituída com os nomes do Ministro Marcondes Ferraz (engenheiro e idealizador da Hidrelétrica de Paulo Afonso, no rio São Francisco), Almirante Pinto Guimarães, Benedito Dutra, além dos antigos diretores Arthur Amorim, Haroldo e Roberto Levy, Samuel Sabbá, Moysés Israel e Samuel Benchimol, tendo como assessores Armando dos Santos e Julio Souza. Nessa altura, também, resolveu-se mudar a Superintendência da Refinaria, que era dirigida pelo engenheiro Weiser, de origem alemã e nacionalidade americana, por um engenheiro ancional, recaindo a escolha no engenheiro Garcia Llano, que mais tarde viria a ser presidente da Eletronorte e construtor de Tucuruí e Balbina.

Apesar dessa tentativa de controlar a exacerbação do nacionalismo e estatismo que, mesmo, no período da Revolução de 1964, continuava a existir; esse movimento trabalhava visando fortalecer o sistema do monopólio estatal de petróleo. Nesse sentido, foram feitas inúmeras advertências e pressões por partes das autoridades encarregadas de conduzir a política de petróleo no País. Entre essas pressões, destacamos a proibição às refinarias particulares de realizar importações diretas para compra de petróleo do exterior, retirando, assim, a nossa capacidade de barganha de preços e de escolha da qualidade do petróleo que mais nos convinha. Esse foi um grande golpe para a Refinaria de Manaus, projetada para operar com petróleo peruano da Ganso Azul de 40 API, um óleo leve, complementado pelo petróleo da Venezuela, do tipo Recon- Blend, ou do tipo Assi- Messaud da Argélia, ou do Zueitina da Nigéria, todos do tipo leve, que nos permitia retirar 50% de gasolina, 5% de querosene, 20% de diesel, 18% de fuel oil (óleo combustível), 4% de GLP e 3% de derivados para consumo da própria refinaria. Fomos forçados a receber petróleo comprado e revendido pela Petrobrás do tipo pesado, a fim de atendermos a demanda crescente do óleo combustível por parte da Companhia de Eletricidade de Manaus. Esse foi um golpe duríssimo, pois este último produto tinha um preço de venda abaixo do custo de produção. Um alto percentual dessa produção em nossa torre de craqueamento catalítico significava prejuízo certo. Perdemos, assim, a capacidade de opção e escolha e ficamos à inteira mercê das autoridades que, a partir daí, poderiam passar o atestado de óbito da Refinaria de Manaus, no momento em que assim o decidissem.

Nessa altura, também, a autorização para refinarmos mais 2.000 barris de petróleo, além da nossa capacidade autorizada de 5.000 barris por dia, foi ameaçada de nos ser retirada, exigindo da COPAM que ela refinasse essa quota por conta da Petrobras, cabendo, apenas, à COPAM cobrar o custo e as despesas do refino, sem qualquer parcela de lucro. O cerco estava sendo fechado e os balanços da COPAM que, outrora, distribuíam 25% de lucro aos seus acionistas, começaram a cair e a perder rentabilidade, passando praticamente a operar no vermelho.

As pressões não ficaram restritas ao setor de petróleo e da Refinaria. O grupo Sabbá passou a ser visado pelo Fisco Federal, numa operação pente-fino, comandada pelo GIFES (Grupo Intensivo de Fiscalização Especial), para detectar alguma irregularidade. O grupo de auditores passou seis meses investigando a empresa. Como a COPAM era uma empresa transparente e super organizada nada encontraram de irregular. No entanto, uma outra empresa do grupo – a Compensa – que passa, há muito tempo, por situação financeira difícil e problemas organizacionais e de mercado, perdendo dinheiro com sucessivos prejuízos, há mais de dez anos, encontraram Notas Promissórias, emitidas irregularmente por um dos seus aviados-madeireiros que, abusando da extrema benevolência e magnanimidade do Sr. Isaac, pedia avais e depois adulterava os seus valores originais, o que causou sérios prejuízos e transtornos para o grupo. Outras empresas do grupo sofreram pesadas multas e a longa permanência dos auditores, enviados de Brasília, transtornaram o bom andamento dos negócios e da administração. Ao invés de procurar vendas, oportunidades e receitas novas, I.B. Sabbá passou a se dedicar mais à administração de conflitos e disputas fiscais e judiciais, porém acabou obtendo ganho de causa junto ao Conselho dos Contribuintes.

Ao final, veio o grande golpe há muito planejado nos bastidores da República. O General Ernesto Geisel, Presidente de Petrobrás, veio a Manaus e fechou a compra do controle acionário da Refinaria de Manaus a I.B. Sabbá, de longo tempo negociada através do General Arakem de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Petróleo, para que esta se tornasse uma subsidiária da empresa detentora do monopólio estatal . I.B. Sabbá sentiu que não podia resistir mais às pressões políticas, fiscais e econômicas contra as empresas do seu grupo. O General muito cortês, porém severo, conduziu as negociações de modo a exaltar a figura e o papel do seu fundador, assegurando que essa compra era necessária para que o ideal de I.B. Sabbá pudesse ser realizado. Ele se comprometeu, nas negociações, a ampliar a capacidade de refino da COPAM para 25.000 barris por dia, a fim de atender a grande demanda da área. Caso contrário, uma nova refinaria iria ser construída em Belém, ou outro lugar mais vantajoso, à escolha da Petrobrás.

Isaac Sabbá não teve, nesse episódio, nenhum apoio político dos senadores, deputados, governadores do Estado do Amazonas e da Amazônia, nem da imprensa ou da opinião pública, nem de qualquer uma das outras classes do Estado. Afinal, estávamos sob o regime autoritário dos militares e o AI-5 podia, sempre, ser acionado quando necessário. Ele não teve outra alternativa. Fechou o negócio com o General Geisel, Presidente da Petrobrás, conforme contrato assinado em data de 30 de dezembro de 1970, em sessão solene realizada no Ideal Clube, comemorada pela burocracia estatista vencedora, com whisky e canapés. Por esse contrato, o grupo I.B. Sabbá e seus familiares recebiam da Petrobrás a importância de 32 milhões de cruzeiros, equivalentes à época, pela taxa de câmbio, de 30/12/1970, de Cr$ 4.920/US$1,00, a um valor de US$6.504.065,00.

Foi um autêntico negócio da China para a Petrobrás. Naquela altura, avaliava-se o preço da compra de uma refinaria na base de US$5.000 por barril de capacidade. Assim, a COPAM, por esse cálculo da regra-do-polegar deveria valer US$50 milhões, e a Petrobrás havia adquirido 52% do seu controle acionáro por apenas US$6,5 milhões. Melhor ainda, ela não teve que desembolsar um único cruzeiro, pois a COPAM tinha em dinheiro e em depósito à vista nos bancos de Manaus cerca de Cr$40 milhões. O General Geisel, assim, com o dinheiro vivo da própria COPAM, assinou o cheque que entregou ao sr. Isaac Sabbá, naquele final do ano de 1970, no salão nobre do Ideal Clube, enquanto o povo feliz e iludido comemorava a vitória do monopólio estatal sobre a iniciativa privada. A imprensa anunciava que o grande vencedor era o Estado do Amazonas que, em breve, iria contar com uma nova refinaria com capacidade de 25.000 barris por dia, a fim de atender a demanda da região e, mais ainda, implantar um pólo petroquímico em Manaus, que essa nova dimensão tornaria viável. Os estudos, nesse sentido, o líder Isaac Benayon Sabbá já havia feito, através de uma empresa especializada que admitia a grande rentabilidade desse pólo, que deveria produzir tolueno, benzeno e xileno, os três produtos aromáticos de maior valor na indústria petroquímica, mas que, somente, poderia ser criado se a capacidade de refino fosse elevada para 25.000 barris/dia.

Assisti a essa cerimônia que foi, na verdade, o Baile da Ilha Fiscal do grupo empresarial Sabbá. Estive ao lado do nosso Presidente e amigo Isaac todo o tempo e ele disfarçava a frustração com o otimismo dos crentes, dizendo que estava fazendo esse sacrifício para o bem do Amazonas. Em breve, a sua refinaria sonhada nos anos 50, inaugurada em 3 de janeiro de 1957, e que foi o grande marco da industrialização do Amazonas, iria alçar um voo mais alto, pois a Petrobrás iria concretizar o sonho de I.B. Sabbá, para transformá-la num pólo maior com tecnologia avançada de petroquímica, tal como ele havia idealizado.

A promessa ficou no papel e passados, hoje, 24 anos depois da tomada do controle acionário, nenhuma ampliação foi feita, a não ser pequenas modificações no processo original, que já previa a sua expansão para produzir 10.000 a 11.000 barris por dia, com pequenas alterações no seu equipamento. Aumentou, apenas, a sua capacidade de tancagem , armazenamento, instalações portuárias e construção de escritórios. Nesse ínterim, a demanda da Amazônia Ocidental subiu para cerca de 40.000 barris/dia, dos quais 11.000 barris produzidos pela REMAN, como passou a ser denominada a COPAM, e 29.000 barris importados de Madre de Deus, da Bahia, Cubatão, Duque de Caxias e do exterior. Se levarmos em conta a demanda da Amazônia Ocidental, o consumo de derivados de petróleo e álcool deve se aproximar de 70.000 barris/dia, o que faz aumentar, hoje, a dependência da região de derivados do exterior, ou produzido por outras refinarias, com elevado gasto de divisas e de transporte, quando essa produção poderia estar sendo gerada pela Refinaria de Manaus.

Um simples cálculo poderia bem ilustrar o tamanho da perda que a região sofreu com o não cumprimento da promessa da Petrobrás de ampliar a Refinaria de Manaus para atender a demanda da região. O consumo atual da região amazônica, segundo estatísticas do IBGE de 1990, é de 2.328.361 m3/ano de gasolina, querosene e óleo diesel, de 637.615 ton/ano de óleo combustível e gás de cozinha; e de 1.169.967 m3 de álcool elítico e hidratado. Essa demanda, quando convertida em barris, equivaleria a aproximadamente o consumo atual de 70.000 barris/dia, sendo que o maior peso é representado pelo consumo de óleo diesel, responsável pelo funcionamento das termo-elétricas e operação dos motores das embarcações – consumo anual de 1.704.288 m3 (29.385 barris/dia), comparados com um consumo de 624.073 m3 de gasolina e querosene (equivalentes a 10.760 barris/dia). Pois bem, se a Refinaria de Manaus, ao invés do 11.000 barris/dia que processa (inferior à produção de 13.000 barris/dia extraídos dos poços do rio Urucú que, em parte, é exportada por se tratar de um petróleo leve e sua produção estar acima da capacidade de refino da REMAN), passasse a produzir a demanda de 40.000 barris/dia de derivados da Amazônia Ocidental e considerando um valor final de mercado de consumidor de US$30 por barril de derivados (comparados com um custo de US$ 15 por barril de petróleo bruto FOB na origem), teríamos um faturamento anual de US$ 420 milhões contra US$ 115 milhões atuais. Essa diferença dá uma perda de faturamento de US$ 305 milhões/ano, que iria gerar um pagamento adicional de cerca de US$ 30 milhões/ano de ICMS ao Estado do Amazonas. Se a capacidade da REMAN fosse aumentada para atender a demanda total da Amazônia Clássica, de 70.000 barris/dia, o faturamento total subiria para US$ 735 milhões. Nesse caso, a Refinaria de Manaus, como não se modernizou, nem ampliou a sua capacidade de produção para atender a totalidade de consumo da Amazônia, está tendo uma perda anual de faturamento e de custo de oportunidade da ordem de US$ 620 milhões. Estes números merecem reflexão, pois sinalizam que o atraso e a estagnação da Amazônia, em grande parte, é também produto da ausência de investimento na infraestrutura econômica, que possibilite aos setores estratégicos suprirem as necessidades básicas da área. Neste caso, não foi apenas o grupo Sabbá que sofreu perda irreparável no seu patrimônio e no seu potencial de crescimento. Perda maior sofreu a região em termos de emprego, renda, impostos e de ampliação de sua capacidade de diversificação produtiva, pelo não cumprimento de uma promessa solene, jurada na véspera do ano novo de 1971.

Após a perda da Refinaria de Manaus, o grupo Sabbá passou a enfrentar inúmeras dificuldades advindas de muitas fontes e origens. O seu ilimitado crédito na rede bancária ficou restrito, pois não tinha mais o poder de barganha, proporcionado pelos milionários da COPAM nos bancos de Manaus, que eram avidamente disputados pelos gerentes desses estabelecimentos. Também saíram de sua equipe que havia de melhor em termos de executivos e profissionais que trabalhavam na COPAM, mas que, ao mesmo tempo, ajudavam o sr. Isaac na assessoria dos seus outros projetos de investimentos. Como a COPAM era grande acionista da Companhia de Navegação da Amazônia, dos estaleiros Estanave, da Spuma e outras empresas, estes passaram, também, para o controle da Petrobrás.

Os reflexos da perda dessa principal fonte de lucros do grupo atingiu, também, a Companhia Industrial de Compensados da Amazônia – Compensa. Desde o início esta funcionou com déficit, pois o seu equipamento obsoleto havia sido adquirido na Tchecoslováquia, por imposição do BNDE para poder usar os superavits das moedas- convênio, na falta de dólares livres para importar equipamentos de alta qualidade da Finlândia ou dos Estados Unidos. Esses déficits se agravaram e não tinham mais o fluxo de lucro e de dividendos da COPAM para os cobrir. Isto forçou a empresa a se endividar, ainda mais, a juros elevados e correção monetária, a taxas extremamente altas. As usinas de borracha, por sua vez, estavam atravessando dificuldades para vender aos fabricantes de pneumáticos no sul do país, pois estes preferiam importar o produto da Malásia, Indonésia e Cingapura, a preços inferiores e de melhor qualidade. A juta começava a entrar em decadência com o advento do polipropileno, das fibras sintéticas e do transporte a granel e em “container”.

O Departamento de Petróleo de I.B. Sabbá & Cia. Ltda., com terminais em Manaus, Belém, São Luís, Terezina, Santarém, Itacoatiara, Caracaraí, Porto Velho e Rio Branco, no ano de 1971, foi transformado em Petróleo Sabbá S/A. Nessa ocasião, foram transferidas 52% de suas ações para a Shell Brasil S/A, ficando 48% do capital com o grupo Sabbá. Esta empresa, objetivando a sua sobrevivência nos negócios de distribuição de petróleo, decidiu juntar esforços e recursos nessa joint-venture com a Shell, com a finalidade de criar uma distribuidora regional que pudesse manter a sua posição no mercado e acompanhar o seu crescimento. Os fatos demonstraram, hoje, a validade dessa iniciativa, pois a Petróleo Sabbá está entre as três maiores empresas da região amazônica em lucro, eficiência e faturamento, sendo que, atualmente, I.B. Sabbá S/A detém 20% do capital social da Petróleo Sabbá S/A.

O grupo sofreu, também, grande perda na sua equipe, quando Moysés Benarrós Israel, desejando ter o seu próprio negócio, resolveu retirar-se das sociedades de que fazia parte, através de uma cisão patrimonial que transferia o acervo das Serrarias Rodolfo, Hore, Itacoatiara e alguns imóveis para o patrimônio de uma nova empresa independente que estava constituindo sob o nome de CIANORTE. Outros assessores profissionais tinham, também, deixado a equipe, sendo que foi muito sentida a perda do contador, auditor fiscal e conselheiro Armando dos Santos, que passou a ser Diretor da nova refinaria da COPAM, agora sob o controle da Petrobrás. O grupo, também, se ressentiu com o falecimento de dois dos seus leais e eficientes gerentes: Emanuel Ribeiro dos Santos e Jacaúna Maia, e com a aposentadoria do seu gerente de exportação sr. Gerard Lindenberg.

A Zona Franca de Manaus, idealizada por I.B. Sabbá, pela qual havia tanto lutado, passou a atrair centenas de novos empresários e arrivistas, que chegavam apressados para “fazer a Amazônia”. Os incentivos fiscais generosos dados a esses novos empreendimentos industriais recebiam prioridades, créditos e benefícios que as indústrias tradicionais não tinham. Os negócios de exportação cederam espaço para indústrias de montagem de produtos eletro-eletrônicos e dos outros polos controlados por empresas multinacionais ou do sul do país. O empresário nativo perdeu, assim, poder e importância, pois as fontes de lucro e faturamento se transferiram para outros centros de decisão.

O grupo começou, assim, a declinar de prestígio, perdendo rentabilidade e influência. Não houve renovação nos quadros funcionais, nem se realizou a profissionalização nos quadros executivos da empresa, apesar de inúmeras tentativas para recrutar pessoas competentes e de nível. Deste modo, o grupo empresarial, após a perda da empresa líder COPAM, entrou num plano inclinado de decadência. Nos meados da década dos anos 70, o fundador I.B. Sabbá completava 70 anos, extremamente lúcido, inteligente e ainda disposto a recomeçar a luta. Enxugou a empresa, vendeu parte de seus imóveis, transferiu o escritório para a sua residência na Rua Monsenhor Coutinho para reativar a exportação de produtos regionais, que foi sempre a grande paixão de sua vida.

Para agravar a situação surge o processo sucessório, quando o filho mais velho Moysés Gonçalves Sabbá, um competente economista e executivo, passou a assumir as principais tarefas gerenciais, sem que a sucessão tivesse sido ainda bem definida. Por isso, a despeito de sua habilidade, tornou-se difícil, assim, conciliar os interesses de toda a família. Além disso, o setor primário e extrativista, onde o grupo sempre trabalhou, foi grandemente abandonado por todos os governos, que adotaram o modelo industrial-importador da Zona Franca de Manaus como seu principal objetivo.

Neste cenário, o velho fundador e pioneiro da industrialização da Amazônia viu celebrar os seus 80 anos de vida, em 1987, no qual amigos e funcionários foram prestar sua homenagem ao grande lutador de tantas batalhas e iniciativas em prol do desenvolvimento da economia amazonense. Ainda estava com muita lucidez, extremamente inteligente e bem informado da situação econômica geral, pois sempre acompanhou os acontecimentos através da leitura constante dos jornais e revistas econômicas especializadas.

Continuava como sempre, otimista e bem humorado, com a mente ainda jovem e ágil, porém os anos, sem dúvida, haviam deixado a sua implacável marca no andar, na vista e no falar. Os amigos e admiradores, na medida em que não podiam mais dele obter favores e benesses, foram deixando de visitá-lo e, assim, ele foi-se isolando no seu gabinete de trabalho, cumprindo as suas tarefas e tomando as suas decisões em meio a tantos problemas que passaram a se acumular à sua volta. Era ainda um homem razoavelmente rico, mas o império das indústrias que construiu com tanto amor, trabalho e inteligência, já não mais existia. Dele restavam alguns escombros de empresas que iam conseguindo sobreviver à custa de muito sacrifício e perda patrimonial.

