Arquivo da tag: Liberalismo

Feliz aniversário, Ludwig von Mises

Por Roberto Alves Neto

Uma singela homenagem a Ludwig Heinrich Edler von Mises que no dia 29/09/2017  comemorou seu 136° aniversário.

Mises foi um dos fundadores da Escola Austríaca de Economia, em suas obras, aulas e palestras sempre foi um defensor fervoroso do capitalismo de livre mercado, para ele políticas intervencionistas, controles de preços e inflação (expansão da base monetária) era o caminho perfeito para a miséria e escassez.

Ação Humana:

Ação Humana foi com certeza a sua principal obra, onde através da praxeologia (ciência da ação) Mises busca provar que os seres humanos agem em busca de atingir um grau de satisfação maior do que ele se encontrava antes de iniciar sua ação, assim cada pessoa existe uma ‘escala’ de necessidades o que faz elas atribuírem diferentes valores as mesas coisas dependendo de sua necessidade, um sanduíche vale mais para você quando você está com fome do que quando está satisfeito.

Liberdade Econômica:

Para Mises a liberdade econômica está diretamente ligada a qualquer outra liberdade: “Nada há na natureza que possa ser chamado de liberdade; há apenas a regularidade das leis naturais, a que o homem é obrigado a obedecer para alcançar qualquer coisa”[1]. Esse trecho merece destaque pois há pessoas que afirmam que o capitalista dá mais valor à liberdade econômica do que as outras liberdades, porem esquecem que o dinheiro não é o objetivo final e sim o meio para obter os bens necessários.

Mentalidade Anticapitalista:

Outra obra importante que merece destaque nessa homenagem é A Mentalidade Anticapitalista, nessa obra ele apresenta os principais pontos que levam a pessoas a achar o capitalismo injusto. Uma crítica que ele ataca e que é usada até hoje é afirmar que o empresário reina sobre as pessoas, as escraviza e as força a viver apenas com o necessário, contudo Mises responde: “O sistema de lucro torna prósperos aqueles que foram bem-sucedidos em atender as necessidades das pessoas, da maneira melhor e mais barata possível”[2], “Os empresários e capitalistas devem sua fortuna às pessoas que, enquanto fregueses, sustentam os seus negócios. Eles a perdem, inevitavelmente, assim que outras pessoas os superam num atendimento aos consumidores de forma melhor e mais barata”[3].

 

Considerações finais:

Durante muito tempo as obras de Mises foram esquecidas, nossa sociedade ocidental já acostumada com aquilo que o capitalismo nos proporcionou achava tudo isso normal e esqueceu como defendê-lo, enquanto aqueles que o odiavam simplesmente aproveitaram para ignorar sua linha de pensamento. Assim tornou-se fácil ‘converter’ as pessoas, mostrá-las como o capitalismo é injusto e predatório e como ele está fadado a crises.

Contudo suas obras ainda vivem e em meio a dificuldades e incertezas as pessoas passaram a buscar entender o outro lado assim se deparando com obras e autores tão importantes quanto foi Ludwig von Mises.

 

“Ideias e somente ideias podem iluminar a escuridão. ” – Ludwig von Mises

Referências:

[1]As seis lições, pagina, página 24.

[2]A Mentalidade Anticapitalista, página 13.

[3]A Mentalidade Anticapitalista, página 16.

O fascínio tardio de Foucault pelo liberalismo

Por Matheus Farias

Michel Foucault (1926-1984), no fim de sua vida, passou a admirar questões defendidas por ordoliberais e dos liberais de Chicago, quanto a Capital Humano, e fez estudos relacionados a noções de Biopoder, continuando suas afirmações em Vigiar e Punir (1975). Pra entender o fascínio de Foucault no fim de sua vida, é preciso compreender suas teses sobre Genealogia do Poder, e seus estudos sobre a Microfísica dos Poderes na sociedade dotada do Estado Moderno e Ocidental. Foucault possui preocupações sobre a Razão Humana na Política, mais especificamente, da ausência desta em aspectos formais do Estado, e reitera o papel importantíssimo da Filosofia na construção do Estado como um gestor racional e não baseado unicamente em relações de poder, diz ele: “[…] A partir de Kant, o papel da filosofia foi o de impedir a razão de ultrapassar os limites do que é dado na experiência; mas, desde essa época – quer dizer, com o desenvolvimento dos Estados modernos e a organização política da sociedade –, o papel da filosofia foi também o de vigiar os abusos do poder da racionalidade política, o que lhe dá uma esperança de vida bastante promissora”, vemos então, a preocupação foucaultiana em usar a filosofia como uma análise se as questões estruturais de um dado Estado obedecem a razão e se não, que a Filosofia teria o papel basilar de desmontar tais mecanismos.

