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Isaac Benayon Sabbá – o pioneiro da industrialização na Amazônia (1994)

Por Samuel Isaac Benchimol

1922: o gaiola “Murozinho” sai do porto de Belém do Pará, levando a bordo a família unida dos sete irmãos Sabbá: Cotinha, Jacob, Isaac, Rachel, Dina, Abraham e Samuel, acompanhados do pai Primo Sabbá – nascido em Cametá – e da mãe D. Fortunata Benayon, nascida por acaso em Faro, Portugal, durante uma das viagens de seus pais à Europa. O destino era Manaus e o motivo era assistir ao casamento da irmã mais velha Cotinha, que ia contrair núpcias com o sr. Salomon Benarrós Israel, comerciante estabelecido em Manaus.

Ao sair da barra de Belém e adentrar na baía de Marajó, o gaiola balançou com a maresia e os ventos e um garoto se aproximou e disse ao jovem Isaac Benayon Sabbá, que então tinha 15 anos: “este navio vai afundar, pois está carregado de trilhos”. Passado o susto, a família Sabbá adaptou-se à rotina de bordo: café com leite condensado e bolacha; almoço: feijão com arroz ou peixe com farinha, acompanhado da célebre sobremesa Romeu e Julieta (goiabada e queijo); e jantar modesto com macarrão, galinha ou carne, quando se matava algum boi na proa do navio. A viagem durou vinte dias, porque naqueles velhos tempos as embarcações precisavam parar nos “portos de lenha” para se abastecer desse comubstível queimado nas máquinas-de-vapor, que impulsionavam as hélices do navio. Em cada parada, caboclos e curumins carregavam lenha nos ombros, equilibrando-se sobre a prancha que ligava o trapiche do barranco ao porão do navio, e os carapanãs, ao entardecer, fustigavam a cara, os braços e as pernas dos passageiros. À medida que o gaiola subia o rio Amazonas, pequenos povoados, vilas e cidades desfilavam aos olhos encantados da família viajante e dos passageiros de primeira a terceira classe, com redes armadas umas sobre outras: Curralinho, Breves, Antonio Lemos, Gurupá, Porto de Moz, Almeirin, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Santarém, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Parintins, Urucurituba, Itacoatiara e, por fim, o encontro das águas da baía do rio Negro, até atracar no roadway da Manaos Harbor.

O casamento de D. Cotinha com Salomon Benarrós Israel foi modesto, mas serviu para reunir toda família e dar novo destino e futuro aos irmãos Sabbá. Salomon Benarrós Israel era um comerciante ativo e inteligente, que conseguiu na sua casa de representações da Rua Marcilio Dias 136 se capitalizar, como agente da fábrica de cigarros Terezita, produzido pela firma Serfaty & Cia., de Belém, da qual tinha sido empregado. Graças ao seu conhecimento de inglês e por ser bom correspondente, uma grande virtude para os iniciantes do comércio, conseguiu as representações de muitas firmas alemãs e passou a importar, diretamente, máquinas fotográficas da Voigtlander, facas, tesouras e cutelaria de Solingen, drogas e medicamentos de Schering, brinquedos japoneses da Yokohama, soda cáustica e barrilha dos Estados Unidos. Salomon Israel – que era um perfeito “gentleman” e um homem muito bondoso, conhecido como Momito entre os íntimos – ajudou os cunhados a conseguirem emprego entre os seus amigos e colegas da praça: Isaac Sabbá, que começou trabalhando como office-boy e faxineiro de S.B. Israel, conseguiu emprego no escritório de Eduardo Sales Vieira e depois foi pracista na firma Oliveira Marques & Cia., representante de farinha de trigo, com escritório à Rua Guilherme Moreira; Jacob Sabbá, por ser bom correspondente, se empregou na firma Henrique Pinto (cunhado de J.G. Araújo) e depois passou a prestar serviços no escritório de Antonio Lamarão; Abraham Sabbá conseguiu emprego na firma do sr. Fausto Dário Mendes (pai dos advogados Drs. Manary e Iswar Mendes), representantes do quinado Ferreirinha, que depois passou a proprietário da mercearia “A Reforma”, na esquina da Rua Henrique Martins com a Rua Barroso.

Deste modo, a família Sabbá, recém-chegada de Belém, conseguiu um princípio de vida para manter os irmãos mais jovens e seus pais. Emprego em Manaus, devido à avassaladora crise, era bem difícil. O Estado do Amazonas, no ano de 1922, conseguiu arrecadar apenas 5.053 contos de réis, equivalente hoje a cerca de seis milhões de dólares, comparados com a receita tributária de 90 milhões de dólares do ano-ápice de 1910. O jovem Isaac B. Sabbá ainda se lembra que, para complicar mais a difícil situação econômica nesse ano de 1922, registrou-se a maior enchente de todos os tempos, com o nível das águas do rio Negro na sua cota máxima de 29,35 metros no dia 18 de junho, cuja marca, ainda hoje, está registrada no paredão do roadway da antiga Manaos Harbour.

A borracha, que um dia fora o esteio da economia amazônica, nesse ano fatídico de 22, rendeu apenas, em valores da época, 1,43 milhões de libras esterlinas, equivalente hoje a apenas US$57,2 milhões contra aproximadamente US$1,94 bilhão em 1910. Para agravar, ainda mais, a crise do Amazonas e de Manaus, nesse tempo era Governador do Estado o sr. Cesar do Rego Monteiro, um político de triste memória. Para compreender o tamanho das dificuldades que os Sabbás tiveram de enfrentar, ao chegar a Manaus, vale a pena transcrever o que disse o Prof. Agnelo Bittencourt sobre o caos econômico do governo de Rego Monteiro:

Os funcionários públicos só recebiam seus vencimentos à custa de muitas vilezas e implorações. As negociatas mais escandalosas exploravam a miséria dos serventuários do Estado… que só recebiam os seus vencimentos transacionando com os especuladores com 90% de desconto, com a condução ainda de que as vítimass passassem o recibo da totalidade da quantia em jogo”. Agnelo Bittencourt, 1925:313.

No Pará, a situação era pior ainda, pois o Estado só conseguiu arrecadar, naquele ano, 8.517 contos ou 250.544 libras esterlinas, equivalente hoje a dez milhões de dólares, apesar de possuir uma população duas vezes maior do que a do Amazonas. Os habitantes do Baixo Amazonas abandonavam as suas pequenas cidades e vilarejos para se refugiarem em Belém, à procura de emprego. Isaac Sabbá recorda que seu pai Primo Sabbá, depois de ter sido empresário rico em Cametá, foi à falência por causa da quebra da borracha, além da política partidária que o levou à ruina. Em Belém, Primo Sabbá passou a trabalhar como humilde servidor da Estrada de Ferro de Bragança, aquele que foi, um dia, um dos mais ricos empresários em Cametá, a mais próspera cidade do Baixo Tocantins. Por isso, talvez, resolveram migrar para Manaus, aproveitando a oportunidade do casamento de sua filha mais velha Cotinha com o comerciante Salomon Benarrós Israel, de cujo consórcio iria surgir outra ilustre família, em seguida do primogênito Moysés Benarrós Israel, com suas irmãs Esther, Stela e Mery. Moysés haveria de ser, mais tarde, um dos braços direitos e principal assessor de Isaac Sabbá.

No final da década dos anos 20, o irmão mais velho Jacob Sabbá, que trabalhava na firma Henrique Pinto, chamou o seu irmão Isaac e disse-lhe com orgulho: Tu és o melhor pracista de Manaus e eu sou o melhor correspondente. Por que não abrimos o nosso próprio negócio? Isaac, receoso, respondeu-lhe que não tinha dinheiro para trabalhar por conta própria, mas Jacob insistiu dizendo-lhe: O trabalho é mais importante que o capital. Tu fazes a venda e eu cuido de escrever a correspondência e obter as representações. Assim nasceu a nova firma no final da década dos anos 20: J. Sabbá & Cia., que começou no porão da residência dos seus pais e irmãos à Rua Monsenhor Coutinho e, anos mais tarde, se transferiu para a Rua Guilherme Moreira, quase esquina da Rua Quintino Bocaiuva, no local onde hoje funciona a Top Lojasm ao lado das Casas Pernambucanas, e que durante 40 anos seria o quartel general do Grupo Sabbá.

As agências e representações começaram a surgir. A primeira dela foi a de agentes da fábrica de cigarros Camões, imitando, assim, o negócio de seu cunhado S.B. Israel, que dominava o mercado com a marca Terezita, de fabricação paraense. Isaac Sabbá, como pracista tarimbado, criou calo nos pés de tanto andar, visitando botequins, bares e mercearias. O cigarro Camões custava, então, 200 réis e tinha o preço fixo e a comissão de J. Sabbá & Cia., era de 5%, que não dava nem para pagar o bonde. O pracista Isaac, por isso, para economizar ia a pé todos os dias, correndo a Av. Joaquim Nabuco até o Alto Nazaré e o Boulevard Amazonas, tentando vender cigarros às tabernas e biroscas desse Bairro. Como era magro, baixo e rápido no andar, esse físico, sem dúvida, o ajudou na corrida às vendas e na visita aos fregueses. Lembrava os tempos do seu pai Primo, quando após o colapso da borracha, tornou-se humilde funcionário da Estrada de Ferro de Bragança, e para economizar o dinheiro do bonde, ia a pé, do Largo da Pólvora até a estação da Estrada de Ferro, enquanto D. Fortunata ajudava a família vendendo bordados e doces.

Depois desse difícil começo, as coisas começaram a melhorar. Conseguiram novas representações e a agência da Cia. de Seguros Brasil, passando a concorrer com Matos Areosa e J. Vaz de Oliveira & Irmão, as duas mais poderosas empresas do ramo. Em 1934 ocorreu um drama na família Sabbá. Salomon Benarrós Israel, o cunhado próspero, casado com a irmã D. Cotinha, viaja para Belém e morre, subitamente, a bordo de uma gaiola, ao aportar a cidade de Óbidos. O seu primogênito Moysés Benarrós Israel tinha, quando se tornou órfão juntamente com as suas irmãs Esther, Stela e Mery, apenas 10 anos de idade. Isaac e Jacob, seus cunhados, fizeram um trato com a viúva, sua irmã D. Cotinha, para ficar com as representações do seu falecido marido, devendo-lhe em pagamento uma mesada para sustentar os filhos.

A firma J. Sabbá & Cia., assim cresceu, ao incorporar o acervo e as representações de S.B. Israel, que incluía a distribuição de firmas alemãs, como a Voigtlander e a Schering de produtos farmacêuticos, e uma pequena fábrica de sabão, que funcionava na antiga Usina Vitória, na Cachoeirinha, onde Serfaty antigamente tivera uma fábrica de beneficiamento de castanha. Também S.B. Israel era exportador de couros e peles de capivara, caititu, cobra e couro de boi da Bolívia. Antes que a década dos anos 30 findasse, os irmãos Sabbá já tinham amealhado bom cpaital, que permitia fazer importação por conta própria e maior ganho do que as comissões de suas agências e representações.

Em 1939, tanto Isaac quanto Jacob já eram considerados homens de algumas posses, pois a despeito da crise e das falências das casas aviadoras e seringalistas, eles conseguiram sobreviver vendendo no mercado de Manaus, que havia crescido em função do êxodo das popuações interioranas para a capital amazonense. Já estávamos, também, na época da revolução de 1930 de Getúlio Vargas e de Álvaro Maia, que governou o Amazonas no período de 1930 a 1931 e depois como interventor no longo período de 1935 e 1945.

Isaac Benayon Sabbá, em 1939, já tinha completado 32 anos, com uma vivência de Manaus e Amazonas de 17 anos, tempo decorrido desde a sua mudança de Belém para Manaus. Durante esse tempo, adquiriu experiência e fez o seu aprendizado de empresário. Esse ano, porém, foi decisivo para a sua carreira, pois resolve fundar uma nova empresa com o seu próprio nome, I.B. Sabbá, que começou a operar como firma individual, conforme contrato registrado na Junta Comercial do Amazonas no dia 1 de novembro de 1939. Essa nova firma irira dedicar-se a exportação de produtos regionais, abrindo assim um mais amplo mercado no exterior.

Isaac Sabbá havia, nessa altura, descoberto o seu “nicho” no mercado, pois os exportadores amazonenses ou tinham abandonado os seus negócios ou estavam envelhecendo com suas estruturas comerciais estagnadas e sem futuro por falta de ânimo e inovação. Poucas eram as firmas exportadoras nesse período: J.G. Araújo ainda se mantinha na liderança, mas com a morte, em Lisboa, do seu fundador Comendador Joaquim Gonçalves de Araújo, no dia 21 de março de 1939, abriu-se oportunidade para a entrada de novo concorrente na praça. Os outros exportadores, de então, eram: 1) B. Levy & Cia., com sede na Rua Guilherme Moreira 150; 2) Berringer & Cia., na Rua Marechal Deodoro 63/75; 3) C.F. Bauman, na Rua Monteiro de Souza 17; 4) T.J. Dun, na Rua Marechal Deodoro 229; 5) Higson & Cia. Ltda., na Praça Tamandaré 100; 6) Semper & Cia., na Rua Marechal Deodoro 172; 7) M.E. Serfaty & Cia., na Rua Guilherme Moreira 195; 8) Sutter & Brun, exportador suíço com sede em frente ao antigo Tesouro do Estado; 8) Ezagui, Irmão & Cia. Ltda., na Rua Guilherme Moreira, 296; 9) I.J. Benzecry, na Rua Theodureto Souto 125; 10) Benzaquen & Cia. Ltda., na Rua Guilherme Moreira 186.

A maior parte das firmas inglesas, alemãs e francesas haviam-se retirado do mercado e as que ficaram deixaram prepostos e gerentes pouco ativos, que não se apresentavam mais como concorrentes, pois os negócios passaram a ser dominados por J.G. Araújo & Cia. e por B. Levy & Cia.

A nova firmaI.B. Sabbá, depois transformada em I.B. Sabbá & Cia. Ltda., seria a matriz de uma nova proposta e um novo modelo de desenvolvimento para a região, passando a atuar como exportador de castanha, borracha, couros e peles, pirarucu para o Ceará, jutaicica, cumaru, piaçava, cipó-titica e outros produtos regionais. Isaac Sabbá notara que a reputação do produto amazônico caíra muito no exterior, pois a sua qualidade, com a crise e a baixa de preços nos mercados internacionais, tornara o produto muito relaxado e o oferecido, não tinha uniformidade e nem padrão qualitativo. Daí nasceu a ideia de industrialização através do beneficiamento dos produtos regionais, cuja ideia, também, tinha sido percebida pelo seu concorrente o ainda jovem e amigo Isaac Jacob Benzecry.

Essa nova empreitada, marcada pela inovação e descoberta de novo produto diferenciado, como a borracha lavada e beneficiada, a castanha descascada, a sorva desidratada, a madeira bem serrada e aplainada e outros melhoramentos na preparação, apresentação e embalagem passaram a ser obstinação de sua empresa. O mundo estava em guerra desde 1939 e era difícil obter capitais nos bancos para investir numa nova estrutura produtiva. O Bank of London ajudou através do desconto de duplicatas da venda de pirarucu para o Nordeste e de câmbio de exportação para o exterior. Mas isto não era suficiente, já que o bloqueio marítimo dos submarinos alemães dificultava os embarques e o escoamento da produção. Era preciso vender, também, para o mercado interno e, para tanto, era necessário caminhar na direção da indústria de beneficiamento.

Uma nova oportunidade surgiu quando o seu correligionário Isaac Perez propôs a ele e ao seu irmão Jacob para que juntassem as suas forças para construir uma fábrica de lavagem, beneficiamento e crepagem da borracha. Isaac Perez, além de ter capital, era um empresário de alto nível intelectual, um perfeito cavalheiro no velho estilo britânico de integridade e um político, pois havia sido Prefeito de Itacoatiara e, nessa cidade, onde sua família morava e trabalhava há mais de trinta anos, havia realizado verdadeira revolução urbana. Isaac Perez, até hoje, tem a sua administração lembrada pelo povo da Velha Serpa, porque abriu e alargou ruas, arborizou avenidas, construiu escolas e fez um traballho de paisagismo urbano de causar inveja a muitas cidades do interior. A aliança dos Sabbás com os Perez, a força da juventude com a experiência da tradição, fez surgir a nova empresa Perez, Sabbá & Cia., que conseguiu reunir os irmãos Isaac e Jacob, agora com a parceria, experiência e o grande conceito de Isaac Perez.