Recentemente ele completou, em fevereiro/94, 87 anos. Poucos e raros amigos foram visitá-lo. Recebeu-os como sempre, em seu gabinete de trabalho, com cortesia e começou a falar dos seus tempos de glória e apogeu, cercado de medalhas, condecorações, diplomas de mérito, títulos de cidadão honorário, outorgados pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, fotografias, recortes de jornais e revistas de um passado que pouca gente ainda se lembra, quando ele dava empredo a 6.000 trabalhadores e deu o impulso decisivo para a industrialização do Amazonas.

Ao findar os cumprimentos ele se recolheu aos seus aposentos. Solitário e imerso no seu passado grandioso de muitas memórias, recordações e lutas. Talvez, na sua vigília e na penumbra das suas lembranças tenha-se recordado do vulto esbelto, magro, baio e pequeno de um jovem de olhos muito azuis, que chegou a Manaus em 1922 e que na luta pela sobrevivência, para economizar o dinheiro do bonde, percorria a pé, todos os dias, a Avenida Joaquim Nabuco até o Alto de Nazaré e o Boulevard, a fim de fazer a praça vendendo os cigarros Camões, a 200 réis por carteira, para ganhar uma comissão de 5%. Mais fundo, ainda, na regressão do tempo, talvez se lembrasse do seu velho pai Primo Sabbá, dos tempos de opulência de Cametá e da época de crise em Belém, quando caminhava a pé, do Largo da Pólvora para o seu humilde emprego de ferroviário na Estrada de Ferro de Bragança. Recuando no tempo, um pouco mais longe, nessa viagem à procura de seus ancestrais, talvez se tenha lembrado da figura dos seus avós Jacob/Yacot Sabbá e Samuel/Esther Benayon, caminhando nas ruas e vielas da juderia de Tanger em direção ao navio que os transportou, como migrantes, para realizar a grande aventura na Amazônia, em busca de um novo lar e de uma nova pátria.

Diálogo sobre Imposto e Protecionismo: relação benéfica ou maléfica para o crescimento da nação?

Diálogo sobre Imposto e Protecionismo: relação benéfica ou maléfica para o crescimento da nação?

SILVA, Caio Ericles Enes Da. 1

Resumo

O artigo apresentado tem como principal objetivo propor um debate sobre a relação entre o imposto e o protecionismo, com um destaque especial no imposto sobre o produto importado. Além disso, também se objetiva analisar brevemente o Imposto de Renda, considerando o modo como ele é cobrado e ressaltando algumas falhas nesse processo, sempre tentando ajudar para que estas sejam solucionadas. Ao longo do artigo, verifica-se a utilização, principalmente, do método dialógico. Sobre o resultado, espera-se que esse que o artigo ajude no entendimento da política tributária brasileira, ressaltando algumas falhas que podem facilmente serem resolvidas e assim ajudar na diminuição na carga tributária tão pesada que recai sobre os ombros dos brasileiros todos os anos.

Abstract

The main objective of this article is to propose a debate about the relationship between tax and protectionism, with a special emphasis on the tax on imported products. In addition, it also aims to briefly analyze the Income Tax, considering how is it charged and highlighting some flaws in the process, always trying to help them to be solved. Throughout the article, it is verified the use, mainly, of the dialogical method. About the result, it is expected that the article would help in the understanding of Brazilian tax policy, highlighting some flaws that can be easily solved and thus help in reducing the heavy tax burden that falls on the shoulder of Brazilian people every single year.

Palavras-chave

Imposto, Protecionismo, Importação, Mercado Livre.

Introdução

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, mas ele é bem definido quando se trata da política de impostos, possuindo até mesmo legislação própria, e tendo um ramo específico do Direito para analisar as questões que competem a tal área. Algo semelhante não acontece, por exemplo, em países com Chile e Argentina, em que não há uma citação direta sobre como disciplinar o sistema tributário. Nesse sentido, o Brasil tem uma organização mais complexa até mesmo que países como os Estados Unidos, país onde a Constituição é caracterizada como de princípios, sem menção a uma legislação tributária específica, apesar de a seção 8 se limitar a dizer que o Congresso tem a competência de lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos. Os textos britânicos também são parecidos com os estadunidenses nesse sentido.

O problema sobre o qual é proposto um debate é o fato de haver uma organização tão complexa e avançada sobre a questão tributária e mesmo assim esta ser tão desorganizada e pouco eficiente. Também se traz a discussão sobre o imposto específico colocado sobre o preço do produto que é importado por empresas ou pessoa física, encarecendo o produto que vem do exterior e teoricamente valorizando o produto nacional. Porém, mais a frente, será demonstrado que essa valorização não é tão benéfica quanto parece ser quando se analisa os fatores a longo prazo. As respostas para esse problemas são trazidas através da análise de terias econômicas, principalmente o protecionismo e o liberalismo, as quais são colocadas frente a frente para se analisar qual seria a teoria econômica mais viável a ser utilizada com o objetivo de superar a crise pela qual passa o Brasil.

Sobre o método utilizado, o artigo é predominantemente dialógico, pois em vários momentos faz-se necessário um diálogo entre as diversas ciências, além do Direito. No artigo, encontram-se bases em teorias econômicas, sociológicas, filosóficas, todas amparadas por questões de Direito, em especial o ramo tributário.

Sobre as relevâncias do projeto, tanto social quanto cientifica, ele coloca em debate assuntos muitas vezes considerados invioláveis, como a questão tributária e a política protecionista, tão protegidas por um discurso nacionalista e muitas vezes até mesmo populista. Além disso, são trazidos argumentos que questionam certos costumes, como uma sugestão que se realize uma reflexão filosófica, já que muito se reclama, mas pouco se propõe, entrando em um estado de conformismo que parece não ter saída. Desse modo, o governo acaba impondo tudo o que acha necessário e a população só aceita devido a esse conformismo. No entanto, o projeto mostra que é possível sair do senso comum, dessa situação de inércia que a povo vive, basta um pouco de pesquisa, estudo e uma vontade de aprender e colocar em debate certos assuntos polêmicos. Afinal, é pelo estudo e questionamento que o homem se engrandece. O artigo visa o engrandecimento do conhecimento e consequentemente do homem, pelo menos sobre essa questão que parece ser tão complexa que é o Direito Tributário.

Desenvolvimento.

O imposto, em uma organização democrática, ou em qualquer outro tipo de sistema em que haja uma estrutura tão grande e poderosa como o Estado, é extremamente necessário, já que é este tipo de rendimento que vai sustentar grande parte das exigências econômicas de que necessita o estado para sua manutenção.

A atividade financeira do Estado pode ser separada em três fases: a receita, a gestão e a aplicação. A receita corresponde à arrecadação de capital, e poder ser dividida em originária, que é proveniente da exploração econômica do patrimônio do Estado (lucros de investimentos no Banco do Brasil, Correios, etc) e derivada, que é representada pelas receitas decorrentes da exploração de fontes externas ao próprio Estado (Taxas, Impostos). A gestão corresponde ao orçamento, ou seja, a administração dos bens por parte dos representantes. A aplicação corresponde ao modo com que o capital recolhido será usado, cabendo justamente aos governantes definirem as porcentagens em que a receita será distribuída.

O Sistema Tributário é um conjunto de princípios constitucionais, que regula o poder de tributar, as limitações deste poder e a repartição de suas receitas. O ideal é que o Sistema Tributário seja barato (o contribuinte deve suportar o pagamento, o que não significa necessariamente a menor alíquota); simples (deve ser entendido pelo contribuinte) e estável. Isso significa que o sistema tributário deve buscar sempre uma receita positiva referente aos gastos e para que isso ocorra muitas vezes é necessário o corte destes.

O principio do sistema tributário é justamente o tributo. De acordo com art. 3o do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Esses tributos podem ser divididos em taxas, cobranças de melhoria, contribuições especiais e impostos.

Os impostos representam uma parte essencial para a arrecadação tributária brasileira e podem ser divididos em duas categorias: indireto e direto. O imposto indireto representa aquele cujo custo pode ser repassado para terceiros, ou seja, as empresas podem repassar o valor desses gastos para os produtos. Por isso se diz que certa porcentagem de um produto é só de imposto, já que as empresas têm gastos de produção e de transporte absurdos e necessitam repassar para o valor do produto. Ou seja, quem acaba pagando por esses gastos é o consumidor. Além do imposto indireto, existe também o imposto direto, talvez o mais temido de todos, pelo fato de agir diretamente na renda. É o caso do tão questionado Imposto de Renda.

O imposto de renda necessita de uma atenção especial nesse momento. É importante entender o que é realmente esse imposto que assombra maioria da população todos os anos. O Imposto de Renda é uma porcentagem descontada anualmente pelo governo dos rendimentos de pessoa física e pessoa jurídica. Esses rendimentos podem ser desde o salário da pessoa até outros recebimentos, como aluguéis, prêmios de loteria, entre outros. No caso das pessoas físicas, os trabalhadores, essa porcentagem é fixa e varia de acordo com a renda recebida pela pessoa.

Embora haja um desconto do imposto nos rendimentos todos os meses, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual de todos e quem não declara pode sofrer multas e outras ações pela Receita Federal. É uma forma de o Governo Federal controlar as despesas e rendimentos de cada pessoa, analisando se ela pagou mais ou menos do que deveria.

Caso o contribuinte tenha pago mais do que deveria durante o ano, o governo tem a obrigação de devolver uma parte do que foi pago. O governo também pode realizar deduções, ou seja, algumas despesas realizadas durante o ano são deduzidas do Imposto de Renda pago pela pessoa. Essas deduções incluem gastos com educação, saúde.

Em 2016, a declaração ocorreu através do site da Receita Federal entre 1º de março e 29 de abril. Quem precisou declarar o Imposto de Renda foi quem recebeu valores acima de R$ 28.123,91 e, no caso de atividades rurais, acima de R$ 140.619,55. Além disso, também foi obrigado a declarar quem obteve valores não tributáveis ou tributáveis na fonte acima de R$ 40.000. Para 2017, devem declarar o Imposto de Renda todos os contribuintes que receberam rendimentos acima de R$ 28.123,91 em 2016. Porém, ainda não há um prazo estipulado pela Receita Federal para a entrega das declarações.

O Estado tem a justificativa da obrigação tributária, ou seja, todos os cidadãos são coagidos a contribuir com o sistema através de impostos, caso contrário pode-se considerar sonegação de impostos, o que é considerado crime, podendo ocasionar multas que são extremamente elevadas, podendo chegar até 225%.

A elevada carga tributária tem impactos muito negativos no país, principalmente com relação às empresas, que podem se desmotivar pelo custo de produção e a falta de incentivos fiscais suficientes para desenvolver as linhas de produção. Desse modo, as empresas têm de se utilizar muitas vezes de impostos indiretos, colocando o custo de produção e transporte sobre o preço final do bem de consumo. Assim, muitas vezes o Estado consegue o monopólio do mercado com algumas empresas, já que é muito difícil manter outras empresas pelo país sem ajuda do Estado.

A PETROBRAS, por exemplo, detém o monopólio da exploração de petróleo, e mesmo assim o brasileiro ainda paga uma das gasolinas mais caras do mundo. A FRIBOI que mantinha o monopólio de vendas e distribuição de carne no país foi envolvida em um escândalo de corrupção em que foi descoberto que parte da carne que estaria saindo da empresa tanto para o interior quanto para o exterior estava estragada ou continha alguns elementos químicos não pertencentes àquele alimento.

Talvez a falta de concorrência acabe levando as empresas ao ócio. Um exemplo são essas duas que já mantinham o monopólio, mas acabam tendo um empenho menor em seu trabalho já que sabem que é praticamente impossível que algum outra empresa as alcancem. Desse modo, mesmo com qualidade inferior, o consumidor acaba por ser obrigado a consumir de certa empresa não pela qualidade desta, mas por não haver outra melhor que possa estar competindo com ela.

A população, principalmente a classe média, sobre a qual recai a grande maioria dos impostos (segundo dados, cerca de 35,9% do que ganha o Estado é derivado dos cidadãos que recebem até um salário mínimo por mês, enquanto que quem recebe mais de 100 salários mínimos participa de apenas 14,1% do rendimento do Estado) fica cada vez mais revoltada com sua situação e passa a deslegitimar o governo e colocar a culpa nas empresas que se utilizam de imposto indireto, o que é uma ideia errônea, já que na verdade o sistema tributário ineficiente é o que causa essa imensa quantidade de impostos, que muitas vezes não são nem utilizados da maneira correta. A enorme quantidade de imposto indireto é nada mais do que o reflexo da política tributária pouco eficiente, pois se houvesse incentivos para desenvolvimento das empresas, a tendência é que esse tipo de imposto se tornasse cada vez mais raro.

Um exemplo de imposto muito criticado é o IR, já citado anteriormente. Apesar de sua receita ser algo absurdo, fica claro que os governantes nem sempre sabem como utilizar esse capital da melhor maneira correta. Até o momento, foi-se arrecadado aproximadamente 170 bilhões de reais em imposto de renda, e agora que o ano está em sua metade. No entanto, apesar disso, o Brasil ainda vive uma das piores crises financeiras de sua história. Contudo, os últimos ajustes feitos no IR ajudaram na arrecadação crescente do mesmo.

Esses ajustes decorreram dos acordos celebrados com o FMI, que exigiam aumento da receita governamental e diminuição de gastos para a possibilidade de negociação da dívida externa brasileira. Com esse objetivo, o governo aumenta a taxação sobre os ganhos de capital e diminui consideravelmente os incentivos fiscais, procurando um maior rendimento de capital. Os ajustes no IR também visavam combater a regressividade do imposto, impedindo que aqueles com ganhos maiores pagassem menos imposto, mas não lograram muito êxito.

U

 

 

 

m artigo interessante a ser citado nesse momento é o do economista formado na Faculdade de Economia e Administração da USP, Rui Affonso, em que este faz uma crítica ferrenha aos impostos, principalmente ao IR. O nome do artigo é ´´Quanto pagamos de imposto? “ em que o autor objetiva fazer uma análise rasa, mas muito bem construída da política tributária brasileira, já que artigo é bem simples, mas consegue expressar sua ideia brilhantemente em poucas folhas. Ele começa constatando que os mais pobres apesar de receberem menos são responsáveis, em proporção, por maior parte da arrecadação do Estado, cerca de 35,9%, como citado anteriormente.

Ele separa rapidamente os tipos de impostos e diretos e indiretos, sendo segundo ele estes últimos até mais injustos pelo ponto de vista social, já que a quantidade de imposto é igual para um mesmo produto, então os mais pobres pagam a mesma quantidade de preços que os mais ricos; a questão é que aquele capital provavelmente fará uma diferença maior para o mais pobre, que perde grande parte de seu poder aquisitivo, enquanto o mais rico perde apenas uma ínfima parte.

Nesse momento cabe uma pequena crítica em relação à sua posição, já que as empresas, no Brasil, são obrigadas a repassar os preços de produção e transporte para o resultado final, do contrário não teriam lucro e provavelmente iriam chegar à falência. Sobre a questão social, não há como analisar nesse sentido, já que o produto é único e não se pode fazer distinção apesar da classe social, ou seja, só porque uma pessoa é mais rica isso não quer dizer que ela tenha que pagar mais caro por seus produtos. Porém, essa situação muda quando se trata de imposto de renda, já que há tendo uma visível diferença de capital, devem ser taxados com maior veemência, sempre se respeitando certos limites estabelecidos que serão explicados posteriormente, é claro.

Prosseguindo, o autor faz uma crítica bem construtiva direcionada ao Imposto de Renda, encaixado na categoria de imposto direto. Primeiramente ele faz uma crítica à Justiça fiscal, que é pouco eficiente quando se trata de fiscalizar casos de sonegação de impostos, principalmente quando se tratam de grandes empresas que tem alguma ligação com o governo, já que o governo firma certos contratos com um preço menor e em troca oferece certos benefícios e uma maior leveza na hora de fiscalizar tais empresas.

Além disso, ele aponta um grande problema que é recorrente dentro do próprio IR, que é a progressividade que não é utilizada adequadamente, ou seja, aquele que possui mais não necessariamente paga mais imposto, mas as vezes ocorre o inverso, são tantos descontos e isenções que quem ganha mais acaba pagando menos impostos que as camadas mais pobres da população. Sobre essa questão, não se deve entender que os ricos que irão sustentar o país ou algo semelhante. Pelo contrário, a classe média sempre continuará representando maior parte da receita do Estado. A mensagem que o artigo quer levar é que aqueles com mais capital devem pagar uma porcentagem maior, nada que comprometa suas economias, mas que tire um pouco do encargo que está sobre as costas da classe média brasileira.

Outra questão é que imposto que poderia incidir sobre propriedade, bonificação de ações, cotas ou quinhões de capital inexistem ou são insignificantes, impedindo que grande parcela do rendimento dos mais privilegiados seja tributada pelo governo.

Um problema constante que deve ser observado em relação ao pagamento de impostos, em especial o IR, é a sonegação, que pode ser definida como uma tentativa de evasão total ou parcial do pagamento de certos tributos. Em termos econômicos, os problemas de sonegação originam-se do fato de que as variáveis que definem a base tributária (rendas, vendas, rendimentos, riqueza, entre outras) não são frequentemente observáveis. Isto é, um ente externo não pode observar o valor real da base tributária de um indivíduo, e daí não pode saber a sua verdadeira responsabilidade tributária.

Assim, os contribuintes podem levar vantagem da informação imperfeita que a administração tributária tem sobre sua responsabilidade e iludir a tributação. No entanto, às vezes, este conhecimento pode ser obtido por meio de auditorias, e neste caso diz-se que a base tributária é verificável (a certo custo, obviamente). Outro conceito relacionado à perda de arrecadação é o da elisão fiscal (ou economia de imposto), pela qual os indivíduos reduzem seu próprio imposto de uma maneira que não era desejada pelos legisladores, mas que não foi expressamente prevista e proibida pela lei. A elisão é realizada tipicamente por meio de transações estruturadas de forma a minimizar a responsabilidade tributária. De um ponto de vista legal, a sonegação difere da elisão por ser ilegal, e daí sujeita à punição (ao menos na teoria). Em relação à função econômica, entretanto, a sonegação e a elisão têm obviamente similaridades muito fortes e, na maioria das vezes mal podem ser distinguidas.

Uma medida utilizada pela chamada malha fina da Receita Federal para combater a prática de sonegar é pesquisar sobre a responsabilidade tributária (incluindo registros de obediência e padrões de consumo) do indivíduo. A relação entre a responsabilidade financeira e a média de contribuintes semelhantes transforma-se em uma variável chave para evitar práticas de sonegação. Assim, a escolha de candidatos para auditar caso haja suspeita de sonegação não é tão grande e os gastos com auditoria são menores e mais eficientes.

