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“Liberdade”, de Nicolas Jr.: a liberdade de errar como condição de existência da liberdade humana

 

Por Eric Carro

Nicolas Júnior é um dos grandes destaques da música amazonense. Suas letras, marcadas por expressar a realidade, sem abrir mão da linguagem poética indispensável à boa música, com tons do bom humor, são de apreciação indispensável a quem valoriza Manaus, Amazonas, e a Região Amazônica como um todo.

As músicas mais lembradas são Geisislaine, Viagem Insólita de um Caboclo e O Amazonês. Nos dois volumes de Divina Comédia Cabocla, mesmo aquele que eventualmente não simpatizar com o teor das faixas musicais deve admitir que é um excelente retrato, um recorte, do imaginário de um povo à sua época.

Em Parabólicas, uma importante crítica à classe política amazonense, especificamente em Manaus, é latente, além de expressar as aflições e angústias do cidadão comum que de alguma forma se preocupa com matérias de esfera pública:

Quantas ruas vão ter de duplicar?

Já existe até rebelião

Tem programa local de televisão

“Sou o olho e a voz do cidadão”

Exibindo a miséria humana

Pensando na próxima eleição”

Com esse destaque, crítico àqueles que oferecem migalhas em troca de votos em decorrência de audiência, nota-se de certo modo coragem em criticar a realidade social que nos circunda, destoando da “imaginação idílica” e próximo daquela pessoa concreta, ou seja, o amazonense que faz a leitura da realidade conforme o que observa e sente de fato. Não se restringe apenas às belezas amazônicas, mas a seus contrastes, que permeiam nossas vidas e influenciam, direta ou indiretamente, no cotidiano e na personalidade de um povo.

Porém, o objeto do presente texto não esgotar essa playlist de músicas marcantes, divertidas e críticas. A música em questão, de autoria de Nicolas Júnior, chama-se Liberdade:

Segue o teor da música, curta porém aberta a profundas interpretações:

Eu quero ter a liberdade de escolher o que eu bem quiser ser.

Não quero seu bom senso me julgando por ter sido eu e não você.

Me deixe cometer todos os erros ainda que seja para aprender

Eu quero uma vida convivida e não vivida apenas por viver

Me deixe escrever o meu destino, ainda que seja em linhas tortas.

Eu quero é sair pela janela mesmo que você me abra as portas.

Se ao menos me pudesse compreender

O porquê de tudo isso ser assim

É simples, eu jamais serei você e você não está em mim.

Eu vou ser sempre assim do jeito que me convém

Princípio, meio e fim.

Viver é o que me importa, meu bem.

Ouvindo a música pela primeira vez, lembramos daquela pessoa irritante que vive tentando dar conselhos sobre a nossa vida, e a vida alheia de modo geral, e não consegue resolver a sua. Pessoa essa que nos alerta de riscos não por amizade, mas por saber que a recompensa por ter assumido o risco é eminente, e pela infeliz tática do caranguejo no balde, não admite ver o outro tendo sucesso.

Não só a essa referência do cotidiano, que cada um de nós já deve ter vivido, ou mesmo ter sido a pessoa que se meteu na vida alheia, é uma expressão do “não é da sua conta” para aquilo qu e não causa nenhum dano a terceiro. A letra pode ser vista, no entanto, como um manifesto da individualidade humana. A valorização da singularidade e das peculiaridades de cada ser humano. A valorização do indivíduo em sua vida em sociedade, sempre sujeito a erros, ainda que seja para aprender, como diz a música.

Nessa linha, é latente a noção de que nós somos senhores de nossos próprios destinos. O homem é um fim em si mesmo, e não o meio para atender finalidades alheias à sua vontade. É um ser autônomo e capaz de decidir o que é melhor para si. No dizer de John Stuart Mill, Sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”.

Mesmo a liberdade humana nos deixando sujeitos a erros, muitas vezes avessos ao “common sense” (bom senso), é essencial para o significado de nossa existência, ganho de autonomia individual, bem como senso de responsabilidade, estarmos sujeitos a cometer erros.

A ideia de proibir que outras pessoas errem, no entanto, não é do monopólio dos intrometidos, ou no dicção do bom amazonês, do “enxerido”. O “enxerimento” é característica marcante dos Estados de Bem-Estar Social, bem como dos regimes totalitários.