Assim nasceu, na Ilha Monte Cristo, a primeira usina de beneficiamento de borracha que, ao se desfazer a sociedade, passou a denominar-se Usina Estrela, no momento em que Jacob Sabbá assumiu, integralmente, o ativo e passivo da organização. Outra usina de borracha que funcionava, naquela época, era de J.G. Araújo & Cia., na Ilha do Caxangá, que teve papel importante, pois produzia também artefatos, saltos e solados de borracha, marca “Coroa”. A Usina de Monte Cristo foi, assim, um marco na história da recuperação da qualidade da borracha amazônica, e a sua maquinaria moderna e os investimentos proporcionados pela aliança dos Perez com os Sabbás, deu exemplo que, para sair da crise, era preciso inovar. Essa usina depois, ainda no tempo de Perez, Sabbá & Cia., passou a abrir novas seções industriais como beneficiamento e descascamento de castanha, fábrica de sabões e uma parte dela foi usada pelos americanos da Rubber Development Corporation (RDC) para construir uma rampa de acesso para os aviões anfíbios “Gruman” e “Catalina”, que aquatizavam na baía do rio Negro e eram levados para a Ilha de Monte Cristo para carga, descarga e manutenção. Depois, esta ilha foi aterrada e ligada ao continente pelo seu proprietário Jacob Sabbá. Em tempos mais recentes da Zona Franca de Manaus, o imóvel e seus grandes armazéns da Usina Estrela de Monte Cristo foram vendidos à Moto Importadora, após o falecimento de Jacob Sabbá em 1978, e hoje se situa às margens do grande aterro da Avenida do Beiradão da Manaus Moderna.

A sociedade com Isaac Perez não durou muito, pois este, após alguns anos, resolveu mudar-se para o Rio, tendo a sociedade sido desfeita, assumindo o sócio Jacob Sabbá a direção desse estabelecimento e retirando-se Isaac Sabbá para dedicar-se, exclusivamente, aos negócios de I.B. Sabbá & Cia. Ltda. que, nesta altura, já tinha o seu escritório localizado na Rua Guilherme Moreira 183, esquina da Rua Quintino Bocaiuva (onde hoje estão localizadas as lojas Casas Pernambucanas, em frente ao prédio da Associação Comercial do Amazonas).

O caminho da expansão havia sido descoberto e testado na prática com a Usina de Borracha de Monte Cristo, que passou a vender a sua borracha crepada e laminada para as indústrias de pneumáticos localizadas em São Paulo, sob o controle e supervisão do Banco da Borracha, que passou a operar na região, em decorrência dos Acordos de Washington de 1942.

O ano de 1942 assinalad um novo período na história do desenvolvimento da cidade de Manaus, pois a Grande Guerra trouxe levas de nordestinos para repovoar os seringais e inúmeros executivos americanos e brasileiros para administrar o programa de borracha para suprir os aliados, cujo produto, dada a urgênci, era trasnportado nos aviões anfíbios Catalinas, S-42 e Clippers da Pan-American, que pousavam na baía do Rio Negro, com estação para carga e descarga no roadway da Manaos Harbour. Depois essas instalações foram transferidas para o flutuante da Panair do Brasil, situado na atual e conhecida Feira da Panair, no Bairro de Educandos, onde trabalhei na minha juventude como despachante de bagagem e passageiros. Novos negócios e oportunidades comerciais e industriais começaram a surgir para tirar Manaus da estagnação e do marasmo secular, a que havia sido submetida por décadas de crise e depressão dos anos 15, 20 e 30, que duraram mais de 30 anos.

Aproveitando essas oportunidades criadas pela expectativa de crescimento e início de um novo ciclo, Isaac B. Sabbá soube bem captar e aproveitar as novas aberturas que estavam sendo proporcionais aos produtores amazônicos. De outro lado, as velhas firmas aviadoras dos tempos áureos da borracha e que haviam atravessado a crise durante a decadência, começaram a entrar em declínio e despareceram, pois o Banco da Borracha passou a deter o monopólio final de compra e venda desse produto. A RDC que tinha a sua sede inicial instalada, provisoriamente, nos bastidores dos artistas do Teatro Amazonas, começou a fazer os suprimentos de mercadorias diretamente aos seringalistas, acabando assim por desestruturar completamente o tradicional sistema de aviamentos da região. Com isso os “aviadores”, funcionários, produtores e os Armazéns, onde os antigos Coronéis de Barranco abasteciam os seus seringais, começaram a desaparecer e sair de cena.

Desta época apenas resistiu, mais tempo, a firma J.G. Araújo, apesar de ter tido a sua vida abalada com a chegada do Banco da Borracha. O seu concorrente B. Levy & Cia. que, outrora, havia sido uma grande casa aviadora e empório comercial, com armazéns e escritórios situados no atual Edifício dos Correios (construído pela firma judaica-francesa Marius & Levy), não resistiu à pressão dos novos tempos. Os seus fundadores estavam envelhecidos, e poucos se lembram, hoje, que um dia haviam sido os grandes empresários e líderes do comércio de Manaus e da Associação Comercial do Amazonas – Rafael Benoliel e Samuel José Levy. Estes apelaram para o empresário Isaac Sabbá, pois tinham decidido liquidar a empresa. Isaac viu que o vasto império construído por B. Levy desde o início do século estava vindo ao seu encontro, em busca de uma fórmula final que permitisse a saída dos seus fundadores. Sabbá estudou o negócio e logo entrou na sociedade como seu liquidante e sucessor, conforme escritura de dissolução lavrada pelo Tabelião Milton Nogueira Marques, em data de 28 de abril de 1943.

Pelo acordo de dissolução e liquidação da firma, Isaac Sabbá assumia como liquidante o ativo e passivo da firma, pagando aos seus fundadores CR$400.000,00 (cerca de US$21.000 de valor de 1942, equivalente hoje a US$180.000, conforme Índice de Preços dos Estados Unidos, elaborado pelo Bureau of Labor Statistics do U.S. Department of Labor, cujo fator de correção 1942/1992 dá o coeficiente multiplicador de 8,6 vezes para atualização do valor da moeda americana) e reembolsando o seu capital aportado de CR$600.000,00 (US$32.000 de 1942 ou US$276.000 de hoje) com os imóveis, navios e os 309 seringais da firma extinta , conforme tivemos já oportunidade de nos referir no capítulo especial sob o perfil de B. Levy & Cia.

Esta compra não foi um grande negócio para I.B. Sabbá, pois grande parte dos seringais e terras de borracha e castanha localizados no rio Madeira, Jacy-Paraná, Rondônia e Mato Grosso já havia sido invadida pelos antigos seringueiros, dado o abandono dessas terras durante a longa crise da borracha, invasão essa que, posteriormente, viria a ser intensificada com a onda de novos colonos do centro-sul do país, após a abertura da estrada BR-364. Essas terras, todavia, têm um valor incalculável, pois lá foram encontradas grandes minas de cassiterita, que as grandes mineradoras, também, se apropriaram em detrimento dos legítimos títulos de domínio e propriedade e I.B. Sabbá & Cia. Ltda., como legítimos sucessores de B. Levy & Cia. Segundo depoimento do sr. Isaac Sabbá, o BNDES fez um laudo dessas propriedades, avaliando-as em cerca de 30 milhões de dólares. Apesar disso, embora conste do patrimônio da firma, esses seringais, em termos comerciais e de investimento foram um legítimo presente de grego, pois se iniciadas ações judiciais de despejo, provavelmente, a firma proprietáriaa terá apenas uma interminável ação judiciária, que demandaria algumas gerações para serem solucionadas, como é comum nesses casos de disputa de terras entre grileiros, posseiros, mineradores, garimpeiros e colonos.

Porém, algumas vantagens foram obtidas pelo empresário I.B. Sabbá com a aquisição desse acervo. Uma delas foi a aquisição da Usina Alegria, de beneficiamento de castanha, situada à Av. Joaquim Nabuco com fundos para a Av. Getúlio Vargas, onde hoje está situado o estacionamento da Igreja Batista da Restauração e do Clube Bancrévea do Basa. Também muitos terrenos e imóveis dos bens da firma liquidada foram vendidos para fazer caixa e restaurar a liquidez do empresário.

O seu próximo lance e iniciativa foi a construção de uma modelar usina de beneficiamento de borracha. Comprou um grande terreno no Bairro Operário de Educandos e lá construiu a Usina Labor, com equipamentos modernos de lavagem, laminação e crepagem de borracha, numa área construída acima de 2.000 m2. Foi, naquela altura, o maior e mais vultoso empreendimento do grupo e para concretizar o empreendimento teve de procurar financiamento bancário e particular. O empreendimento, contudo, teve um grande sucesso, pois a produção da borracha no Amazonas, Acre e Guaporé (atual Rondônia) havia sido aumentada em função dos investimentos americanos e brasileiros da RDC e do Banco da Borracha e, praticamente toda essa produção era beneficiada pelas duas usinas existentes: Usina Estrela de Monte Cristo, de Jacob Sabbá e a Usina Labor, de grande investimento foi, rapidamente amortizado com o valor do beneficiamento da borracha contratada com o Banco da Borracha. Enquanto o Banco tinha dinheiro, durante a guerra, foi um grande cliente, porém depois, quando o Bancrévea começou a entrar em colapso e passou por sérias dificuldades financeiras, as usinas começaram a sofrer. Beneficiavam o produto e, somente, recebiam os seus créditos após longos meses de espera, pois o Bancrévea estava a ponto de pedir moratória porque não tinha capital suficiente para manter o monopólio de compra e venda do total da produção regional. Como os americanos, terminada a guerra, deixaram de comprar a borracha amazônica, passando novamente a adquirir esse produto dos seringais asiáticos por ser mais barato, e como havia estoques acumulados invendáveis de 14.000 toneladas, no valor de US$8 milhões, equivalentes hoje a US$36,1 milhões (feira a atualização do dólar 4,52 vezes) que, somandos com os débitos dos seringalistas de CR$11 bilhões (equivalentes hoje a US$27 milhões) dava um total de US$63 milhões imobilizados pelo Banco de Crédito da Amazônia em 1964, conforme relatório do seu Presidente Raymundo Alcântara Figueira, apresentado em 26 de maio de 1964. Com esse vultoso déficit e capital imobilizado, e sem ajuda do governo central, o Banco suspendeu os pagamentos e não honrava os seus débitos com os credores e usineiros. Foi um grande retrocesso na ocasião, pois o monopólio do BCA, depois de haver quebrado os aviadores, estava quebrando, também os usineiros e os comerciantes da praça de Belém e Manaus. Não havia consumo nacional pela indústria de São Paulo capaz de absorver a produção reativada da borracha na Amazônia que, do fundo do poço de 1932 quando foram produzidas 6.224 toneladas, passou para 33.000 toneladas no início da década de 1960 (Acre = 12.500 ton; Rondônia = 4.500 ton; Amazonas = 7.500 ton; Pará = 6.500 ton; Mato Grosso = 2.000 ton).

Com tal situação, o empresário I.B. Sabbá procurou, rapidamente, diversificar os seus negócios, buscando novas linhas de produção. Assim, montou e aparelhou um armazém na Rua Borba, esquina da Costa e Silva, na Cachoeirinha, a Usina Vitória, para descascar castanha, ampliando assim a produção desse produto já beneficiado, também, na Usina Alegria da Joaquim Nabuco (recebida de B. Levy & Cia.). Data daí a grande expansão nos seus negócios de castanha, da qual se tornou um dos maiores beneficiadores e exportadores para os diversos mercados mundiais. Essas usinas de castanha abriram novo mercado de trabalho para os diversos mercados mundiais. Essas usinas de castanha abriram novo mercado de trabalho para as humildes mulheres operárias dos bairros de Manaus. Pela primeira vez se dava oportunidade de emprego a essas mulheres que completavam o salário dos seus maridos, quebrando e descascando castanha em máquinas manuais nessas usinas. Antes, apenas, os empregos oferecidos às mulheres estavam restritos às atividades domésticas como cozinheiras, arrumadeiras, amas-secas e lavadeiras. Pela primeira vez se dava oportunidade de trabalho “com carteira-assinada” e as vantagens da previdência social.

As usinas de castanha de I.B. Sabbá, “Alegria” e “Vitória”, davam emprego durante a safra a mais de 1.500 mulheres que esperavam, ansiosamente, a chegada do inverno para poderem ganhar o seu salário mínimo ou mais, dependeno de sua produção. O investimento, nessas usinas, era grande, pois requeria a montagem de uma custosa caldeira para secagem da castanha, para facilitar o desprendimento da amêndoa da casca, e compra de centenas de máquinas individuais para quebra do produto. Com esse beneficiamento, evitava a difusão do fungo e da rejeição da Castanha-do-Pará, que depois passou a denominar-se Castanha do Brasil (Brazil Nuts), cujos maiores mercados importantes eram os Estados Unidos e Inglaterra. A castanha descascada passou, assim, a obter maior valor agregado nas exportações amazonenses e, consequentemente, maiores receitas tributárias pagas ao erário estadual.

Com a expansão dos negócios da exportação que, naquela altura, ultrapassava US$100 milhões/ano, foi necessário fazer reinvestimento complementar. Deste modo, I.B. Sabbá expandiu-se, mais uma vez, implantando uma fábrica de latas de folha de flandres para embalagem desse produto, porque as funilarias existentes não davam conta das encomendas dos exportadores. Esta linha de produção de latas foi uma ampliação de sua primitiva fábrica de tijelinhas de seringa, que I.B. Sabbá havia adquirido para aproveitar os negócios de reativação da borracha durante a guerra.

Outras iniciativas vieram a seguir para formar o conglomerado de empresas do Grupo Sabbá. Na altura dos anos 60, I.B. Sabbá tece necessidade de montar uma organização capaz de dar apoio aos múltiplos negócios que iam surgindo. Para tanto, conseguiu reunir uma grande equipe de profissionais extretamente competentes, que passaram a assessorá-lo. Com Moysés Benarrós Israel, ao seu lado, como seu sócio e diretor, que lhe dava um grande apoio logístico e responsável pela gerência e administração dos seus inúmeros projetos, ele conseguiu formar um grupo de gerentes e executivos de valor. Entre eles, recordo-me de Emanuel Santos (escritório); Jacaúna Maia (relações externas e contatos no Rio e Brasília); Pedro Soriano de Melo, Juarez Levy Rabelo, Jacynto Henriques Corrêa, José Renato Uchôa, Ruy Brasil e Orlando de Lemos Falcone (Indústrias I.B. Sabbá); Gerard Lindenberg (exportação); Lucian Gassman (gerência de sua filial do Rio de Janeiro); Armando dos Santos (contadoria, auditoria e assessoria fiscal); Julio Souza (negócios de combustíveis); Milton César de Araújo Lima (Distribuição de Petróleo), entre outros.

Com o apoio dessa equipe, I.B. Sabbá então pôde continuar expandindo e renovando na sua atividade industrial e comercial. Na década de 60, assinala-se o apogeu do seu grupo, conseguindo instalar novos empreendimentos, além do beneficiamento da borracha e castanha, passando a atuar nas indústrias de serragem, laminados e compensados, destilação de pau-rosa, desidratação de gem de juta, plantação de cana, navegação, estaleiro, mineração de cassiterita, distribuição de combustível. Para coroar esses inúmeros empreendimentos viria, afinal, a construção da Refinaria de Petróleo de Manaus, no período 1955/1956 e, inaugurada oficialmente pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em 3 de janeiro de 1957.

A construção dessa refinaria, na verdade, foi uma epopeia de luta, obstinação e força de vontade do empresário I.B. Sabbá, resultado de sua imaginação criadora, após haver descoberto que o refino de petróleo em Manaus, no centro geográfico da bacia, seria fundamental para o futuro da região amazônica. Sabbá acreditou que, em virtude da distância continental amazônica, os combustíveis, sobretudo o óleo diesel para movimentar as embarcações, tinham um papel preponderante na logística do seu desenvolvimento. Antes da construção da refinaria, os combustíveis vinham para Manaus em tambores e latas e, como não havia equalização, os seus preços eram excessivamente altos. Quando a refinaria entrou em funcionamento, em fase de operacionalização e de teste, em 6 de setembro de 1956, Manaus e a Amazônia Ocidental receberam um choque: a gasolina baixou de preço 21%, o querosene 28% e o óleo diesel 58%. A Amazônia interiorana tornou-se, novamente, viável, pois os navios, motores e embarcações tiveram, reduzidos pela metade, o custo do seu combustível. Talvez nunca, nem ninguém tenha feito tanto pelo interior, durante todos os tempos, como essa ação empreendedora e pioneira de I.B. Sabbá.

O que foi a construção da refinaria na vida do grupo empresarial Sabbá e da Amazônia precisa ser relembrada, para que se perpetue na memória e na história. Por isso, aqui resumimos os principais fatos e eventos:

1. I.B. Sabbá, em 1950, tornou-se agente e distribuidor da Companhia de Petróleo Ganso Azul, uma empresa peruana, com sedes em Iquitos, de propriedade de Lawrence Reed, Presidente também da Texas Gulf America e que, mais tarde, tornou-se bilionário ao descobrir petróleo no seu projeto da Líbia. Antes disso, Mr. Reed propôs a I.B. Sabbá uma joint-venture de prospecção de petróleo no estuário do rio Amazonas e quis vender-lhe todo o acervo da Ganso Azul, o que não foi realizado, em virtude da negativa do Conselho Nacional de Petróleo, em função da nova legislação brasileira de petróleo que criou o monopólio da Petrobrás (Lei 2004, de 3/10/1953).

2. Como distribuidor da Ganso Azul, Sabbá pôde concorrer com vantagem com a Esso, Shelll e Texaco, pois trazia esses derivados em barcaças a granel de Iquitos e, com isso, podia vender o produto mais barato, em virtude de preços mais reduzidos. Esses destilados eram produzidos por uma pequena refinaria de petróleo, em Iquitos, de 1.500 barris, e de 1.000 barris em Pucalpa. O petróleo extraído pela Ganso Azul, que produzia 3.500 barris por dia, provinha do rio Pachitea, afluente do Ucayale, cerca de 70 km de Pucalpa e 200 km da fronteira acreana. O petróleo peruano de El Oriente, do grupo alemão Kildemeisters, era originário dos campos de Maquía, que produziam 4.500 barris por dia, também no rio Ucayale, a 10 km da fronetira de Contanama.

3. A existência dessa produção amazônica peruana de 8.000 barris, da Ganso Azul/El Oriente, com um consumo local de apenas 2.500 barris nas refinarias de Iquitos e Pucalpa, dava a Isaac Sabbá a ideia de que era possível construir uma refinaria de petróleo em Manaus, com capacidade mínima de 5.000 barris por dia. Essa construção teria uma vantagem competitiva extraordinária em relação aos concorrentes, pois tratava-se de uma matéria-prima da região que podia, facilmente, ser transportada pela calha principal do rio Amazonas, a baixo custo. O seu processamento, em Manaus, faria baixar o custo dos derivados e a privilegiada posição de Manaus, como centro geográfico da região, facilitaria a sua distribuição para toda a Amazônia. Além disso, o petróleo da Ganso Azul era de excelente qualidade, pois tinha 40 API, ou seja, um petróleo leve capaz de produzir 50% de gasolina e 30% de óleo diesel, os dois derivados mais usados na região.

4. Feitos os estudos econômicos, com base na visão e oportunidade descoberta por I.B. Sabbá, este iniciou a luta para obter a licença do Conselho Nacional de Petróleo, que lhe concedeu o título de autorização em 1953, antes da entrada em vigor da Lei 2004/53.

5. O plano seguinte foi a organização da empresa que recebeu o nome de Companhia de Petróleo da Amazônia – COPAM, e a subscrição de capital pelos acionistas. Isaac Sabbá conseguiu, logo, a adesão do seu amigo J.S. Amorim, uma antiga casa aviadora, cujos filhos Arthur e Fortunato Soares Amorim eram engenheiros formados em Itajubá. Outros subscritores incluíram membros da família, amigos e empresas amazonenses, num total de 300 acionistas, que acreditavam no empreendimento. Mesmo assim, o capital era insuficiente para fazer face aos vultosos investimentos. Contatos foram feitos com a SPVEA e junto ao Banco Grupo Levy de São Paulo, que se prontificaram a financiar e abrir a carta de crédito através do Banco da América S.A., cujo presidente era Herbert Levy, e lançaram ações em todo o Brasil.

6. Sabbá e Amorim, como Presidente e Vice-Presidente da nova empresa, viajaram para New York para compra do equipamento. Lá contataram diversas empresas fabricantes de equipamentos de refino, porém poucas estavam interessadas em produzir uma pequena refinaria. Somente uma delas mostrou-se interessada, a Southwestern Engineering Co. (SWECO), da California, que deu um orçamento de cerca de US$ 3 milhões. O negócio foi fechado para a compra de uma refinaria de 5.000 barris por dia, podendo ser ampliada, com pequenas modificações, para 7.000 barris, pois Sabbá, naquela altura, acreditava na expansão do mercado. O engenheiro Arthur Amorim ficou em Los Angeles, acompanhando a fabricação do equipamento e se assenhorando de tecnologia de operação e funcionamento de todo o processo de refino. Lá, em Los Angeles, Amorim tornou-se amigo e companheiro do cônsul Roberto Campos, que mais tarde iria ser Ministro do Planejamento. Amizade essa que, também, foi decisiva por ocasião de projeto e aprovação do Decreto-lei nº 288, de 28/02/1967, que criou a Zona Franca de Manaus (o engenheiro Arthur Amorim, naquela altura, era o assessor principal de Roberto Campos).

7. Dadas as dificuldades de transporte, foi fretado o navio “Pachitea” para trazer o equipamento para Manaus, inclusive, todo o equipamento para construção e montagem como guindastes, tratores, caldeiras, geradores, máquinas de solda e outros que eram, absolutamente, necessários para a construção e montagem da refinaria, pois Manaus era absolutamente carente de equipamentos de construção. Foi contratada a empresa Montreal Engenharia S.A., empresa paulista, cujo engenheiro-chefe, sr, Reid, ficou em Manaus como encarregado da construção e montagem sob o sistema do turn-key-job (contrato total até entrega das chaves, com o equipamento funcionando). O total da construção da refinaria, incluindo equipamentos, fretes e custos de montagem alcançou, no final, um investimento da ordem de US$ 5 milhões, em 1956, que hoje equivalem a cerca de US$ 26,0 milhões (fator de atualização do dólar 1956/1992 = coeficiente multiplicador 5,15).

8. A entrada em operação da refinaria verificou-se em 6 de setembro de 1956 e a sua inauguração oficial foi feita no dia 3 de janeiro de 1957, com a presença do Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, sendo o Governador do Estado o Dr. Plínio Ramos Coelho. A COPAM, assim, passou a funcionar atendendo a pequena demanda da Amazônia Ocidental que, naquela altura, não ultrapassava 500 barris por dia e o restante era vendido para o Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

9. Do ponto de vista econômico, a fundação da COPAM foi um grande sucesso financeiro para o grupo empresarial Isaac Sabbá, tornando-se em empresa líder e mais lucrativa organização do seu conglomerado empresarial. Graças à COPAM e com os lucros e dividendos por ela gerados, o grupo I.B. Sabbá ganhou nova estrutura no mundo empresarial brasileiro, passando a se tornar uma figura importante no cenário nacional e até no exterior, chegando a merecer reportagens de capa e de páginas inteiras no Time Magazine de New York e Paris Match de Paris.

10. Deste modo, Isaac B. Sabbá não descansou mais e a sua mente, no auge da maturidade e da inteligência criadora, partiu para criar novos empreendimentos como fábrica de compensados, estaleiros, usina de açúcar, tecelagem de juta e muitos outros empreendimentos. É importante salientar que a COPAM marcou, também, em Manaus, o início da fase de sua industrialização moderna, pois sendo obra de infra-estrutura permitiu que fossem criadas condições para investimentos em outras áreas complementares, dependentes e subsidiárias. Não se pode olvidar que a Refinaria de Manaus, pela primeira vez, na Amazônia, cirou o núcleo de uma moderna estrutura industrial, com operariado e profissionais de nível de qualificação, altos salários e benefícios sociais para os trabalhadores. Também os seus equipamentos de construção, guindastes, máquinas de solda foram cedidos, gratuitamente, para a montagem dos geradores e equipamentos da Companhia de Eletricidade de Manaus. O Presidente Aderson Dutra e o Diretor Garcia Llano (depois Superintendente da COPAM e Presidente da Eletronorte que construiu Tucuruí e Balbina) sempre se referiam ao fato de que, sem a ajuda técnica da COPAM, teria sido muito difícil construir a nova usina de luz de Manaus. Também esta companhia recebeu grandes favores de I.B. Sabbá, pois dada as dificuldades do Tesouro Nacional para a remessa de numerário para a sua construção, os diretores acima citados recorriam, semanalmente, ao Presidente da COPAM para receber o seu aval gratuito para pagamento das folhas de salário da usina da C.E.M. e para atender a liquidação dos compromissos dos seus fornecedores.

11. Além de se tornar, assim, o líder máximo da classe empresarial da Amazônia, Isaac. B. Sabbá, naquela altura, também incentivou os seus amigos a trazer empreendimentos para manaus. Um deles, o seu amigo Adalberto Valle deve ser lembrado, pois como seu companheiro e parceiro, participou desse processo de ressurgimento da economia amazonense com os seus dois empreendimentos: a Brasil Juta, uma fábrica moderna de fiação e tecelagem, e a construção do Hotel Amazonas, um hotel que, à época, foi considerado um dos melhores do Brasil. Outros empreendimentos foram atraídos para Manaus, graças à interferência e o prestígio de I.B. Sabbá.

12. Não se limitou a sua ação em atrair novas indústrias e empresários para a área. Projetou a sua ação, também, no campo institucional, ao sugerir e propor a criação da Zona Franca de Manaus, como área de livre comércio, agricultura e indústria, com todas as isenções de impostos federais e estaduais, ao seu amigo e sócio, engenheiro Arthur Amorim, assessor principal do Ministro Roberto Campos, que acatou a ideia e a converteu no Decreto-lei 288, de 28/2/1967. A criação da ZFM teve a sua ideia e implantação construída e elaborada no gabinete do Presidente Isaac Sabbá, na sede do seu escritório, situada à Rua Guilherme Moreira, esquina da Rua Quintino Bocaiúva (onde hoje está localizada as Casas Pernambucanas). Recordo-me que, naquela altura, quando era Diretor da Refinaria de Manaus, diariamente, no seu gabinete, havia reuniões para movimentar a classe empresarial e política, com o objetivo de apresentar o projeto da criação da Zona Franca, partindo de uma resposta geopolítica brasileira ao Decreto Supremo 401-H, de 4/10/1965, promulgado pelo Presidente Fernando Belaunde Terry, conhecido como a Lei da Selva Peruana. Esta lei criava um sistema de incentivos fiscais e especiais nos departamentos de Loreto, Amazonas, San Martin, Madre de Dios, Cajamarca, Libertad, Huanuco, Pasco, Jurin, Ayacuacho, Apurinac, Cuzco e Puno, com sede em Iquitos. Mandamos imprimir milhares de folhetos dessa lei peruana para distribuição no Congresso Nacional, com a ideia de que era preciso que a Amazônia Brasileira criasse um modelo de desenvolvimento comercial e industrial, livre e aberto, capaz de atrair os capitais, empresas e investimentos de todo o mundo, para criar na Amazônia Mediterrânea um centro dinâmico, gerador de emprego, renda e produção.

13. Isaac Sabbá se tornou, assim, uma figura obrigatória e ponto de referência para toda a economia amazônica e sua presença era solicitada em toda a parte. Na porta do Ideal Clube, nos altos da Avenida Eduardo Ribeiro, reuniam-se, todas as noites, os seus amigos para ouvir as suas conversas, opiniões e conselhos, e a sua casa, na Rua Monsenhor Coutinho, tornou-se um centro de visita permanente de recepção dos convidados oficiais do Estado, bem como o seu sítio no km 6 da Estrada Manaus-Itacoatiara, onde, aos domingos se reunia com os amigos para uma dose de whisky, almoço e banho de piscina de igarapé.

14. A Refinaria de Manaus permaneceu como matriz e principal empresa do grupo Sabbá durante cerca de 14 anos, a partir de sua inauguração em janeiro de 1957. O seu corpo técnico e profissional, altamente qualificado, e a sua localização estratégica no centro da Amazônia, assegurou-lhe, durante todo o tempo, bons dividendos para os seus acionistas, bons salários para os seus operários e engenheiros e grandes receitas diretas e indiretas ao erário, através do imposto único sobre combustíveis e outros tributos. A ideia e a visão de Isaac Sabbá, ao construí-la, foi um marco na história da industrialização regional. Ainda mais, inspirada na vocação e no destino de atrair para o coração da Amazônia Mediterrânea, essa ideia foi uma premonição do que iria ocorrer, na Amazônia Ocidental, com as primeiras descobertas de petróleo na região de Nova Olinda, no rio Madeira (nessa altura acompanhei Isaac Sabbá, em lancha, para visitar essa área, tendo Isaac Sabbá, com o seu entusiasmo e despreendimento, doado à Petrobrás, um tanque de 5.000 barris de capacidade, para armazenar o petróleo de Nova Olinda), e depois, mais recentemente, com o surgimento dos campos e poços de petróleo e gás do Juruá e do rio Urucu.

No início da década dos anos 70, o império criado por I.B. Sabbá com o seu conglomerado de empresas dava emprego direto a cerca de 6.000 pessoas, atingindo, assim, a aproximadamente 30.000 pessoas, incluindo os familiares de cada trabalhador. Como Manaus tinha, em 1970, 311.622 habitantes e uma população economicamente ativa de 120.000 pessoas em idade de trabalho, podemos concluir que as empresas do grupo davam emprego a 5% da população urbana de Manaus. Se formos calcular os empregos indiretos criados pelos seus investimentos, esse percentual facilmente atingiria a 15% da população trabalhadora que estava direta ou indiretamente ligada aos seus empreendimentos. Esse grupo era, por sua vez, o maior contribuinte de todos os impostos federais, estaduais e municipais do Estado do Amazonas.