Foucault, quando disserta sobre a genealogia do poder, explicita o surgimento -em meados do século XVII- a existência de micropoderes que regem a sociedade moderna, poderes esses reguladores dos indivíduos, com o fim de ter cidadãos dóceis e úteis. E quando disserta sobre o biopoder, faz uma distinção clara; o Biopoder surge em meados do século XIX como função principal de não mais regular os fenômenos dos corpos individuais, mas regular os corpos e os fenômenos relacionais ao corpo coletivo, a regulamentação de todo um povo, de fenômenos gerais relacionados ao homem-espécie. Nesse âmbito, Foucault começa a discorrer mais sobre questões de mercado, baseado nas Escolas de Chicago e na Escola Austríaca, em seu ensaio Segurança, Território, População e Nascimento da Biopolítica. Neste ensaio, Foucault entende que a racionalidade moderna adquiriu um caráter extremamente econômico, compreendido o indivíduo como um homo economicus, onde a Economia passa a ser a grande criação da verdade nos tempos modernos, destacando que a Economia não mais é só um meio de produção, mas um aspecto político e cultural da vida humana. Concorda Foucault com Hayek quando este diz que: “O próprio Foucault (quem diria!) explica muito bem a questão do Estado de Direito em Hayek:

“O que significa dizer que as intervenções legais devem ser formais? Eu penso que Hayek, em seu The Constitution of Liberty, melhor define o que deveria ser entendido como a aplicação dos princípios do l’État de droit, ou Rule of Law, na ordem econômica. Basicamente, Hayek diz, é muito simples. O Estado de Direito, ou legislação econômica formal, é basicamente o oposto de um plano. O oposto do planejamento. […] Então, Hayek diz, se nós queremos que o Estado de Direito opere na ordem econômica, ele deve ser o completo oposto disso. Ou seja, o Estado de Direito terá a possibilidade de formular certas medidas de um tipo geral, mas estas devem permanecer completamente formais e nunca devem perseguir um fim particular. *Não é tarefa do Estado dizer que a diferença de renda deve ser reduzida. Não é tarefa do Estado dizer que ele quer o aumento de certo tipo de consumo. Uma lei na ordem econômica deve permanecer estritamente formal.* Ela deve dizer às pessoas o que elas devem ou não fazer; ela não deve ser inscrita numa ordem global de escolhas econômicas. *Segundo*, se é para a lei respeitar certos princípios do Estado de Direito na ordem econômica, então ela deve ser concebida a priori na forma de regras fixas e nunca deve ser retificável com referência aos efeitos produzidos. *Terceiro*, ela deve definir uma infraestrutura dentro da qual os agentes econômicos possam fazer suas decisões livremente, na medida em que, precisamente, cada agente sabe que a infraestrutura legal possui um funcionamento fixo e não irá mudar. *Quarto*, uma lei formal é uma lei que se aplica ao Estado da mesma forma em que se aplica aos outros e, em consequência, deve ser de tal modo que todos saibam como as autoridades públicas irão proceder. *Finalmente, e em ligação a isso*, você pode ver que essa concepção de Estado de Direito na ordem econômica basicamente exclui a existência de qualquer sujeito universal de conhecimento econômico que poderia ter, por assim dizer, uma visão de águia de todo o processo econômico, definir seus fins, e tomar o lugar desse ou daquele agente de forma que ele tome essa ou aquela decisão. *Na realidade, o Estado deve ser cego quanto ao processo econômico*. Ele não pode esperar conhecer tudo que diz respeito à economia, ou todo fenômeno concernente à história. Em resumo, tanto para o Estado quanto para os indivíduos, a economia deve ser um jogo: um conjunto de atividades reguladas – você pode ver que voltamos ao que estávamos dizendo no começo –, mas cujas regras não são decisões que alguém toma para os outros.” Michel Foucault, The Birth of Biopolitics: Lectures at the College de France, 1978-1979, seven (21 February 1979)