Muitos países, entre eles o Brasil, confiam em um sistema tributário baseado na conformidade voluntária. Espera-se que os contribuintes compreendam e cumpram as suas obrigações tributárias. Entretanto, sob tal sistema, é inevitável que alguns contribuintes não o façam. Por exemplo, algumas pessoas podem evadir-se do pagamento do imposto entregando falsas declarações de renda, em que escondem da autoridade tributária parte de suas atividades tributáveis.

Outros contribuintes poderão sonegar o imposto involuntariamente, porque não compreendem suas obrigações. Entretanto, ainda que involuntariamente, aqui também se observa a ocorrência da sonegação. Atuar no sistema de imposição de forma a mitigar a ocorrência da evasão e, ao mesmo tempo, não punir excessivamente este último tipo de contribuinte não é uma tarefa muito fácil. No entanto, essa dificuldade não pode ser utilizada para justificar um sistema tributário que beneficie aquele que deliberadamente sonega.

Desse modo, cabe à justiça brasileira impedir que esse tipo de ato seja praticado em demasia, afinal não há como auditar 100% dos contribuintes, então a sonegação ainda não tem como ser completamente erradicada, mas pode ser drasticamente diminuída, isso se tanto a população quanto o governo trabalharem em conjunto (a população com o cumprimento de suas despesas fiscais e o governo com a fiscalização desse cumprimento), fazendo com que esse problema diminua e o Estado não precise planejar orçamentos absurdos para compensar o dinheiro que é perdido na sonegação.

Sobre imposto, esse é o básico que todo cidadão deve saber para que não seja enganado e possa requerer seus direitos. Provou-se aqui que a questão tributária brasileira é um tanto complexa, e por isso é mais avançada que em vários países do mundo. Uma onda de anarquismo tem assolado o país devido à movimentos liberais extremistas e tem feito com que as pessoas se perguntem se imposto é algum roubo. Foi provado aqui que imposto, apesar de suas complicações, não pode ser considerado roubo, pois possui legislação própria, pelo menos no Brasil, e é uma maneira de sustentar nosso Estado Democrático.

Nesse momento, cabe uma reflexão sociológica do porque as pessoas tem tanta aversão ao assunto da política tributária, principalmente em relação ao imposto, chegando até a cogitar que esse seria algum tipo de roubo. O autor Juremir Machado da Silva, formado em Jornalismo e em História pela PUCRS, em seu artigo denominado de ´´ Uma breve sociologia do imposto “ traz uma questão interessante a ser debatida: o processo da modernidade. Segundo ele, o período moderno mudou muito a cabeça do ser humano, trazendo uma ideia mais recorrente de individualidade. Nada é mais valorizado na sociedade moderna do que as liberdades individuais, afinal são elas que definem o modo como os homens agem. Segundo Miguel de Cervantes, em sua obra prima Dom Quixote:

A liberdade é um dos dons mais preciosos que o céu deu aos homens. Nada se iguala, nem os tesouros que a terra encerra no seu seio, nem os que o mar guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto quanto pela honra, pode e deve aventurar-se nossa vida (1605).

O imposto traz uma ideia de obrigação, daquilo que é realmente imposto, que o cidadão tem que fazer mesmo contra sua própria vontade, contrariando totalmente os ideais de liberdade que tanto florescem atualmente. O autor também diz que o povo brasileiro quer mais do que pode oferecer, ou seja, eles querem que o Estado lhes forneça tudo, sem que eles forneçam nada em troca, o que é uma ideia extremamente questionável e infelizmente recorrente nos discursos daqueles que defendem a política tributária. A questão é que o povo não queira oferecer, e não que ele não oferece, afinal todos são obrigados a pagar imposto no final.

O que resta à população é justamente clamar por seus direitos, pedindo por reformas e investimentos nos setores sociais. No momento em que o governo realizar sua tarefa de procurar o desenvolvimento social e econômico, o povo pagará os impostos por vontade própria e não apenas por que são obrigados.

Já tendo proposto um diálogo sobre os diversos tipos de impostos e suas complicações, faz-se necessária uma discussão sobre políticas econômicas, em especial, o protecionismo, que será o alvo desse artigo. Modelo de política econômica é todo aquele que visa uma maneira de arrecadar capital e investir capital em suas áreas de prioridade. O capitalismo, por exemplo, tem prioridade de investimento no mercado. Já o socialismo, o investimento vai em grande parte para sustentar a estrutura estatal.

O protecionismo surge como uma política de proteção de mercado, confrontando a globalização crescente desde o século XV. No entanto, sua maior expressão foi durante o século XX, nos Estados Unidos na figura da política do bem estar social (Welfare State). Tal política previa que o Estado deveria ser o responsável por garantir e regular certos direitos que seriam ganhos logo no momento do nascimento.

Esses direitos incluíam educação, segurança, moradia, entre outros. Foi uma política efetiva por certo tempo, garantido à população estadunidense algo que se pode chamar de Belle Époque, que deriva do francês e significa bela época, se referindo a um período de conforto financeiro e social, em que se espalhava pelo mundo o modo de viver americano (American Way of Life), que consistia basicamente em consumir exageradamente diversos produtos para exaltar suas riquezas. Um dos principais defensores do Welfare State foi John Keynes, formulando um raciocínio que posteriormente seria conhecido como keynesianismo.

O governo estadunidense, empolgado com o crescimento do país, começou a ceder crédito para iniciativa privada, numa tentativa protecionista de valorizar a mão de obra nacional. No entanto, eles não consideravam que o dinheiro começaria a circular além do planejado e a moeda se desvalorizaria, e em 1929, ocorreu a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, gerando uma das maiores crises que o mundo já passou.

Esse é apenas um exemplo do quanto as políticas protecionistas são pouco efetivas em longo prazo. No Brasil, apesar de se viver em um sistema federativo, o Estado tem claramente maior influência sobre o território e acaba ´´ engolindo “ as federações. Assim, já se percebe que a política protecionista se manifesta de forma diferente dos EUA, em que as federações têm uma maior liberdade em relação à União.

Um exemplo mais claro ainda do protecionismo no Brasil é justamente o imposto sobre o produto importado. Esse imposto é também conhecido como cotas de importação, ou seja, se uma fábrica ou pessoa física quiser importar certo produto ou matéria prima, ela terá que pagar uma porcentagem a mais do preço desse produto para o governo. O principal argumento que se utiliza para defender essa política protecionista é a de assegurar a manutenção das empresas brasileiras, já que o consumidor é quase obrigado a consumir produtos nacionais e assim assegurando também a criação de empregos para os brasileiros.

No entanto, surge também outra teria contrária ao protecionismo e baseada nas liberdades econômicas. Ela ficou conhecida como liberalismo e alguns de seus teóricos mais famosos foram John Locke e Adam Smith. O liberalismo é uma teoria que acredita que o livre mercado pode trazer o crescimento que um país precisa, até mesmo melhor que a ilusão criada pelo welfare state. Segundo os liberais, quanto menos o Estado interviesse na economia, melhor para o desenvolvimento econômico, algo que ficou conhecido com teoria do Estado mínimo ou da mão invisível, que defende que o Estado só deve intervir quando for extremamente necessário e nenhum mecanismo fora dele esteja conseguindo conter algum problema. Friedrich Hayek disse:

O bom uso da concorrência como princípio de organização social exclui certos tipos de intervenção coercitiva na vida econômica, mas admite que às vezes podem auxiliar consideravelmente seu funcionamento e, mesmo exige determinadas formas de ação governamental.

O liberalismo, apesar de conter certo exagero na sua concepção de que o mercado pode até mesmo regular muitas questões sociais, levando ao extremismo que seria a não necessidade de Estado, definido como anarquismo. Nesse caso, os Anarquistas, ou anarcocapitalistas acreditam que a iniciativa privada seria a solução para os problemas econômicos e sociais, afinal se um individuo pudesse escolher sobre sua segurança ou saúde sem a necessidade do Estado, as escolhas individuais que tanto são apreciadas seriam colocadas no nível máximo de importância e a sociedade evoluiria progressivamente. Porém, quando se trata da questão econômica, o liberalismo se mostra uma doutrina extremamente sensata, afinal o livre comércio realmente pode trazer mais resultados que o protecionismo.

Um exemplo disso é o próprio Brasil, que ao invés de investir nas indústrias nacionais e prepará-las para concorrer em nível mundial e exportá-las para outros países, tenta colocar barreiras alfandegárias sobre empresas estrangeiras, tentando retardar o crescimento da popularidade estrangeira no território nacional. Nesse caso, as empresas nacionais passam a não se importar muito com a qualidade dos produtos oferecidos, afinal o cidadão se vê refém de uma política de proteção de mercado que obriga ele a contratar produtos locais em detrimento do encarecimento do produto estrangeiro. Em um contexto de live mercado, a empresa é obrigada a melhorar seus produtos para atrair novos clientes, caso contrário, não será garantida sua sobrevivência.

No caso de haver uma política de portas abertas, o governo seria obrigado a investir massivamente em infraestrutura de transporte e das empresas e realizar incentivos fiscais para que as mesmas pudessem crescer e competir em mesmo nível com empresas estrangeiras, ganhando maio espaço no cenário mundial. No começo pode ser difícil, mas o Brasil é um país extremamente rico em matéria-prima, então com tempo seria mais fácil de exportar as manufaturas e maquinofaturas aqui produzidas.

Outro argumento utilizado pelos defensores do protecionismo é que tal política é responsável por criar emprego para os nativos do país. Segundo eles, manter as empresas no território nacional, operando dentro dos limites territoriais, facilitaria a criação de empregos para o povo brasileiro. No entanto, o que se vê são aproximadamente 13,5 milhões de brasileiros, um dos maiores números da história do país. Desse modo, facilmente se refuta esse argumento, afinal estatísticas são o melhor modo de se confirmar ou condenar uma teoria. Porém se faz necessário o uso de um exemplo, afinal como dizia o ensaísta Joseph Joubert : ´´ A palavra empolga, o exemplo ensina. “

O exemplo hipotético a ser utilizado é o de que a indústria de aço chinesa consiga entrar no país, imaginando que o Brasil se encontre em uma situação de livre comércio e abra suas portas para o mercado estrangeiro, sem colocar tributos excessivos sobre o produto importado, e as indústrias nacionais não sejam capazes de acompanhar o ritmo das chinesas devido ao atraso ocasionado pelo imenso período de ócio que as empresas estiveram submetidas sem concorrência efetiva. Logo, teoricamente o desemprego iria assolar aquele setor, já que o mercado chinês monopoliza o aço e o Brasil perde esse mercado.

Porém, os protecionistas nunca olham para a outra via, afinal eles querem convencer de que o protecionismo é uma política boa somente pelo fato de não admitir concorrência justa com o mercado nacional. O capital que os chineses levam daqui eles utilizarão para comercializar com outros países, e por acaso o Brasil é o maior parceiro comercial da China, além de estar figurando entre os maiores produtores de soja do mundo.

Ou seja, a China vai importar a soja brasileira e esse dinheiro ajudará no crescimento desse setor que já é de dominância brasileira (segundo a ONU, o Brasil, em pouco menos de dez anos será o maior exportador de soja do mundo) o que gerará ainda mais empregos, e o que seria melhor que mais empregos em uma área que o país já domina? Desse modo ele não corre riscos de perder essa hegemonia.

Assim, o consumidor de aço terá o aço por um preço mais barato e maior qualidade e a indústria de agrícolas ainda será beneficiada cada vez mais devido ao investimento estrangeiro. O exemplo utilizou-se da China em específico pelo fato de ser um dos países que mais abriu seu mercado nos últimos anos e foi sem dúvida o que mais cresceu, podendo superar os EUA a qualquer momento em relação ao PIB. Isso vindo de um país que basicamente vivia de atividade agrícola há pouco tempo atrás é algo realmente surpreendente. Isso faz da China um bom exemplo de que a abertura do mercado seria algo mais benéfico que políticas protecionistas.

Além disso, podem-se citar exemplos aqui mesmo no continente, que é o Chile, que é um país que abriu seu mercado e participou de políticas internacionais e agora faz parte da ALPA (Aliança do Pacífico), que é o bloco que mais cresce na América Latina, superando até o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) que vem se estagnando devido às políticas alfandegárias entre Brasil e Argentina.

Em face do argumentado, agora sim é possível discorrer sobre a questão inicialmente proposta. Seria a relação entre imposto e protecionismo algo benéfico ou maléfico para o crescimento da nação? A resposta é que num momento inicial, o protecionismo pode até mesmo trazer uma falsa sensação de desenvolvimento por um momento inicial, como foi o caso do welfare state nos EUA. Ludwig Von Mises disse algo interessante sobre esse aspecto:

A ação visa a substituir um estado de coisas menos satisfatório por outro mais satisfatório. Para saber se o resultado de uma ação será considerada mais ou menos satisfatório, é preciso prever corretamente todas as consequências, tanto a curto como a longo prazo (1949, p. 745).

Para um período maior de tempo é necessária uma abordagem econômica diferente, algo que realmente traga resultado, e pode-se encontrar esse resultado na filosofia do liberalismo, no caso da teoria do Estado mínimo, em que caberia ao mercado regular questões econômicas e ao Estado apenas questões políticas e sociais.

Desse modo, o Estado brasileiro ficaria responsável pelos programas sociais, e deixaria que as empresas brasileiras pudessem concorrer com as estrangeiras livremente. Como dizia a escritora Helen Keller: ´´ Nunca se pode concordar em rastejar, quando se sente ímpeto de voar “ . É o que ocorre no Brasil, um país imenso com um potencial gigantesco, mas que é influenciado por políticas errôneas, e se fosse colocado no eixo certo, poderia ir muito mais longe e se tornar uma das grandes potências mundiais, pois neste artigo foi provado que existe capital, existe matéria prima, existe mão de obra, o que falta realmente é uma administração competente e que traga e implante boas ideias para o amadurecimento econômico e social do país.

Conclusão

Ao longo deste artigo, diversas discussões foram propostas ao redor de uma questão central. O direito tributário brasileiro, apesar de ser bastante avançado por sua legislação específica, ainda é relativamente questionado quando se trata de ser eficiente. Talvez ele não seja o mais justo nem o mais lucrativo, mas foi provado que existe um caminho para melhorar essa situação. Foi colocada em questão a política protecionista e foi comprovada que esta não é necessariamente a mais adequada a ser adotada por um país de proporções continentais como o Brasil. A mudança da política econômica seria o inicio de uma reforma nesse país que tanto sofre com sucessivas crises de diversas ordens.

Sobre os diversos tipos de impostos, o artigo deu uma introdução sobre como a União recolhe sua receita, como distribui esse capital recebido, que foi comprovado que é algo exorbitante, e tentou ao máximo simplificar o Imposto de Renda, principal exemplo de imposto direto, que muitos brasileiros pagam mas não sabem exatamente como funciona. Sobretudo, essa talvez seja a maior contribuição do artigo, a da circulação do conhecimento, pois o conhecimento leva ao questionamento e este leva à descoberta, que traz a mudança. Com esse artigo percebe-se a necessidade de mudança, tanto pela quantidade exacerbada de impostos quanto pelas políticas de protecionismo.

As políticas aqui expostas que tratam especificamente do protecionismo já foram por muito tempo utilizadas e mesmo assim o país vem passando por sucessivas crises, tanto econômicas quanto políticas, mostrando que esses sistemas tem um período definido de eficiência, e por isso é necessária a mudança para uma política que garanta eficiência a longo prazo e resolva essas questões que tanto assolam os brasileiros.

Referências

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Obs: O presente artigo não reflete a opinião do Clube Ajuricaba, mas única e exclusivamente de seu autor!

O partido político como empreendimento do poder

Por Eric Carro

O brasileiro médio não é uma pessoa que possui fé em partidos políticos. Conforme o Índice de Confiança Social do IBOPE, entre 2009 e 2015, as agremiações partidárias ocuparam a lanterna da pesquisa, variando entre 17 e 33 pontos na escala empregada. Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros, as Igrejas e as Forças Armadas, no topo do ranking, não obtiveram pontuação inferior a 60 durante o mesmo intervalo.

Podemos discutir se as três instituições que ocupam o ápice do indicador merecem tal confiança. Pode haver controvérsias. No entanto, a colocação do lanterna parece unânime caso apresentemos este dado a qualquer pessoa ao nosso redor. Mesmo os cidadãos brasileiros envolvidos em atividades político-partidárias, vendo-a como a via mais adequada para a promoção de mudanças sociais efetivas, tendem a concordar com o resultado do índice.

Antes de penetrar no âmago da questão, é necessário definir alguns conceitos. Primeiramente, o índice supramencionado diz respeito à confianças nas instituições. Instituição é uma expressão polissêmica. Possui mais de um significado. O sentido utilizado mais usualmente, que é o caso, é de “entidade”. Não se trata de instituição no sentido de norma jurídica, ou de modo mais amplo, de ambiente institucional, ou ainda, das regras do jogo.

Em seguida, seria bem trabalhoso iniciar uma discussão sobre partidos políticos sem definir o que a expressão significa. Conforme o Dicionário Jurídico Brasileiro de Washington dos Santos, partido político se trata de “Pessoa jurídica de direito interno; organização ou agrupamento permanente institucionalizado de pessoas unidas pelos mesmos interesses, ideais e objetivos, com fins políticos e sociais, buscando a conquista do Poder Público”.

O Dicionário Aberto Cândido Figueiredo, por sua vez, traz a seguinte definição, apenas de “partido”: “Conjunto de indivíduos, que seguem o mesmo sistema ou ideias, especialmente em política. Parcialidade, facção, bando. Partes. Vantagem, proveito. Expediente, meio: tomou o partido de se calar”.

Subentende-se das definições arroladas acima as ideias de unidade de pessoas, que tomam parte de determinado conjunto de interesses, ideias e objetivos (na prática, não necessariamente os três são pré-requisito ou concomitantes), visando a conquista do do poder, maximizando-o sempre que possível.

Daí se depreende também o que o partido político não é. Partido político não é prefeitura, não é secretaria, ou qualquer órgão ou entidade pública. Partido não é um instituto, uma fundação, ou ainda um think tank, muito embora alguns mantenham institutos a eles vinculados, tais como Fundação Ulysses Guimarães, Instituto Teotônio Vilela, Fundação Perseu Abramo, etc.

Também não são empresas. Não competem no mercado, no processo de trocas voluntárias de bens e serviços de todos os dias, cujo elemento mais importante é o consumidor, que vota todos os dias nos bens que deseja ou não obter, gerando informação à sociedade e consequentemente a relação de oferta e demanda. Com a analogia feita, a descrição do que faz uma firma no mercado lembra um pouco do funcionamento do partido político. Aí que está o grande ponto da discussão. Não são empresas porque as empresas têm objetivos distintos, sobretudo a maximização de seus lucros. Os partidos, por sua vez, visam maximizar seu poder, sua influência, sua hegemonia. Essa é a linha tênue. De resto, a atuação do partido político é bem parecida com a da empresa.