Para melhor avaliar a ação do grupo I.B. Sabbá, em Manaus e na região, a seguir enumeramos as empresas e estabelecimentos criados por ele ou a ele coligados, subsidiárias ou associadas, ao longo de sua ação empresarial:

  1. J. Sabbá & Cia.

  2. Perez, Sabbá & Cia.

  3. I.B. Sabbá & Cia. Ltda.

  4. Indústrias I.B. Sabbá S.A.

  5. Petróleo Sabbá S.A.

  6. Usina Alegria.

  7. Usina Labor.

  8. Usina Vitória.

  9. Usina Triunfo.

  10. Serraria Rodolfo.

  11. Serraria Hore.

  12. Serraria Santarém.

  13. Serraria Itacoatiara.

  14. Fazenda Cacaia (criação de gado).

  15. Cia. Agrícola e Industrial da Amazônia S.A. – Ciazônia (plantação de cana-de-açúcar).

  16. Curtume Rio Negro.

  17. Usina de Paurosa-Educandos.

  18. Fábrica de Latas e Tijelinhas.

  19. Terminal de Combustíveis de Manaus.

  20. Terminal de Combustíveis de Porto Velho.

  21. Terminal de Rio Branco/Acre.

  22. Terminal de Santarém/Pará.

  23. Terminal de Combustíveis de Belém.

  24. Terminal de Combustíveis de São Luiz.

  25. Companhia de Petróleo do Amazonas (COPAM) – Refinaria de Manaus.

  26. Companhia Paraense de Embalagens (tambores) (Belém).

  27. Fitejuta S.A. (Manaus)

  28. Fiação e Tecelagem Taubaté S.A.

  29. Eletro-Ferro, Ferragens e Construção S.A.

  30. Escritório e Filial do Rio de Janeiro.

  31. Norte Brasileira de Látex S.A.

  32. Estaleiro da Amazônia S.A. (Estanave).

  33. Cia. de Navegação da Amazônia.

  34. Arthur Reis (Navegação e Transportes) Ltda.

  35. Companhia Comissária Exportadora Ltda.

  36. Companhia Agro Industrial de Madeiras da Amazônia “Compensa”.

  37. Companhia de Desenvolvimento da Amazônia (Desenvol).

  38. Mineração Rondônia Ltda.

  39. Mineração São-Lourenço Ltda.

  40. Mineração Jacundá Ltda.

  41. Cia. Desenvolvimento Agro-Industrial de Rondônia S.A.

À medida que o grupo Sabbá se expandia, alcançado através de suas empresas, filiais e estabelecimentos industriais, agrícolas, comerciais e de serviços, aumentava o seu poder e influência nos círculos empresarias e políticos. Igualmente crescia, paralelamente e de modo disfarçado e oculto, a inveja e o temor de que seu poder e riqueza estava grandes demais para caber dentro de uma cidade pequena e provinciana como Manaus. Para ele convergiam pedidos de toda a sorte, de emprego, auxílio, ajuda, apoio político, contribuições, donativos. Isaac Sabbá, com 63 anos na altura de 1970, tentava desvencilhar-se dessa trama de interesses e pressões que aumentavam e se originaram de muitos setores. Foi contratado um grupo de auditores para estudar o problema e a solução encontrada pelos especialistas é de que o fundador e presidente do grupo deveria mudar-se de Manaus e ir morar no Rio de Janeiro, onde estaria livre dessas pressões. Uma diretoria profissional e executiva deveria assumir o controle de seus negócios e tocar a administração do quotidiano, cabendo a ele, à distância, ler os relatórios, controlar e tomar as grandes decisões estratégicas.

Isaac Sabbá recusou-se a aceitar tal situação. Afinal, ele gostava e amava a sua cidade. Aqui havia casado com D. Irene Assayag Gonçalves, de Parintins, e com quem havia construído um lar e uma família, com seus quatro filhos ainda adolescentes: Moysés, Alberto, Mário e Esther. Resolveu persistir no seu próprio caminho, tocando o seu grupo através a equipe de executivos, gerentes e assessores, que o ajudavam na tarefa administrativa. Ele tinha orgulho de dirigir as suas empresa e comandar pessoalmente a sua organização.

O primeiro susto e sinal de que o seu império estava sendo visitado por inimigos foi dado na antevéspera da Revolução de 31 de março de 1964, quando João Goulart, através do Ministro Waldir Pires, ordenou a encampação da Companhia de Petróleo da Amazônia, em favor da Petrobrás, à semelhança do que havia mandado fazer com a Refinaria União, Manguinhos e Ipiranga. As refinarias particulares incomodavam a Petrobrás e era preciso dar a esta monopólio absoluto do refino, mesmo por aquelas refinarias particulares autorizadas a funcionar antes da Lei 2004, de 31/10/1953. O nacionalismo, o estatismo e o populismo de João Goulart acabaram sendo derrotados pela Revolução de 31 de março de 1964, que colocou no poder o Marechal Castelo Branco e instituiu o governo revolucionário dos presidentes militares. O decreto de encampação foi revogado e o grupo respirou aliviado.

O grupo nacionalista, no entanto, continuava na sua campanha para eliminar a iniciativa privada na área do petróleo. I.B. Sabbá, sentindo novamente a ameaça, resolveu criar uma diretoria composta de ilustres figuras, de projeção nacional, para dirigir a Refinaria de Manaus. Assim, a nova diretoria foi constituída com os nomes do Ministro Marcondes Ferraz (engenheiro e idealizador da Hidrelétrica de Paulo Afonso, no rio São Francisco), Almirante Pinto Guimarães, Benedito Dutra, além dos antigos diretores Arthur Amorim, Haroldo e Roberto Levy, Samuel Sabbá, Moysés Israel e Samuel Benchimol, tendo como assessores Armando dos Santos e Julio Souza. Nessa altura, também, resolveu-se mudar a Superintendência da Refinaria, que era dirigida pelo engenheiro Weiser, de origem alemã e nacionalidade americana, por um engenheiro ancional, recaindo a escolha no engenheiro Garcia Llano, que mais tarde viria a ser presidente da Eletronorte e construtor de Tucuruí e Balbina.

Apesar dessa tentativa de controlar a exacerbação do nacionalismo e estatismo que, mesmo, no período da Revolução de 1964, continuava a existir; esse movimento trabalhava visando fortalecer o sistema do monopólio estatal de petróleo. Nesse sentido, foram feitas inúmeras advertências e pressões por partes das autoridades encarregadas de conduzir a política de petróleo no País. Entre essas pressões, destacamos a proibição às refinarias particulares de realizar importações diretas para compra de petróleo do exterior, retirando, assim, a nossa capacidade de barganha de preços e de escolha da qualidade do petróleo que mais nos convinha. Esse foi um grande golpe para a Refinaria de Manaus, projetada para operar com petróleo peruano da Ganso Azul de 40 API, um óleo leve, complementado pelo petróleo da Venezuela, do tipo Recon- Blend, ou do tipo Assi- Messaud da Argélia, ou do Zueitina da Nigéria, todos do tipo leve, que nos permitia retirar 50% de gasolina, 5% de querosene, 20% de diesel, 18% de fuel oil (óleo combustível), 4% de GLP e 3% de derivados para consumo da própria refinaria. Fomos forçados a receber petróleo comprado e revendido pela Petrobrás do tipo pesado, a fim de atendermos a demanda crescente do óleo combustível por parte da Companhia de Eletricidade de Manaus. Esse foi um golpe duríssimo, pois este último produto tinha um preço de venda abaixo do custo de produção. Um alto percentual dessa produção em nossa torre de craqueamento catalítico significava prejuízo certo. Perdemos, assim, a capacidade de opção e escolha e ficamos à inteira mercê das autoridades que, a partir daí, poderiam passar o atestado de óbito da Refinaria de Manaus, no momento em que assim o decidissem.

Nessa altura, também, a autorização para refinarmos mais 2.000 barris de petróleo, além da nossa capacidade autorizada de 5.000 barris por dia, foi ameaçada de nos ser retirada, exigindo da COPAM que ela refinasse essa quota por conta da Petrobras, cabendo, apenas, à COPAM cobrar o custo e as despesas do refino, sem qualquer parcela de lucro. O cerco estava sendo fechado e os balanços da COPAM que, outrora, distribuíam 25% de lucro aos seus acionistas, começaram a cair e a perder rentabilidade, passando praticamente a operar no vermelho.

As pressões não ficaram restritas ao setor de petróleo e da Refinaria. O grupo Sabbá passou a ser visado pelo Fisco Federal, numa operação pente-fino, comandada pelo GIFES (Grupo Intensivo de Fiscalização Especial), para detectar alguma irregularidade. O grupo de auditores passou seis meses investigando a empresa. Como a COPAM era uma empresa transparente e super organizada nada encontraram de irregular. No entanto, uma outra empresa do grupo – a Compensa – que passa, há muito tempo, por situação financeira difícil e problemas organizacionais e de mercado, perdendo dinheiro com sucessivos prejuízos, há mais de dez anos, encontraram Notas Promissórias, emitidas irregularmente por um dos seus aviados-madeireiros que, abusando da extrema benevolência e magnanimidade do Sr. Isaac, pedia avais e depois adulterava os seus valores originais, o que causou sérios prejuízos e transtornos para o grupo. Outras empresas do grupo sofreram pesadas multas e a longa permanência dos auditores, enviados de Brasília, transtornaram o bom andamento dos negócios e da administração. Ao invés de procurar vendas, oportunidades e receitas novas, I.B. Sabbá passou a se dedicar mais à administração de conflitos e disputas fiscais e judiciais, porém acabou obtendo ganho de causa junto ao Conselho dos Contribuintes.

Ao final, veio o grande golpe há muito planejado nos bastidores da República. O General Ernesto Geisel, Presidente de Petrobrás, veio a Manaus e fechou a compra do controle acionário da Refinaria de Manaus a I.B. Sabbá, de longo tempo negociada através do General Arakem de Oliveira, Presidente do Conselho Nacional de Petróleo, para que esta se tornasse uma subsidiária da empresa detentora do monopólio estatal . I.B. Sabbá sentiu que não podia resistir mais às pressões políticas, fiscais e econômicas contra as empresas do seu grupo. O General muito cortês, porém severo, conduziu as negociações de modo a exaltar a figura e o papel do seu fundador, assegurando que essa compra era necessária para que o ideal de I.B. Sabbá pudesse ser realizado. Ele se comprometeu, nas negociações, a ampliar a capacidade de refino da COPAM para 25.000 barris por dia, a fim de atender a grande demanda da área. Caso contrário, uma nova refinaria iria ser construída em Belém, ou outro lugar mais vantajoso, à escolha da Petrobrás.

Isaac Sabbá não teve, nesse episódio, nenhum apoio político dos senadores, deputados, governadores do Estado do Amazonas e da Amazônia, nem da imprensa ou da opinião pública, nem de qualquer uma das outras classes do Estado. Afinal, estávamos sob o regime autoritário dos militares e o AI-5 podia, sempre, ser acionado quando necessário. Ele não teve outra alternativa. Fechou o negócio com o General Geisel, Presidente da Petrobrás, conforme contrato assinado em data de 30 de dezembro de 1970, em sessão solene realizada no Ideal Clube, comemorada pela burocracia estatista vencedora, com whisky e canapés. Por esse contrato, o grupo I.B. Sabbá e seus familiares recebiam da Petrobrás a importância de 32 milhões de cruzeiros, equivalentes à época, pela taxa de câmbio, de 30/12/1970, de Cr$ 4.920/US$1,00, a um valor de US$6.504.065,00.

Foi um autêntico negócio da China para a Petrobrás. Naquela altura, avaliava-se o preço da compra de uma refinaria na base de US$5.000 por barril de capacidade. Assim, a COPAM, por esse cálculo da regra-do-polegar deveria valer US$50 milhões, e a Petrobrás havia adquirido 52% do seu controle acionáro por apenas US$6,5 milhões. Melhor ainda, ela não teve que desembolsar um único cruzeiro, pois a COPAM tinha em dinheiro e em depósito à vista nos bancos de Manaus cerca de Cr$40 milhões. O General Geisel, assim, com o dinheiro vivo da própria COPAM, assinou o cheque que entregou ao sr. Isaac Sabbá, naquele final do ano de 1970, no salão nobre do Ideal Clube, enquanto o povo feliz e iludido comemorava a vitória do monopólio estatal sobre a iniciativa privada. A imprensa anunciava que o grande vencedor era o Estado do Amazonas que, em breve, iria contar com uma nova refinaria com capacidade de 25.000 barris por dia, a fim de atender a demanda da região e, mais ainda, implantar um pólo petroquímico em Manaus, que essa nova dimensão tornaria viável. Os estudos, nesse sentido, o líder Isaac Benayon Sabbá já havia feito, através de uma empresa especializada que admitia a grande rentabilidade desse pólo, que deveria produzir tolueno, benzeno e xileno, os três produtos aromáticos de maior valor na indústria petroquímica, mas que, somente, poderia ser criado se a capacidade de refino fosse elevada para 25.000 barris/dia.

Assisti a essa cerimônia que foi, na verdade, o Baile da Ilha Fiscal do grupo empresarial Sabbá. Estive ao lado do nosso Presidente e amigo Isaac todo o tempo e ele disfarçava a frustração com o otimismo dos crentes, dizendo que estava fazendo esse sacrifício para o bem do Amazonas. Em breve, a sua refinaria sonhada nos anos 50, inaugurada em 3 de janeiro de 1957, e que foi o grande marco da industrialização do Amazonas, iria alçar um voo mais alto, pois a Petrobrás iria concretizar o sonho de I.B. Sabbá, para transformá-la num pólo maior com tecnologia avançada de petroquímica, tal como ele havia idealizado.

A promessa ficou no papel e passados, hoje, 24 anos depois da tomada do controle acionário, nenhuma ampliação foi feita, a não ser pequenas modificações no processo original, que já previa a sua expansão para produzir 10.000 a 11.000 barris por dia, com pequenas alterações no seu equipamento. Aumentou, apenas, a sua capacidade de tancagem , armazenamento, instalações portuárias e construção de escritórios. Nesse ínterim, a demanda da Amazônia Ocidental subiu para cerca de 40.000 barris/dia, dos quais 11.000 barris produzidos pela REMAN, como passou a ser denominada a COPAM, e 29.000 barris importados de Madre de Deus, da Bahia, Cubatão, Duque de Caxias e do exterior. Se levarmos em conta a demanda da Amazônia Ocidental, o consumo de derivados de petróleo e álcool deve se aproximar de 70.000 barris/dia, o que faz aumentar, hoje, a dependência da região de derivados do exterior, ou produzido por outras refinarias, com elevado gasto de divisas e de transporte, quando essa produção poderia estar sendo gerada pela Refinaria de Manaus.

Um simples cálculo poderia bem ilustrar o tamanho da perda que a região sofreu com o não cumprimento da promessa da Petrobrás de ampliar a Refinaria de Manaus para atender a demanda da região. O consumo atual da região amazônica, segundo estatísticas do IBGE de 1990, é de 2.328.361 m3/ano de gasolina, querosene e óleo diesel, de 637.615 ton/ano de óleo combustível e gás de cozinha; e de 1.169.967 m3 de álcool elítico e hidratado. Essa demanda, quando convertida em barris, equivaleria a aproximadamente o consumo atual de 70.000 barris/dia, sendo que o maior peso é representado pelo consumo de óleo diesel, responsável pelo funcionamento das termo-elétricas e operação dos motores das embarcações – consumo anual de 1.704.288 m3 (29.385 barris/dia), comparados com um consumo de 624.073 m3 de gasolina e querosene (equivalentes a 10.760 barris/dia). Pois bem, se a Refinaria de Manaus, ao invés do 11.000 barris/dia que processa (inferior à produção de 13.000 barris/dia extraídos dos poços do rio Urucú que, em parte, é exportada por se tratar de um petróleo leve e sua produção estar acima da capacidade de refino da REMAN), passasse a produzir a demanda de 40.000 barris/dia de derivados da Amazônia Ocidental e considerando um valor final de mercado de consumidor de US$30 por barril de derivados (comparados com um custo de US$ 15 por barril de petróleo bruto FOB na origem), teríamos um faturamento anual de US$ 420 milhões contra US$ 115 milhões atuais. Essa diferença dá uma perda de faturamento de US$ 305 milhões/ano, que iria gerar um pagamento adicional de cerca de US$ 30 milhões/ano de ICMS ao Estado do Amazonas. Se a capacidade da REMAN fosse aumentada para atender a demanda total da Amazônia Clássica, de 70.000 barris/dia, o faturamento total subiria para US$ 735 milhões. Nesse caso, a Refinaria de Manaus, como não se modernizou, nem ampliou a sua capacidade de produção para atender a totalidade de consumo da Amazônia, está tendo uma perda anual de faturamento e de custo de oportunidade da ordem de US$ 620 milhões. Estes números merecem reflexão, pois sinalizam que o atraso e a estagnação da Amazônia, em grande parte, é também produto da ausência de investimento na infraestrutura econômica, que possibilite aos setores estratégicos suprirem as necessidades básicas da área. Neste caso, não foi apenas o grupo Sabbá que sofreu perda irreparável no seu patrimônio e no seu potencial de crescimento. Perda maior sofreu a região em termos de emprego, renda, impostos e de ampliação de sua capacidade de diversificação produtiva, pelo não cumprimento de uma promessa solene, jurada na véspera do ano novo de 1971.

Após a perda da Refinaria de Manaus, o grupo Sabbá passou a enfrentar inúmeras dificuldades advindas de muitas fontes e origens. O seu ilimitado crédito na rede bancária ficou restrito, pois não tinha mais o poder de barganha, proporcionado pelos milionários da COPAM nos bancos de Manaus, que eram avidamente disputados pelos gerentes desses estabelecimentos. Também saíram de sua equipe que havia de melhor em termos de executivos e profissionais que trabalhavam na COPAM, mas que, ao mesmo tempo, ajudavam o sr. Isaac na assessoria dos seus outros projetos de investimentos. Como a COPAM era grande acionista da Companhia de Navegação da Amazônia, dos estaleiros Estanave, da Spuma e outras empresas, estes passaram, também, para o controle da Petrobrás.