A hipótese que seguirei pode ser assim formulada: a genealogia do poder, operada por Foucault na década de 1970, mostrou a existência de uma rede de micropoderes, surgida no decorrer do século XVII, responsável pelo disciplinamento e pela administração do corpo individual, ou, em outras palavras, pela constituição do indivíduo dócil e útil. A análise se complementa com a configuração do panorama do biopoder, que se instaura ao longo do século XVIII e na passagem para o século XIX, e cuja função principal já não é mais o tratamento dos fenômenos do corpo individual, mas do corpo coletivo, da regulamentação da população, dos fenômenos relativos ao homem-espécie. Com a publicação dos cursos Segurança, Território, População e Nascimento da Biopolítica, Foucault dá uma guinada em suas pesquisas e começa a estudar a biopolítica articulada ao eixo das modernas economias de mercado, influenciadas principalmente pelo neoliberalismo da Escola de Chicago, com sua Teoria do Capital Humano, e pelo Ordoliberalismo alemão. Neste curso, Foucault mostra que, sob a perspectiva do neoliberalismo do pós-guerra, a racionalidade política passa a adquirir um sentido eminentemente economicista e o indivíduo passa a ser compreendido em termos de Homo Economicus, isto é, enquanto indivíduo produtivo que age e responde aos desafios que são colocados pelo mercado capitalista. O mercado, portanto, na visão de Foucault, passa a ser considerado o “grande produtor” da verdade na contemporaneidade. O interesse de Foucault, então, volta-se às técnicas específicas do governo das populações (e não mais no que se refere aos domínios da soberania políticatradicional, principalmente como tematizada pelos filósofos do século XVIII), e como ele se dá a partir das novas regras impostas pelo mercado. Em particular, o que Foucault destaca é a intromissão de um caráter economicista não apenas no âmbito produtivo, mas também no âmbito político e em outras esferas da vida humana (a educação, a família, a criminalidade etc.).

Seguindo sua linha de pensamento, Foucault crê que nenhum regime na história alcançou um caráter e uma configuração estritamente racional, que não tenha sido um país liberal. O liberalismo possuiria um tipo de estrutura que refletiria sobre a própria natureza dos humanos, e das coisas, e por isso, seria a melhor forma de conduzir os humanos e as coisas, pois o liberalismo, configurado como uma forma de poder racional, seria um intrumento político, uma tecnologia, que possui aspectos ontológicos e epistemológicos voltados para a própria individualidade e para cada ser-em-si. Possui esse carater ôntológico e epistemológico, o liberalismo seria, antes de tudo, uma forma de fazer e refletir ao mesmo tempo, através do que Foucault chama de governamentalidade. A racionalidade liberal, considerada em si mesma como uma instância de se objetivar e subjetivar as relações humanas com a verdade, é um instrumento de poder que se dá sobre a vontade, a consciência, o eu de cada um, e permite que cada um se desenvolva racionalmente sem um controle que não seja estritamente formal sobre o seu corpo e sua consciência, permitindo que o indivíduo possa ter uma tomada de consciência e que seja capaz de se constituir como um ser que governa sua própria vida.

O problema em defender a liberdade pela metade

Um dia desses me perguntaram, “Luan, se defende legalização das drogas, o feminismo e casamento homossexual, o que faz você diferente da esquerda? ”. Percebi que era uma pergunta sincera, de alguém com curiosidade e uma vontade inocente de aprender. Contudo, confesso que não foi uma pergunta fácil de responder. Não porque a pergunta fosse complexa. Mas porque era capciosa. Decidi que responder que era um liberal e que rejeitava os termos esquerda e direita como posição política era o jeito mais simples para se fazer entender.