Para melhor explicar o que se pretende trazer aqui, cabe menção a Ludwig von Mises, que tratou muito bem do tema em suas palestras resultantes no livro As Seis Lições, como segue:

A partir do momento em que começamos a admitir que é dever do governo controlar o consumo de álcool do cidadão, que podemos responder a quem afirme ser o controle dos livros e das ideias muito mais importante? Liberdade significa realmente liberdade para errar. Isso precisa ser bem compreendido. Podemos ser extremamente críticos com relação ao modo como nossos concidadãos gastam seu dinheiro e vivem sua vida. Podemos considerar o que fazem absolutamente insensato e mau. Numa sociedade livre, todos têm, no entanto, as mais diversas maneiras de manifestar suas opiniões sobre como seus concidadãos deveriam mudar seu modo de vida: eles podem escrever livros; escrever artigos; fazer conferências. Podem até fazer pregações nas esquinas, se quiserem – e faz-se isso, em muitos países. Mas ninguém deve tentar policiar os outros no intuito de impedi-los de fazer determinadas coisas simplesmente porque não se quer que as pessoas tenham a liberdade de fazê-las.”

Nesse sentido, cabe aqui também trazer observação de Steve Horwitz:

A justificativa para a liberdade humana, portanto, não é que somos tão sábios e sensatos ao ponto de sermos capazes de gerir nossas próprias vidas perfeitamente bem, mas sim que não somos tão sábios e sensatos individualmente, e que a única maneira de nos tornarmos mais sábios e sensatos é aprendendo uns com os outros.

Tal aprendizado requer liberdade para inovar e liberdade para imitar. E deve envolver algum tipo de processo confiável que seja um indicador de sucesso. Nenhum de nós sabe o bastante para gerir nossas próprias vidas impecavelmente, e nem muito menos para gerir as dos outros. E é exatamente por isso que precisamos de liberdade — principalmente liberdade econômica — para experimentar, acertar, errar, ser bem-sucedido, fracassar e imitar os outros para aprimorar.”

Particularmente, não sei se a intenção do autor da letra era chegar a este ponto. No entanto, ainda que não fosse, descreveu de forma resumida e precisa o fundamento da liberdade humana e da inconveniência de um terceiro (seja o “enxerido”, seja um aparato estatal) lhe dizendo o que é melhor para você por supostamente não saber o que é melhor para si próprio. O tolhimento da liberdade é, enfim, o tolhimento do processo de descoberta, e consequentemente um empecilho para todo o progresso humano.

Referências:

MISES, Ludwig von. As seis lições. Tradução de Maria Luiza Borges. 7ª edição. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, 2009.

http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2485

https://www.youtube.com/watch?v=_PyR4mAARwA

Resenha: The Wall – uma perspectiva liberal

Por Alexandre Solórzano, do projeto Versos de Cascavel.

A sede por liberdade costuma vir atrelada a uma série de crises existenciais comuns ao ser humano e, levando isso ao campo artístico-musical, não pode ser esquecido o icônico álbum de Rock Progressivo The Wal, da lendária banda inglesa Pink Floyd. O álbum teve a pesada responsabilidade de reproduzir o grito de uma geração aprisionada dentro um status quo do campo educacional, executando tal tarefa com exímia perfeição.

Fechando o ciclo musical do grupo britânico na década de 1970, o álbum lançado em 1979 satisfez àqueles que sentiram, dentro das homogeneidades propostas pelos seus respectivos sistemas educacionais, o desconforto resultante das limitações que lhes eram impostas de forma cotidiana. No caso da educação brasileira nas décadas de 1960 e 1970, há a influência militar nos meios educativos, o que não aproximou o que poderíamos chamar de liberdade de pensamento, tal como não havia nos demais países latino-americanos, como a Argentina sob regime militar, o Chile com o governo ditatorial de Pinochet e Cuba, com Fidel e cia.

A obra pode ser utilizada pelas mais diversas ideologias ou posicionamentos políticos, o que demonstra como certas iniciativas artísticas desvirtuam-se de seu foco ideológico “original”. É necessário ressaltar tal ponto, pois Roger Waters, responsável principal pela temática do álbum, possui tendências não muito liberais e, para evitar rótulos, pode-se dizer que sua apatia pelo Estado de Israel e suas constantes críticas ao sistema capitalista já demonstram alguma coisa sobre sua inclinação política. Deixando de lado a real intenção do grupo e focando na análise a partir de um ponto de vista liberal, vejamos o que nossos ideais podem concordar com um dos álbuns mais famosos do século XX.

