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Por que os pobres têm que pagar a faculdade dos ricos?

Por Saulo Michiles.

No Brasil, os pobres pagam para os ricos cursarem o Ensino Superior e muita gente não só concorda, como defende esse sistema.

O leitor provavelmente sabe que a grande maioria (senão todos) dos sistemas de transporte públicos tradicionais do mundo, são deficitários. Isto é, mesmo cobrando tarifas, recebem taxas e/ou subsídios do governo. Visto de outra maneira, o dinheiro dos impostos é utilizado para subsidiar esses sistemas, sob algumas justificativas, como a melhoria do trânsito, da poluição e, a principal delas, dar meios transporte aos mais pobres. Ou seja, a sociedade como um todo, pobres e ricos paga para que uma maioria de pobres utilizem o transporte público.

Essa é a mesma justificativa política para se termos universidades públicas gratuitas: garantir acesso ao Ensino Superior aos mais pobres. O problema é que esse é um argumento político-demagógico, que já foi completamente desmascarado pelas ciências econômica e estatística e no qual muitos de nós continuam acreditando. O porquê de continuarmos insistindo nesse erro foge ao escopo desse texto, apenas mostraremos que alguns de nossos “intelectuais” perpetuam essa faláia. Vamos apenas buscar demonstrar que o sistema de universidades públicas gratuitas é regressivo e perpetuador das desigualdades, já que funciona quase que como uma transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos.

Há mais de seis décadas os teóricos do pensamento econômico vêm fazendo recomendações acerca da organização, provisão e financiamento do Ensino Superior. O movimento iniciado com Milton Friedman em 1955[i] chega a algumas conclusões importantes, mostrando erros crassos ao redor do mundo, derrubando lugares-comuns e reafirmando políticas corretas. Seguindo esses estudos da Teoria Econômica aplicada à educação e as conclusões de diversos outros autores, alguns sistemas de educação ao redor do mundo se modificaram, como o caso do australiano, que até a década de 1980 era muito parecido com o brasileiro, com universidades públicas gratuitas.

Os australianos modificaram completamente seu sistema, passando a cobrar mensalidades nas universidades públicas, com o objetivo de gerar uma maior inclusão das minorias populacionais e expandir a oferta de ensino sem prejudicar a qualidade. Toda regulamentação legal e planejamento são divididos entre o Governo Federal Australiano e seus Estados e Territórios. No entanto, dos fundos provenientes do poder público, a grande parte chega através do Governo Federal. As universidades são auto-reconhecíveis e basta que sigam as exigências previstas nas legislações de cada Estado ou Território para que possam ser criadas[ii].

Por outro lado, o Brasil seguiu na contramão e continuou apostando no ensino gratuito. Gostaria de pensar que seria desnecessário relembrar que não existe ensino grátis, ele é custeado por impostos; mais do que isso, existem estudos internacionais[iii] que dizem que os gastos com a manutenção dos universitários são equivalentes aos gastos públicos por aluno na universidade. Os dados do Brasil mostram que o governo gasta cerca de 11 mil dólares por ano por cada estudante das universidades públicas[iv]. Como é toda a população que paga, através do governo, o custo dos poucos que usufruem do ensino “gratuito” começamos a enxergar a regressividade desse esquema de custeio.

Isso se dá porque os ricos ocupam, proporcionalmente, mais vagas das universidades públicas no Brasil do que os pobres. Dados da PNAD do IBGE nos mostram que 24,8% da população brasileira é classificada como “Classe Alta”. Enquanto que em nossas universidades públicas, 45,5% das vagas são ocupadas por essa mesma Classe Alta. A consequência disso vem de maneira intuitiva: a Classe Baixa tem menos espaço nos bancos universitários públicos. Somente 8,4% das vagas dessas universidades são ocupadas pela Classe Baixa, enquanto que 23,1% de nossa população é de Classe Baixa.[v]

Ante esses dados, resta óbvio que as universidades públicas não conseguem atingir seu objetivo de facilitar o acesso ao Ensino Superior aos pobres e que, “na ponta do lápis” quem paga mesmo para os ricos estudarem, são os mais pobres.

Chegamos ao absurdo de sequer cobrar pequenas taxas ou mensalidades dessa população mais abastada. Lembremos que até nos mencionados sistemas de transporte público, sabidamente utilizado pelas classes mais baixas, existem cobranças para a utilização. Essas cobranças atendem a diversas regras econômicas que não pretendemos abordar aqui, mas este paralelo entre os sistemas de transporte e de ensino nos ajuda a enxergar o quão irracional é a situação deste último, em que o pobre paga para o rico fazer faculdade.