Seria fácil dizer que não sou de esquerda porque a esquerda rejeita o livre-mercado e abraça o intervencionismo econômico. Mas isso seria me colocar diretamente no grande guarda-chuva retórico que se transformou o termo direita. Não me encaixo junto com conservadores, militaristas ou fundamentalistas (apesar de haver alas à esquerda com as mesmas posturas) que proclamam o termo para si. Além disso, basear o espectro político apenas no modelo econômico que se defende é rejeitar toda a ciência política. É realmente menos reducionista e mais correto me considerar liberal. Mas o que é um liberal de fato?

As duas liberdades.

É comum encontrar na internet, livros ou jornais duas divisões da liberdade que soam como blasfêmias aos meus ouvidos. E geralmente a liberdade é dividida entre liberdade econômica e a liberdade individual.

A liberdade econômica geralmente se refere ao modelo econômico de um país, se ele é intervencionista ou aberto ao livre-mercado. Na ciência econômica atual não existe binarismo entre intervencionismo ou livre-mercado. Hoje os países se localizam em um longo espectro de regimes comerciais, que variam em intensidade e grau. [1]

Para os defensores da liberdade econômica, quanto mais livre é um país, mais próspero ele é. E há bons motivos para se acreditar nisso.  Dados não faltam. Realmente todo país desenvolvido teve em seu passado e ainda tem um alto grau de liberdade econômica, mesmo aqueles com alta carga tributária.

Já a liberdade individual se refere geralmente às características mais comum que a sociedade atribui à palavra liberdade: liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, liberdade de fazer o que quiser sem prejudicar terceiros, etc. Essa liberdade é muito mais notada pelo senso comum, a que mais desperta paixões e a que mais dói se retirada. Contudo, tanto a liberdade individual quanto a liberdade econômica fazem parte da mesma categoria de fenômeno: a liberdade humana.

O grande erro aqui é rejeitar a liberdade econômica como uma liberdade individual essencial. E isso não acontece por causa do senso comum. O camelô, todo dia perseguido pelo rapa, o vendedor de marmita, que teme a fiscalização já que vende seu produto na própria casa, o motorista de vã clandestina e o trabalhador comum, que usufrui de todos esses bens e serviços, sabem muito bem da importância da liberdade econômica para nossas vidas. Eles sabem que teriam uma vida muito melhor se tivessem a liberdade de empreender sem medo. Quem rejeita a liberdade econômica como essencial é o acadêmico sem experiência no mercado, o político que nunca teve que satisfazer clientes para prosperar e o Juiz que acha que propriedade privada é um negócio que só rico pode ter.

Nesse sentido, tanto a esquerda quanto a direita já rejeitaram uma ou outra liberdade individual. A direita já rejeitou a liberdade de expressão em favor do fundamentalismo religioso como a esquerda já foi a favor do planejamento econômico e burocrático em detrimento da liberdade econômica. E é aí que entra o liberal.

O liberalismo

Inúmeros autores e teorias tentaram se definir como a terceira via política, a salvadora das nações, o meio-termo de ouro. Todos falharam. O liberalismo, contudo, não possui essa vontade ou designação. Ele está tanto na direita como na esquerda, no centro e no libertário. Não é uma doutrina rígida e fechada, é na verdade uma metamorfose de pensamento, que evolui e se desenvolve de acordo com os autores que abraçam seus princípios. Que princípios são esses? A liberdade humana.

Para o liberal, a defesa tanto da liberdade econômica e liberdade individual são uma só. Você não pode ser meio-liberal ou defender a liberdade pela metade. Se é a favor do comércio, por que seria contra o comércio de drogas? As guerras as drogas matam mais que as drogas em si. Separar o problema das drogas do problema das guerras às drogas é o primeiro passo para se pensar em uma solução.

Além disso, reconhecer o machismo na sociedade também é outro passo para pensar em soluções que ajudem as mulheres a serem mais livres e independentes em um mundo que precisa cada vez mais de capital humano. O feminismo nasceu como movimento liberal e há muito de liberalismo no movimento feminista atual.

E o que é mais liberal do que defender que duas pessoas que se amam formem uma família? O casamento homossexual hoje está em pauta por causa de princípios que nasceram com o liberalismo: a democracia, o estado de direito e a tolerância.