 

1 – Liberdade, sistema educacional e Another Brick in the Wall

 

Tentar soltar-se de um sistema vigente ou simplesmente sentir-se alienado por um conjunto de normas sociais são coisas comuns na vida de qualquer liberal, libertário ou conservador. Falando pelo nosso lado (a dita “direita” política), temos traumas cotidianos com a forte interferência do Estado na economia, uma marcante privação de liberdades individuais e, por fim, distorções histórico-culturais demasiadamente fomentados pelo currículo escolar. Pode-se observar que o campo educacional, um dos principais temas abordados pela obra, é algo que faz despertar muita coisa naquele “liberaleco” do 1º ano do ensino médio – os três anos que um liberal passa nessa específica etapa escolar serve para revolta-lo tanto quanto as feministas servem para revoltar ao ilustre youtuber anarcocapitalista Paulo Kogos. Na faculdade, então…

Todas essas situações deixam de ser mero detalhe pois já se encontram normalizadas, o que torna a vontade por mais liberdade um sacrifício diário. Another Brick in the Wall, faixa dividida em três partes, resumiu e ainda resume os problemas intrínsecos do ensino convencional: a acomodação intelectual e a homogeneidade de ideias imposta dentro da sala de aula. Hoje, a velha imposição do professor para com o aluno foi trocada pela persistência de uma rotina que, além de ser desgastante, é limitante e voltada unicamente para o vestibular. Nascer, crescer e passar num concurso público, eles dizem.

 

2 – O caos individual de Hey You

 

Ei, você, aí fora na estrada, sempre fazendo o que te mandam, você pode me ajudar? – Eis uma das frases da canção Hey You, faixa que abra segunda parte do álbum. É perceptível o desespero presente na canção e como isso pode ser aplicado às realidades totalitárias mundo afora. No Brasil, desesperamo-nos por não conseguirmos abrir uma empresa pelo excesso de burocracia ou por não conseguirmos manter uma vida sadia devido ao alto estresse causado pela pressa da rotina, o preço exorbitante dos produtos e a corrupção ativa do governo. Isso cabe como um grau caótico gigantesco se atribuirmos a isso uma concretização logística – o problema não é o governo atual, nem o anterior e, tampouco, o próximo. O problema está no corpo do Estado, na maneira que ele está posto. Para quem possui tal percepção, isso gera dores de cabeça diárias, ainda mais tendo isso somado aos problemas pessoais oriundos das relações que fazemos no dia a dia, com nossos familiares, amigos e namoradas. Zygmunt Bauman, cientista social polonês, não errou ao apontar um dos grandes males do mundo pós-moderno: a solubilidade das relações humanas perante os caóticos cenários ocasionados pelos problemas sócio-econômicos de nossa atualidade. É um fato que Bauman não vai pela linha liberal, mas negar que o ex-membro do Partido Operário Unificado Polaco estava correto ao demonstrar que o ser humano criou certa necessidade de obter suas liberdades individuais pode desvirtuar toda a obra por causa de um mero detalhe ideológico. Bauman, assim como Pink Floyd, utilizou de seu pensamento socialista para alegar coisas que, num ponto de vista liberal, podem ser facilmente adequadas e concordadas, mas com um ponto de partida e uma resultante amplamente diferente. Ambos veem o sistema capitalista como um meio opressivo para com as liberdades humanas, o que, para nós, seria um Estado interventor e de viés, mesmo que velado, anticapitalista.

Com a pegada ativista contra as guerras e contra o autoritarismo, The Wall trabalha questão do indivíduo numa sociedade monstruosa capaz de sugar todo e qualquer tipo de pluralidade de ideias possíveis. Isso resumiria porcamente o foco do álbum e como ele foi entendido por mim, mas, ainda assim, resumiria. A faixa em questão é notória por forte apelo emocional demonstrado pela combinação letra – melodia. Os gritos de Waters, os solos de Gilmour, o teclado constante de Wright e a bateria inconfundível de Mason tornam a canção um símbolo para as questões existenciais de qualquer jovem-adulto cansado e molestado pelo que ele mais detesta: limitação normalizada, espoliação legal (buscar A Lei, de Bastiat) e os problemas sociais de sua era.