Há hierarquização, metas estabelecidas, planejamento estratégico; a tríade missão-visão-valores, de praxe nas empresas, é implícita nos partidos. Atividades marketing e comunicação em sentido amplo; competição para atender certos nichos de mercado; relações de oferta e demanda (se a sociedade civil não for fortalecida e o povo demandar clientelismo, o partido não irá desobedecer a lógica, bem como o dono do bar que curte  rock  and roll não vai negar aos seus clientes o desfrutarem do estilo sertanejo, se assim preferirem). Há também as operações de fusões e aquisições (mergers & aquisitions), coadunando com a cisão, fusão e incorporação de legendas partidárias – enquanto as empresas precisam passar pelos crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os partidos precisam passar pelos crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diante desses dados que a realidade social nos mostra, o que nos dizem os especialistas? O que diziam os pensadores de séculos anteriores ao nosso? Algum aconselhamento ou percepção que se podia ter outrora seria útil nos dias de hoje? É o momento para essa reflexão.

A princípio, parto do pressuposto de que a natureza humana é fortemente constante, como relatos da biologia, primatologia e antropologia nos mostram. Os seres humanos podem ter variação em sua conduta por conta do meio cultural,  por motivações religiosas, pelo espírito do tempo (zeitgeist), por talentos incríveis na visão do homem médio, e por inúmeros fatores contingentes. Não obstante, no mais das vezes o comportamento do ser humano possui tendências constantes no decorrer dos séculos e porque não dizer dos milênios. Ambições, necessidades e pré-determinações biológicas marcantemente constantes. A filosofia ocidental, durante um bom tempo, concebeu alguns conceitos para tratar de tal fenômeno. Aristóteles nos trouxe a grandeza de alma, Rousseau o amour-propre,  Hegel a luta pelo reconhecimento e Nietzsche o Wille zur Macht. Para fins de política-partidária, que é o objeto aqui analisado, as distinções conceituais não são exauridas. Na prática, elas tratam de coisas bem parecidas no comportamento dos agentes políticos.

O fato de os políticos serem vistos, no geral, como maus necessários, bem como seus partidos serem mal vistos na democracia liberal moderna representada pela República Federativa do Brasil resulta da tendência de a política atrair aqueles que preferem a força ao diálogo, que preferem a argúcia à honestidade intelectual, que preferem ser temidos a ser amados. Os chimpanzés, evolutivamente próximos de nós, tinham esses atributos, não bastando a eles somente a força, mas a capacidade de cooperação para com os outros para se tornarem dominantes. No fundo, os chimpanzés entendiam de teoria dos jogos e jogos de não-cooperação, na prática, bem antes de nós, seres humanos, termos teorizado isso.

Da obra O Rei da Montanha de Arnold Ludwig, depreende-se que os instintos do animal político, em outras palavras o homem, tendem a ser contidos nas democracias liberais, porém não são anulados, e se potencializam nas ditaduras. A ideia do liberalismo político de limitar os poderes do soberano, no fundo, é fruto da sabedoria de como o ser humano se comporta no decorrer da história. É fruto disso porque os próprios políticos sabem disso, e entendem que é mais pacífico viver em um sistema com limitação de poderes do que em um sistema com amplos poderes a uma pessoa só. Por causa de nossos instintos e tendências biológicas, em suma, que concebemos o império de leis, não de homens ao invés de ingenuamente conceder nossos poderes a um ser iluminado, a um déspota esclarecido, a um Messias que saiba fazer as coisas funcionarem (Todo poder emanda do povo! Este apenas o concede parcialmente para que outros o exerçam na atividade política).

Por conta de tudo isso, tivemos as “revoluções liberais burguesas”. Delas resultaram dois elementos que iremos tratar ou continuaremos tratando. Ideologias e partidos políticos. Como já examinamos o significado de partido político, trataremos de suas origens. No caso das ideologias, é imprescindível defini-las. Após, será feita a correlação entre partidos e ideologias, bem como outras observações.

Para entender melhor a origem dos partidos, é de grande valia recorrer ao Dicionário de Política de Norberto Bobbio. Ao tratar de partidos políticos, a obra traz a conceituação weberiana. Seria uma associação que visa a um fim deliberado, seja ele objetivo ou subjetivo – em outras palavras, pessoal. Serve, no mais, para a obtenção de benefícios, poder e consequentemente a glória para seus dirigentes (em outras palavras, tal glória é a luta pelo reconhecimento de Hegel e similares rememorado). É, enfim, uma associação que visa a obtenção e a maximização de poder em determinada comunidade, como as definições retrotranscritas já puderam nos dar a entender.

A obra de Bobbio vai além, trazendo a origem histórica do partido. A primeira manifestação político-partidária se deu pelo que se denomina “partido dos notáveis”. Se admitirmos, por hora, a leitura histórica marxista, pode-se afirmar que se tratava de uma forma de a classe dominante – a burguesia – afirmar o seu poder. Na Inglaterra, os partidos surgiram com o Reform Act (1832). Os famosos signos “tories” e “whigs” (quem estudou a história política da Inglaterra, sobretudo no período das chamadas revoluções liberais-burguesas, já deve ter visto esses nomes) eram meras etiquetas que não guardavam em si uma homogeneidade. Bastava não ter interesses em conflito ou substanciais distinções ideológicas para aderir a um dos grupos. Trata-se mais de lealdade ou afinidade (kinship) a certos grupos familiares tradicionais do que propriamente uma divisão ideológica precisa. Utilizando como fonte Max Weber, a informação que se tem é a de que quando um Lord mudava de partido, independentemente do motivo, tudo do que dele dependia também mudava. Tal movimento é natural até a atualidade. Não precisa ir muito longe. Basta ir na Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa mais próxima de você para ver o fenômeno se manifestando.

Nos Estados Unidos da América, seus Founding Fathers, em The Federalist Papers (traduzido como O Federalista no Brasil) , já temiam o que na época chamavam de facções. Os grupos de interesse. Uma parcela do que o partido político veio se tornar em um futuro não tão distante. George Washington reconhecia que os partidos poderiam dividir e até mesmo destruir a nascente nação. Evidentemente, na atualidade é difícil pensar em outra entidade que seja capaz de articular a atividade política de forma mais eficaz que o partido. A própria evolução dos partidos para as democracias de massa denotam isso. Porém a preocupação dos pais fundadores com a partidarização é fundamentada, e os riscos da atividade são constantes. Basta ver o grau de polarização que o país por eles fundado possui hoje. Um lado grita fake news, o outro grita safe space.  Entre os nanicos, um quer viver no santuário ecológico e o outro quer um tanque.

Felizmente, o Gigante do Norte possui uma carta na manga: os think tanks. Compõem estes o que nós conhecemos como terceiro setor basicamente. Não jogam, necessariamente, na lógica do governo nem do mercado. Jogam na lógica das ideias. Podem até promover interesses objetivos, tais como o partido, mas não servem para promover o interesses subjetivos, ou pessoais, inevitavelmente albergados pelos partidos políticos. Preferem disputar naquilo que John Stuart Mill chamou de marketplace of ideas, ou seja, mercado de ideias. Ou seja, mesmo que o partido correspondente à sua ideologia não lhe agrade, ou esteja deturpando sua finalidade originária, é possível pensar independentemente dele.

Muitas pessoas confundem a independência partidária com a independência ideológica. É um erro grave, mas que irá continuar acontecendo durante muito tempo. Suas ideias podem se encaixar perfeitamente no programa de determinado partido político, porém não há nada de incoerente de você ter repulsa àquele partido. Não pela sua agenda, mas pela forma que ele atua em âmbito da realpolitik.

Diferentemente de um mercado, o processo de escolha dos políticos demorou mais tempo para ser aberto a todos. Enquanto que para definir o que ocupará as prateleiras (ou o aplicativo de economia compartilhada) abriu-se mais rapidamente à democracia do consumidor na história, para determinar quem ocupará os postos de poder demorou mais tempo para ser aberto ao sufrágio universal. Da mesma forma, a empresa surgiu com a finalidade de organizar os fatores de produção de maneira que um indíviduo sozinho não consegue, a fim de atender determinado mercado, obtendo competitividade e maximizando lucros. Os partidos políticos, como já demonstrado, surgiram com a finalidade de amalgamar pessoas, para além de uma mera divisão de grupos de interesse (pelo menos na teoria), alcançando um número maior de pessoas, e consequentemente aumentando seu poder e competitividade eleitoral.

É com a comparação supramencionada que, assim como Bobbio, faz-se necessária a menção a Max Weber. Dessa vez, em seu escrito intitulado Politics as a Vocation, traduzido para o português sob a nomenclatura “A Política como Vocação”. Coerente com sua inteligência sui generis, Weber não ignorou a importância dos partidos políticos para o processo político moderno. De forma parecida, Israel Kirzner, economista austríaco, percebeu a importância da função empresarial para o processo mercadológico. Este segundo, porém, será melhor explanado adiante.

Para Weber, o gerenciamento da política através de partidos simplesmente significa seu gerenciamento através de grupos de interesse. No decorrer do texto, também traz reflexões interessantes sobre o seguidor do partido, que naturalmente espera compensação pessoal pela vitória de seu líder – como ocorreu na história, com a patronagem e o clientelismo, e até hoje ocorre com a distribuição de cargos comissionados, por exemplo. A personalidade populista e demagógica dos líderes partidários, segundo Weber, criariam nos seguidores do partido a sensação de maior possibilidades de poder, e como resultado, a maior possibilidade de obtenção dessas benesses.

Seria, no mais, um comportamento de manada no sentido de se tornar o “funcionário do mês”, e em decorrência da escassez de cargos e regalias, alguns levariam a vantagem, na linha da Lei de Gérson, enquanto outros levariam o que se chama popularmente de “pernada”. Enfim, assim como na empresa há a detestável figura do “puxa-saco” do chefe, há nos partidos as detestáveis figuras dos “puxa-sacos” de seus carismáticos líderes. Como nos diz a marchinha carnavalesca: “Lá vem o cordão dos puxa-sacos dando vivas a seus maiorais. Quem está na frente é passado para trás, e o cordão dos puxa-sacos cada vez aumenta mais”. É a cultura popular explicando a realidade nua e crua.

Para Weber, a organização política é necessariamente gerenciada  por homens interessados no gerenciamento da política. E poucas pessoas estão primariamente interessadas na vida política, mas apenas pessoas vocacionadas (coerente com o título de Politics as a Vocation) a compartilhar e a disputar o poder. Para isso, em consequência, faz-se uma verdadeira tarefa de gerenciamento, sendo inimaginável, para Weber, que uma organização política possa funcionar sem ser dessa forma.

Daí que o caráter de empreendimento do poder, proposto no título do presente escrito, vem à tona. Daí que a correlação entre o funcionamento de um partido político e de uma empresa se torna mais evidente. Daí, enfim, que se torna indispensável trazer o conceito de firma (empresa) e de função empresarial.

Para Ronald Coase, autor de The Nature of the Firm (1937), as firmas servem para atuar nos mercados, a fim de reduzir custos de transação que são incorporados por terceiros nas negociações em mercado, tais como custos de informação, custos contratuais, entre outros, tendo por consequência que os agentes econômicos não atuam diretamente no mercado, mas através das empresas. De forma semelhante, poder-se-ia afirmar que os agentes da política (o conceito de agente político não cabe aqui), incluindo cidadão e mandatário, não atuam diretamente no processo democrático das eleições, mas através de partidos. Pelo menos em um país no qual não se permite (ainda) as candidaturas independentes, a comparação nos parece verossímil. O mandatário, ou candidato a mandato eletivo, utiliza o partido para gerenciar a sua atividade de obtenção de poder, fazer as alianças necessárias para alcançar seu objetivo, adotando estratégias próprias e a leitura da relação de oferta-e-demanda dos eleitores, bem como de seus concorrentes no pleito. O cidadão, ainda que não se importe com ideologia, os critérios objetivos que formam o partido político, usa-o como referência para seus interesses subjetivos e para a identificação com uma personalidade de determinada agremiação partidária.

O partido acaba servindo, de uma forma ou de outra, de entidade responsável por reduzir esses custos de informação. Estes se tornariam maiores em caso da inexistência de partidos, com candidaturas independentes. Tornar-se-ia mais difícil para o eleitor identificar aquele que mais se aproxima de seus interesses. Da mesma forma, ficaria mais difícil para os então dirigentes de partidos formar alianças com candidatos independentes dispersos. Nesse sentido, poder-se-ia dizer que o partido político tem a função benéfica de reduzir custos de transação no “mercado de votos” denominado processo eleitoral, assemelhando-se à função da firma em um mercado.

A função de redutor de custos de transação, de informação entre outros do partido político no processo político-eleitoral coaduna com o pensamento de F.A. Hayek no sentido de reconhecermos que o conhecimento é disperso. Assim como uma economia não funcionará nas mãos de uma única mente planejadora central iluminada, o processo político não funcionará nas mãos d’O princípe maquiavélico idealizado. Nesse sentido, o pluripartidarismo é importante para melhor atender às demandas de toda a sociedade, de modo que não haja a escassez crônica da representação de determinadas ideias e interesses no debate público e na administração da pólis. Caso contrário, criar-se-á o ressentimento de grupos politicamente reprimidos, refletindo na sociedade em formas de vingança e sanções políticas aos grupos então dominantes.

Em se tratando de doutrina jurídica em Direito Empresarial, há a Teoria da Empresa, com a seguinte dicção: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Trazendo isso para o estereotípico cacique de partido, podemos associar sua atividade político-partidária como profissional, muito embora isso nem de longe seja o ideal. A sua atividade política é organizada, uma vez que dentro do partido há uma hierarquia e divisão de funções prestabelecidas. O seu “produto final” varia conforme os objetivos, interesses e ideias defendidas pelo partido e pelo próprio cacique. Obviamente, estamos aqui fazendo uma analogia do conceito de empresário com o chefe de partido. Não se trata de uma comparação com valor jurídico.  A Lei dos Partidos Políticos, bem como Estatuto e regimento partidários definem essas relações.

Muito embora sejam pessoas jurídicas de Direito Privado, os partidos políticos obedecem a certas normas de ordem pública, até por terem atividade indissociável à coisa pública. Há normas envolvendo a fidelidade partidária. Ocorre que na prática a fidelidade partidária é mais um instrumento que favorece os dirigentes de partido do que um instrumento de proteção de confiança do eleitor. Em um cenário idealizado, é um instituto interessante, que não obstante pode ser usado como justificativa para a retirada de filiados “incômodos” ao sistema interno do partido. As ressalvas à instituição (daí o uso do segundo sentido da expressão) são curtas, conforme a lei e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

Um dos fatos tristes da política-partidária brasileira é o fato de haver uma reserva de mercado. O requisito para se fundar um novo partido são elevados, além das novas cláusulas de barreira às quais os partidos terão de superar. Isso, de certo modo, cria reserva de mercado no sentido de só aqueles que já possuem uma máquina partidária em mãos terão acesso ao poder político-eleitoral e aos dados a ele inerentes, que se tornam mais acessíveis quando se é dirigente partidário.

Ocorre o fenômeno que Robert Michels denominou de Lei de Ferro da Oligarquia. Poderíamos discorrer mais sobre a Teoria das Elites de Gaetano Mosca e Vilfredo Pareto. Muito pertinentes para o tema, porém que não vêm ao cerne da discussão do momento. Para quem eventualmente estiver julgando o presente texto tendencioso a uma visão liberal-burguesa das relações de poder em partidos políticos, a teoria de Michels aqui mencionada acaba sendo a melhor resposta. Michels foi, em termos bem resumidos, um socialista que durante a vida se desiludiu com o elitismo do sistema democrático, associando-se formalmente ao fascismo em 1924, na crença de que a personalidade de Mussolini seria mais eficaz para alcançar os fins que desejava (poder para as classes mais baixas) sem o intermédio da burocracia político-partidária, a qual já analisamos.

A teoria de Michels tem por resultado a afirmação de que os partidos políticos não seriam entidades democráticas. O partido demanda lideranças fortes, técnicas e ágeis por razões pragmáticas. Se o partido crescer, a tendência é que o poder dessa liderança se torne cada vez maior. O líder passa a ter informações assimétricas em relação à grande massa dos filiados à medida que ascende na agremiação partidária. Poder-se-ia arriscar, nessa dinâmica, o problema do agente-principal. Com essa ascensão, enfim, cria-se um distanciamente, natural de quem sobe na hierarquia, por exemplo, de uma empresa ou associação. Com isso, infere-se que é difícil compatibilizar a democracia com a rapidez estratégica que um partido político exige. Uma empresa não vai fazer consulta a todos os seus consumidores e muito menos a seus funcionários (fala-se, em contraponto a essa visão, de gestão participativa, autogestão, etc.) sabendo que seu concorrente poderá estar uma jogada a frente no mercado. A mesma lógica se aplica ao partido político. Dessa forma, a elitização dos quadros do partido seria um resultado inevitável.

Outra contribuição de Michels digna de nota é Teoria da Moderação, segundo a qual os grupos políticos mais radicais tendem a parecer mais moderados no processo eleitoral, a fim de obter maiores ganhos. A teoria coaduna com a contribuição Eamonn Butler, denominada Teorema do Eleitor Mediano. Este possui como principal variável o meio cultural, e caso aceitemos a Janela de Overton, o poder de a mídia induzir a opinião pública a tomar determinados posicionamentos.

Como mencionado acima, indispensável para a presente análise o conceito de função empresarial de Israel Kirzner. Para melhor explanar o conceito, recorremos a Ubiratan Jorge Iorio, segundo o qual a função empresarial é “aquele atributo individual de perceber as possibilidades de lucros ou ganhos eventualmente existentes”. Ora, como isso se constitui em uma categoria de ação, esta pode ser encarada como um fenômeno empresarial, que põe em destaque as capacidades perceptiva, criativa e de coordenação de cada agente. Como em qualquer ação humana, a ação empresarial se processa em ambiente de surpresa e de incerteza genuína e requer criatividade, uma vez que o futuro é sempre incerto e está sempre aberto ao desenvolvimento do potencial criativo dos agentes”. Quem conhece o que ocorre em ano pré-eleitoral, de formação de novas executivas partidárias, de rol de pré-candidatos, de novos filiados ingressando, de potenciais alianças para coligação e aumento de poder no parlamento municipal ou estadual, da visibilidade, poder e influência para obtenção de vantagens para o partido (objetivas) ou para si (subjetivas), entre outros fenômenos, entende bem como o conceito de função empresarial se encaixa nessa situação.

Cientes de que o conhecimento, no ambiente político assim como no mercado de bens e serviços, é disperso, e que uma organização hierarquizada e voltada para determinados fins facilita o “jogo” para os agentes econômicos/da política, torna-se mais simples também de entender que o chefe de partido, vulgo cacique (dependendo também de seu tempo de casa para receber tal nomenclatura), exerce a função empresarial no “mercado” de trocas de poder e de favores da política-partidária.