No fim das contas, há muita gente que se define de esquerda ou direita mas defende em certo grau a liberdade humana. Faz parte do jogo político. Mas a coerência pede que se defenda de maneira correta aquilo que acreditamos ser o pilar do progresso humano. O liberal não pode esperar que o conservador ou o socialista defenda a liberdade por ele. Contudo, isso não faz com que essas vertentes sejam inimigas inconciliáveis. Apenas define quem é o verdadeiro protagonista da liberdade.

[1] STIGLITZ, Joseph E., CHARLTON, Andrew. Livre mercado para todos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

 

Je Suis Julio Lins

Recentemente um amigo, Julio Lins, um dos membros do Clube Ajuricaba fez o vídeo abaixo no qual faz pesadas críticas ao ex-presidente Lula.

De início, eu mesmo apontei minha discordância sobre alguns pontos do discurso. Como era de se esperar, com as dezenas de milhares de visualizações e compartilhamentos que o vídeo recebeu, surgiram então diversas críticas.

Em relação àquelas advindas de simpatizantes ao Comunismo, Fascismo, Nazismo ou qualquer ideologia totalitária, particularmente não dei muita importância, afinal, a estes entendo que devemos exercer a tolerância que impõe a vida em sociedade, mesmo quando, por falta de caráter ou por pura ignorância, se defende o arbítrio, o cerceamento da liberdade, a lobotomização política e qualquer outra sorte de condição necessária para a implementação do “paraíso terreno” que seja “prometido” por suas “religiões laicas”. Tiranos ou coitados que não merecem mais atenção do que a necessária para verificar se suas coleiras estão bem firmes.

Contudo, no meio das críticas de alucinados em geral (financiados ou não para função de atacar os críticos), fiquei impressionado ao perceber que algumas críticas partiam de pessoas que detinham também algum tirocínio. Amigos e colegas pelos quais nutro algum respeito intelectual, ainda que discorde de seus posicionamentos.

Mais que isso, sendo tantas as críticas de pessoas tão preparadas comecei a realmente me questionar. Será que o Julio não teria passado do ponto? Será que efetivamente seus críticos não estavam certos. Será que mesmo eu em minhas primeiras críticas não tinha razão?

Passada a primeira impressão com estas, bem como com o tempo suficiente para que eu pudesse enfim distinguir minha admiração pessoal e amizade do conteúdo dos críticos acabei me dando conta o quanto eu estava equivocado.

Equivocado não em relação ao meu apoio, tardio sim, mas irrestrito, ao Julio, o qual, inicialmente, atribuí apenas à prevalência da amizade. Estava errado sim por minhas críticas iniciais. E foi o equivocado lugar-comum que notei nas críticas feitas ao seu discurso, que serviu, à moda dos existencialistas, para revelar minhas próprias falhas.

Algumas das críticas que mais me chamaram a atenção foram aquelas que diziam que deveria haver “Respeito” ao ex-presidente e que, se alguma providência deveria ser adotada, era por meio do voto. A segunda, que atribuía ao mesmo um “Oportunismo” por utilizar-se da situação para fazer tais críticas, no intuito óbvio de “promoção pessoal”.

Bem, com já havia percebido que eu mesmo fizera críticas iniciais lastreadas num vergonhoso senso comum. Busquei então analisar a questão na área de minha formação. O Direito, mais especificamente, na disciplina que recentemente o Clube Ajuricaba me convidou para realizar uma palestra: Teoria do Estado.

Assim, em primeiro lugar, vamos à alguns esclarecimentos.

Em relação ao Comunismo, Socialismo e o Nacional Socialismo importa destacar desde logo que a tolerância aos mesmo se faz não pelo que representam, mas sim pela profunda arraigada convicção liberal na importância liberdade de expressão. Inclusive para os discursos de ódio que são proferidos por estas ideologias.

Uma fidalguia que absolutamente nenhuma dessas ideologia teria comigo ou com qualquer outro opositor, haja vista que defendem uma verdade única. Isto é, são modelos de Estado que extingue e persegue todos aqueles que obstaculizem seu desenvolvimento ou combatam seus efeitos.