 

3 – Por que, enfim, escutar The Wall e entender o que está sendo dito

 

A obra sempre terá a sua importância, graças às poucas mudanças efetuadas no que criticava o álbum e graças à eterna angústia humana de buscar a liberdade e, quase sempre, não alcança-la efetivamente. Dispenso aqui as definições subjetivas de o que seria a tal liberdade, mas demonstro-a exemplificando o que nos deixa mais distante de uma liberdade, pelo menos, possível: nossas leis que favorecem aos que gozam do poder; nossa carga tributária abusiva que, por mais que tentem negar, prejudica a população carente e favorece o aumento da desigualdade social; a privação de liberdades individuais, dentre outros pontos que valem ser abordados no seu cotidiano, com aquele seu amigo que acha interessante taxar os ricos ou com o seu professor de sociologia que persiste em te dizer que deturparam Marx.

The Wall possui riqueza temática e artística. Dificilmente alguém irá produzir o que conseguiu o grupo do Pink Floyd, com uma tremenda postura libertária perante os problemas autoritários dos nossos tempos e uma inteligência musical reunida em quatro integrantes que demonstraram, em seus mais de vinte anos de trabalho, o potencial de uma banda que, mesmo com vieses ideológicos diferentes, apreciavam o mínimo necessário para se ter uma sociedade livre.

Novembro é o mês do Clube Ajuricaba

Novembro foi marcado por muitas atividades do Clube Ajuricaba na defesa da liberdade. Confira as principais atividades do CAJU durante o mês.

Aniversário do Clube Ajuricaba

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No dia cinco de novembro, o Clube Ajuricaba comemorou o seu segundo aniversário.

Ao longo desses anos o Ajuricaba alcançou muitas conquistas. Segundo o presidente do clube, Victor Gonzales, “ir tão longe quanto já fomos é algo fantástico. Isso tudo só foi possível porque trabalhamos duro e acreditamos na liberdade como forma de transformar a vida das pessoas. Mas precisamos estar prontos para novas conquistas e é nisso que estamos trabalhando.”

O aniversário do CAJU – como o Clube Ajuricaba é carinhosamente chamado por seus membros – aconteceu na casa de Julio Lins, que agradeceu a presença de todos e celebrou o clube por suas conquistas individuais. “Foi aqui que iniciei minha vida política. Sou muito grato a todos aqueles que estiveram desde a fundação do clube na luta pela liberdade, quando o movimento liberal era pouco conhecido e as pessoas que acreditavam nas ideias da liberdade eram poucas e se encontravam espalhadas. Fico muito feliz em ver que estamos mudando o Brasil e nosso trabalho alcançou o mundo” – se referindo ao prêmio de grupo do ano da rede Students For Liberty.

 

Hora do Salto

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Para desenvolver o empreendedorismo na capital do Amazonas, a CDL Jovem Manaus e o Clube Ajuricaba, realizaram no último dia 14 de novembro, a ‘Hora do Salto’. Uma feira de estágios que possibilitou aos mais de mil inscritos, oportunidades de se inserir no mercado de trabalho, além de palestras com empresários conceituados no Estado.

A ação ocorreu no Centro de Convivência do Setor Norte da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Durante o dia, a ação consistiu na exposição das empresas através de stands que foram montados no hall do local, no período de 9h às 18h. Participaram da feira as empresas: 5F Icloud; Wizard – escola de idiomas; Fogás; Ambev; Magistral Bebidas; Primazia; Bacellar Associados Seguros e Sapato do Chefe.

À noite, deu-se início as atividades das palestras, que foram proferidas por grandes nomes do empresariado local. Dentre os palestrantes estiveram: Davis Benzecry, Marx Gabriel, Rodrigo Silva, Bernard Teixeira e Samuel Queiroz, que abordaram sobre as dificuldades que enfrentaram no início de seus empreendimentos e como superaram, em formato de case de sucesso.