A candidatura independente é, de certa forma, uma ameaça competitiva ao sistema vigente. Como a relação entre atividade político-partidária e atividade empresarial está mais visível, seria o que Michael Porter denominou “ameaça de novos entrantes” no modelo denominado Cinco Forças de Porter. Os independentes, apesar da falta de uma organização capaz de reduzir os “custos de transação” inerentes à atividade política, estão desvinculados da rejeição a partidos políticos atestada por institutos de pesquisa, apresentando uma inovação aos “consumidores” do produto denominado “processo eleitoral”. Se for para arriscar a aposta em projetos políticos efêmeros, o povo se sente mais confortável e com menos chances de ser enganado votando em uma pessoa independente do jogo vigente, ou nas palavras de Michels, independente da lei de ferro da oligarquia.

Na dicção de David A. Smith, os partidos políticos, são sacolas de compras para ideias, não devendo nós ficarmos surpresos caso as sacolas rasguem, seja por desgaste das alças, seja pelo rompimento de seu fundo. Quem estiver interessado em ideias, ou em ideologias, procure o instituto, grupo de estudos ou think tank mais próximo de você. A lógica neles é uma, e a do partido político é outra.

Referências:

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https://www.cartacapital.com.br/politica/ideologia-influencia-pouco-o-voto-para-presidente-mostra-pesquisa-7479.html

 

 

 

 

“Blackbird” e a busca pela Liberdade da Mulher Negra

Por João Pedro Lauand

Poucos anos foram tão emblemáticos e conturbados para a história da humanidade quanto foi 1968. Não tão poucas foram às razões que justificam até hoje a alcunha de “O ano que não terminou”, afinal, elas estão fortemente relacionadas às profundas conturbações políticas e às revoluções sociais e culturais que marcaram o fim de uma década que mudou o mundo.

A Europa, como (quase) sempre, foi o estopim para o que de fato foi 1968. Mais precisamente em Praga, na então Tchecoslováquia, onde centenas de milhares de estudantes foram às ruas em protesto contra a presença de tanques e tropas soviéticas que invadiram o país com intenções de impedir que o governo do mesmo se tornasse menos autoritário e mais distante politicamente de Moscou. Tais protestos inflamaram os ânimos para que movimentos estudantis, em maioria de esquerda e de liberais, lutassem contra o autoritarismo, seja no “Maio de 1968” em Paris e na Passeata dos 100 mil contra a ditadura militar no Rio de Janeiro, quanto para protestarem contra as desigualdades raciais e pelo fim da Guerra do Vietnã nos EUA.

Nem a música popular da época escapava deste turbilhão revolucionário. Nem mesmo o quarteto de Liverpool. Cada vez mais arrojados musicalmente, e com um espírito cada vez mais contestador, os Beatles tinham a muito tempo deixado de ser somente uma banda que tocava músicas “melosas” e rocks de Chuck Berry no Cavern Club. Eram, mais do que nunca, o grupo musical mais influente do mundo. Entretanto, isso não se refletiu em coesão entre John, George, Paul e Ringo, mas sim representou o começo do fim.

Era cada vez mais nítida a ruptura entre os membros. John Lennon agora em um relacionamento com Yoko Ono se tornou cada vez mais politicamente engajado em suas músicas. Paul McCartney por sua vez usava e abusava dos instrumentos que o estúdio da Apple Corps tinha a sua disposição e gravava músicas com arranjos da música clássica, ao passo que George Harrison e Ringo Starr tinham que lidar cada vez mais com as constantes disputas de ego entre os dois, enquanto tentavam gravar seu mais novo álbum, um dos mais marcantes da história da música, “The Beatles” ou como é popularmente conhecido, o “Álbum Branco”.

Apesar disso, Paul não se manteve alheio às inquietações políticas do mundo. Pelo contrário, embora “escondida” nas entrelinhas, trata em “Blackbird” (uma de suas composições mais bonitas e famosas) das questões raciais de uma América cada vez mais dividida racialmente, cujo movimento negro cada vez mais seguia as tendências violentas de Malcolm X em detrimento da desobediência civil de Martin Luther King, assassinado em abril de 1968.

Blackbird (forma como os escravos eram pejorativamente referidos) é uma canção que fala em essência da situação da mulher negra e de suas dificuldades em fazer valer sua isonomia jurídica e de seu direito de ser livre. A música, embora curta, traz uma mensagem de incentivo para que a mulher negra enfim possa lutar por sua liberdade e por seus direitos.

Em “Blackbird singing in the dead of night, take these broken wings and learn to fly. All your life, you were only waiting for this moment to arise”, Paul se refere à situação de exclusão e ausência de liberdade que as mulheres negra tinham, em quanto só podiam rezar (ou cantar na calada da noite) para que seus filhos pudessem chegar são e salvos da violência das ruas, mas inventava-as a se erguer de seus medos e lutar por sua liberdade que a tanto tempo era aguardada (ou seja aprender a voar pois durante toda a vida ela desejou ser livre como os outros).

Na estrofe seguinte, precisamente em “Take these sunken eyes and learn to see”, McCartney se refere indiretamente à Rosa Parks, a mulher que em 1955 se recusou a dar seu assento a um homem branco em um ônibus público e que com isso deu o estopim para o surgimento do movimento negro, e pede que as mulheres negras parem de enxergar cegamente somente o que as autoridades desejavam e que enxergassem um presente onde pudessem de fato ter seus direitos respeitados.

Apesar da primeira estrofe se prologar no fim, reforçando o incentivo já mencionado, o ponto chave da canção é em “Blackbird fly. Blackbird fly. Into the light of the dark black night”, aonde Paul diz a mulher negra para ela lute e seja livre e que se agarre na esperança de que enfim terá sua isonomia e sua liberdade respeitada pela justiça. Ou seja, vemos que Blackbird é acima de tudo uma canção que ainda hoje possui uma mensagem muito importante na atualidade, de que o racismo das autoridades deve ser sempre enfrentado, e que a busca pela isonomia jurídica das populações mais segregadas é uma das razões pelas quais devemos lutar pela liberdade.

Mesmo que Sir James Paul McCartney esteja longe de ser um libertário, ainda é um músico que inspira muitas pessoas a lutar por mundo mais “Paz e Amor”. E por mais piegas que isso soe, ainda é uma das grandes recompensas que a Liberdade nos traz. Confesso que estou longe de ser um entendedor de toda a temática das questões raciais, sejam no Brasil ou nos EUA. Mas acredito que somente lutando pela Liberdade, todos os pássaros negros enfim poderão voar.

Intervenção Internacional na Venezuela: duas visões de um debate acalorado.

Os seguintes textos apresentam opiniões divergentes sobre a situação na Venezuela e como a comunidade (ou sociedade) internacional deveria lidar com ela. Segue abaixo o teor de ambos:

 

Venezuela: medidas mais drásticas por vir a se tornar, sim, admissíveis

por Eric Carro

Se o leitor espera por um texto “neocon”, “warmonger” ou similar em contraposição ao do ilustre Matheus Farias, infelizmente não será o caso. Na verdade, procurarei aqui não simplesmente ter razão na discussão, porém arrolar elementos que são negligenciados nas discussões sobre a situação da República Bolivariana da Venezuela. Pretende-se aqui, portanto, trazer conceitos novos da práxis de Direito Internacional Público, experiências históricas, elementos das ciências sociais e outros insights de modo a demonstrar que, para o presente contexto, não basta simplesmente dizer que intervenção na Venezuela, seja quem for seu líder, seja rechaçada a qualquer custo. Trata-se, enfim, de um tema bem mais complexo que a falsa dicotomia entre “mandar as FFAA para a Venezuela já” ou então “quem defende intervenção na Venezuela é irracional” e afins.

Primeiramente, cumpre ressaltar que intervenções diretas de caráter militar em outros países geram não só discussões acaloradas como consequências nem sempre positivas. Por outro lado, cabe afirmar que não basta apenas esperar que as coisas na república bolivariana se resolvam por si só.

Diante disso, é pertinente à discussão reiterar artigo publicado no sítio eletrônico do Clube Ajuricaba sobre a questão venezuelana, devendo, no entanto, ser pontuados fatos posteriores, com ênfase nos seguintes:

  • Solicitação para desligamento da Organização dos Estados Americanos (procedimento de “denúncia”);
  • Convocação de Assembleia Constituinte;
  • Contínua violência contra civis;
  • Prejuízos diretos à República Federativa do BrasiL (apesar de insuficientes para justificar intervenção armada).

Dessa forma, em 27 de abril 2017 Nicolas Maduro solicitou desligamento da Organização dos Estados Americanos. O Secretário-Geral da OEA chegou a afirmar que renunciaria a sua função em troca da liberdade dos venezuelanos. No último mês, a organização internacional intergovernamental publicou relatório no qual consta os supostos crimes contra a humanidade (que possuem severa tutela do Direito Internacional Público, pelo menos no plano do dever-ser) praticados pelo regime de Maduro. Curioso que em 2012 o país também se desligou da Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável pela tutela jurisdicional de nosso sistema regional de proteção aos direitos humanos. Isso demonstra uma tendência cada vez menor à adesão a deveres para com a sociedade internacional (optamos por essa expressão por ser mais precisa que a abstrata “comunidade internacional”). Afinal, Direito é um conceito burguês, não é mesmo? Para que dialogar e pactuar com os “inimigos da revolução” bolivariana?

Ainda no mesmo modus operandi, Nicolas Maduro convocou em 1 de maio de 2017 assembleia constituinte visando “reformar o Estado”. Segundo o Art. 347 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela “El pueblo de Venezuela es el depositario del poder constituyente originario. En ejercicio de dicho poder, puede convocar una Asamblea Nacional Constituyente con el objeto de transformar el Estado, crear un nuevo ordenamiento jurídico y redactar una nueva Constitución”. Interpreta-se que, com este dispositivo, o presidente só teria a possibilidade de dar os primeiros passos no processo, convocando plebiscito. Antes da eleição dos componentes da Assembleia, o ditador Nicolas Maduro proibiu manifestações em oposição à Constituinte. Atualmente, o congresso venezuelano julga a Assembleia Constituinte, já em funcionamento, como fraudulenta em relação à Constituição vigente.

Civis mortos ou feridos tornaram-se notícia recorrente cada mês que passa no país sul-americano. A situação tem causado questionamentos até por parte do Equador, aliado geopolítico do regime de Maduro. A Assembleia Constituinte, com isso, se precaveu em não impor aos civis o julgamento em tribunais de exceção, no que pese as recorrentes violações aos direitos humanos que ocorrem no país.

Cabe também trazer à discussão os impactos diretos no Brasil. Em decorrência de ser uma via acessível para se refugiar, Estados da Federação que sentem o impacto da situação na Venezuela de maneira mais concreta são Roraima e Amazonas.

Roraima, o primeiro Estado da Federação acessível mediante a BR-174, é também o primeiro impactado. A sobrecarga é sentida fortemente na área da saúde. Pelas ruas de Boa Vista, é frequente encontrar venezuelanos ou em estado de mendicância ou mesmo tendo que sobreviver mediante prostituição. Em Roraima, concentra-se a maioria esmagadora dos pedidos de refúgio do Estado bolivariano. A pequena cidade de Pacaraima mal sabe o que fazer em âmbito administrativo com o crescimento populacional de 16 mil para 25 mil habitantes, decorrente da crise venezuelana.

No que tange ao Estado do Amazonas, o município de Manaus chegou a decretar estado de emergência por causa da aglomeração de indígenas venezuelanos refugiados na capital. Na Rodoviária de Manaus, encontramos uma cena que mais nos lembra um recorte de crise de refugiados no continente africano, com a sutil diferença do cenário equatorial. No que tange às exportações, o Amazonas também sai afetado, em virtude de a Venezuela ser um de seus principais compradores.  O uso do Porto de Caracas como meio de escoamento da produção amazonense – uma das razões do asfaltamento da BR-174 na década de 1990 – torna-se cada vez mais distante.

Dadas as circunstâncias do que de fato está acontecendo na República Bolivariana da Venezuela, cabe a nós fazer considerações de cunho comparativo a outros fatos históricos. É difícil comparar o que acontece atualmente no país do socialismo del siglo XXI com o que ocorreu em Honduras sandinista, no Iraque baathista ou mesmo da Líbia Jamahiriya. Muito embora guarde suas semelhanças, há fatores que distinguem a situação. Os três tinham influências socialistas – no sentido não necessariamente igualitarista, mas no sentido de endossar a centralização do planejamento econômico. Iraque e Líbia, em específico, também guardavam a semelhança de possuir petróleo. Estes por sua vez, possuíam e possuem latentes diferenças culturais em relação à Venezuela. Honduras sandinista pode ser o mais próximo da situação venezuelana em virtude de o país se obrigar com a OEA – embora a Venezuela já tenha pedido seu desligamento, bem como se retirado em 2012 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Deixando de lado os demais fenômenos sociais decorrentes da ditadura venezuelana, a grande diferença para os três países, nos períodos específicos mencionados, é que esta ainda não sofreu formas mais incisivas de intervenção em seu modus operandi, excetuando algumas sanções.

Há quem defenda que a Venezuela, em decorrência das sanções sofridas, torne-se parte de um programa tal como o “Oil for Food”, tal como ocorreu no Iraque de Saddam Hussein na década de 1990. As acusações de abuso (em outras palavras, uso indevido) dos recursos oriundos do programa por autoridades iraquianas foi uma faz marcas do programa. Deve-se esperar diferente de um regime que possui deveres de abstenção, freios e contrapesos e controles de modo geral, apenas no plano especulativo? Quem já teve a experiência de atravessar a fronteira de Roraima com a Venezuela tem uma pequena amostra de como o Estado venezuelano se comporta mediante seus agentes.

Analisando sob ótica das mudanças da sociedade e do desenvolvimento econômico, é difícil comparar a reação do povo venezuelano com a reação do povo egípcio na Primavera Árabe ou, com mais distância histórica, dadas as devidas proporções, com a França da Queda da Bastilha. Nesses fenômenos, os respectivos passavam por período de relativa prosperidade econômica, que possibilitou a mudança social. Infelizmente, parece-nos mais plausível comparar o que ocorre na Venezuela com a “co-irmã” ilha cubana.

No que tange aos mecanismos de reação da sociedade internacional em relação às ocorrências na Venezuela, cumpre fazer algumas pontuações. Primeiramente, como já anunciado no começo do presente escrito, não se vê a intervenção armada nos assuntos internos do país como a alternativa mais plausível ou ainda a primeira a ser adotada. No entanto, também não se desconsidera que, algum dia não tão distante, pode haver elementos capazes de ensejar uma intervenção no país, com fundamento em tratados internacionais. Em se tratando de ciências sociais, é inevitável lidar com incertezas, que é o caso.

Recentemente, tem se consagrado o Responsibility to Protect (R2P) em situações específicas. Em Encontro Global realizado em 2005 na ONU, conclui-se em documento, em sua idioma original, que “Each individual State has the responsibility to protect its populations from genocide, war crimes, ethnic cleansing and crimes against humanity. This responsibility entails the prevention of such crimes, including their incitement, through appropriate and necessary means. We accept that responsibility and will act in accordance with it. The international community should, as appropriate, encourage and help States to exercise this responsibility and support the United Nations in establishing an early warning capability”. Hodiernamente, em reiterados documentos da Organização das Nações Unidas, inclusive em resoluções do Conselho de Segurança (fonte de Direito Internacional Público), há menções ao preceito, seja em abstrato, seja em situações concretas.

O Brasil, nas discussões sobre a intervenção da OTAN na Líbia (autorizada pela Resolução 1973/2011), em uma tentativa de ser empreendedor normativa (norm enterpreneur), tentou emplacar o conceito de “Responsibility While Protecting”. Muito embora o próprio Brasil tenha deixado de lado a defesa da tese no decorrer do tempo, a mesma serviu para questionar o Responsbility to Protect, pelo menos no que tange à sua forma de execução. A Venezuela, à época, compartilhava dos mesmos temores do Brasil no que tange à manipulação do conceito para fins políticos de determinados países. Cumpre ressaltar que em certas ocasiões, Rússia e China, que costumam ser o contraponto dos interesses dos países do “Norte”, ou votaram favoravelmente ou se abstiveram em resoluções nas quais constava o conceito de “responsabilidade de proteger”. No caso líbio, abstiveram-se.

Ressalta-se que, com o Relatório da OEA e outras situações fáticas, há quem já impute ao governo de Nicolas Maduro a concorrência para “crimes contra a humanidade”, abarcados pela “responsabilidade de proteger”.

Conforme o Estatuto de Roma:

“Artigo 7o Crimes contra a Humanidade 1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por “crime contra a humanidade”, qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:  “ k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.

É inconteste que a crise humanitária ocasionada pelo regime de Nicolas Maduro aproxima-se do que se entende por “outros atos desumanos”. Importante, no entanto, ter cautela haja vista se tratar de Direito Internacional Penal. Devemos nos preocupar, antes de tudo, com as alternativas para soluções de controvérsias internacionais. Dentre as quais, podemos arrolar: 1) Meios diplomáticos, 2) Meios políticos, 3) Meio judiciais e 4) Meios coercitivos. Neste último (sanções e meios coercitivos), podemos mencionar: a) retorsão, b) represálias, c) embargo, d) boicotagem, e) bloqueio pacífico (ou comercial), f) rompimento de relações diplomáticas e ainda g) sanções coletivas internacionais, entre as quais aquelas impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No que tange à OEA, mesmo com a denúncia (em outras palavras, pedido de desligamento) por parte da Venezuela, esta ocorrerá com fundamento no artigo 143 da Carta da organização:

 “Esta Carta vigorará indefinidamente, mas poderá ser denunciada por qualquer dos Estados membros, mediante uma notificação escrita à Secretaria-Geral, a qual comunicará em cada caso a todos os outros Estados as notificações de denúncia que receber. Transcorridos dois anos a partir da data em que a Secretaria-Geral receber uma notificação de denúncia, a presente Carta cessará seus efeitos em relação ao dito Estado denunciante e este ficará desligado da Organização, depois de ter cumprido as obrigações oriundas da presente Carta.”

Difícil saber o que o regime de Maduro, caso ainda esteja no poder, pretenderá fazer transcorridos os dois anos. Sabemos, no entanto, o que foi feito desde a saída da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Difícil não imaginar que haverá a mesma tendência.

Em decorrência da Carta da OEA, torna-se difícil exigir do Brasil posicionamento mais enérgico sobre uma possível intervenção na Venezuela, haja vista tais documentos valorizarem bastante a ideia de soberania nacional. Na Carta da OEA é clara a regra da não-ingerência em assuntos internos. No entanto, tais documentos também comportam exceções. A Carta da OEA, por exemplo, considera em seu art. 28 que a agressão a um Estado americano equivale à agressão contra todos os demais. Reforça-se em seus artigos 24 e 25 a adoção de soluções pacífica de controvérsias entre os Estados pactuantes. Os artigos 19, 21 e 22 reforçam a ideia de não-intervenção, inviolabilidade do território e o não recurso ao uso da força como mecanismos de solução de controvérsias. A exceção, no entanto, recai no art. 23 da Carta da OEA, considerando medidas adotadas para a manutenção da paz e da segurança.