Não por outro motivo que as modificações jurídicas feitas por esses sistemas ao chegar ao poder sempre envolvem a censura, a perseguição, a restrição das liberdade individuais, enfim todo aquele afeto demonstrando pelo Comunismo e pelo Nazismo em seus Gulags e Campos de Concentração.

Assim, que fique bem claro, a discussão que me proponho não é embrenhada nas convicções dessas pessoas, pois, felizmente, ao contrário do que muito se diz, a República Federativa do Brasil ainda é, e sempre será, um Estado Liberal.

Claro que podemos modificar isto, seja por convicção seja por ignorância e omissão, porém, se o fizermos, teremos que derrogar não apenas a Constituição da República como extinguir o próprio Estado atual, colocando outro em seu lugar. Assim, com todas as desculpas possíveis, as pretensões de Estado Social ou Socialdemocracia são, na melhor das hipóteses, enganos bastante rudimentares, venham de quem vierem. E, o que é pior, se oriundas de pessoas que realmente se deram ao trabalho de dominar a matéria coloca em cheque sua própria honestidade intelectual.

Em suma, um Estado de Direito, um Estado Constitucional e um Estado Democrático são subespécies de um Estado Liberal, ainda que as demais normas, Constitucionais, inclusive, fossem uma cópia das propostas do Manifesto Comunista ou de Mein Kampf, ou dos manuais da Inquisição.

Seja como for, estabelecemos um Estado Liberal. Isso se dá pelo fato que são estas estruturas que delimitar o campo no qual as leis, a Constituição e as demais normas podem se desenvolver, não o contrário.

Obviamente, leis podem ser impostas apenas pela força ou toleradas pela ignorância, contudo, tendo em vista que Teoria Geral do Estado é uma Ciência, continuarão sendo inválidas e equivocadas, pois a Ciência não se curva à Autoridade. Queimem quantos Giordanos Brunos quiserem, ele continuará com a razão e se seus algozes um dia quiserem sair do seu limbo terão que, necessariamente, se curvar.

Assim, como concordarão necessariamente os comunistas da Socialdemocracia (afinal, sem essa concordância não haveria razão para se afastarem de seus coleguinhas mais propensos à violência) a discussão se dará necessariamente, neste mundo em que vivemos, do qual destaco um aspecto simples: O Estado de Direito.

Não pretendo aqui desenvolver este instituto que muitos acham quem está apenas de enfeite no art. 1º da Constituição da República, afinal, sobre uma norma de tamanha “desimportância” escreveu-se e escreve-se nada mais que verdadeiros tratados sem que se tenha tido a petulância de sequer imaginar que a matéria já foi esgotada, exceto, é claro, nas mesas de bar, filas de supermercado e outros centros de conhecimento que dispensam o estudo.

Minha pretensão é muito menor, de uma de suas facetas mais simples e comezinhas: o uso da Razão.

Racionalmente então abordemos o argumento do “Respeito”.

Em primeiro lugar, certo é que isso é algo inconcebível frente ao artigo primeiro da Constituição da República, em especial de seu parágrafo único. Pois não se está dizendo, nem se poderia dizer no mais alucinado dos cenários jurídicos, que qualquer indivíduo deve respeito ao Estado. Deve, quando muito, fidelidade. Não respeito.

Até mesmo porque o Estado é uma personificação de poderes, um ente abstrato que existe apenas no universo jurídico e não uma criatura que está ai andando pelo mundo, por isso, seria ilógico e bastante infantil pretender que se respeitasse as entidades de nossa imaginação que concordamos em reconhecer para tornar a convivência mais fácil.

Em relação às Autoridades, outro ponto interessante, a única que existe é o Estado. Nenhum outro órgão tem Autoridade, pois, esta é emprestada pelos cidadãos ao Estado, o qual, obviamente não pode dispor do que não é seu. O que existe é que o Estado para o cumprimento dos encargos para os quais é criado divide-se em órgãos.

Tais órgãos não são o Estado, mas apenas agem em seu nome. E, contam com o apoio da Autoridade do Estado, para o exercício de suas funções. Note-se: são os órgãos, não seus ocupantes que tem a seu favor a autoridade do Estado.