 

Café Liberal

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No dia 18 de novembro, ocorreu no café da Livraria Leitura o primeiro encontro do Café Liberal, uma inciativa de coordenadores locais do SFL Brasil para disseminar conhecimento liberal na sociedade manauara. O encontro superou nossas expectativas e atraiu jovens de diversas áreas, desde professores e acadêmicos, até alunos do ensino médio.

Na ocasião foram discutidos dois pontos analisando a perspectiva de quatro escolas ideológicas (marxista, keynesiana, austríaca e de Chicago), a primeira questão respondida foi: Qual a função e o tamanho adequado do governo? A segunda foi: O que gera crescimento econômico? O debate fluiu bastante e houve uma alta produção de conhecimento, principalmente para os jovens que ainda nao tinham tomado contato com as perspectivas liberais.

Um dos objetivos da iniciativa, além de produzir conhecimento liberal, é suprir a carência dessas que as escolas deixam ao ministrarem essas doutrinas de forma tão superficial.

 

I Encontro Nacional da Rede Liberdade

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O Clube Ajuricaba foi o único representante da região norte presente no encontro da Rede Liberdade, realizado entre os dias 26 e 27 de janeiro em São Paulo.

A Rede liberdade tem como missão melhorar a coordenação entre os institutos, iniciativas organizadas e estabelecidas, bem como grupos de estudo, de caráter liberal ou libertário, de forma descentralizada, com objetivo de potencializar a divulgação e o impacto efetivo, entre os formadores de opinião, de ideias e iniciativas que visem uma menor intervenção estatal na economia e na sociedade.

 

Agora o Clube Ajuricaba se voltará para atividades internas como o planejamento de 2017, treinamento de suas lideranças e confraternização de final de ano.

 

Aborto

(este texto não reflete qualquer posicionamento do Clube Ajuricaba, mas sim, única e exclusivamente de seu autor)

Poucos temas mantém um debate tão intenso ao longo dos anos quanto os relacionados ao Aborto. De um lado, aqueles que o defendem, sustentados pela liberdade e pela intimidade, do outro, os que o rejeitam, apoiados na vida. E, inerente a este tema, uma miríade de fatos e fundamentos, ora favoráveis à sua liberação, ora contrários. Trata-se de um tema que é analisado à luz do Direito, da Economia, da Filosofia, e das demais formas de conhecimento, científico ou não, que já foi produzido pela humanidade. Em verdade, as discussões são inflamadas até mesmo por aspectos irracionais, tendo, de um lado ou de outro, argumentos pela misericórdia, compaixão, amor, fé, etc. com fundamento na moral, na religião ou na ética.

Não obstante, particularmente acredito que a discussão é, com a sua infinita gama de argumentos, analisar por uma perspectiva equivocada. Sim, a biologia e a sociologia, a economia e a antropologia podem prestar valiosas informações sobre o tema, mas em sua última redução, tem-se que, para além de tudo isto, trata-se, simplesmente, de um juízo. Um julgamento. Uma escolha. Não é um teste que possui uma resposta correta ou outra errada.

Como acontece em todos os eventos da filosofia moral, para desespero dos apreciadores de autoajuda, não há um gabarito. De tal forma, sejam quais forem os conteúdos, crenças, conhecimentos, etc. acerca da vida e sua existência, no fim das contas, ter-se-á que tais dados são meras informações que nem invalidarão nem confirmarão qualquer que seja a posição a ser adotada. A Natureza não nos concederá uma resposta. Não existe resposta. Temos que escolher.

Nessa perspectiva, cumpre então questionar quais os pontos de partida para discussão sobre o tema. Ora, isso é simples, os que defendem a Vida alegam-na como bastião da proibição. Em oposição, os que postulam pela Liberdade sacramentam-na como infalível argumento pela sua liberação.

Nesses termos, o que existe é um conflito de valores. Sem nenhuma forma de prevalência de um ou outro posicionamento. Claro, sem Vida, ao menos por enquanto, não existe Liberdade. Por outro lado, sem Liberdade, a Vida pode ser pior que a morte. Qual o pior? Qual é que prevalece? Não há resposta.

A Vida não prevalece sobre a Liberdade, pois, por exemplo, nenhum pai deixará de arriscar a própria vida para impedir que seu filho seja estuprado, sequestrado ou mutilado? Quantos já não entregaram suas vidas lutando por liberdades? E a Liberdade também não prevalece sobre a vida, pois, não é razoável esperar que uma pessoa aceite de bom grado ser assassinada somente para respeitar a liberdade de seu assassino.