Os reflexos da perda dessa principal fonte de lucros do grupo atingiu, também, a Companhia Industrial de Compensados da Amazônia – Compensa. Desde o início esta funcionou com déficit, pois o seu equipamento obsoleto havia sido adquirido na Tchecoslováquia, por imposição do BNDE para poder usar os superavits das moedas- convênio, na falta de dólares livres para importar equipamentos de alta qualidade da Finlândia ou dos Estados Unidos. Esses déficits se agravaram e não tinham mais o fluxo de lucro e de dividendos da COPAM para os cobrir. Isto forçou a empresa a se endividar, ainda mais, a juros elevados e correção monetária, a taxas extremamente altas. As usinas de borracha, por sua vez, estavam atravessando dificuldades para vender aos fabricantes de pneumáticos no sul do país, pois estes preferiam importar o produto da Malásia, Indonésia e Cingapura, a preços inferiores e de melhor qualidade. A juta começava a entrar em decadência com o advento do polipropileno, das fibras sintéticas e do transporte a granel e em “container”.

O Departamento de Petróleo de I.B. Sabbá & Cia. Ltda., com terminais em Manaus, Belém, São Luís, Terezina, Santarém, Itacoatiara, Caracaraí, Porto Velho e Rio Branco, no ano de 1971, foi transformado em Petróleo Sabbá S/A. Nessa ocasião, foram transferidas 52% de suas ações para a Shell Brasil S/A, ficando 48% do capital com o grupo Sabbá. Esta empresa, objetivando a sua sobrevivência nos negócios de distribuição de petróleo, decidiu juntar esforços e recursos nessa joint-venture com a Shell, com a finalidade de criar uma distribuidora regional que pudesse manter a sua posição no mercado e acompanhar o seu crescimento. Os fatos demonstraram, hoje, a validade dessa iniciativa, pois a Petróleo Sabbá está entre as três maiores empresas da região amazônica em lucro, eficiência e faturamento, sendo que, atualmente, I.B. Sabbá S/A detém 20% do capital social da Petróleo Sabbá S/A.

O grupo sofreu, também, grande perda na sua equipe, quando Moysés Benarrós Israel, desejando ter o seu próprio negócio, resolveu retirar-se das sociedades de que fazia parte, através de uma cisão patrimonial que transferia o acervo das Serrarias Rodolfo, Hore, Itacoatiara e alguns imóveis para o patrimônio de uma nova empresa independente que estava constituindo sob o nome de CIANORTE. Outros assessores profissionais tinham, também, deixado a equipe, sendo que foi muito sentida a perda do contador, auditor fiscal e conselheiro Armando dos Santos, que passou a ser Diretor da nova refinaria da COPAM, agora sob o controle da Petrobrás. O grupo, também, se ressentiu com o falecimento de dois dos seus leais e eficientes gerentes: Emanuel Ribeiro dos Santos e Jacaúna Maia, e com a aposentadoria do seu gerente de exportação sr. Gerard Lindenberg.

A Zona Franca de Manaus, idealizada por I.B. Sabbá, pela qual havia tanto lutado, passou a atrair centenas de novos empresários e arrivistas, que chegavam apressados para “fazer a Amazônia”. Os incentivos fiscais generosos dados a esses novos empreendimentos industriais recebiam prioridades, créditos e benefícios que as indústrias tradicionais não tinham. Os negócios de exportação cederam espaço para indústrias de montagem de produtos eletro-eletrônicos e dos outros polos controlados por empresas multinacionais ou do sul do país. O empresário nativo perdeu, assim, poder e importância, pois as fontes de lucro e faturamento se transferiram para outros centros de decisão.

O grupo começou, assim, a declinar de prestígio, perdendo rentabilidade e influência. Não houve renovação nos quadros funcionais, nem se realizou a profissionalização nos quadros executivos da empresa, apesar de inúmeras tentativas para recrutar pessoas competentes e de nível. Deste modo, o grupo empresarial, após a perda da empresa líder COPAM, entrou num plano inclinado de decadência. Nos meados da década dos anos 70, o fundador I.B. Sabbá completava 70 anos, extremamente lúcido, inteligente e ainda disposto a recomeçar a luta. Enxugou a empresa, vendeu parte de seus imóveis, transferiu o escritório para a sua residência na Rua Monsenhor Coutinho para reativar a exportação de produtos regionais, que foi sempre a grande paixão de sua vida.

Para agravar a situação surge o processo sucessório, quando o filho mais velho Moysés Gonçalves Sabbá, um competente economista e executivo, passou a assumir as principais tarefas gerenciais, sem que a sucessão tivesse sido ainda bem definida. Por isso, a despeito de sua habilidade, tornou-se difícil, assim, conciliar os interesses de toda a família. Além disso, o setor primário e extrativista, onde o grupo sempre trabalhou, foi grandemente abandonado por todos os governos, que adotaram o modelo industrial-importador da Zona Franca de Manaus como seu principal objetivo.

Neste cenário, o velho fundador e pioneiro da industrialização da Amazônia viu celebrar os seus 80 anos de vida, em 1987, no qual amigos e funcionários foram prestar sua homenagem ao grande lutador de tantas batalhas e iniciativas em prol do desenvolvimento da economia amazonense. Ainda estava com muita lucidez, extremamente inteligente e bem informado da situação econômica geral, pois sempre acompanhou os acontecimentos através da leitura constante dos jornais e revistas econômicas especializadas.

Continuava como sempre, otimista e bem humorado, com a mente ainda jovem e ágil, porém os anos, sem dúvida, haviam deixado a sua implacável marca no andar, na vista e no falar. Os amigos e admiradores, na medida em que não podiam mais dele obter favores e benesses, foram deixando de visitá-lo e, assim, ele foi-se isolando no seu gabinete de trabalho, cumprindo as suas tarefas e tomando as suas decisões em meio a tantos problemas que passaram a se acumular à sua volta. Era ainda um homem razoavelmente rico, mas o império das indústrias que construiu com tanto amor, trabalho e inteligência, já não mais existia. Dele restavam alguns escombros de empresas que iam conseguindo sobreviver à custa de muito sacrifício e perda patrimonial.

Recentemente ele completou, em fevereiro/94, 87 anos. Poucos e raros amigos foram visitá-lo. Recebeu-os como sempre, em seu gabinete de trabalho, com cortesia e começou a falar dos seus tempos de glória e apogeu, cercado de medalhas, condecorações, diplomas de mérito, títulos de cidadão honorário, outorgados pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, fotografias, recortes de jornais e revistas de um passado que pouca gente ainda se lembra, quando ele dava empredo a 6.000 trabalhadores e deu o impulso decisivo para a industrialização do Amazonas.

Ao findar os cumprimentos ele se recolheu aos seus aposentos. Solitário e imerso no seu passado grandioso de muitas memórias, recordações e lutas. Talvez, na sua vigília e na penumbra das suas lembranças tenha-se recordado do vulto esbelto, magro, baio e pequeno de um jovem de olhos muito azuis, que chegou a Manaus em 1922 e que na luta pela sobrevivência, para economizar o dinheiro do bonde, percorria a pé, todos os dias, a Avenida Joaquim Nabuco até o Alto de Nazaré e o Boulevard, a fim de fazer a praça vendendo os cigarros Camões, a 200 réis por carteira, para ganhar uma comissão de 5%. Mais fundo, ainda, na regressão do tempo, talvez se lembrasse do seu velho pai Primo Sabbá, dos tempos de opulência de Cametá e da época de crise em Belém, quando caminhava a pé, do Largo da Pólvora para o seu humilde emprego de ferroviário na Estrada de Ferro de Bragança. Recuando no tempo, um pouco mais longe, nessa viagem à procura de seus ancestrais, talvez se tenha lembrado da figura dos seus avós Jacob/Yacot Sabbá e Samuel/Esther Benayon, caminhando nas ruas e vielas da juderia de Tanger em direção ao navio que os transportou, como migrantes, para realizar a grande aventura na Amazônia, em busca de um novo lar e de uma nova pátria.

A Questão Ambiental no Amazonas: é o momento de focarmos em nossos próprios interesses

Por Artur Fonseca e Eraldo Renault

I – INTRODUÇÃO

Primeiramente, se você bocejou só de ler o título do presente texto, temos um mau sinal. É claro. Sabemos que é um tema aparentemente chato ou até mesmo desinteressante. Ocorre que para quem mora em um Estado da República Federativa do Brasil cercado por Unidades de Conservação Ambiental, e consequentemente pelo Poder de Polícia estatal na seara administrativa/ambiental, pode até ser chato, mas não desinteressante para aqueles que se preocupam com o futuro daquele.

É nesse sentido que propusemos a seguinte discussão: seria o Direito Ambiental, os grandes encontros internacionais (Estocolmo-72, Rio-92, Rio+20, etc) e tratados internacionais (Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris, OTCA, etc) interessantes para o homem médio que habita domínios barés? Seria uma forma de proteger o que é importante para nós ou é uma forma eurocêntrica de regulação do comportamento humano, desconectada de nossa realidade, chegando a ser nociva?

Não queremos aqui expor um discurso extremista, mas colocar em discussão fatos pouco mencionados em âmbito de debate público. Em se tratando de Amazônia, e mais especificamente do Estado do Amazonas, é indispensável fazer a leitura correta dos interesses que estão em jogo. Por exemplo, beber em fontes de outros locais do país ou então estrangeiras pode nos levar a conclusões verossímeis sob determinada forma de ver o mundo. No entanto, não necessariamente tal discurso é interessante àqueles que habitam o maior Estado da Federação.

  • O argumento econômico pela conservação ambiental

Primeiramente, alarmismo e negação em relação ao aquecimento global são posicionamentos pouco produtivos para o presente debate. Afinal, não daremos ênfase em biologia, física, química ou meteorologia. Analisaremos, sim, em âmbito de ciência social aplicada. Entre estas, é praticamente consenso no meio acadêmico ser a ciência econômica a mais próxima de nos proporcionar um ferramental teórico capaz de possibilitar a leitura da realidade.

É a ciência que lida com recursos (escassos). É a ciência que lida com o comportamento do homem médio. É a ciência que nos faz entender custos de oportunidade, alocação de recursos e escolhas racionais. Na seara ambiental, há até mesmo o sub-ramo denominado Economia Ambiental. A Constituição Federal, que gostemos dela ou não, impõe as regras do jogo em sociedade e é o único documento com força normativa que efetivamente nos faz brasileiros, dispõe na cabeça de seu artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Havendo o reconhecimento de um direito que se encontra em “todo lugar” e o qual também impõe ao Estado e à coletividade o dever de sua proteção, indispensável é uma análise mais aprofundada em um local que mantém intacta parte considerável da maior floresta tropical do mundo.

Em se tratando de políticas públicas, é sempre bom ressaltar que há polêmicas acirradas no que tange à questão ambiental na Amazônia Brasileira. De maneira reducionista, há uma visão pró-agronegócio, também chamada de ruralista, que seria a favor da menor proteção ambiental possível e uma visão pró-meio ambiente, ou ambientalista, que seria favorável ao máximo de proteção. Este esboço reducionista só nos demonstra, à primeira vista, o posicionamento relativo ao meio ambiente, à natureza. Não trata, no entanto, do homem, que para a filosofia kantiana é um fim nele mesmo.

O que a defesa de tais interesses pode trazer de positivo para o ser humano? Qual o custo a se arcar na escolha de cada uma e qual o benefício? O custo e o benefício podem ser estimados? Geralmente, as posturas quanto a isso são “facilitadas” para o público mediante o processo político e, por que não, das ideologias políticas.

Mesmo liberais clássicos e libertários, de quem se espera, em tese, pouco compromisso com as causas ambientais, podem formular argumentos favoráveis à causa. O famoso Teorema de Coase é explanado com base na alocação eficiente de recursos visando menor poluição e custos para os agentes envolvidos em uma relação.

Se o direito protegido em esfera ambiental (para quem estuda direitos fundamentais, faz parte da terceira dimensão, relativa aos direitos difusos) trouxer mais externalidades positivas que negativas, e não restringir de maneira abusiva direitos de primeira dimensão (individuais, tais como liberdade de locomoção, livre iniciativa, direitos de propriedade, etc.), não há motivo plausível para um radicalismo contra a proteção ao meio ambiente. O que causa certo ressentimento, porém, é justamente quando o excesso de regulações ambientais e consequentemente o exercício do Poder de Polícia estatal (diretamente associado à limitação aos direitos de propriedade e à liberdade) não é capaz de promover as externalidades positivas que a proteção ambiental visa proporcionar, ocasionando tão somente o tolhimento das possibilidades de geração de emprego e renda e o consequente desenvolvimento socioeconômico de determinado grupo social.

Em nosso ponto de vista, é o que ocorre em específico no Estado do Amazonas. Se comparado a outros Estados da Federação, mesmo com nosso vizinho Pará, cuja grande diferença em relação ao Amazonas é uma linha imaginária imposta pela Carta Política do país, nosso Estado possui 1) um excesso de regulamentações ambientais, 2) atendimento de interesses que não costumam coincidir com o que poderia trazer benefício ao povo, pessoas reais e 3) uma falta de vontade de mudar o que está posto por motivos desconhecidos.

Especificamente, para entendermos melhor a questão amazônica, essencial é recorrer à obra de um grande estudioso da questão amazônica, o saudoso professor Samuel Isaac Benchimol.

 

  • Uma breve menção a Samuel Benchimol

Em celebrada lição do amazonólogo, empresário e economista Samuel Isaac Benchimol, postula-se que “o desenvolvimento sustentável da Amazônia deve respeitar quatro parâmetros e paradigmas fundamentais: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo”. Até a atualidade, os quatro parâmetros supramencionados influenciam bastante os elaboradores de políticas públicas e homens práticos de Manaus, do Amazonas e da Região Amazônica.

O brilhantismo do professor Benchimol na assertiva é claro no sentido de que tais paradigmas (ou parâmetros) possuem um grau de abstração e generalidade a serem adaptados em casos concretos. Não se pode, de sua assertiva, adotar entendimentos exagerados, tais como entender “ecologicamente adequado” como a adoção do chamado “santuário ecológico” nem “socialmente justo” como a implementação de um regime socialista, estatizante e populista.

O mestre amazônida, por exemplo, acreditava no valor de ter floresta em pé, o que não significa anuência com tudo que Al Gore defendia há cerca de uns anos e até atualmente defende (uma consulta à obra do professor Benchimol é esclarecedora nesse sentido). Isso não significa que não haja mais de uma forma de interpretar tais preceitos. Particularmente, nós preferimos a adoção de uma visão consequencialista das políticas públicas aplicadas e a serem aplicadas em nossa região e em nosso Estado. Na dicção de Milton Friedman, “um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções em vez de fazê-lo por seus resultados”.

Diante disso, quais os resultados da política ambiental adotada no Amazonas em específico e na Amazônia Brasileira em geral? É o tema do próximo tópico.

  • A geografia do Amazonas e o sufocamento regulatório-ambiental.

 

O Amazonas é um Estado que tem tudo para ser rico. Temos ciência das dificuldades logísticas pelas quais passamos (entre as quais o não asfaltamento da BR-319, ocasionada também por atos de ex-Ministros do Meio Ambiente, especificamente Marina Silva e Carlos Minc), porém não é uma dificuldade insuperável. Esta dificuldade, além de ser contornável a partir da inovação e de gestão pública séria, não anula todo o potencial inexplorado em domínios amazonenses.

Preliminarmente, não podemos dispensar uma breve explicação sobre a geografia do Amazonas. Quem mora do Amazonas pode achar isso aqui repetição das aulas da matéria homônima no ensino secundário. Porém, nosso público também abrange pessoas de outros Estados da Federação e quiçá estrangeiros.