Outro estudo, realizado na Argentina, onde as universidades também são públicas e gratuitas, chega a mesma conclusão de que o sistema por lá é altamente regressivo, sendo equiparável a uma transferência de renda de pobres para ricos e vai além, demonstra que a distribuição de estudantes ricos e pobres entre universidades públicas e particulares é praticamente a mesma, ou seja, o fato de o ensino ser gratuito não influencia no número de alunos pobres que frequentam a universidade[vi].

Sequer seria preciso apontar que esse sistema também é excludente e multiplicador da desigualdade, uma vez que quem tem Ensino Superior ganha mais. Dito em forma de bravata: o sistema educacional brasileiro “deixa o rico mais rico e o pobre mais pobre!”. Aliás, a “educação de livre mercado” seria uma ótima aliada na busca de dar mais acesso a educação às classes menos ricas[vii].

Acontece que os “estudiosos” brasileiros continuam insistindo em ir na contramão do que nos têm mostrado os estudos e os sistemas mundiais. Ainda prevalece a ideia de que o Ensino Superior brasileiro está falido, mas que a solução ainda passa por uma universidade pública e gratuita e de que a expansão do setor privado é que é excludente, exatamente o oposto do que os estudos teóricos e empíricos apresentados internacionalmente demonstram. Esse pensamento pode ser assim resumido:

No Brasil apenas 11,5% dos jovens entre 17 e 24 anos conseguem chegar ao ensino superior. Como ampliar o acesso e alcançar uma maior eqüidade, com uma formação de qualidade, é uma questão central da política educacional. Na última década, foram propostas soluções referentes à ampliação do acesso e maior eqüidade através da diversificação do sistema com a criação de novos tipos de IES, novos tipos e modalidades de cursos, bem como da proposta de políticas inclusivas e de ações afirmativas (PROUNI e política de cotas). A análise de dados estatísticos, entrevistas, documentos, legislação revelam o cenário atual: a ampliação do acesso, bem como a implantação de políticas de inclusão deram-se, especialmente, pelo sistema privado de educação superior, produzindo um efeito socialmente perverso de democratização.[viii]

Estes estudos ainda tentam colocar a culpa da desigualdade do Ensino Superior brasileiro na expansão das universidades privadas, enquanto que os números mostram exatamente o contrário. Justiça seja feita a Gustavo Ioschpe que, em seu livro “A ignorância custa um mundo: o valor da Educação no desenvolvimento do Brasil”, faz um apanhado da Teoria Econômica atual aplicada à educação e disso se utiliza para rever todo o sistema de ensino brasileiro. Nesse caminho propõe divisão de custos no sentido de cobrar mensalidades nas universidades públicas dos alunos mais ricos e transferir o arrecadado a fundos de financiamento educacional.

Acabamos por mencionar algumas das melhorias que a Teoria Econômica aponta para o nosso sistema, aprofundaremos tais soluções em outra oportunidade. Entretanto, vamos mencionar algumas sugestões para que possamos dar exemplos práticos de suas aplicações. Essas mudanças passam pela divisão de custos, através do financiamento

Público e/ou privado dos estudantes, pagamento de mensalidades nas universidades, maior autonomia e flexibilidade gerencial, administrativa e financeira das Instituições de Ensino Superior, um papel do governo em relação a avaliações de desempenho dos alunos e qualidade do ensino, definição de políticas e prioridades estratégicas nacionais que passem pela Universidade e uma maior aproximação entre as instituições e os mercados regionais e nacional, através de uma desburocratização do sistema de ensino e das parcerias entre instituições e iniciativa privada.

Regionalismo e proximidade do mercado

As conclusões dos estudos apresentados e das mudanças do sistema australiano nos mostram que é de grande valia que as universidades sejam descentralizadas, que haja uma competição por verbas (ainda que es universidades sejam públicas) e que existam diversos mecanismos de captação de verbas e parcerias com a iniciativa privada. Isso porque as universidades acabam se especializando nas necessidades do mercado local, se tornando mais eficientes e geradoras de emprego. Podem, assim, gerar mais ciência e tecnologia para as empresas, que retornarão em forma de maiores salários, maior produtividade e mais verbas para as instituições.