Em verdade, a Vida não prevalece nem sobre a Vida. Tampouco a Liberdade sobre a Liberdade.

Ninguém exigirá de você que morra afogado se pode, matando outrem, se salvar (o clássico exemplo do Estado de Necessidade). Menos, até. Quando naquelas circunstâncias, era de se esperar que a morte de quem quer que seja fosse algo para preservar a sua própria vida (inexigibilidade de conduta diversa, legítima defesa real ou putativa) ou algum mal grave.

Da mesma maneira, não se questionará o fato de você cercear a liberdade do estuprador em saciar sua lascívia utilizando-se do seu corpo ou de outrem contra a sua vontade. Quem abrirá mão da Liberdade de reação diante da Liberdade, justa ou injusta, de uma ameaça?

Complicado? Sim, talvez, mas irá piorar. Veja, a depender da situação, a virtude será encontrada não no valor (tolerância, honestidade, fidelidade, etc.) mas em seu antagonismo. É virtuoso aquele que não tolera a covardia e combate o espancamento, sem que isso não o faça menos intolerante com os espancadores. É virtuoso aquele que mente para salvar uma vida, sem que isso o faça menos desonesto. É virtuoso aquele que se nega a cumprir suas obrigações e abandona a pátria que buscava o morticínio, sem que com isso seja menos traidor.

Visto de tal maneira, percebe-se, desde logo, que então a decisão será adotada por uma questão de juízo. Deliberações. Poderia, é claro, surgir do e no vácuo, mas, contando que não somos seres feitos de luz, puramente racionais, baixa é a probabilidade de escolhermos com tamanha objetividade.

Não vivemos no meio do nada, não somos nós mesmos nada. Então, com certa clareza que aquilo que somos (incluindo-se o que queremos, esperamos, acreditamos, etc.) influenciará na escolha da regra a ser adotada como correta.

Portanto, o que somos?

Vivemos em sociedade. Uma obviedade que, por exclusiva inaptidão pessoal, gosto de lembrar: significa que não podemos nos organizar de maneira que o convívio social seja impossível.

Não obstante isso, somos indivíduos. Outra ululante certeza que, também por minhas limitações, gosto de lembrar: significa que não temos ou poderemos ter ingerência absoluta sobre os demais.

Este, ao fim e ao cabo, é o ponto de equilíbrio que almeja o Direito. Ou, ao menos, almejará, todas as vezes que seu Atores tiverem o mínimo de competência e discernimento na análise dos elementos (fato social, pessoas, valores, etc.) para o desenvolvimento e interpretação das normas.

Repito, um ponto de equilíbrio. Um patamar de equivalência e igualdade.

Se, por um lado, não é dado a ninguém que queira conviver em sociedade subverte-la por completo em contrariedade aos demais, por outro lado, o coletivo não está autorizado a subjugar ou destruir nenhum indivíduo, haja vista que a promessa dada pela sociedade, em especial com a adoção do Direito, é a de substituir a força pela concordância. Assim, nem se autoriza um mundo fera onde todos querem devorar a todos, nem um mundo tirânico, onde as vontades de uns se sobrepõe a dos demais.

É assim na teoria e, inexoravelmente, tem que ser assim na prática. Qualquer outra maneira, absolutamente qualquer outra, significará que parte de nós, ou mesmos todos, estamos sendo traídos em nossa parte do acordo.

Percebeu? Aí está a resposta do questionamento sobre o Aborto. Não? Permita-me demonstrar.

Numa primeira leitura, pode ser que se tenha a ideia de que na guerra Individualismo versus Coletivismo, existiu um empate. Contudo, isso não é verdade.

Os argumentos sociais, de índole coletiva, não são bons ou maus por si. São sim falsos ou verdadeiros, conforme sua coerência com as finalidades a que se propõe. Condicionam-se à permitir a possibilidade convivência, a qual somente se justifica se o agrupamento social for útil aos seus membros, do contrário, seria burrice nele permanecer ou a ele se sujeitar. De modo que seu limite é bastante claro: apenas o estritamente necessário para permitir a convivência social.