Não por outro motivo que se o Estado for destruído, nem seus órgãos nem seus ocupantes terão qualquer tipo de prerrogativa, pois estas apenas existem em virtude da autorização concedida pelo Estado para que ajam em seu nome e função.

Assim, em resumo, uma Autoridade, nada mais é que do que aquele que está autorizado pelo Estado a exercer as atribuições de um órgão.

Por tal motivo, salvo em patologias mentais graves ou a confusão entre o Estado e qualquer entidade mística, não há falar em privilégio às Autoridades. Em verdade, é justamente o contrário, o que existe é uma série de obrigações e atribuições.

Ninguém é obrigado a exercer cargos públicos, pode ser que, por força da República, eventualmente seja compelido a prestar serviços temporários, mas não a trabalhar para o Estado.

Assim sendo, toda e qualquer pessoa que resolve candidatar-se ao exercício de um cargo público o faz de livre e espontânea vontade, inclusive tendo que ser vitoriosa em uma disputa intelectual ou de popularidade para fazê-lo. Então, é por sua própria escolha que decide trabalhar em nome do Estado cumprindo os encargos que deste se espera e, claro, sendo remunerada por isso.

Tem-se nisso dois elementos, as condições do trabalho e os motivos de existência do mesmo. Os serviços específicos dos órgãos já estão definidos. Como também está a fonte de renda: todos os valores que serão pagos tem origem nos tributos recolhidos dos outros cidadãos.

Tais fatos importam em duas sortes de obrigação essencial: você concordou com as condições E está sendo pago para o seu exercício. Pronto, apenas isso. Todos os demais atributos são do cargo, não seus. Sendo, por conseguinte, injusta a mera cognição de que teria algum direito a qualquer outra coisa. Sua contrapartida, como de todos os trabalhos, é a remuneração. Nada mais, nada menos.

Assim, por que sua atuação é em nome do Estado que apenas age e poderia agir em nome dos cidadãos, e também por que é o Estado que, recebendo dos cidadãos, paga seu sustento, podemos concluir que absolutamente nenhum agente público pode arrogar-se como representante do povo.

Um Agente Público representa o Estado, o Estado que por sua vez representa o povo. Afinal, é o único motivo de sua criação, existência e sustento. Sendo um erro, portanto, confundir o método como o Estado valida a escolha daqueles que cumprirão os encargos de seus órgãos com a efetiva representação popular.
Decorre disso ainda o entendimento de que um Agente Público é um empregado de um servo da população sendo, não uma, mas sim duplamente submisso ao interesse popular.

Porém, sejamos arrojados e incorporemos o espírito do tempo que busca abandonar a Técnica e a Razão e suponhamos que não é assim. Por algum motivo os Agente Públicos são dotados de uma condição sobre-humana. Talvez, quem sabe, o próprio deus tenha decido à terra e criado o cargo em questão, não por uma necessidade, mas por que o quis. Tendo em vista que o cargo não está atrelado à sua existência, ainda no caso de intervenção divina, teríamos que o poder e a Autoridade pertenceriam ao órgão, não ao agente.

Argumentarão: isso não dá direito a ninguém de ataca-los pessoalmente, em sua imagem. Afinal, por mais que sejam realmente sejam empregados do nosso servo, são pessoas como todas as outras.

Sim, é uma verdade. Porém, não em sua totalidade. Trata-se apenas de um simples reflexo da questão que permeia a espeça camada da ignorância coletiva.

Não entrarei aqui em todos os aspectos eleitorais, contudo, apenas numa espécie em particular. A questão do Sistemas Eleitorais, especificamente, nos critérios de escolha, a Identidade e a Representatividade.

De maneira grosseira diz-se que a Representatividade é atendida quando a proporção dos interesses dos eleitores serve de espelho para formação do parlamento. Assim sendo, aqueles partidos que receberem mais votos terão mais cadeiras porque (se fôssemos um país sério, evidentemente) um maior número de cidadãos concorda com seus posicionamentos ideológicos. Haverá, por conseguinte, uma maior representação dos valores da sociedade no parlamento.