Cientes de todas essas imposições às quais boa parte dos Estados americanos estão submetidos, cabe a nós indagar: por que a Venezuela não se interessa em se submeter a tais preceitos normativos? O que o país está planejando após o seu regular desligamento da Organização dos Estados Americanos?

Cabe mencionar também o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (muito embora, como já citado, não conte mais com a adesão venezuelana desde 2012, serve-nos para efeitos interpretativos) só compreende a hipótese de ataque armado entre Estados Americanos no caso de legítima defesa, reforçando o teor da Carta da OEA.

Em âmbito de América Latina, em especial da América do Sul, o Mercosul suspendeu, com fundamento no Protocolo de Ushuaia, os direitos políticos da Venezuela no bloco econômico em virtude de reconhecer no país a ruptura da ordem democrática. Concordando com os mecanismos de soluções de controvérsias internacionais, o presidente argentino Mauricio Macri acredita não ser a intervenção militar alternativa para lidar com a situação. O Itamaraty também tem cogitado a retirada de brasileiros da Venezuela como forma de reação e pressão ao regime de Maduro.

Ainda neste mês de agosto, foi assinada, em Lima no Peru, declaração que não reconhece a assembleia constituinte venezuelana, ocasionando mais isolamento ao regime. A ex-procuradora-geral da Venezuela, deposta pela Assembleia Constituinte neste mês, recebendo solidariedade dos países pactuantes da declaração mencionada, estaria investigando escândalo de corrupção com o regime venezuelano em conluio com a empreiteira Odebrecht. A mesma procuradora-geral ressalta, além da perseguição sistemática, estar ocorrendo a morte do Direito no país.

Cumpre aqui ressaltar o conceito que o Brasil tentou empreender outrora em seu responsibility while protecting, entendendo a intervenção armada como ultima ratio (último recurso) para a resolução de controvérsias. Embora haja entendimentos no sentido de que caberia intervenção (seja por parte do Brasil, de outras nações americanas ou ainda por uma coalizão internacional) na Venezuela em decorrência dos crimes contra a humanidade supostamente praticados pelo regime de Nicolas Maduro, reitera-se a necessidade de cautela, haja vista principalmente todos os tratados internacionais a que o Brasil se compromete. Não cabe, ainda nesse sentido, a aplicação do conceito de guerra preventiva, fundamento de extrapolação o artigo 51 da Carta da ONU na intervenção no Iraque e resultante em vários problemas ainda piores que o inicial pelos quais atualmente passa não só o Iraque mas também o Oriente Médio.

O instrumental teórico da ciência social nos leva a concluir pela tendência de deterioração da situação na Venezuela. Por um lado, neste momento apenas uma extrapolação jurídica pode fundamentar incursão militar em território venezuelano. Não obstante, a conclusão por 1) não fazer nada a respeito; 2) a situação na Venezuela ser uma questão meramente interna corporis; 3) não interessar ao Brasil a estabilização da situação com medidas mais drásticas e 3) qualquer medida mais drástica se tratar de insensatez também não nos parece prosperar.

 

Referências:

 

LORENZON, Geanluca. Ciclos Fatais: Socialismo e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2017.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 7ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

http://www.bbc.com/mundo/noticias/2013/09/130909_venezuela_corte_interamericana_salida_derechos_humanos_az

http://br.rfi.fr/americas/20170427-venezuela-acusa-oea-de-ingerencia-e-decide-sair-da-organizacao

http://www.eluniversal.com.mx/articulo/mundo/2017/06/24/renunciare-la-oea-cambio-de-la-libertad-de-venezuela-almagro

https://panampost.com/pedro-garcia/2017/07/21/oas-report-venezuela-maduro-crimes/

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39816210

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2017/07/21/interna_mundo,714296/secretario-geral-da-oea-diz-que-sancoes-contra-a-venezuela-foram-posit.shtml

http://www.lanacion.com.ar/2054505-venezuela-la-asamblea-constituyente-de-nicolas-maduro-disolvio-al-parlamento

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/27/internacional/1501191478_302608.html

https://oglobo.globo.com/mundo/venezuela-cede-proibe-que-civis-sejam-julgados-por-cortes-marciais-21710156

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https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/04/18/Como-a-crise-na-Venezuela-impacta-Roraima-segundo-esta-ONG-de-direitos-humanos

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-07/brasil-e-o-segundo-pais-que-mais-recebe-refugiados-venezuelanos-diz

http://www.tsf.pt/internacional/interior/pacaraima-uma-cidade-transformada-com-a-chegada-de-milhares-de-venezuelanos-8727076.html

http://d24am.com/amazonas/crise-na-venezuela-tambem-ameaca-o-amazonas-diz-oea/

http://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/crise-economica-na-venezuela-afeta-setor-de-exportacao-do-amazonas

https://www.caracaschronicles.com/2017/08/09/a-policy-option-for-venezuela-oil-for-food/

http://miami.cbslocal.com/2017/08/01/venezuela-cuba-comparison/

http://responsibilitytoprotect.org/index.php/component/content/article/35-r2pcs-topics/398-general-assembly-r2p-excerpt-from-outcome-document

http://www.globalr2p.org/resources/335

https://www.nytimes.com/2017/05/30/opinion/venezuela-needs-international-intervention-now.html?mcubz=1

http://www.globalr2p.org/regions/venezuela

http://g1.globo.com/mundo/noticia/mercosul-suspende-direitos-politicos-da-venezuela-por-ruptura-da-ordem-democratica.ghtml

http://exame.abril.com.br/mundo/macri-rejeita-uso-da-forca-para-lidar-com-crise-da-venezuela/

https://oglobo.globo.com/mundo/itamaraty-cogita-retirar-brasileiros-em-caso-de-piora-na-venezuela-21731480

http://www.dn.pt/mundo/interior/num-continente-dividido-eua-aplicam-mais-sancoes-a-venezuela-8695841.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/23/internacional/1503440575_048923.html

 

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Uma defesa sobre a não intervenção sobre o território Venezuelano e a ilegitimidade deste processo

 

por Matheus Farias Leão

 

Com os recentes acontecimentos na Venezuela, é fácil com que as pessoas  elevem seus ânimos, clamando por intervenção internacional naquele país. Isso é um erro, do qual todo liberal deveria estar ciente, pois é um pressuposto que todo país possui sua própria autonomia e soberania que devem ser resguardados, sob pena da destruição da confiabilidade internacional das instituições.

Afirmou Aloysio Nunes, ministro de relação exteriores do Brasil, que: “O tempo do Big Stick já passou, nosso caminho é o da diplomacia, da política, da negociação”, se referindo a uma possível intervenção brasileiro em território venezuelano, e há um motivo e uma fundamentação para esse pensamento. O Brasil é um país independente, uma intervenção militar custa dinheiro, vidas de soldados, até mesmo o risco de fragilizar a Economia do País, tudo isso porque, em tese, o governo brasileiro ou mesmo os demais, não estariam concordando a Política Interna de um país, o que seria um desrespeito direto ao artigo 41.1 da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, contudo, esse é o menor dos problemas de uma invasão militar com “Fins Humanitários”. Ao invadir um país, a menos que você tenha uma fundamentação que torne a intervenção realmente excusável, você abre um precedente. Invadir a Venezuela com um fim pífio seria permitir que outras organizações internacionais invadam o Brasil simplesmente por discordância com o Regime Atual, e se viverá sobre esse risco por muito tempo. Imagine, caro leitor, algumas organizações já tem boicotado o financiamento a Amazônia por terem visto um descuido, não só com a Amazônia, mas com o próprio dinheiro que lá deveria ser investido. Seria justo que um país estrangeiro invada o território brasileiro com “fins humanitários” só pela forma como o país está tentando gerir seus recursos? Ou mesmo argumentar questões indígenas ou afins, isso é problema brasileiro. O Brasil vai estar legitimado a passar por intervenção, mas os Estados Unidos, que possui um descaso enorme com a Ecologia da Biosfera, muito raramente seria atacado pelo mesmo motivo.

O princípio da não-intervenção é consolidado com o fim de respeito a não-servidão e não-submissão a máquina internacional, o Brasil é defensor de seu povo, de seu território, de suas políticas próprias, e quando falamos em gastar recursos em cima das decisões de um governante de outro país, estamos desrespeitando também o direito de reclamação da própria autonomia brasileira frente a comunidade internacional.

Entrando na parte mais analítica da questão, existem muitos autores que escrevem sobre qual é o papel do “Direito” Internacional, que nada mais é que um Gentleman’s Agreement, é um Direito sem coerção, sem obrigatoriedade, onde um país cumpre a decisão somente se ele assim o quiser, há um Dualismo entre os Tratados Internacionais (Compromissos Tomados perante outros) e o Direito Interno de um país, se um país como a Venezuela destrata tratados da qual faz parte, o que os outros podem fazer é sempre um ato diplomático, uma sanção de interesses, boicote, maior burocracia, receio de negociações, são medidas que o Brasil deve tomar se o Estado por via se sentir prejudicado pelo estado atual que se encontra a Venezuela, e se for escolhido a empatia, certamente a empatia por meio da violência não é a melhor opção.

Como afirma Heller, o caráter absoluto da soberania não é abalado pelo direito internacional e pela interdependência entre os Estados soberanos, já que as obrigações resultantes de tratados entre os Estados não descaracterizariam a soberania, mas, ao contrário, a reafirmariam, porque os Estados têm o direito de lutar pela sua conservação. Mas, nesse ponto, permanece a pergunta: se os Estados podem celebrar acordos internacionais com o intuito de garantir sua manutenção, poderão também, em nome de sua conservação, simplesmente deixar de cumprir as obrigações internacionais?

A resposta a esse questionamento, na visão do autor deste presente artigo, é simples. De fato, um país, qualquer um que o seja que seja constituído de todos os elementos de um Estado com soberania, é livre para desrespeitar completamente qualquer tratado ao qual o mesmo tenha assinado, e somente se falaria em uma intervenção internacional no lugar sob circunstâncias muito específicas, das quais irei falar, e explicarei porque a situação da Venezuela não cai em nenhum dessas situações.

Depois da Guerra Fria, surgiu no âmbito internacional um conceito frouxo chamado “Intervenção Humanitária”, que nada mais é um eufemismo para intervenção militar em caso de discordância com as idéias e o governo de um dado país. Quando um povo passa fome por má gestão do líder de um país, e esse mesmo povo possui um aparato democrático, é preciso completo respeito às instituições, especialmente nesse momento de crise. Não se defende aqui um suporte ao governo de Maduro, mas ao Estado como um todo, já que possui sua autonomia; Intervir da Venezuela seria ferir completamente a soberania daquele povo, que terá que se contentar com o que for jogado lá, mesmo que talvez pior, e pior, jogado por outro país goela abaixo da população.

A idéia de uma intervenção militar internacional geralmente é sofismática, que partem de falsas premissas e chegam a uma conclusão equivocada. Ou é baseada eticamente em um argumento fraco utilitário, ou é baseado em um consequencialismo sentimentalista também fraco, em suma os dois principais argumentos são sobre questões humanitárias e um suposto dever que o mundo tem com a asseguração de direitos humanos sob um determinado território.

Quando se faz uma análise consequencialista, que um ato seria justificado porque você causaria menos dor ao maior número de pessoas (O que é falacioso até mesmo na consequência, nenhuma guerra e ato militar causa isso em termos quantitativos), você acaba caindo em justificações absurdas, que por mais que pareçam não possuir relação de legitimação, possuem. Jeremy Bentham, um grande jurisconsulto do mundo jurídico, faz uma defesa justamente nesse quesito do consequencialismo, defesa da qual eu vou demonstrar a que ponto pode justificar e por quê ela é falha.

Jeremy Bentham foi um Utilitarista que teve escritos muito frutíferos em Direito Internacional, mas quando falamos em justificação com base na ética, cremos que o autor falhou em grande parte de sua tese. Quando ele fala que o sistema jurídico possui um dever com a consequência e com as noções que causarão menos dor a um povo, você incorre em uma questão de mais ou menos felicidade (Note que isso não está atrelado diretamente ao conceito de justiça), e isso chega na defesa dele em relação a mendigos por exemplo, onde acreditava que ninguém ficava feliz em ver mendigos nas ruas, e qual foi a sua posição? Fazer um toque de recolher, prender os mendigos em alguma instituição, para que as pessoas que passassem nas ruas não sentissem tanta dor, quantitativamente falando.

Essa defesa, enquanto aparentemente absurda e contra o próprio conceito de ajuda humanitária, acaba que no fim é justamente isso. Quando se fala em humanitário você tem que definir bem o que esse termo significa, as construções pueris acerca deste tema podem vir inclusive a justificar coisas que parecem ser absurdas. Isso é um problema recorrente nessa visão consequencialista, eu posso retirar órgãos de pessoas doentes e prestes a morrer simplesmente porque isso causará, quantitativamente, mais felicidade a outra pessoa que precisa do transplante e que corre menos risco de vida, da mesma forma que por essa visão, eu estou justificado em intervir em qualquer Estado com base em noções “humanitárias”, que na verdade são noções consequencialistas que incorrem no mesmo problema de justificação de eu querer prender mendigos ou realizar transplantes sem consentimento.

A resposta ao problema, a visão do autor deste artigo, não está em termos consequencialistas, e sim em defesas deontológicas da ação. A Deontologia defende que todos os atos devem ser analisados de forma isoladas, seja a Causa ou o Efeito (Consequência). Quando falamos de um país, como a Venezuela, que possui soberania, podemos analisar primeiro a causa do sofrimento daquele povo, em suma, má gestão de um governo que é tido como corrupto e incompetente, e os efeitos disso são a fome e os desrespeitos as premissas de Direito básicas a todo ser humano, e a partir daqui, do que derivamos?

A causa, a má gestão, a corrupção, são problemas materiais do governo Venezuelano, onde o próprio Estado possui formas de contenção deste ato. A comunidade internacional deve fomentar isto ao máximo, como já dito, boicote, sanções não coercivas no geral, são formas que a comunidade internacional tem de dizer que se o Estado Venezuelano não se adequar ao que a comunidade internacional acha geralmente correto, então haverá uma resposta que o Estado Venezuelano não irá gostar, e é livre pra não gostar, e é livre também pra aceitar essas sanções, é competência formal de qualquer Estado essa autonomia. Digamos, por exemplo, que a haja essa intervenção militar, que haja um golpe de Estado, uma deposição, e todo esse evento traumático em relação a uma revolução no sistema normativo venezuelano, a pergunta que fica é? Com que fim? Ajudar o povo? Quem decide quem irá governar o povo em um regime democrático é ele mesmo, formalmente, há esse direito e há formas materiais de se reclamar subjetivamente tal direito assegurado na Constituição Venezuelana.

Não podemos querer mudar uma causa com uma suposta idéia de que “não está sendo humanitário”, por quê humanitário não é um termo tão amplo assim. O que não está sendo humanitário são os efeitos da causa, aos quais irei discorrer e que há formas também de se resolver sem se incorrer em violência internacional. A causa em si é algo que não cabe, nem um pouco, a competência internacional querer mudar, o Povo venezuelano, o Estado, e toda a genealogia e estrutura daquele lugar é legitimada a alterar formalmente sua composição, já o que está além deles, não.

Já os efeitos, a fome, a repressão, todo ferimento aí sim a humanidade da população venezuelana, é algo que a comunidade internacional pode ajudar se o Estado e o povo Venezuelano aceitar essa condição, como dito, é um Gentleman’s Agreement, que muito dificilmente é recusado, já que a ajuda que falo que deve ser feita para os fins humanitários são em termos de recursos, a escolha pela empatia em relação a um povo não faz sentido ser feita por meio de troca de tiros entre as autoridades venezuelanas e as de outros países, a concessão de comidas, de materiais de higiene, e a sua fomentação, é algo que a comunidade internacional deve se comprometer se ela quer mitigar as causas que tem ferido a situação de dignidade de um povo como um todo.

Como visto, não há legitimidade nenhuma em querer juntar a Causa com o seu Efeito, até porque, se os efeitos gerados pela causa são ilegítimos em termos éticos por causa da causa e não por causa de si mesmo, nós caímos em um problema epistemológico que chamamos de Contradição Transcendental. Se não fizermos essa separação, todo efeito vai estar vinculado a sua causa, e se for analisar todas as causas e todos os efeitos, há uma derivação, uma causa sempre gera outra causa com seus efeitos, e se isto é verdade, não há nenhuma causa legítima a nada neste mundo. A intervenção na Venezuela nem mesmo nessa própria visão estaria legitimada, porque aquele que irá intervir já usou de meios ilegítimos pra se erguer, no caso do Brasil, sabemos que houve uma invasão forçada dos Portugueses e demais Europeus, e se pode ver isso como uma Causa Ilegítima, tudo que derivou disso vai ser ilegítimo também? Nesta visão consequencialista, sim, e no fim, tudo deveria ser implodido (Princípio da Implosão), já que nada estaria de fato legitimado a nada. Isto não é um problema para nenhum deontologista, já que todo ato é isolado em si mesmo e a única coisa que deve ser analisada, são os deveres para cada um destes elementos de forma isolada, e no caso da intervenção, a intervenção não é legítima, porque não se deve combater um efeito ferindo algo que você não possui legitimidade para intervir, nem por ser algo completamente diferente (A causa), como por você estar ferindo toda a autonomia de um Estado nesse processo.

O Brasil não deve gastar seus recursos, suas pessoas, e arriscar sua Soberania criando precedentes, se não há legitimidade alguma nesse ato. O Brasil pode e deve ajudar a combater os efeitos se assim ele escolher pela empatia, a ajuda humanitária é com comida, não com fuzis. Dado isso, vejo que uma possível defesa de uma intervenção militar internacional na Venezuela é geralmente sofismática ou cai em problemas éticos e lógicos, sem contar problemas práticos. O Brasil, e a Comunidade Internacional como um todo, deve lutar pela mitigação do sofrimento no mundo, mas sempre o fazendo de forma legitimada, com base nas ações, porque a atuação de um país sobre outro não é uma brincadeira pueril que pode ser feita com conceitos frouxos e bases líquidas, e sim, a partir de legitimidade, respeito, e cooperação.

 

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Obs: As opiniões expostas em ambos os textos não refletem a opinião do Clube Ajuricaba, mas tão somente a de seus autores.