Quando tratamos de Amazônia, há vários fatores envolvidos. Especificamente, quem não é acostumado a Manaus e chega ao Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (até então, a melhor saída para o Amazonas!) sente uma cidade que jocosamente pode ser classificada de quente, úmida e abafada ou poeticamente chamada de “inferno verde”. Em se tratando de fenômenos atmosféricos, a Amazônia sofre impacto dos fenômenos El Niño, La Niña e da friagem. Nosso solo, dividido esquematicamente em igapó, várzea e terra firme, é relativamente pobre para agricultura. O fenômeno das terras caídas talvez seja uma amostra dessa fragilidade. A acidez das águas varia dependendo dos rios. Nesse espaço de complexa descrição, contamos também com rica fauna e flora (que poderia nos levar a discussões envolvendo biopirataria, que não vem ao caso) e diversos tipos de riquezas minerais.

O Amazonas, em específico, conta com estanho, potássio, caulim, ouro, ferro, tório, o tão mencionado nióbio entre outras riquezas. Deixemos, também, a questão das reservas indígenas para outra oportunidade. No entanto, é um fator que influencia diretamente na extração de minérios no Estado.

Feito este compacto resumo, com noções básicas de geografia do Amazonas e da Amazônia, cumpre agora abordar 1) como o Amazonas se vê sufocado por regulações ambientais bem intencionadas que se tornam nocivas, 2) onde estamos falhando, 3) tendências de regulação ambiental, 4) exemplos práticos e comparativos e finalmente 5) como o Direito Ambiental de modo geral não necessariamente traz os benefícios esperados ao amazônida, servindo mais a uma retórica desconexa de uma peculiar realidade dentro do território brasileiro.

 

II – HISTÓRICO E SITUAÇÕES CONCRETAS

Primeiramente, na capital do Amazonas as controvérsias ambientais são menos intensas que no interior do Estado. Não foge do padrão das grandes metrópoles brasileiras. Em se tratando de interior, no entanto, a quantidade de fatos controvertidos é bem mais intensa. Várias iniciativas governamentais foram adotadas no decorrer das décadas.

Foi inaugurado em 2002 o Sistema de Vigilância da Amazônia, com fins de Defesa Nacional e de fiscalização do desmatamento. Com monitoramento do desmatamento em tempo real, o Estado brasileiro pôde detectar com maior eficiência infrações de cunho ambiental, administrativas ou penais.

Em 2008 foi criado o Fundo Amazônia, que tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia. O Fundo tem sofrido cortes de países que investem no mesmo. A Noruega cortou, em junho deste ano, cerca de R$200 milhões de reais em represália ao crescimento do desmatamento, bem como ao corte de gastos do IBAMA. A Alemanha, que também investe no fundo e segue orientação similar ao reino norueguês, já cogita realizar seu corte.

A situação demonstra que o Fundo Amazônia, ainda que bem intencionado, torna-nos dependentes das vontades de países estrangeiros para a realização de seus objetivos e projetos. Acabamos nos curvando não só às vontades da União ao alocar os recursos para o desenvolvimento de projetos, mas também de forças estrangeiras, que – legitimamente – defendem seu autointeresse, sem, contudo, observar o interesse do amazônida – que nos parece cada vez mais sub-representado. É questionável, na verdade, até mesmo a utilidade do fundo para a concretização de resultados efetivos. Administrado pelo BNDES, o fundo que é em tese importante para o Brasil e para o mundo, não parece priorizar quem habita a Amazônia. O Amazonas, em específico, não recebeu grandiosos projetos oriundos do fundo.

A mineração é uma atividade na qual o Amazonas tem bastante potencial. O novo arcabouço legal sobre mineração imposto pela Medida Provisória 791/2017, extinguindo o Departamento Nacional de Produção Mineral e criando a Agência Nacional de Mineração ainda nos deve respostas da experiência. A presidente impedida Dilma Rousseff, no dia de seu afastamento, decretou a criação de algumas Unidades de Conservação no Estado do Amazonas. O secretário estadual do meio ambiente, à época, alegou não ter sido notificado quanto ao desenho final das unidades.

Uma delas se localiza em uma potencial mina de classe mundial, em que há o Projeto Aurum Apuí. Há quem diga que se o potencial da mina fosse integralmente aproveitado, poder-se-ia arrecadar mais recursos mediante tributos do que através do Fundo Amazônia. Não estaríamos sujeitos a sanções de doadores estrangeiros e poderíamos trazer mais ganhos à população local. O interesse local poderia ter primazia ao interesse da União e ao estrangeiro. Ocorre que passamos por um sufocamento de regulações ambientais em cada ato normativo editado sobre o tema.

Ocorre que a presidente impedida Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos como chefe do Poder Executivo, criou o Parque Nacional do Acari. O Projeto Aurum Apuí fica praticamente no centro do Parque Nacional em questão.

Só algumas Unidades de Conservação (Área de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, Parque Nacional do Acari e a Reserva Biológica de Manicoré) equivalem a área de metade do Estado de Sergipe.

Outro projeto digno de nota é o que se chama de “Eldorado do Juma”. A Cooperativa Extrativista Mineral Familiar do Garimpo do Rio Juma foi alvo de litígio judicial iniciado pelo Ministério Público Federal. Os projetos Juma East, Pombos, Ema e Três Estados também são dignos de nossa menção.

Na calha do Rio Madeira, há processo de exploração mineral mediante garimpo. Corriqueiramente apreendem-se balsas sem autorização ambiental para o exercício da atividade, conduta esta motivada pela “corrida pelo ouro”. Em um Estado em condições pré-falimentares por depender da produção industrial de bens duráveis para a sua arrecadação, e cujo interior depende de repasses de verba do Estado e da União para se manter, é de se esperar o crescimento de tal conduta.

O Bolsa Floresta, por sua vez, é um projeto bem intencionado. Não se sabe, no entanto, qual sua consequência na prática. Ele estimula a preservação da floresta ou apenas custeia uma comodidade? É importante reavaliar se sua estrutura de incentivos de fato tem trazido resultados positivos ou só ter sido uma boa peça de publicidade político-eleitoral.

O que também não pode fugir de nossa análise é a equiparação corriqueira que fazem entre o infrator ambiental e o traficante de entorpecentes. Houve um caso no Estado do Pará de queima de uma carreta que transportava caminhonetes do IBAMA. Trata-se de um ato de delinquência que merece nossa reprovação e a devida sanção legal. Evidentemente, cogita-se que o grupo criminoso que praticou o delito é ligado aos interessados na “devastação” da fauna e da flora. Conforme o Estadão, em áudio exposto em uma reportagem, seu ato teria sido motivado pelo “efeito Noruega”, ou seja, a redução que a monarquia escandinava realizou nos investimentos do Fundo Amazônia. Outro morador, em rede social, escreveu que “Era uma vez, cegonhas cheias de Hilux zero… Ibama gosta de pôr fogo nas coisas alheias, agora receberam o troco na mesma moeda”.

Por mais que tal comportamento não seja justificável – e vale ressaltar que ainda não é possível atribuir culpabilidade por conta do ato – devemos pelo menos tentar compreender.

Assim como há particulares que não são santos (não podemos ignorar o trabalho análogo à escravidão que foi até objeto de litígio da Corte Interamericana de Direitos Humanos), não podemos beatificar agentes públicos em virtude da presunção de legitimidade de seus atos. Por possuir poder sobre os administrados é que devemos desconfiar com atenção de seus atos, bem como tentar compreender a revolta de cidadãos contra eventuais arbitrariedades cometidas pelos mesmos. Ocorre que pessoas reais se revoltam contra o poder de polícia ambiental, que lhes priva de exercer a única atividade econômica que lhes dá alternativa à fome à obtenção de recursos para sobrevivência mediante a delinquência. Já houve revolta da população nesse sentido em Humaitá, interior do Amazonas.

A equalização dessas pessoas com traficantes de drogas é no mínimo injusta. Porém, uma consideração é importante: o tráfico de drogas só atua de maneira truculenta porque a partir do momento que é proibido realizar a atividade econômica, para exercê-la é necessário ter poderes equiparados à coerção estatal. É necessário que a atividade tenha não somente a “racionalidade econômica” de uma empresa, mas o poder de violência, ou coercitivo, de uma entidade estatal. Por isso os traficantes atuam da maneira que atuam. Por isso, também, eventualmente os infratores ambientais podem ter condutas semelhantes às de traficantes: para exercer sua atividade, é necessário concorrer com aquele que a proíbe no campo da força.

Necessário repensar, nesse sentido, não só no fim à guerra às drogas, mas na flexibilização do totalitarismo ambiental, que se confunde com a preservação e conservação necessárias para nos proporcionar externalidades positivas. Uma coisa é preservar um patrimônio (por exemplo, madeira valiosa) que é alvo de cobiça de várias localidades do mundo. Outra coisa é criar tantas amarras a ponto de privar o morador do interior do Amazonas de mecanismos de sobrevivência, ou obrigando-o a se submeter a regras tão estritas a ponto de lhe motivar a desistir da atividade e, quem sabe, rumar a caminho de atividades ilícitas. Pelo mesmo motivo que hoje se contesta a guerra às drogas, cuja consequência não é a das melhores, também deveríamos questionar a “sobrecriminalização” em termos ambientais, com ênfase na Lei de Crimes Ambientais da década de 1990. Ao interesse de quem, afinal de contas, precisamos atender? A diferença entre intenção e consequência nunca pode ser ignorada em âmbito de políticas públicas.

Até a atualidade, discute-se no Supremo Tribunal Federal o tombamento do Encontro das Águas. Trata-se de uma iniciativa que visa aumentar o poder de polícia do Estado sobre o cidadão, que não era interessante nem para o ente estatal “Estado do Amazonas”. O IPHAN decidiu pelo tombamento do Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões com base no decreto-lei varguista sobre tombamento. Ignorando-se a nova ordem jurídica inaugurada em 1988, simplesmente o fez sem intimar o Estado do Amazonas (supõe-se mais interessado que a União no caso). Um dos objetivos seria barrar a construção do Porto de Lajes, que se localizaria nas proximidades do Encontro das Águas. Com isso, há um litígio judicial que se prolonga até hoje.

Na Reclamação 12957 no Supremo Tribunal Federal, definiu-se a competência para o julgamento da máteria, pendente até a atualidade. Trata-se, mais uma vez, de uma decisão tomada de cima para baixo, de maneira unilateral. Trata-se, enfim, de um episódio que contribuiu para o aumento de escopo do campo minado jurídico-ambiental que temos sobretudo no Amazonas.

Em Oriximiná, no Estado do Pará, temos um município com PIB per capita de 2/3 da industrializada cidade de Manaus, Amazonas. Isso ocorre por conta da extração de bauxita no Rio Trombetas. Com rosto de cidade interiorana, pouco populosa e com predominância de motocicletas, não é, no entanto, um município que parece pobre. Soube-se explorar um potencial econômico de modo a prover subsistência no local. Evidentemente há os grupos que alegam “grandes conflitos”, até o famigerado “racismo ambiental”. Essa conceituação, de cunho coletivista, parece pouco se importar com o ribeirinho, com o amazônida de modo geral, que privado de uma economia diversificada em seu meio social, exerce uma atividade econômica de extração de fauna ou flora, ou mineração, e é vítima de arbítrios das autoridades estatais.

III – CONCLUSÃO

Nenhuma pessoa em sã consciência deseja condenar uma população à pobreza. Ocorre que pressões internacionais e, em efeito cascata, da União, pela preservação da Amazon Rainforest, parecem ignorar esse fator. Com isso, vamos mantendo a nossa política do atraso deliberado, no qual o povo permanece faminto e politicamente “controlável”. O campo minado jurídico-ambiental no qual vivemos, inspirado em legislação ambiental de locais complemente diferentes da Região Amazônica, parece cada vez mais um primo não tão distante do atraso deliberado.

 

Referências

 

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BENCHIMOL, Samuel. Planetarização e Moratória Ecológica. São Paulo. Edição Universidade Paulista/Cered. 1989.

BRANDÃO, Júlio Cezar Lima. Direito Ambiental: O Amazonas em Juízo. Manaus: Editora da Amazônia, 2012.

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https://pib.socioambiental.org.br/pt/noticias?id=91847

Obs: O presente texto não reflete a opinião do Clube Ajuricaba, mas tão somente de seus autores.

Relações entre a Economia e o Direito – por Samuel Isaac Benchimol

Relações entre a Economia e o Direito (*)

Prof. SAMUEL BENCHIMOL

Introdução

O presente trabalho é uma tentativa de abordagem do complexo problema da situação específica do fenômeno econômico e do fenômeno jurídico e de suas relações entre si. Abrange por certo um vasto campo do conhecimento humano nas suas incursões teóricas e especulativas sobre quando, onde e por quê os mesmos se desenvolveram e expandiram a ponto de alcançarem uma sistemática científica. De outro lado implica também em localizá-los no tempo e no espaço e ao mesmo tempo tentar relacioná-los no que tem de típico, ou uniforme como de exclusivo, multiforme ou pariforme.

Face ao problema que se nos apresenta, e que é o objetivo de presente trabalho – “Relação entre a economia e o direito. Diversas teorias a respeito” – tentaremos a seguir dar a nossa contribuição modesta e despretensiosa sobre o importante assunto.

Para melhor sistemática da apresentação deste estudo, esquematizamos o seguinte roteiro que observaremos no decorrer do mesmo. Assim é que indicaremos a discussão tentando:

  1. Localizar, conceituar e situar o fenômeno econômico e jurídico dentro da categoria universal do complexo social. Aqui procuraremos explicar como apareceram, e como se desenvolveram, passando após ao estudo da natureza e estrutura do “econômico” e “jurídico”, para chegar então ao estudo funcional da interdependência dos fenômenos sociais.
  2. eeeNa segunda parte deste trabalho tentaremos abordar os diversos pontos de vistas teóricos, ressaltando de passagem:
  3. as teorias do ponto de vista da generalidade do complexo social.
  4. as teorias do ponto de vista da uniformidade e unidade elementar distinta entre os dois fatos.
  5. as teorias do ponto de visto do tratamento histórico – comparativo – institucional.
  6. outras teorias e tendências.
  • Na terceira e última parte tentaremos abordar as distorções que o fato econômico pode dar lugar quando se torna todo-poderoso frente ao complexo social e jurídico, e de outro lado também analisar a inversa: isto é, as “perversões” e desvios que o “jurídico” absoluto pode acarretar sobre o econômico.

****

As relações que se processam dentro daquilo que se passou a denominar “complexo social” resultaram de um longo processo de acumulação e especialização de um lado, e de outro de uma tendência para reuni-los dentro de uma categoria plural mais ampla e universal. No complexo da atividade humana, efetivamente operam forças fragmentárias tendentes a considerar a unidade individual, por exemplo, o interesse pessoal, o egoísmo, a luta individual, a propriedade privada, a escravidão. Nessa unidade se observa, desde os tempos mais primitivos a configuração de uma singular posição de encarar os problemas e os fenômenos que a atividade humana dá lugar dentro do esquema individual, egoístico, interesseiro.

Essa tendência, na terminologia que adotamos de “unidade individual”, se desenvolveu a longo prazo e percorreu uma infinita escala de configurações e situações. Existiu entre os hebreus e persas, gregos e romanos. No medievo, no renascimento, nos tempos modernos e atuais.

De outro lado, aquilo que chamamos de “categoria plural mais ampla e universal”, nada mais é do que a força contrária que leva os homens a se associarem, perdendo parte de sua individualidade para se integrarem no todo: nas famílias, nos clãs, nas tribos, nas confederações de tribos, nas Cidades-Estado, nos feudos, burgos, e finalmente nas nações politicamente organizadas.

Essa “categoria plural” não fica só aí. Ela desborda para outros campos das relações humanas. Ela se manifesta pela tendência de procurar conciliar interesses em choque e situações em litígio, julgamentos de valor e de equidade, de justiça e de equilíbrio. Esses julgamentos de valor, conciliações de interesses, soluções de conflito, definições do que é justo e injusto também ocorreram desde os tempos primitivos. É uma força plural, de afirmações do coletivo, uma categoria mais ampla e universal.

Dessa cadeia de situações e tendências, nasceram e se desenvolveram diversos fenômenos: no primeiro caso o fato ou fenômeno econômico. No segundo: o político e o jurídico.