Já no caso da Identidade o que há não é uma escolha por meio dos valores dos partidos, mas sim pelos atributos pessoais do candidato com os quais se identifica o eleitor, razão pela qual vencerá aquele candidato que possuir a maior parte de cidadãos se identificando com o mesmo, seja por qual motivo for, de modo que o Parlamento ou os Cargos serão ocupados por pessoas que tem uma identificação com os eleitores, ainda que isso signifique o detrimento da representatividade social.

Como se intui, ou se espera, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores são escolhidas por um critério de Representatividade. Já os cargos de Chefe do Executivo e o Senado, não. Nestes o que há é o critério da Identidade. As eleições são diretas e, por conseguinte, além de votar nas propostas você estará SEMPRE votando na pessoa. Uma das razões disso é que os cargos de eleição direta tendem a ter um poder maior sozinho, daí que um maluco apenas causará muito mais danos do que quando o maluco se encontra cercado de pessoas lúcidas.

Portanto, todas as vezes que alguém se candidata ao exercício de um cargo eletivo estará sim submetendo também as suas características e conduta pessoais ao crivo de seus eleitores, sendo, por esta razão então passível de receber duras críticas, ainda que de natureza pessoal. A alternativa é simples, não se candidate e goze de sua intimidade, do contrário, suporte o ônus de sua deliberação livre e espontânea de se submeter pessoalmente à opinião pública.

Mais ainda quando sequer você não mais é um servidor público e goza de alguma regalia, ainda que inevitável, do cargo que ocupou. Como, no caso, é a capacidade lobby dos ex-presidentes e demais agentes políticos.

Portanto, com a devida licença, se se quer falar de Respeito em relação ao Estado (?!), o façamos então de maneira correta. Não como capivaras, mas como seres pensantes que desenvolveram diversas ciências para analisar o tema. E, em relação à estas, o Respeito é devido aos cidadãos, não ao Estado, muito menos aos seus empregados, sendo ainda uma condição prévia aceita por todos aqueles que se candidatam à eleição direta a exposição e o ataque a sua vida e sua pessoa.

Quanto ao Oportunismo, concordo. Se trata do aproveitamento de uma oportunidade. Contudo, guardas as devidas proporções, assim não o é em absolutamente todas as crises? O que falar do teóricos do Iluminismo, como Voltaire, Locke, Rousseau, Montesquieu? A eles se dirá que eram “Oportunistas” ante a derrocada da Idade Média? E, se é esse o caso, qual o problema? A repercussão das ideias e da fala? Desde quando honestidade intelectual virou sinônimo de ostracismo?

Em absolutamente todos os momentos de crise que já existiram na História, quando finalmente se percebe o abismo que nos ameaça engolir é que, para o bem ou para mal, se adota uma postura distinta, e aí então aqueles que eram minoritários passam a ter destaque, sendo que dentre todos esses, alguns irão ter suas ideias ainda mais difundidas, de maneira que serão as vozes do novo tempo até que, eventualmente, a realidade imponha novas mudanças.

Portanto, caso haja uma capacidade mental para tanto se perceberá que o que chama atenção não é o fato de uma nova voz se erguer em oposição às ideias antes homogêneas, mas sim o fato de que as ideias que antes eram fortes o suficiente para impedir o surgimento de novas vozes tenham sido enfraquecidas ao pontos de que outros discursos se tornem populares.

Mais grave ainda é o fato de que, nos últimos tempos, a legitimidade e os aplausos estão sendo conferidos àqueles que conseguem da forma mais penetrante possível criticar o atual governo. Isso sim deveria causar preocupação aos que exercem o poder, pois significa que a raiva e o descontentamento com os nossos representantes têm se tornados tão aguados que, conforme o próprio Julio denuncia em seu vídeo, está sendo capaz de unir opositores ferrenhos e inimigos capitais.

Os sentimentos de nojo, desprezo, ojeriza, cansaço e saturação já são tão profundos que ainda que os indivíduos cheguem ao cúmulo de se odiar em decorrência do antagonismo brutal de suas convicções, abandonam momentaneamente suas diferenças e passam a dar as mãos, aceitando marchar lado a lado contra o mal que ameaça a todos, nossa Presidente, nosso ex-Presidente, o partido que lhes deu suporte e as convicções ideológicas que os criaram.