Visto desse prisma, o aborto tornará impossível a sociedade? Sua proibição é condição de manutenção da Sociedade? Não. Trata-se, somente, de uma preferência, por valor x em detrimento do valor y. Legítima, pode ser, mas uma preferência. Não uma condição de coisa alguma.

Do mesmo modo, argumentos individuais, também não são bons nem maus em si. Trata-se do fato que absolutamente toda potência e capacidade existente, toda liberdade possível de ser verificada, vem do indivíduo. E estes, se querem viver em sociedade, devem abrir mão de uma parte disto para que seja possível a convivência.

Assim, a possibilidade de convivência, agora em âmbito negativo, significará que os indivíduos não têm o direito de exigir, ou de serem exigidos por seus concidadãos, qualquer coisa além do necessário para a promoção da convivência social.

Visto dessa forma, quando uma mulher resolve abortar, cabe a alguém questioná-la? Entendo que não. Ou, somente, se tiver alguma participação no feto envolvido. Em suma, se for o pai. Do contrário, não cabe a qualquer outra pessoa deliberar sobre a forma como se pretende dispor acerca de seu próprio corpo.

Em suma, viver em sociedade, deve ter um benefício, a convivência social, ao mesmo tempo que exige um preço, a restrição individual que torne possível a convivência. Nada além ou aquém disso. A sociedade é um grupo formado de indivíduos para colaboração, não um bando de vingadores ou justiceiros.

Então, quer dizer que jamais se poderá questionar a escolha por abortar? Claro que não. Será sempre lícito fazê-lo uma vez que seja cumprido concomitantemente duas condições: 1) Dar continuidade à gestação em qualquer outro lugar que não dentro da pessoa que não o quer; 2) Assumir as responsabilidades decorrentes do fato que, sem sua intervenção, não iria acontecer. (Claro, estou simplificando, pois, à par de tudo isso, o indivíduo poderia questionar seu poder de deliberação sobre o próprio material genético e seus produtos.)

Chegada esta conclusão, aqueles que são contrários ao aborto, novamente irão arguir a sacralidade da vida, a santidade da concepção ou de estruturas celulares ou a inafastabilidade da responsabilidade pelos seus próprios atos.

Em relação à vida e a concepção, como demonstrado acima, pouco importa, afinal, tais linhas de argumentação, do ponto de vista racional, irão desaguar numa aporia. Um beco sem saída, no qual você, por suas convicções ou crenças religiosas tomará uma escolha arbitrária. O valor que combate a sua pretensão (e até mesmo o próprio valor que você defende) são igualmente relevantes e não prevalecem quando em conflito.

Em relação à responsabilidade, tem-se, nesse ponto, um equívoco. A exigência de responsabilidades não é uma espécie de poder ou domínio concedido sobre a existência dos demais indivíduos.

Excetuando-se os menores e os incapazes, ninguém, com o argumento da responsabilidade, pode arrogar-se dono de outrem. O que a responsabilidade significa é que os outros devem reparar os seus equívocos, baseando-se no fato de que todos nós, de comum acordo, concordamos com algumas obrigações.

E quais são essas obrigações? Aquelas que tornam possível a nossa convivência. De tal maneira, caso os efeitos de seus atos não possam ser desfeitos, você é o responsável. Contudo, se seus atos podem ser apagados sem afetar a vida de seus concidadãos (aqueles indivíduos que, por já existirem, dividem com você a mesma sociedade e pagam igual preço) então, não há de se falar em responsabilidade.

Se você bate um carro, sua responsabilidade vai até onde afetou a vida do seu concidadão. Não além. Não aquém. Uma vez que seja possível voltar ao estado anterior, como se o fato não tivesse acontecido, não há responsabilidade. Você só pode ser punido por um homicídio, porque não há como fazer alguém retornar a vida. Se houvesse e você o fizesse, poderia ser responsabilizado pelos danos físicos causados ou psicológicos. Se ainda estes fossem apagados, não seria responsabilizado por nada.

Nossa convivência depende de um pacto. E é este pacto que fundamenta todas as nossas regras. Para além disso, qualquer regra significará sempre uma traição de seus concidadãos. Uma usurpação de seus quinhões. Se somos iguais, então, isso, em essência quer dizer, que ninguém foi alçado à condição de Batman e tem como encargo vingar os demais. A única parte de nossa liberdade, poder, força, etc. que concordamos em abrir mão é aquela estritamente necessária à convivência. Nenhum milímetro, nenhum grama, à mais. Qualquer exigência para além disso é querer poder injustificado e, portanto, simples e clara, Tirania.