E poderíamos ir mais além tentando analisar outros aspectos perifericamente contraditórios, mas que no fundo manifestam apenas tendências, por ex.: o religioso, o artístico, o estético. Mas no nosso caso basta considerar aqueles que nos referimos, imprimindo ênfase, naturalmente, nos aspectos econômicos e jurídicos das atividades humanas e de suas relações.

No primeiro, o fato ou fenômeno econômico, que incluímos na categoria elementar/singular/individual é como vimos a resultante do interesse pessoal, da luta pela vida, da luta pela sobrevivência, da procura de bens e riquezas que existem em número limitado – para a satisfação de necessidades que se multiplicam no tempo e no espaço, ferindo às vezes interesses de terceiros. Os mestres da escola fisiocrática com Quesnay e Mercier de La Rivière à frente, e os da chamada escola liberal e clássica como Adam Smith, Ricardo, Stuart Mill e outros, compreenderam bem o móvel da atividade econômica. O interesse pessoal, o egoísmo, é sem dúvida o motor que impulsa e acelera o fenômeno econômico. A “ordem natural e social das sociedades políticas” de Mercier de La Rivière, exemplifica e ilustra essa tendência. Os hedonistas da escola psicológica também insistiram sobre a validade dessa afirmação teórica ao afirmar que de fato, os homens procuram, no exercício de suas atividades produtivas, obter o máximo de prazer com o mínimo de esforço. Estava assim portanto configurado e definido o que se passou a chamar o HOMO OECONOMICUS. Aliás essa observação em nova roupagem teórica – especulativa, já havia também sido objeto da análise filosófica por intermédio de Hobbes na caracterização radical de sua frase: homo homini lupus.

De fato há um fundo de razão em todas essas observações ao redor do fator individual – egoístico, erigido em princípios formais pelos economistas da escola fisiocrática, clássica e hedonística/psicológica. No entanto – e aqui entra a apreciação crítica – aonde essa análise parece ter falhado foi na tentativa de projetar ou melhor de extrapolar, como dizem atualmente os economistas americanos, o princípio egoístico da conduta individual como sendo realizador da harmonia coletiva, da solidariedade social, do bem comum, da felicidade geral das nações. De fato essa projeção e extrapolação é muito comum ao se estudar o fenômeno econômico e os lógicos se referem a esse fato como a “falácia da composição”, isto é, um sofisma que baseando-se na verdade para o particular, articula a verdade Apriori para o todo. Isto é, confundem o particular com o geral, o local com o universal, o singular com o plural o “eu” com o “nós”.

Não há razão ou fundamento para essa projeção, como também não há razão para a inversa, isto é a tomada do “todo” para o “específico”. Nesta altura de nossa análise poderíamos em princípio concordar que o “eu” é irredutível ao “nós” e vice-versa. Mas mesmo aqui as dificuldades teóricas e filosóficas se acumulariam pois a irredutibilidade é relativa e não absoluta. Mesmo porque não acreditamos num modelo puro e idealístico distinto, da redução recíproca do “eu” ao “nós” ou do “nós” ao “eu” como também não participamos da irredutibilidade absoluta entre estas categorias. Somente talvez numa síntese dessas tendências, uma integração dessas duas teses fosse admissível, porém isto já implicaria numa longa penetração e incursão no terreno metafísico ou filosófico. Para nós basta simplesmente a indicação desse problema geral que o economista enfrenta na análise do fato econômico.

****

No segundo o fato ou fenômeno jurídico que caracterizamos em nossa terminologia como uma categoria plural mais ampla e universal, é como vimos o produto nascido da necessidade de amparar ou melhor de conciliar interesses em choque resultante das lutas e tentativas da hegemonia e força por parte daqueles que vieram melhor equipados para ela. Conciliar ou julgar, prever e prover recursos e relações de equilíbrio rompido pelo econômico, pelo interesse, pelo egoísmo. Qualificar situações do que é permissível ou não; do que é justo ou não; do que se poder fazer, do que não se deve fazer, do limite da fronteira do individual com o social. Enfim das relações jurídicas que se processam dentro do complexo problema das relações humanas, definindo e esclarecendo comportamentos, omissões, afirmações, “desvios” e “perversões” do equilíbrio necessário ao funcionamento das sociedades. O jurídico assim nasceu de um caráter ético moral, religioso.

Desenvolveu-se, sem dúvida, mais acurado e profundamente na sua sistematização do que o pensamento econômico. E se desenvolveu porque o homem pela sua força especulativa, prestou talvez mais tempo e mais meditação ao problema ético e religioso – no qual assenta a origem das relações jurídicas – do que propriamente ao problema econômico. Prestou talvez mais tempo e mais meditação ao primeiro pelo fato de que a predominância do sobrenatural foi muito forte desde os povos pré-letrados. De fato o sobrenatural aterrou a mente do primitivo levando-o a formular as indagações e soluções éticas, a afirmar as relações com o sobrenatural e a aceitar pelos seus líderes e profetas normas de conduta religiosa. Assim é que os códigos religiosos que foram em parte a origem dos códigos jurídicos perdem-se nas noites do tempo, enquanto que estes últimos somente se corporificaram quando o natural adquiriu sua independência do sobrenatural. Não que os dois sejam categorias irredutíveis, mas que a proeminência do primeiro sobre o segundo, determinou uma sistemática anterior ao segundo. Este, o fenômeno jurídico era parte daquele, o particular era absorvido pelo geral, e parte integrante dele. Assim os códigos religiosos mais antigos que o homem tem memória, o código de Manú, Zendavesta, O Zaratrusta, a Bíblia, etc. todos eles possuem no seu bojo normas ético-jurídicas válidas até hoje. A despeito do progresso da ciência jurídica os dez mandamentos bíblicos como que corporificaram aquele anseio de equilíbrio, de disciplinamento da ordem social e jurídica que foi mais tarde entregue aos especialistas e aos jurisconsultos romanos, e ampliados até os nossos dias pelos legisladores e especialistas da ciência jurídica.

As considerações acima explicam em parte porque a especulação dos fatos jurídicos foi anterior às considerações de ordem econômica. De fato, enquanto que a especulação filosófica adquiriu uma notável projeção na Grécia desde os tempos Socráticos, e a especulação jurídica entre os romanos, o pensamento econômico é fragmentário e disperso na maioria dos trabalhos dos filósofos gregos ou dos juristas romanos.

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Isto posto, muito embora o fato econômico não seja redutível ao jurídico, nem o jurídico ao econômico, vale ressaltar a influência que um pode exercer sobre o outro e vice-versa. Contudo eles também uma caracterização individual que os distinguem entre si, sem se repelirem.

O fato econômico como vimos é o resultado da aplicação da atividade humana, na luta para provar e satisfazer as necessidades humanas, cuja grandeza tende ao infinito, – com recursos e bens escassos e limitados, – cuja grandeza tende a unidade. E dissemos que a primeira é uma grandeza que tende ao infinito pelo fato de que o homem é um ser insatisfeito e instável, cuja natureza desborda dos limites materiais da existência, para a fronteira do incognoscível, do imaterial, do infinito. Um ser dinâmico, cuja natureza própria o força para a multiplicidade, para a pluralidade, para a insatisfação no campo da atividade econômica e em outras áreas operativas. E dissemos que os recursos são escassos e limitados – cuja grandeza tende à unidade, pelo fato de que o quadro físico-geográfico é inelástico no sentido de ser limitado pelas próprias contingências do nosso planeta. Tal inelasticidade contudo tende a ser reduzida pelo aspecto dinâmico das necessidades que geram a multiplicação do esforço humano na esfera material e intelectual – fonte permanente da amplificação das fronteiras econômicas e geográficas.

Já o fato jurídico é o resultado daquela propensão para equilibrar o sistema, corrigir os desiquilíbrios, restringir os direitos do mais forte, amparar os mais fracos, dirimir conflitos, estabelecer normas, regras e disciplinas que contrabalancem o individual com o social. Portanto implica num julgamento de valor, numa apreciação ética. Não é sem razão que os símbolos que os caracterizam são diferentes. O fenômeno jurídico simbolicamente representado pela balança, o econômico pelo cifrão. O justo e o útil. A virtude e o ouro, para adotar a imagem de Platão ao se referir aos dois pesos da balança.

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Relacionar a economia com o direito, isto é o fato ou fenômeno jurídico – de acordo com a nossa interpretação semântica de e e do d minúsculo atribuído a eles e para efeito desta dissertação – relacionar a economia com o direito não implica somente em estabelecer paralelos ou linhas divisórias.

Ambos tratam de fatos e fenômenos observados na natureza íntima de uma categoria maior que é o complexo social cultural. Complexo social-cultural que abrange além do “econômico” e “jurídico”, o “sociológico” e o “artístico”, o “religioso”, o “humano-geográfico”, o “psicológico”, o “antropológico”. O complexo encarado por esse ponto de vista torna-se assim uma teia, uma conjuntura, um encontro de fatores que se convergem, que se encontram, que se juntam para  a explicação daquele secular problema filosófico dos meios e dos fins da vida. Aqui então a ciência social torna-se um “simposium”, como diziam os gregos, um banquete no qual tomam assento o economista, o jurista, o sociólogo, o teólogo, o psicólogo, o filósofo, et al. Os fenômenos se agrupam, se interpenetram, se integram, se interdependenciam, numa nova estrutura mais completa e universal. É novamente uma tendência a síntese em contraposição à análise que secciona e divide para melhor estudar e compreender.

O “econômico” e o “jurídico” não fogem portanto a esse Simposium, a essa teia que Radakamal Mukerjee chamou de Web of Life – a teia da vida. E aqui então vamos encontrar as linhas estruturais dos dois campos se interpenetrando. O econômico, como resultado do útil, o jurídico como produto do justo dando as mãos para a explicação do fenômeno mais universal da atividade humana frente ao complexo cultural mais amplo. O econômico como resultado da luta pelo interesse individual, e o jurídico como produto da necessidade de disciplinação da ordem social, eliminando desigualdades perante a lei e criando uniformidades de comportamento, restaurando o equilíbrio porventura perdido na luta egoística do homem contra a natureza e contra o próprio homem. O jurídico relacionando o indivíduo com a sociedade prescrevendo o que deve ser e o que se deve fazer, e o econômico procurando obter o máximo de prazer com um mínimo de esforço, sem contudo ferir nessa luta interesses de terceiros ou da própria sociedade em si. As estruturas de um e outro, que a princípio pareciam ser distantes e vagas tomam um novo aspecto face a esse Simposium. Primeiro desaparece o ponto de vista unilateral tanto do “econômico” como do “jurídico” na sua maneira de encarar o homem como o “HOMO OECONOMICUS” ou como o “ZOON POLITIKON”, que apresentam visíveis deformidades e deturpações. Tais modelos puros e ideais, que serviram a princípio para aprofundar a análise especial de cada campo distinto mergulham num esforço de síntese numa categoria maior. E o homem passa a ser não apenas um feixe de instintos, de egoísmos, como também um produto de fatores culturais, psicológicos, antropológicos, étnicos, religiosos, etc. O fenômeno da atividade humana deixa de ser monogenético para ser poligenético. Uma realidade social enfim, uma realidade que a ciência econômica e jurídica tenta separar do todo para melhor estudar em suas partes. E como os fenômenos sociais são inter-relacionados surge uma nova estrutura funcionalmente interdependente para ambas as ciências. Sem critérios de redutibilidade de uma a outra. Sem invasão acintosa. Sem exclusivismos prejudiciais. Sem pontos de vistas unilaterais. Vinculando-se portanto dentro de uma categoria complexa, plural, universal. Aliás “o humano só pode ser explicado pelo humano no mesmo que se tenha de dar lugar ao mistério e à incerteza” como diz Gilberto Freire.

 

II
Nesta segunda parte do nosso presente trabalho, procuraremos, de acordo com o nosso roteiro, tentar relacionar o econômico e o jurídico dentro de tendências e pontos de vistas diversos e passíveis de exposição. A terminologia que adotamos no princípio de nossa introdução é meramente indicativa das tendências e “bias” que diversos autores e cultores da ciências social – considerada como um todo – tem tentado agrupar para o estudo das reações no campos dos fenômenos sociais. Não há inconveniente em adotá-la aqui de vez que englobam uma grande maioria de pensadores e cientistas que tem abordado a questão indecisa das fronteiras relacionais dos fenômenos sociais.

A primeira tendência, isto é, do ponto de vista da generalidade do complexo social, aliás já abordado em síntese na fase final da Parte I, procura reduzir os fenômenos sociais particulares, seja econômico, jurídico, etc. como espécies de um mesmo gênero. Isto é, torna-se difícil, sob o ponto de vista puramente social limitar campos específicos para as ciências socieias particulares de vez que a realidade social é um só e como tal não comporta departamentos estanques dentro do fenômeno geral. Se tais departamentos estanques forem realmente adotados no estudos dos fenômenos, teremos um puro modelo teórico de abstração, deformado, “pervertido”.

É o caso por exemplo da idealização do “homo oeconomicus”, do “homo homini lupus” de Hobbes, do “Bom Selvagem” de Rousseau, do “Zoon Politikon” de Aristóteles ou do “Animal Filósofo” de Bergson. Tais simplificações da realidade do fenômeno projetaram sistemas mutilados da realidade social. De fato, o cálculo abstracionista foi que gerou modelos arbitrários e perfectibilistas de sociedade. Neste caso, tal projeção resulta por exemplo na “República” de Platão, na “Cidade Sol” de Camponela, na “Cidade de Deus” de Sto. Agostinho, na “Utopia” de Thomas More, no “Estado Proletário” de Karl Marx, no “Estado Corporativo” dos fascistas.

Na construção de tais modelos, geralmente os seus atores abstraem a realidade social em si, para considerar apenas elementos e princípios tomados idealisticamente, fora de seu contato com a maioria dos fenômenos sociais.

Contra essa tendência particularista insurgem-se os sociólogos como Durkheim que procuram ver a realidade social como um todo independente dos fatos particulares que a animam. Diz ele “o fato social” é exterior, vem de fora. Tal atitude extrema implicaria também em reduzir o campo relacional das ciências sociais que passaria a ser tomado como um esforço especulativo de pura perda de campo, pois as ciências sociais, não se distinguiriam entre si, o que importa dizer que tratariam apenas de aspectos particulares. Não existiriam diferenças e sim semelhanças. Neste caso o jurídico e o econômico seriam espécies do mesmo gênero. O aspecto filosófico relacional que se quisesse impor a elas, valeria apenas para efeito puramente didático e não científico.

****
A segunda tendência nesse campo relacional, é representada pelos especialistas que como dissemos procuram abstrair a realidade total para encarar a existência de fato de fenômenos específicos distintos.

Aqui se nega por exemplo a existência das ciências marginais por exemplo como a Sociologia Jurídica, a Sociologia Econômica, a Sociologia Psicológica ou Psicologia Social, etc., declarando-se a impossibilidade delas se viram a tornar ciências pelo fato de que representem uma incursão indesejável no domínio daquelas ciências. Tal fato resultaria então numa dificuldade intransponível na limitação do campo científico. Assim os juristas argumentariam qual o campo da Ciência Jurídica em face de Sociologia Jurídica? Os economistas por sua vez fariam igual objeção à Sociologia Econômica, e os Psicólogos à Psicologia Social. Destarte teríamos unicamente multiplicado o campo relacional das ciências sociais. Assim teríamos que distinguir primeiro, Economia de Sociologia Econômica na 1ª fase. Depois Sociologia Econômica de Sociologia Geral. Esta do Direito. O Direito de Sociologia Jurídica. E a Sociologia Jurídica da Sociologia Econômica, da Econômica. Enfim o esforço especulativo tenderia ao infinito.

Para acabar com tal multiplicidade relacional, que exigiria uma aguda sutileza lógica e filosófica, os cientistas partidários daquilo que chamamos “a uniformidade e unidade distinta” dos diversos campos, declaram que a tendência é para a especialização, não no sentido marginal-relacional, porém dentro do próprio campo teórico. Assim a Economia Política passaria a ser a ciência do fenômeno econômico geral que se subdividiria por sua vez em outras ciência econômicas particulares isto é, Ciência Econômica da Moeda, Ciência Econômica Crediária, Ciência da Conjuntura, Ciência dos Mercados, Ciência das Doutrinas Econômicas, etc. A Ciência do Direito por sua vez iria desdobrar-se em diversas ciências jurídicas especiais, como Ciência do Direito Púvlico, Privado, Internacional Público e Privado, Comercial, Marítimo, Aéreo, etc. A tendência seria portanto para a multiplicidade, isto é, procurando formalizar a unidade funcional elementar distinta.

