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Braga contra a privatização? Entenda o real motivo.

INSTITUTO AJURICABA
Artur Fonseca | 11 de Fevereiro de 2018

Na última quinta (08) a assembleia geral de acionistas da Eletrobrás aprovou a privatização das seis distribuidoras de energia no Norte e Nordeste do país. A intenção da empresa é leiloar as distribuidoras até o dia 30 de abril. Cada uma delas terá valor simbólico de 50 mil reais.

As distribuidoras pertenciam a governos estaduais, mas foram assumidas pela Eletrobrás no fim da década de 1990. A intenção era privatizá-las em seguida, mas elas ficaram quase 20 anos nas mãos da estatal. Nesse período, elas geraram prejuízo de mais de 20 bilhões de reais.

Ex-ministro de Minas e Energia (MME) do governo Dilma, o senador  Eduardo Braga postou em suas redes sociais um texto onde se posicionava contra a privatização da Eletrobrás:

Privatizar significa um grande risco, principalmente para o povo do interior do nosso estado. Não vou deixar de lutar contra isso!” escreveu o senador, logo acima de uma imagem apelativa de funcionários da Amazonas Energia carregando um poste de luz com água até a cintura.

Post na página oficial do senador no Facebook, logo acima dos comentários de assessores.

Entretanto, o que Braga não disse em seu texto é que ele próprio é um dos maiores responsáveis pelo caos financeiro que tomou conta da estatal de energia. Responsável pelo MME entre Janeiro de 2015 e Abril de 2016, Braga transformou o já pequeno lucro trimestral da Eletrobrás e o transformou em um déficit bilionário.

Só na Amazonas Energia, a divida repassada aos consumidores foi de mais de R$ 9 bilhões e no Piauí, cujo governo entrou no STF para barrar a privatização da distribuidora local, o prejuízo beira os R$ 3 bilhões, além da situação financeira da subsidiária ser tão precária a ponto de não interessar potenciais compradores.

Ávido para agradar sua base eleitoral, Braga gastou dinheiro da estatal com vários projetos populistas que só aumentaram o déficit da empresa, além de ter sido denunciado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM) de fazer “negociatas” em operações do ministério em Goiás.

Portanto, a privatização de estatais como a Eletrobrás será um alívio tanto nas contas públicas quanto para os serviços prestados aos consumidores, que sofrem com uma estatal usada há décadas como cabide de emprego e corrupção generalizada.

Políticos tradicionais estão desesperados com o pacote de privatizações do governo Temer justamente porque ele mexe com gigantescas fontes de ativos financeiros ilegais e eleitorais. Deputados e senadores que loteiam estatais há décadas terão agora que se virar para arrumar outras negociatas para se manter no poder. Ou seja, a privatização beneficia a todos, menos os políticos. E é exatamente por isso que devemos defende-la.

Artur Fonseca foi coordenador regional do Students for Liberty Brasil (SFLB) e atualmente preside o Instituto Ajuricaba.

O Estado quer controlar até o seu WhatsApp – PLC 347/2016

INSTITUTO AJURICABA
Caio Gibbs | 09 de Fevereiro de 2018 | Política

Nesta quarta-feira (07) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado um projeto de caráter intervencionista que, sem qualquer respeito pela propriedade privada, objetiva a regulação sobre grupos de redes sociais (Whatsapp, Telegram, Facebook, etc).

O PLS 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), determinando que os usuários das redes sociais sejam consultados antes de serem incluídos em grupos, cadastros e afins.

 “Art.11-A. Nas aplicações de redes ou mídias sociais, ficam condicionadas ao prévio consentimento do titular dos dados:

I – a inscrição, o cadastramento ou a criação de contas;

II – a inclusão em rede ou mídia social, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares;

III – o encaminhamento de convite, em nome do titular dos dados, para participação em rede ou mídia social”.

A princípio este projeto parece ser apenas mais um devaneio de uma mentalidade estatista, além de uma medida sem qualquer utilidade, afinal, não cabe ao estado definir como as empresas privadas provedoras de aplicações de redes e mídias sociais devem se relacionar com seus usuários.

No entanto, propostas como essa avançando no senado revelam a perigosa mentalidade totalitária que prevalece na política brasileira. A intervenção estatal nos campos mais íntimos da vida privada, o vil desprezo a propriedade e o paternalismo exacerbado são combustíveis para a tirania do Estado e devem ser incansavelmente combatidos.

 O Estatismo é perigoso, destrói a liberdade e, uma vez estabelecido, é extremamente difícil de eliminar.

 

Caio Gibbs é membro da Diretoria do Instituto Ajuricaba e acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas.