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Quando choram os burocratas e acomodados – a verdadeira fraqueza das carnes

Por Victor Bastos da Costa

Lições que deveriam há muito ser aprendidas continuam a surpreender os desatentos nos noticiários do Brasil – e mais recentemente do mundo. Para os que pensavam que bastaria o “escândalo das grandes obras” para ilustrar o que acontece quando o Estado e capitalistas trapaceiros se unem em busca das vantagens indevidas, os últimos dias definitivamente não deixaram a desejar.

Com a deflagração da chamada “Operação Carne Fraca”, o País tomou notícia de que várias das maiores empresas do setor alimentício do Brasil estariam envolvidas em um grande arranjo responsável por liberar o comércio de alimentos produzidos por “frigoríficos sem a devida fiscalização sanitária”, revelando-se desde casos de carnes vendidas fora do prazo de validade como os mais novos memes da Internet tupiniquim – o “hambúrguer de papelão”.

Enquanto muitos conclamam o Poder Público a apurar com rigidez os fatos e os envolvidos, também pedem que esse mesmo Poder Público “amplie” sua atuação nessas fiscalizações – afinal, supostamente, foi a “ausência” dos representantes do Estado em suas atribuições para as quais foram apontados que causou o recém-noticiado esquema.

Aparentemente, a ilusão de que o “selo do rei” serve de alguma coisa permanece para muitos. O Ministério da Agricultura, no auge de seu monopólio para atestados de qualidade e selos de “inspeção rigorosa”, parece não fazer parte do problema. Nada mais natural, muitos dizem, do que existir um braço do Papai/Mamãe-Estado imponente e indiscutível como o “moral” e “justo” ente responsável por dizer quem cumpre e quem não cumpre com os mínimos requisitos de qualidade de produção e comercialização daquilo que lhe é de alçada regulamentar.

Para muitos, é virtualmente ilógico que a instituição pública possa ser corrompida em um conchavo protecionista e altamente regulatório. A culpa SÓ PODE vir do setor privado, – ah, malditos capitalistas opressores e que só querem saber de seus próprios lucros! -, o qual detém a única e verdadeira força vil do mundo. Ao nobre setor público só resta contar com um exército de servidores e um oceano de regulamentações como “escudo” para proteger a impotente e oprimida população dos verdadeiros crimes perpetrados pelos maiores vilões do mundo moderno – os empresários (sim, todos eles – sem exceção).

Será que não há de fato sequer um vestígio de responsabilidade para o próprio Estado em sua reiterada conduta protecionista e excessivamente regulatória? De fato, é absolutamente impossível que a elevada quantidade de regras – muitas toscas e desnecessárias – tenha funcionado como um ótimo aliado para os maus empresários, aqueles, sim, que se beneficiam de um ambiente onde não há virtualmente nenhuma concorrência de forma a colocá-los no limite de suas capacidades inventivas para atrair e manter sua clientela satisfeita? Seria o Ministério absolutamente inocente, mesmo ocupando uma posição em que de inúmeras maneiras privilegia um grupo mal-intencionado que aufere vantagens dessa imobilidade e joga no chão a qualidade de que usufruem os cidadãos naqueles produtos e serviços?

Por quanto tempo essa crença nefasta de que a atividade empresarial merece vigilância ao ponto do estrangulamento prevalecerá, não é possível dizer. Por quanto tempo a ilusão ignorante de que o Estado é o perfeito e inatacável elemento de proteção dos “indefesos” e “oprimidos” cidadãos em relações negociais permanecerá, também não é possível dizer. Aparentemente, raciocínios simples (como o de que concorrência real é infinitamente mais eficaz para o aumento da qualidade do que qualquer regulamentação) não costumam fazer parte do senso crítico da parcela mainstream dos escritores de Facebook. Aliás, embora obviamente possamos – e devamos – criticar os maus empresários que se beneficiam desse protecionismo e cuja má-fé e oportunismo são elementos claros da péssima realização das atividades empresariais, nossa margem de insatisfação não pode deixar de se estender a um Poder Público gigante, ineficiente e sedento por – ainda – mais.

Por enquanto, riem os burocratas e apenas se acautelam levemente os favorecidos. E assim continuará a ser enquanto permanecer a tosca visão de que o Estado deve constante e persistentemente intervir, regular, licenciar e autorizar, afinal é tudo o que os oportunistas desejam: que o Estado lhes garanta proteção da concorrência e uma confortável e garantida fatia de mercado e de lucro, não tendo que se preocupar em adaptar e inovar na consecução de suas atividades e com a consequente melhoria daquilo que fazem.

Quando a caneta baixa, o burocrata e o mau empresário riem, e todos os demais perdem. E para converter o riso em temor, não o Estado, mas sim os indivíduos deverão agir. Ao derrubar barreiras, reduzir regulamentações, simplificar regras e diminuir o campo de atuação do Estado, chorarão os trapaceiros e corruptos. E florescerá a sociedade.