Aliás neste particular a Ciência Jurídica fez mais notável progresso do que a ciência econômica pois esta permanece indecisa no campo de especialização enquanto aquela desdobra-se, fraciona-se, fragmenta-se nas unidades, nos seus átomos.

O campo relacional aqui também não seria facilmente esboçado. Porque ao encarar por exemplo a sistemática relacional entre a Economia e o Direito teríamos que perguntar a nós mesmos: Relação entre o que? Entre a Ciência econômica monetária que estuda o fenômeno econômico de variação do valor da moeda com a Ciência do Direito Internacional Público ou com que fenômeno jurídico relacional?

Teríamos sem dúvida talvez um maior esforço especulativo do que ao caso das ciências sociais marginanis. Mais sutilezas lógicas e filosóficas. Mais controversas. Mais dificuldades relacionais. O problema relacional portanto não é fácil. Tanto faz encará-lo sob o ponto da generalidade do complexo social como do ponto de vista da uniformidade e unidade elementar distinta, que as dificuldades não seriam facilmente transponíveis. Seria o caso então de se criar uma ciência relacional que tivesse por objetivo um supremo e heroico esforço especulativo em redor dos campos dos fenômenos sociais. Acontece porém que o campo da ciência social é por assim dizer magnético e sofre aquela influência que poderemos comparar à gravitação universal. Atraem-se como no campo magnético, e agem e reagem como no campo de gravitação universal. Não estou absolutamente aceitando uma interpretação matemática ou um modelo econométrico para explicar uma possível Ciência Relacional, mas apenas ilustrando uma possibilidade que acredito ser possível de ser pesquisada.

****

 

O ponto de vista do tratamento que chamamos de histórico-comparativo-institucional seria sem dúvida um novo aspecto da questão. Ele representaria aquilo que os sociólogos americanos chamam de “approach”. Isto é, tomada de posição, ponto de partida. Aqui então, o campo relacional do jurídico-econômico, ora encontraria o seu ponto de partida nos esforços teóricos no método histórico, procurando dar um tratamento histórico ao possível campo correlato entre os dois fenômenos, através da pesquisa continuada dos acontecimentos históricos no que se refere ao campo específico de cada uma ciência. Seria no caso a aplicação do método histórico aplicado por Roscher, Schmoller, Hildebrand e Knies no campo dos fenômenos econômicos ao método aplicado por Savigny no campo do Direito. Daí a nossa ciência relacional procuraria encontrar identidades, uniformidades, divergências, tendências entre o jurídico e o econômico no decurso do tratamento histórico. Aliás isso envolveria a adoção de uma técnica comparativa que tem sido já estudada, sobretudo pelos alemães, a quem sabe bem tal método.

E por fim teríamos o “approach” institucional de Thorstein Veblen, de Schumpeter, de Mitchell procurando relacionar instituições econômicas, e analisar a natureza e a estrutura íntima das mesmas. Tal posição institucional também se projetaria no campo das ciências jurídicas por intermédio do estudo dos Institutos: Família, Propriedade, Falência, etc. que aliásvem sendo praticado com êxito pelos juristas. Assim teríamos no campo das relações entre a Economia e o Direito, o estudo comparativo das ações e reações – das interações – das Instituições Econômicas – MOEDA, BANCOS, COMÉRCIO, etc., com os INSTITUTOS Jurídicos.

Nesta última fase deste capítulo deveremos abordar outras teorias e pontos de vistas teóricos não discriminados ainda para configurar o aspecto relacional.

Neste campo talvez o mais importante seja o do método e o da natureza das leis no tratamento dos fatos e fenômenos econômicos e jurídicos.

O primeiro – o do método – sem dúvida é um aspecto fundamental na questão. Sabemos que o estudo do fenômeno econômico, na fase de sua sistematização com os fisiocratas e liberais, com Quesnay e Adam Smith à frente, utilizou e abusou do método dedutivo, isto é, partiu de princípios gerais que considerava verdadeiro – o interesse pessoal, o egoísmo – para se transportar mediante projeção das mesmas na busca de conclusões e soluções. Assim é que do princípio fundamental do egoísmo, tiraram a não intervenção do Estado no domínio econômico de vez que o “mundo funciona como um relógio bem regulado”.

Contra essa tendência insurgiram-se os economistas da escola histórica de Roscher, Schmoller, Hildebrand procurando dar um tratamento indutivo aos fenômenos econômicos pelo estudo do desenvolvimento histórico da atividade econômica.

No fenômeno jurídico também grande parte da análise dos juristas é puramente dedutivo partindo portanto de princípios preestabelecidos. Aliás, em virtude do seu caráter normativo o Direito se presta mais a esse tratamento do que a Economia. No entanto, no campo do estudo relacional não poderemos fazer a diferenciação entre o econômico e o jurídico, alegando que o jurídico empresa apenas o método dedutivo e a Economia o indutivo. Isto porque seria uma relação diferencial falsa, pois os métodos são comuns a todas as ciências e não privilégio de nenhuma.

Neste aspecto vale a afirmativa de Vilfredo Pareto ao afirmar que a questão do método para caracterizar ou relacionar as ciências são pura perda de tempo, pois devemos adotar qualquer método que conduza à explicação satisfatória de qualquer fenômeno. Aliás Schmoler da Escola histórica alemã disse que os métodos dedutivos e indutivo são tão necessários como as duas pernas para o andar.

As leis representam outro aspecto do problema. E aqui entramos novamente em terreno de difícil penetração. As leis, por exemplo, resultantes da sistemática jurídica têm em regra uma função imperativa pois visam regular situações em conflito ou estabelecer normas disciplinadoras da conduta social. No entanto se passamos dessa sistemática normativa para o campo teórico da ciência jurídica pura, iremos encontrar relações outras no complexo Jurídico que tendem a aparecer independente do império, da elaboração normativa, por parte do poder legislativo. Os hábitos, os costumes, geram também relações jurídicas e o Direito as tem aceito pelo seu caráter consuetudinário. Portanto nesse campo as leis jurídicas puras, resultantes desses aspectos históricos, podem não ter esse caráter imperativo proveniente de um poder ou autoridade mas derivados de um longo processo consuetudinário aceito e sancionado pelo povo e pela opinião.

Já no campo econômico o problema também diverge porque os fenômenos econômicos não possuem a rigidez e regularidade dos fenômenos das ciências chamadas positivas, como a física, a química, a biologia. Pela sua própria natureza as leis econômicas são mais indicativas, explanatórias, no sentido de manifestarem uma tendência. Contudo depende do aspecto de encarar a ciência econômica, pois podemos dar-lhe tanto um caráter indicativo, tendencial, de pesquisa pura, como também um caráter normativo. Aqui já entraríamos no campo da Ciência Econômica Pura em oposição ao campo da Ciência Econômica Aplicada e da Política Econômica. Portanto novamente voltaríamos ao problema relacional fundamental ao tentar estabelecer pontos de contato entre o econômico e jurídico do ponto de vista do método ou das leis.

Do exposto se conclui que não há critério específico, ou Teoria Geral para explicar as relações do fenômeno econômico ou do jurídico. Que nos resta fazer: adotar o ponto de vista de generalidade do complexo social tratando ambos como espécie do mesmo gênero? Adotar o ponto de vista da unidade elementar, reduzindo o “econômico” ao aspecto puramente econômico, e o “jurídico” ao aspecto puramente jurídico, fracionando-os para estabelecer diferenças e sutilezas lógicas e filosóficas? Dar-lhes um tratamento histórico comparativo-institucional ou procurar traçar fronteiras de acordo com a adoção do método utilizado ou do caráter de suas Leis? E a controvérsia então cresceria de amplitude pois daria margem, nesse instante, à discussão do problema da existência de leis, como conceituá-las, como defini-las, como caracterizá-las nos seus aspectos relacionais.

A tarefa está acima de nossa forças. Sentimos no fim da jornada desta Segunda Parte que o problema está acima de nosso esforço e possibilidades. Para não nos aventurarmos em conclusões precipitadas preferimos adotar uma posição mais humilde e mais coerente com o espírito de investigação atual. É preferível deixar a interrogação do que nos aventurarmos a conclusões positivas e falsas.

III

Nesta terceira parte prometemos abordar as distorções que o fato econômico pode dar lugar quando se torna todo poderoso frente ao complexo social e jurídico e vice-versa. Realmente tal tomada de posição conduz inegavelmente a distorções e perversões institucionais tanto no campo do jurídico como do econômico. Ora é o fenômeno econômico, ao ser abordado, vestir uma roupagem onipotente como no caso do materialismo histórico de Marx e condicionar a superestrutura geral aos desenvolvimentos da infraestrutura econômica. Ora é o fenômeno jurídico, ao ser tratado, vestir a indumentária toda poderosa, concorrendo para criação de Estados totalitários nos quais o indivíduo fica reduzido a nada, e a primeira pessoa do singular é substituída pela primeira pessoa do plural. Esta perversão ou desvio por mais das vezes, tenta assimilar o econômico ao jurídico, ou este a aquele.

Verberamos contra tal posição unidirecional, pois a tendência é para a multiplicidade e universalidade. Se dividimos o campo dos fenômenos é para melhor estudá-los, para facilitar as investigações teóricas à busca de doutrinas e soluções. Qualquer teoria que pretenda reduzir o econômico ao jurídico ou vice-versa estará destinada ao fracasso. Não apenas do econômico ao jurídico. Mas também do religioso ao econômico, do cultural ao jurídico, do sobrenatural ao natural, e vice-versa, constituem perversões da realidade fenomenológica dos fatos sociais. O campo dos estudos relacionais do econômico e do jurídico portanto não pode ser explicado apenas em termos econômicos ou em termos jurídicos. Num esforço de síntese diríamos que tal aspecto relacional se localizaria na fronteira marginal do indefinido e do impreciso. Indefinido e impreciso, finalizamos, em homenagem ao espírito científico que não admite afirmações de caráter todo poderoso na conceituação dos fatos e de seus aspectos institucionais e relacionais.

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A Doença Amazonense

Os belos campos de tulipas e a histórica economia energética são dois fatos que vêm à mente das pessoas quando pensam nos Países Baixos. Entretanto estas flores coloridas e o gás natural são símbolos históricos de crises econômicas nas mentes dos economistas. Enquanto a crise do mercado de tulipas é considerado por muitos a primeira bolha financeira (1637), a chamada “Doença Holandesa”, gerada após a descoberta do maior campo de gás natural europeu em 1959, é vista como uma das principais armadilhas econômicas. Este conceito, explicado de modo simplificado, expõe o declínio de inúmeros setores da economia resultante do estímulo a um setor específico. No caso da Holanda, o setor estimulado foi o gás natural. No Amazonas, este pode ser representado pela Zona Franca de Manaus.

Esta comparação tem se tornado cada vez mais comum quando debatemos o conceito da Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto há muitas pessoas que criticam a mesma, apontando as inúmeras diferenças. Nitidamente, o conceito não se encaixa perfeitamente uma vez que hoje outros setores florecem em nossa cidade, mas a conclusão é a mesma: somos dependentes da ZFM. Este modelo econômico gera, diretamente, aproximadamente 120 mil empregos à nossa capital. A indústria também representa 25% de nosso PIB. Os números são um pouco confusos, mas pesquisas recentes mostram que nossa economia cresceu de cinco a mais de dez vezes desde 1964, o que mostra o quanto devemos à ZFM.

Mas qual o problema de depender de um setor da economia se os outros não estão decaíndo como ocorreu na Holanda? Como poderia uma cidade do porte de Manaus ruir? Como poderia um modelo tão antigo falhar? Caro leitor, o mesmo já ocorreu com outra metrópole das Américas. Detroit, o berço do automobilismo americano, teve um avanço populacional violento durante o boom deste setor, passando de 285 mil pessoas em 1900 a 1,8 milhões em 1950, um crescimento de mais de 500%. No caso de Manaus, também num período de 50 anos, a população saltou de 300 mil em 1960 a 1,8 milhões em 2010. Hoje, após o colapso econômico e social de Detroit, a cidade do meio oeste americano conta com apenas 713 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010.

Os motivos para a queda de Detroit são inúmeros, mas os principais são as tentativas de planejamento por parte do governo, leis trabalhistas do New Deal, e sua excessiva dependência do setor automobilístico. Não fique surpreso se  características similares também sejam encontradas em Manaus. Em Detroit as montadoras sentiram-se ameaçadas pela organização sindical e decidiram descentralizar suas produções, temendo uma greve geral. Na tentativa de estimular o setor local, o governo definiu um enorme projeto para construções de grandes estradas, o que destruiu bairros pulsantes da cidade e estimulou a população a mudar para os subúrbios. Esses fatores, somados à concorrência de montadoras estrangeiras, levou a indústria automobilística e a cidade de Detroit ao declínio, resultando na criação de uma monstruosa cidade fantasma, com o maior índice de violência dos EUA. Segundo pesquisas recentes, Detroit possui pelo menos 70 mil prédios abandonados, 31 mil casas vazias, e 90 mil lotes disponíveis.

Detroit serve como um sinal de alerta para Manaus devido às grandes similaridades. A cidade americana é hoje um dos piores desastres sociais dos Estados Unidos, contando com o maior índice de desemprego entre as 50 maiores cidades do país, chegando a 23,1%. A quantidade de indivíduos vivendo abaixo do nível de pobreza atinge 36,4% da população. Como sempre, as parcelas menos privilegiadas da população são as que mais sofrem. Minorias raciais, como os negros, são a maioria dos que ficaram para trás na cidade fantasma. Ainda no auge da cidade e no pico populacional, os negros representavam 16% da população de Detroit. Hoje este número subiu para 82%.

É sempre difícil para um liberal defender os altos impostos no Brasil e os privilégios que apenas a ZFM goza. Para nós, impostos baixos deveriam ser extendidos a todos. Para Amazonenses bairristas como eu, a situação fica mais constrangedora. Contudo, com o nítido início do esgotamento deste projeto devido às vantagens fiscais e logísticas crescentes no sul do Brasil, fica mais fácil defender a necessidade de cortarmos o cordão umbilical. Nossas opções são óbvias. Software e internet, opções que são pouco afetadas por nossa logística precária, e empreendimentos vindos da Amazônia, nossa vocação natural, saltam aos olhos. Entretanto o que precisamos hoje é, ao contrário do que as pessoas falam, de menos planejamento estatal e mais mercado.

As indústrias de tecnologia leve podem facilmente ser atraídas por mais estímulos fiscais. Bastava o governo local tentar parar de bloquear estímulos parecidos dos estados sulistas e começar a competir de modo apropriado. Nosso mercado de produtos amazônicos, antes vívido com couros, balata, pau-rosa, juta, dentre outros, hoje vive em estado terminal devido a regulamentações suicidas, deixando poucos produtos como oportunidades de negócios. É vital para o desenvolvimento econômico da região que desregulamentemos este setor tão importante e histórico. Mas como fazer isso de modo sustentável? A resposta também já temos. O que sofremos hoje é a chamada Tragédia dos Comuns, que representa o abuso dos recursos naturais quando o lucro é individual e o custo coletivo. A solução: privatização dos meios de produção. Imagine a venda de lagos à iniciativa privada. Ao invés de regular o mercado de modo que o peixe não seja abusivamente pescado, o governo deixaria para a iniciativa privada a preocupação, uma vez que a mesma seria proprietária daquela região e principal interessada pela manutenção dos animais. Introdução à Economia Básica.

Manaus, assim como o Brasil, não possui outra saída se não o liberalismo. Em nossa cidade a situação é mais preocupante tendo em vista nossa dependência tão grande de um setor específico. Para evitarmos uma crise sem precedentes como ocorreram nos exemplos mencionados, precisamos estimular nossa iniciativa privada e começar a andar com nossas próprias pernas. A Amazônia clama por liberdade.

 

Daniel Benzecry