Iniciativa privada no Festival de Parintins: como o mercado (e não o Estado) promove a cultura regional

Por Thais Nogueira e Patricia Oliveira 

É difícil traduzir em palavras o Festival Folclórico de Parintins. Podemos chamá-lo de ópera a céu aberto, teatralização da floresta, espetacularização da cultura cabocla e indígena, show de ludicidade ecológica, duelo, brincadeira etc. Mas nenhum desses termos é suficiente para descrever o que acontece em Parintins quando falamos de boi-bumbá. O brilho nos olhos e os sorrisos no rosto dos idosos e das crianças brincando juntos, vendo o boi de rua passar, é uma pequena amostra da percepção dos parintinenses sobre esse evento.

Trata-se de cultura, trata-se de identidade. E identidades não são imutáveis. Transfiguram-se com o tempo, nutrindo somente a essência que a princípio a constituiu. Nesse sentido, assim como os bois bumbás, o festival também passou por inúmeras transformações ao longo de sua história. De um grupo de amigos brincando de boi ao redor de fogueiras e lamparinas, ao espetáculo grandioso na Arena do bumbódromo para milhões de telespectadores.

O Festival cresceu e se transformou, mas continua despertando nas pessoas a mesma emoção de décadas atrás, acrescentando um fator especial para a comunidade parintinense: o crescimento econômico.  Dois eventos marcaram a guinada para esse caminho: a primeira transmissão pela TV em 1994 e a entrada do patrocínio da Coca-cola em 1995, ainda que antes o festival já fosse uma grande atração turística, mas essencialmente local.[1] A partir desses acontecimentos a festa ganhou o interesse das classes mais abastadas e dos governos que durante anos não deram atenção devida à brincadeira. Na aliança com esses novos poderes, os bois ganharam muitos padrinhos, um deles foi a mídia nacional, que nos anos 90 mostrou ao Brasil e ao mundo as todas como “Tic-tac” e “Vermelho”.

Portanto, a cultura do boi-bumbá cresceu principalmente devido ao apoio da iniciativa privada, que viu ali não necessariamente uma riqueza cultural a ser preservada em nome da bondade e da dignidade, mas sim, lucro.

Atualmente o festival movimenta o valor correspondente a metade do orçamento anual do município de Parintins. De acordo com um órgão de turismo estadual, a festa movimenta cerca de R$ 100 milhões, entre ingressos, passagens aéreas e fluviais, hotéis, camarotes, bares, restaurantes, etc.

Desta forma, o Festival faz parte da indústria cultural do Amazonas, pois seu desdobramento econômico é tentacular. Ele movimenta uma cadeia econômica gigantesca, que vai desde o seu João e dona Maria que vendem seu artesanato, passa pelas empresas privadas que se beneficiam do marketing e dos benefícios fiscais, e  ainda se reverte em impostos para o Amazonas. Todos os envolvidos saem ganhando.

O financiamento para a realização do evento conta com a ajuda da prefeitura municipal, do governo do estado do Amazonas (em parceria com o governo federal), e dos patrocínios de empresas privadas. Em 2015 o estado repassou aos bumbás uma quantia de R$ 8,880 milhões[2] no total, destinada aos custos com iluminação, som e operacionalização do bumbódromo nos dias de festa.

Contudo, no ano de 2016, a poucos dias antes do início do festival, o então governador do estado do Amazonas (José Melo, do PROS) surpreendeu a todos com o anúncio do corte de verbas para o setor de Cultura, incluindo o festival de Parintins. O argumento era de que seria necessária uma reforma administrativa do Estado para enfrentamento da crise econômica, e parte do orçamento da Secretaria de Cultura seria para garantir o funcionamento dos hospitais.

Com a notícia, a população parintinense ficou absolutamente revoltada, pois poderia dificultar, minimizar ou mesmo acabar com a festividade naquele ano. Pela primeira vez na história, os torcedores de Garantido e Caprichoso se uniram para fazer uma grande manifestação, exigindo tomadas de atitude do poder público diante da situação. Pela primeira vez, discussões sobre política e economia dominavam cada canto da cidade. O financiamento estatal do evento foi duramente criticado. Era inadmissível que algo dessa magnitude tivesse que ficar dependente da boa vontade do governador em exercício.

O empenho da população em tentar encontrar uma solução para o problema foi enorme, o que pode ser visto no mutirão de limpeza[3] realizado no bumbódromo pela população, que também ajudou a trazer os carros alegóricos e fazer todo trabalho voluntário possível para a realização do evento.

Nesse momento, muitos nomes políticos surgiram  com a promessa de trazer os recursos diretamente do governo federal, como o então deputado estadual Bi Garcia e o Senador Omar Aziz, o que de fato aconteceu, e a verba de R$ 4 milhões para a realização do festival foi liberada.[4]

Tendo em vista a grande relevância do evento para a economia e para a identidade cultural do povo amazonense, este fatídico episódio mostrou a face de um problema que ameaça uma das maiores joias da cultura popular do estado: o Festival de Parintins é dependente demais das verbas do governo. A consequência desta dependência é a submissão da festa parintinense aos desmandos de quem estiver ocupando o poder, o que para nós, como amazonenses, é inaceitável. Uma representação tão forte da identidade amazônica precisa ganhar a independência e a autonomia condizentes com a sua importância. A solução para tal seria atrair como apoiadores e patrocinadores entes da iniciativa privada, como as empresas interessadas em investir na cultura popular.

O grande entrave para o patrocínio privado seria o equilíbrio entre os interesses pelo lucro e o respeito e manutenção do Festival de Parintins em sua integridade. Aqui vale lembrar a lição do filósofo escocês Adam Smith: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem obter.”

Isto significa que a busca pelo lucro atrelada a um grande espetáculo cultural não representa grande risco caso as partes possam acordar seus termos para que todos atinjam a satisfação de seus interesses: o do patrocinador com o retorno financeiro ou midiático, e os bois e a população amazonense com a continuação da celebração da cultura. Como já foi mencionado acima, ao longo de décadas, o Festival de Parintins passou por diversas modificações, tornou-se um grande espetáculo que recebe turistas do mundo inteiro, mas nunca perdeu sua essência.

Uma maior abertura para investimento privado desoneraria os cofres públicos, afinal de contas, a realização de um evento deste porte não envolve apenas os custos das apresentações dos bois, e sim uma enorme logística de transporte, segurança pública e custos adicionais de suporte ao evento. Em 2016, o Governo do Estado teria um gasto total de absurdos R$ 17.017.073,79[5] com o festival. Todo esse valor sairia do bolso do contribuinte e seria empregado para estruturar os 3 dias da festa, mais os dias adjacentes em que a cidade recebe os visitantes. O grande problema disso é que, no dia em que o governo não tiver condições de bancar a festa, representaria ao festival e para a população um grande risco, uma vez que sacrificaria a expressão da cultura de um povo e de um evento que movimenta a economia de Parintins e de Manaus, já que os visitantes necessariamente passam por aqui. Isso quase ocorreu uma vez. Como amazonenses, não podemos permitir que ocorra novamente.

A notícia de que a realização do Festival de Parintins estava em risco por conta da falta de verbas do governo causou grande comoção que partiu desde a população parintinense e chegou ao empresariado local, que passou a declarar apoio e patrocínio ao evento. Naquela ocasião, diversas empresas que já eram patrocinadoras renovaram seus compromissos, tais como a Brahma, HapVida e Bradesco, novas empresas entraram para o rol de patrocinadores (Atacadão) e outras passaram a ser apoiadoras, como a Whirlpool, Mac Cosméticos, Lojas Marisa e C&A, com contribuições pontuais, mas com um imenso significado.[6] A classe empresária se mobilizava como podia para não deixar a cultura do povo amazonense sofrer ainda mais com a retirada considerável do apoio financeiro do Governo do Estado do Amazonas e visava as grandes oportunidades de negócios advindas do festival. Em 2017, a Cigás[7] também está patrocinando o evento e a Coca-Cola renovou seu compromisso.[8]

Já passa da hora de reconhecer que o Festival de Parintins não deve mais depender das verbas do governo, e sim firmar acordos prósperos com aqueles que estiverem dispostos a apoiar a cultura popular e auxiliar na movimentação da economia que envolve a realização da festa. Neste sentido, até mesmo os políticos se manifestam a favor de maior participação de capital privado no evento, destacando o aquecimento da economia no mês de Junho decorrente da festa, principalmente nos setores de comércio, hotelaria, gastronomia, transportes e atividades relacionadas ao turismo.[9]

Para que a iniciativa privada possa agir, o ambiente de negócios deve ser saudável. Infelizmente, ainda há um longo caminho pela frente. Tanto o Boi Garantido quanto o Boi Caprichoso sofrem uma série de processos trabalhistas que já chegaram a valores exorbitantes. No dia 28/07/2017, o vice-presidente do TRT-11 emitiu decisão que bloqueia 20% dos repasses de patrocínios aos bois para sanar dívidas trabalhistas. Esta decisão é fruto de um processo que já havia condenado os bois ao bloqueio de 30% dos repasses e quase comprometeu a realização do festival naquele ano juntamente com a retirada total de última hora por parte do Governo do Estado[10], a defesa recorreu e a decisão foi suspensa. Então o Ministério Público do Trabalho, na condição de terceiro interessado, requereu novo bloqueio e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deferiu o pedido do MPT.[11] Todo este cenário de insegurança prejudica a administração dos bois em atrair patrocinadores e investidores, uma vez que sempre haverá o receio de um bloqueio oriundo da Justiça do Trabalho para atrapalhar o show dos bois na arena.

A iniciativa privada tem o condão de trazer infraestrutura para a cidade, revitalizar possíveis pontos turísticos que de alguma forma estejam negligenciados pelo poder público e melhorar ainda mais a recepção do turista em Parintins e oferecer mais oportunidades ao nativo.

Os principais pontos turísticos da cidade de Parintins atualmente são praças públicas e balneários. Os balneários contam com ajuda estética da natureza para manter a exuberância. As praças, por outro lado, ficam à mercê da boa vontade do prefeito em exercício, que costuma escolher entre dois caminhos: 1) manter uma gestão que negligencia as urgentes reformas que precisam ser feitas; 2) usar milhares ou milhões de reais do bolso do pagador de impostos para arcar com as despesas das reformas necessárias.  A segunda opção ainda dá um bônus especial: a oportunidade do superfaturamento.

Contudo, há um terceiro caminho, não tão agradável aos olhos dos governantes: transferir o poder dos políticos para às mãos da iniciativa privada. Imagine só, e se espaços como a Praça Digital, a Praça da Liberdade e a Praça dos Bois deixassem de depender dos políticos? Se fossem radicalmente revitalizadas e melhoradas constantemente, independente do resultado das eleições? Se passassem a ter a aparência das mais modernas praças das grandes metrópoles? E o melhor de tudo, com livre acesso para qualquer pessoa, independente de ser ou não consumidora da empresa que administra o lugar.

Isso parece utópico demais? Pois saiba que isso já acontece em inúmeras cidades do Brasil, como em São Paulo[12], onde 10% das praças públicas são adotadas[13] pela iniciativa privada, em Florianópolis, onde mais de 50% das praças tem esse tipo de administração, ou em Curitiba[14], onde um dos principais pontos turísticos da cidade – o Jardim Botânico – há 13 anos tem sua manutenção realizada pela iniciativa privada, resultando numa economia para os cofres públicos de mais de R$ 690 mil anuais, e numa das mais belas paisagens para se visitar na região, atraindo centenas de turistas.

A iniciativa privada poderia trazer uma profusão de benefícios aos cofres públicos municipais de Parintins, aos turistas que visitam a cidade na época do Festival, aos empresários que seriam atraídos para a cidade, e aos moradores, que teriam durante o ano todo (e não só durante o mês de junho) uma cidade da qual realmente se orgulhar.

O próximo passo é contar com a colaboração da administração dos bois-bumbás e da própria população no sentido de se dispuserem a negociar e entender as propostas oferecidas pelos patrocinadores, estipulando seus limites de maneira que não prejudique a renovação da estrutura da festa. Novamente: benfeitorias podem ocorrer sem alterar o fundamento do fenômeno cultural que move o festival. A população já cooperou espontaneamente com a realização do festival no momento em que houve o problema de verbas, quando houve a força-tarefa para a limpeza do bumbódromo. Se os parintinenses foram capazes  disto, não restam dúvidas de que poderão negociar pacificamente com quem quer que tenha interesse em investir na ilha tupinambarana. O patrocinador muda, a essência fica. Não há problema algum ao tratar cultura como mercadoria. A obtenção de lucro e a comercialização da arte não prejudica seu âmago, mas tão-somente atribui ao artista a renda fruto de sua criatividade.[15]

Outra questão relevante relacionada ao festival é sua transmissão midiática. Durante alguns anos, a emissora Band transmitiu a festa em rede nacional, mas a população local teceu várias críticas, uma vez que os jornalistas de outras partes do país não tinham o conhecimento e o “feeling” das lendas e do rito dos bois-bumbás, acabavam não mostrando partes importantes do desenvolvimento das apresentações e a narração errava bastante no “timing” e se sobressaía aos discursos do Amo do Boi e do Apresentador, por exemplo, itens que se baseiam nas rimas e no discurso acalorado.

Nas últimas edições, a cobertura tem sido feita por uma rede de televisão local e da TV Cultura[16], os profissionais conseguem transmitir com melhor qualidade apesar de haver uma certa diminuição de visibilidade. No entanto, graças ao desenvolvimento da tecnologia, hoje temos a internet como grande veículo de informação que pode ser melhor aproveitado para transmitir num âmbito bem maior que qualquer emissora de televisão. Este recurso já vem sendo usado por eventos, clubes de futebol e artistas para divulgação ou transmissão. O número do público chega a ser difícil de estimar, o que torna a internet uma excelente plataforma de mídia com impacto além das fronteiras nacionais, ainda mais com o fator de não comprometer o tempo de apresentação dos bois.

O Festival Folclórico de Parintins é retrato da cultura e do potencial artístico dos povos amazônicos. Exportamos artistas para o Carnaval do Rio de Janeiro e de São Paulo[17], onde as escolas de samba recebem pelo menos 80% dos talentosos artesãos parintinenses[18]. Os bois-bumbás cresceram, tornaram-se marcas reconhecidas, estabeleceram suas próprias associações para captação de recursos, o boi Garantido por meio do Movimento Amigos do Garantido[19], e o boi Caprichoso através do Movimento Marujada[20].

Hoje, os bois-bumbás de Parintins promovem, além do show no bumbódromo, a valorização e o enaltecimento da arte, da cultura e do misticismo que nascem do seio da Floresta Amazônica na forma da maior ópera a céu aberto do mundo. Seja na beleza da cunhã-poranga, no legado carregado pela Rainha do Folclore, no repente do Amo do Boi, na pureza da Sinhazinha da Fazenda, ou na poesia das toadas, o Festival Folclórico de Parintins brilha aos olhos do público visitante e dos nativos parintinenses na encantada Ilha Tupinambarana, às margens do Rio Amazonas. A brincadeira dos bois-bumbás é balanço que imita banzeiro, tem cheiro de beira de rio, tem herança do nordeste, bumba-meu-boi, cabra-da-peste, tem gingado de quilombo, tem rufar de tambores tribais[21], vem do Palmares, vem da Francesa, orgulho e beleza[22], tem a cara pintada, de um povo aguerrido, de um povo valente, de um povo guerreiro, de um povo Brasil, é a Amazônia nas Cores do Brasil[23], é Magia e Fascínio no Coração da Amazônia[24].

[1] AZEVEDO, Luiza Elayne Correa. Uma viagem ao boi-bumbá de Parintins: do turismo ao marketing cultural. Somanlu v.2, numero especial, 2002.   Disponível em: <<https://www.google.com.br/interstitial?url=http://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/261 >>

 

[2] http://www.portaldomarcossantos.com.br/2016/05/20/cortar-o-subsidio-do-festival-esta-para-parintins-como-seria-para-o-amazonas-se-acabassem-com-zona-franca/

 

[3] http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2016-06/editada-para-abrir-6a-apos-corte-de-verba-mobilizacao-e-superacao-garante

 

[4] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/governo-federal-autoriza-repasse-de-r-4-mi-para-o-festival-de-parintins-diz-omar

 

[5] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13296-prefeitura-de-parintins-apresenta-planilha-de-custo-do-festival-2016-46-85-superior-ao-ano-passado

[6] http://www.emtempo.com.br/apos-anuncio-de-cortes-em-verbas-para-a-cultura-futuro-do-festival-folclorico-de-parintins-e-incognita/

[7] http://www.parintins.am.gov.br/?q=277-conteudo-51925-cigas-e-a-nova-patrocinadora-do-festival-folclorico

[8] http://www.acritica.com/channels/parintins-2016/news/festival-de-parintins-renova-patrocinio-com-multinacional-e-apoio-do-governo-do-am

[9] http://www.emtempo.com.br/politicos-do-am-se-unem-para-buscar-apoio-privado-aos-bumbas-de-parintins/

[10] http://www.reporterparintins.com.br/lendo/276-conteudo-13491-determinacao-de-juiz-do-trabalho-pode-comprometer-festival-folclorico-de-parintins

[11] http://amazonasatual.com.br/justica-do-trabalho-bloqueia-repasse-do-governo-aos-bois-de-parintins/

[12] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/04/em-sp-10-das-pracas-publicas-sao-adotadas-pela-iniciativa-privada.html

 

[13] http://floripamanha.org/prioridades-floripamanha/adote-uma-praca/

 

[14] http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/ponto-turistico-mais-visitado-e-mantido-em-parceria-com-iniciativa-privada/26869

 

[15] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2418

[16] http://portal.comunique-se.com.br/tv-cultura-e-tv-critica-fecham-parceria-para-transmissao-do-festival-de-parintins/

[17] http://www.acritica.com/channels/entretenimento/news/pratas-do-folclore-parintinenses-que-brilham-nos-carnavais-do-brasil-afora

[18] http://g1.globo.com/am/amazonas/carnaval/2014/noticia/2014/03/talento-e-arte-de-parintins-am-marcam-presenca-em-carnaval-pelo-brasil-afora.html

[19] https://www.facebook.com/maggarantido/

[20] https://www.facebook.com/movimento.marujada/

[21] https://www.letras.mus.br/garantido/1826417/

[22] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/marujada-de-guerra.html

[23] https://www.vagalume.com.br/boi-caprichoso/amazonia-nas-cores-do-brasil.html

[24] https://www.letras.mus.br/garantido/magia-e-fascinio-no-coracao-da-amazonia/

A Questão Ambiental no Amazonas: é o momento de focarmos em nossos próprios interesses

Por Artur Fonseca e Eraldo Renault

I – INTRODUÇÃO

Primeiramente, se você bocejou só de ler o título do presente texto, temos um mau sinal. É claro. Sabemos que é um tema aparentemente chato ou até mesmo desinteressante. Ocorre que para quem mora em um Estado da República Federativa do Brasil cercado por Unidades de Conservação Ambiental, e consequentemente pelo Poder de Polícia estatal na seara administrativa/ambiental, pode até ser chato, mas não desinteressante para aqueles que se preocupam com o futuro daquele.