Uma amostra da proximidade das universidades australianas com o mercado e sua dinâmica é a resposta que elas dão às demandas dos estudantes. Por terem grande autonomia, elas conseguem mudar as grades dos cursos de acordo com as necessidades do mercado de trabalho. Isso pode ser comprovado com o surgimento de vários cursos específicos de acordo com vocações e direcionados para o mercado de trabalho de cada tipo de profissão. Em outros casos, as universidades têm dado atenção às demandas das indústrias locais da região e direcionado seus cursos de acordo com essas exigências.

O surgimento de duplas graduações também demonstra a sintonia das universidades com o mercado. Pode-se dizer que já são comuns cursos como Direito e Artes ou Direito e Engenharia, inclusive, em algumas universidades, os alunos de dupla graduação já são maioria. A escolha pela dupla graduação ou cursos com grades flexíveis é uma resposta à constatação de que os empregadores preferem contratar recém-formados com uma grande base teórica geral que pode ser adaptada a diferentes situações no ambiente de trabalho[ix].

Agora, tomemos o exemplo do estado do Amazonas. A população amazonense conta com uma universidade estadual (UEA) e uma federal (UFAM), além dos cursos providos pela iniciativa privada. Para citar alguns poucos exemplos de potenciais, o Amazonas tem: polo industrial em forma de zona franca; maior biodiversidade do mundo; os maiores rios navegáveis; e enorme potencial para a indústria do Turismo.

Em contrapartida, infelizmente, as universidades públicas daquela região têm atuação discretíssima (para dizer o mínimo) nesses ramos citados. O Amazonas não tem:

  • o menor preparo para o turismo e nenhuma empresa de destaque, sequer regional, nesse setor;
  • uma indústria de navegação fluvial tecnológica e pujante, importam barcos e lanchas marítimas de várias partes do mundo, para navergar em seus rios;
  • uma indústria de biotecnologia de relevo mundial, que nos traga novas descobertas e curas à população mundial; e
  • um diálogo sequer satisfatório entre o que as indústrias precisam de mão de obra e o que as universidades estão formando tanto para a atuação prática quanto para a pesquisa.

Assim, se o Amazonas seguisse o que a teoria econômica preconiza e o que os sistemas de educação de diversos países ao redor do mundo nos ensinam, como cobrança de mensalidades, ambiente de competição por verbas públicas e privadas, facilitação de convênios com a iniciativa privada, escolha de cursos e currículos voltados para o comercial local, as chances de aquele estado ser destaque em ao menos uma das áreas mencionadas seria muito maior. E deixaríamos de ver os pobres pagando para que os ricos estudem e fiquem mais ricos.

Saulo Michiles é formado em economia e direito, pós-graduado em direito eleitoral, pós-graduando em processo cível e empresário.

[i] FRIEDMAN, M. The Role of Government in Education. A. Solo (ed.), Economics and

the Public Interest, New Brunswick, NJ, Rutgers University Press, 123-44, 1955.

[ii] Para mais informações sobre o sistema australiano e suas mudanças, veja os estudos contidos em Our Universities: Backing Australia’s Future e o marco legal australiano para a educação superior que é o Higher Education Support Act.

[iii] Para citar um deles: PSACHAROPOULOS, G., e PAPAKONSTANTINOU, G. The real university cost in a “free” higher education country. Economics of Education Review 24 (2005) 103-108

[iv] Esses são dados da OCDE, retirados de http://mercadopopular.org/2015/06/5-medidas-do-governo-que-pioram-a-desigualdade-no-brasil/

[v] Para um aprofundamento desses dados, veja excelente artigo de Carlos Goés para o Mercado Popular em: http://mercadopopular.org/2015/06/5-medidas-do-governo-que-pioram-a-desigualdade-no-brasil/

[vi] MENENDEZ, A. e ROZADA, M. Public university in Argentina: subsidizing the rich? Economics of Education Review 21 (2002) 341–351.

[vii] Por autores diversos: Como resolver a desigualdade? Educação de livre mercado. Disponível em: http://mercadopopular.org/2015/07/como-resolver-a-desigualdade-educacao-de-livre-mercado/

[viii]  NEVES, Clarissa Eckert Baeta; RAIZER, Leandro; FACHINETTO, Rochele Fellini. Acesso, expansão e eqüidade na educação superior: novos desafios para a política educacional brasileira. Sociologias, Porto Alegre, n. 17, 2007.

[ix] OECD Thematic Review of Tertiary – Country Background Report, Australia. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/51/60/38759740.pdf.