É nesse sentido que propusemos a seguinte discussão: seria o Direito Ambiental, os grandes encontros internacionais (Estocolmo-72, Rio-92, Rio+20, etc) e tratados internacionais (Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, OTCA, etc) interessantes para o homem médio que habita domínios barés? Seria uma forma de proteger o que é importante para nós ou é uma forma eurocêntrica de regulação do comportamento humano, desconectada de nossa realidade, chegando a ser nociva?

Não queremos aqui expor um discurso extremista, mas colocar em discussão fatos pouco mencionados em âmbito de debate público. Em se tratando de Amazônia, e mais especificamente do Estado do Amazonas, é indispensável fazer a leitura correta dos interesses que estão em jogo. Por exemplo, beber em fontes de outros locais do país ou então estrangeiras pode nos levar a conclusões verossímeis sob determinada forma de ver o mundo. No entanto, não necessariamente tal discurso é interessante àqueles que habitam o maior Estado da Federação.

  • O argumento econômico pela conservação ambiental

Primeiramente, alarmismo e negação em relação ao aquecimento global são posicionamentos pouco produtivos para o presente debate. Afinal, não daremos ênfase em biologia, física, química ou meteorologia. Analisaremos, sim, em âmbito de ciência social aplicada. Entre estas, é praticamente consenso no meio acadêmico ser a ciência econômica a mais próxima de nos proporcionar um ferramental teórico capaz de possibilitar a leitura da realidade.

É a ciência que lida com recursos (escassos). É a ciência que lida com o comportamento do homem médio. É a ciência que nos faz entender custos de oportunidade, alocação de recursos e escolhas racionais. Na seara ambiental, há até mesmo o sub-ramo denominado Economia Ambiental. A Constituição Federal, que gostemos dela ou não, impõe as regras do jogo em sociedade e é o único documento com força normativa que efetivamente nos faz brasileiros, dispõe na cabeça de seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Havendo o reconhecimento de um direito que se encontra em “todo lugar” e o qual também impõe ao Estado e à coletividade o dever de sua proteção, indispensável é uma análise mais aprofundada em um local que mantém intacta parte considerável da maior floresta tropical do mundo.

Em se tratando de políticas públicas, é sempre bom ressaltar que há polêmicas acirradas no que tange à questão ambiental na Amazônia Brasileira. De maneira reducionista, há uma visão pró-agronegócio, também chamada de ruralista, que seria a favor da menor proteção ambiental possível e uma visão pró-meio ambiente, ou ambientalista, que seria favorável ao máximo de proteção. Este esboço reducionista só nos demonstra, à primeira vista, o posicionamento relativo ao meio ambiente, à natureza. Não trata, no entanto, do homem, que para a filosofia kantiana é um fim nele mesmo.

O que a defesa de tais interesses pode trazer de positivo para o ser humano? Qual o custo a se arcar na escolha de cada uma e qual o benefício? O custo e o benefício podem ser estimados? Geralmente, as posturas quanto a isso são “facilitadas” para o público mediante o processo político e, por que não, das ideologias políticas.

Mesmo liberais clássicos e libertários, de quem se espera, em tese, pouco compromisso com as causas ambientais, podem formular argumentos favoráveis à causa. O famoso Teorema de Coase é explanado com base na alocação eficiente de recursos visando menor poluição e custos para os agentes envolvidos em uma relação.

Se o direito protegido em esfera ambiental (para quem estuda direitos fundamentais, faz parte da terceira dimensão, relativa aos direitos difusos) trouxer mais externalidades positivas que negativas, e não restringir de maneira abusiva direitos de primeira dimensão (individuais, tais como liberdade de locomoção, livre iniciativa, direitos de propriedade, etc.), não há motivo plausível para um radicalismo contra a proteção ao meio ambiente. O que causa certo ressentimento, porém, é justamente quando o excesso de regulações ambientais e consequentemente o exercício do Poder de Polícia estatal (diretamente associado à limitação aos direitos de propriedade e à liberdade) não é capaz de promover as externalidades positivas que a proteção ambiental visa proporcionar, ocasionando tão somente o tolhimento das possibilidades de geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento socioeconômico de determinado grupo social.

Em nosso ponto de vista, é o que ocorre em específico no Estado do Amazonas. Se comparado a outros Estados da Federação, mesmo com nosso vizinho Pará, cuja grande diferença em relação ao Amazonas é uma linha imaginária imposta pela Carta Política do país, nosso Estado possui 1) um excesso de regulamentações ambientais, 2) atendimento de interesses que não costumam coincidir com o que poderia trazer benefício ao povo, pessoas reais e 3) uma falta de vontade de mudar o que está posto por motivos desconhecidos.

Especificamente, para entendermos melhor a questão amazônica, essencial é recorrer à obra de um grande estudioso da questão amazônica, o saudoso professor Samuel Isaac Benchimol.

 

  • Uma breve menção a Samuel Benchimol

Em celebrada lição do amazonólogo, empresário e economista Samuel Isaac Benchimol, postula-se que “o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve respeitar quatro parâmetros e paradigmas fundamentais: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo”. Até a atualidade, os quatro parâmetros supramencionados influenciam bastante os elaboradores de políticas públicas e homens práticos de Manaus, do Amazonas e da Região Amazônica.

O brilhantismo do professor Benchimol na assertiva é claro no sentido de que tais paradigmas (ou parâmetros) possuem um grau de abstração e generalidade a serem adaptados em casos concretos. Não se pode, de sua assertiva, adotar entendimentos exagerados, tais como entender “ecologicamente adequado” como a adoção do chamado “santuário ecológico” nem “socialmente justo” como a implementação de um regime socialista, estatizante e populista.

O mestre amazônida, por exemplo, acreditava no valor de ter floresta em pé, o que não significa anuência com tudo que Al Gore defendia há cerca de uns anos e até atualmente defende (uma consulta à obra do professor Benchimol é esclarecedora nesse sentido). Isso não significa que não haja mais de uma forma de interpretar tais preceitos. Particularmente, nós preferimos a adoção de uma visão consequencialista das políticas públicas aplicadas e a serem aplicadas em nossa região e em nosso Estado. Na dicção de Milton Friedman, “um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções em vez de fazê-lo por seus resultados”.

Diante disso, quais os resultados da política ambiental adotada no Amazonas em específico e na Amazônia Brasileira em geral? É o tema do próximo tópico.

  • A geografia do Amazonas e o sufocamento regulatório-ambiental.

 

O Amazonas é um Estado que tem tudo para ser rico. Temos ciência das dificuldades logísticas pelas quais passamos (entre as quais o não asfaltamento da BR-319, ocasionada também por atos de ex-Ministros do Meio Ambiente, especificamente Marina Silva e Carlos Minc), porém não é uma dificuldade insuperável. Esta dificuldade, além de ser contornável a partir da inovação e de gestão pública séria, não anula todo o potencial inexplorado em domínios amazonenses.

Preliminarmente, não podemos dispensar uma breve explicação sobre a geografia do Amazonas. Quem mora do Amazonas pode achar isso aqui repetição das aulas da matéria homônima no ensino secundário. Porém, nosso público também abrange pessoas de outros Estados da Federação e quiçá estrangeiros.

Quando tratamos de Amazônia, há vários fatores envolvidos. Especificamente, quem não é acostumado a Manaus e chega ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (até então, a melhor saída para o Amazonas!) sente uma cidade que jocosamente pode ser classificada de quente, úmida e abafada ou poeticamente chamada de “inferno verde”. Em se tratando de fenômenos atmosféricos, a Amazônia sofre impacto dos fenômenos El Niño, La Niña e da friagem. Nosso solo, dividido esquematicamente em igapó, várzea e terra firme, é relativamente pobre para agricultura. O fenômeno das terras caídas talvez seja uma amostra dessa fragilidade. A acidez das águas varia dependendo dos rios. Nesse espaço de complexa descrição, contamos também com rica fauna e flora (que poderia nos levar a discussões envolvendo biopirataria, que não vem ao caso) e diversos tipos de riquezas minerais.

O Amazonas, em específico, conta com estanho, potássio, caulim, ouro, ferro, tório, o tão mencionado nióbio entre outras riquezas. Deixemos, também, a questão das reservas indígenas para outra oportunidade. No entanto, é um fator que influencia diretamente na extração de minérios no Estado.

Feito este compacto resumo, com noções básicas de geografia do Amazonas e da Amazônia, cumpre agora abordar 1) como o Amazonas se vê sufocado por regulações ambientais bem intencionadas que se tornam nocivas, 2) onde estamos falhando, 3) tendências de regulação ambiental, 4) exemplos práticos e comparativos e finalmente 5) como o Direito Ambiental de modo geral não necessariamente traz os benefícios esperados ao amazônida, servindo mais a uma retórica desconexa de uma peculiar realidade dentro do território brasileiro.

 

II – HISTÓRICO E SITUAÇÕES CONCRETAS

Primeiramente, na capital do Amazonas as controvérsias ambientais são menos intensas que no interior do Estado. Não foge do padrão das grandes metrópoles brasileiras. Em se tratando de interior, no entanto, a quantidade de fatos controvertidos é bem mais intensa. Várias iniciativas governamentais foram adotadas no decorrer das décadas.

Foi inaugurado em 2002 o Sistema de Vigilância da Amazônia, com fins de Defesa Nacional e de fiscalização do desmatamento. Com monitoramento do desmatamento em tempo real, o Estado brasileiro pôde detectar com maior eficiência infrações de cunho ambiental, administrativas ou penais.

Em 2008 foi criado o Fundo Amazônia, que tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. O Fundo tem sofrido cortes de países que investem no mesmo. A Noruega cortou, em junho deste ano, cerca de R$200 milhões de reais em represália ao crescimento do desmatamento, bem como ao corte de gastos do IBAMA. A Alemanha, que também investe no fundo e segue orientação similar ao reino norueguês, já cogita realizar seu corte.

A situação demonstra que o Fundo Amazônia, ainda que bem intencionado, torna-nos dependentes das vontades de países estrangeiros para a realização de seus objetivos e projetos. Acabamos nos curvando não só às vontades da União ao alocar os recursos para o desenvolvimento de projetos, mas também de forças estrangeiras, que – legitimamente – defendem seu autointeresse, sem, contudo, observar o interesse do amazônida – que nos parece cada vez mais sub-representado. É questionável, na verdade, até mesmo a utilidade do fundo para a concretização de resultados efetivos. Administrado pelo BNDES, o fundo que é em tese importante para o Brasil e para o mundo, não parece priorizar quem habita a Amazônia. O Amazonas, em específico, não recebeu grandiosos projetos oriundos do fundo.

A mineração é uma atividade na qual o Amazonas tem bastante potencial. O novo arcabouço legal sobre mineração imposto pela Medida Provisória 791/2017, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral e criando a Agência Nacional de Mineração ainda nos deve respostas da experiência. A presidente impedida Dilma Rousseff, no dia de seu afastamento, decretou a criação de algumas Unidades de Conservação no Estado do Amazonas. O secretário estadual do meio ambiente, à época, alegou não ter sido notificado quanto ao desenho final das unidades.

Uma delas se localiza em uma potencial mina de classe mundial, em que há o Projeto Aurum Apuí. Há quem diga que se o potencial da mina fosse integralmente aproveitado, poder-se-ia arrecadar mais recursos mediante tributos do que através do Fundo Amazônia. Não estaríamos sujeitos a sanções de doadores estrangeiros e poderíamos trazer mais ganhos à população local. O interesse local poderia ter primazia ao interesse da União e ao estrangeiro. Ocorre que passamos por um sufocamento de regulações ambientais em cada ato normativo editado sobre o tema.

Ocorre que a presidente impedida Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos como chefe do Poder Executivo, criou o Parque Nacional do Acari. O Projeto Aurum Apuí fica praticamente no centro do Parque Nacional em questão.

Só algumas Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, Parque Nacional do Acari e a Reserva Biológica de Manicoré) equivalem a área de metade do Estado de Sergipe.

Outro projeto digno de nota é o que se chama de “Eldorado do Juma”. A Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio Juma foi alvo de litígio judicial iniciado pelo Ministério Público Federal. Os projetos Juma East, Pombos, Ema e Três Estados também são dignos de nossa menção.

Na calha do Rio Madeira, há processo de exploração mineral mediante garimpo. Corriqueiramente apreendem-se balsas sem autorização ambiental para o exercício da atividade, conduta esta motivada pela “corrida pelo ouro”. Em um Estado em condições pré-falimentares por depender da produção industrial de bens duráveis para a sua arrecadação, e cujo interior depende de repasses de verba do Estado e da União para se manter, é de se esperar o crescimento de tal conduta.

O Bolsa Floresta, por sua vez, é um projeto bem intencionado. Não se sabe, no entanto, qual sua consequência na prática. Ele estimula a preservação da floresta ou apenas custeia uma comodidade? É importante reavaliar se sua estrutura de incentivos de fato tem trazido resultados positivos ou só ter sido uma boa peça de publicidade político-eleitoral.

O que também não pode fugir de nossa análise é a equiparação corriqueira que fazem entre o infrator ambiental e o traficante de entorpecentes. Houve um caso no Estado do Pará de queima de uma carreta que transportava caminhonetes do IBAMA. Trata-se de um ato de delinquência que merece nossa reprovação e a devida sanção legal. Evidentemente, cogita-se que o grupo criminoso que praticou o delito é ligado aos interessados na “devastação” da fauna e da flora. Conforme o Estadão, em áudio exposto em uma reportagem, seu ato teria sido motivado pelo “efeito Noruega”, ou seja, a redução que a monarquia escandinava realizou nos investimentos do Fundo Amazônia. Outro morador, em rede social, escreveu que “Era uma vez, cegonhas cheias de Hilux zero… Ibama gosta de pôr fogo nas coisas alheias, agora receberam o troco na mesma moeda”.

Por mais que tal comportamento não seja justificável – e vale ressaltar que ainda não é possível atribuir culpabilidade por conta do ato – devemos pelo menos tentar compreender.

Assim como há particulares que não são santos (não podemos ignorar o trabalho análogo à escravidão que foi até objeto de litígio da Corte Interamericana de Direitos Humanos), não podemos beatificar agentes públicos em virtude da presunção de legitimidade de seus atos. Por possuir poder sobre os administrados é que devemos desconfiar com atenção de seus atos, bem como tentar compreender a revolta de cidadãos contra eventuais arbitrariedades cometidas pelos mesmos. Ocorre que pessoas reais se revoltam contra o poder de polícia ambiental, que lhes priva de exercer a única atividade econômica que lhes dá alternativa à fome à obtenção de recursos para sobrevivência mediante a delinquência. Já houve revolta da população nesse sentido em Humaitá, interior do Amazonas.

A equalização dessas pessoas com traficantes de drogas é no mínimo injusta. Porém, uma consideração é importante: o tráfico de drogas só atua de maneira truculenta porque a partir do momento que é proibido realizar a atividade econômica, para exercê-la é necessário ter poderes equiparados à coerção estatal. É necessário que a atividade tenha não somente a “racionalidade econômica” de uma empresa, mas o poder de violência, ou coercitivo, de uma entidade estatal. Por isso os traficantes atuam da maneira que atuam. Por isso, também, eventualmente os infratores ambientais podem ter condutas semelhantes às de traficantes: para exercer sua atividade, é necessário concorrer com aquele que a proíbe no campo da força.

Necessário repensar, nesse sentido, não só no fim à guerra às drogas, mas na flexibilização do totalitarismo ambiental, que se confunde com a preservação e conservação necessárias para nos proporcionar externalidades positivas. Uma coisa é preservar um patrimônio (por exemplo, madeira valiosa) que é alvo de cobiça de várias localidades do mundo. Outra coisa é criar tantas amarras a ponto de privar o morador do interior do Amazonas de mecanismos de sobrevivência, ou obrigando-o a se submeter a regras tão estritas a ponto de lhe motivar a desistir da atividade e, quem sabe, rumar a caminho de atividades ilícitas. Pelo mesmo motivo que hoje se contesta a guerra às drogas, cuja consequência não é a das melhores, também deveríamos questionar a “sobrecriminalização” em termos ambientais, com ênfase na Lei de Crimes Ambientais da década de 1990. Ao interesse de quem, afinal de contas, precisamos atender? A diferença entre intenção e consequência nunca pode ser ignorada em âmbito de políticas públicas.

Até a atualidade, discute-se no Supremo Tribunal Federal o tombamento do Encontro das Águas. Trata-se de uma iniciativa que visa aumentar o poder de polícia do Estado sobre o cidadão, que não era interessante nem para o ente estatal “Estado do Amazonas”. O IPHAN decidiu pelo tombamento do Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões com base no decreto-lei varguista sobre tombamento. Ignorando-se a nova ordem jurídica inaugurada em 1988, simplesmente o fez sem intimar o Estado do Amazonas (supõe-se mais interessado que a União no caso). Um dos objetivos seria barrar a construção do Porto de Lajes, que se localizaria nas proximidades do Encontro das Águas. Com isso, há um litígio judicial que se prolonga até hoje.

Na Reclamação 12957 no Supremo Tribunal Federal, definiu-se a competência para o julgamento da máteria, pendente até a atualidade. Trata-se, mais uma vez, de uma decisão tomada de cima para baixo, de maneira unilateral. Trata-se, enfim, de um episódio que contribuiu para o aumento de escopo do campo minado jurídico-ambiental que temos sobretudo no Amazonas.

Em Oriximiná, no Estado do Pará, temos um município com PIB per capita de 2/3 da industrializada cidade de Manaus, Amazonas. Isso ocorre por conta da extração de bauxita no Rio Trombetas. Com rosto de cidade interiorana, pouco populosa e com predominância de motocicletas, não é, no entanto, um município que parece pobre. Soube-se explorar um potencial econômico de modo a prover subsistência no local. Evidentemente há os grupos que alegam “grandes conflitos”, até o famigerado “racismo ambiental”. Essa conceituação, de cunho coletivista, parece pouco se importar com o ribeirinho, com o amazônida de modo geral, que privado de uma economia diversificada em seu meio social, exerce uma atividade econômica de extração de fauna ou flora, ou mineração, e é vítima de arbítrios das autoridades estatais.

III – CONCLUSÃO

Nenhuma pessoa em sã consciência deseja condenar uma população à pobreza. Ocorre que pressões internacionais e, em efeito cascata, da União, pela preservação da Amazon Rainforest, parecem ignorar esse fator. Com isso, vamos mantendo a nossa política do atraso deliberado, no qual o povo permanece faminto e politicamente “controlável”. O campo minado jurídico-ambiental no qual vivemos, inspirado em legislação ambiental de locais complemente diferentes da Região Amazônica, parece cada vez mais um primo não tão distante do atraso deliberado.

 

Referências

 

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Obs: O presente texto não reflete a opinião do Clube Ajuricaba, mas tão somente de seus autores.