A Liberdade Religiosa e o Estado

Normalmente o tema é tratado de maneira superficial, considerando apenas
o tratamento que é dado ao exercício religioso nos Estados, todavia o
aprofundamento da matéria demonstra tratar-se de um tema muito mais
complexo.

Primeiramente, a relação entre o Estado e a Religião será decorrente de
alguns pressupostos essenciais do Estado, como o tipo de Estado. Certo é
que, independemente da doutrina religiosa adotada, ter-se-á que num
Estado Liberal, isto é, aquele que é organizado ao redor da neutralidade
ética, será mais fácil a adoção e verificação de uma Liberdade Religiosa.
Por outro lado, em Estados Sociais ou Estados Totalitário, nos quais o
Estado atribuía um julgamento à ética de sua população, considerando uma
correta, seja ela qual for, tem-se uma maior dificuldade de exercício livre
de todos os credos ou mesmo de qualquer credo.

Tal distinção decorrerá do fato que os preceitos adotados pelo Estado
Liberal, necessariamente, devem pautar-se pela neutralidade, ou
equivalente dignidade à convicções ou credos, de modo a não prestigiar, ao
menos em teoria, qualquer um destes em detrimento do outro. Por outro
lado, num Estado Autocrático, existirão os valores que são superiores aos
demais, razão pela qual todos os valores, inclusive religiosos, que não se
coadunarem com a ética estabelecida serão preteridos ou até mesmo
perseguidos.

Esse escopo pode ainda ser analisado em face de dois outros institutos, a
saber, o Estado de Direito e o Estado Social ou de Justiça. No primeiro,
haverá uma depreciação ou desvalorização da Verdade e da Justiça em prol
da Segurança Jurídica, de maneira a tornar as relações menos
surpreendentes para os indivíduos, no outro, a Justiça e a Verdade serão
prestigiadas, de maneira que a Segurança Jurídica será por sua vez
diminuída. Sendo o mesmo pensamento capaz de ser aplicado ainda à
distinção do Direito Estatutário e do Direito Consuetudinário.

Outro aspecto relevante sobre o tema e de abordagem mais comum referese
à laicidade, isto é, a neutralidade ética do Estado especificamente em
relação às Religiões. Ou, de um ponto de vista mais filosófico, a Tolerância
Religiosa. A análise nesta perspectiva impõe uma cuidadosa análise da
questão, uma vez que ao revelar que a Neutralidade Ética ou a Laicidade
são expoentes da Tolerância, se enuncia que a mesma não pode ser
considerada como necessariamente benéfica, uma vez que, tal como ocorre
com a Tolerância, o seu oposto, a Intolerância, também é um valor. Por
exemplo, o exercício extremado da Tolerância poderia levar a aceitação de
injustiças, como um espancamento ou um estupro, afinal, tolerar-se-ia o
exercício da liberdade daquele que está ofendendo direitos alheios.

A experiência religiosa também pode importar num duplo aspecto em
relação ao Estado e ao seu desenvolvimento. Por um lado, tem-se que
durante a evolução dos Estados Ocidentais e Orientais o trato e a influência
destas se impuseram, ainda que acidentalmente, como fatores de criação de
institutos jurídicos de suma importância. Exemplo disso é o Primado da
Lei, o qual é fortemente arraigado na sobreposição das normas religiosas
aos desígnios do soberano, como ocorreu no Estado Hindu com os
Brâmanes ou com o a Igreja Católica Apostólica Romana nos Estados
Europeus. Por outro lado, Estados Cesaropapistas como a China e a Rússia
acabaram por se desenvolver como Estados Absolutistas muitíssimo mais
fortes.

Contudo, não apenas esses são os exemplos de influência acidental da
religião, em especial da Religião Organizada no panorama político e ético
dos povos. Pode-se afirmar, por exemplo, que é apenas com o
estabelecimento do paradigma cristão que se tem o rompimento com o
pensamento grego, estabelecendo assim não apenas a igual dignidade entre
os homens como também a importância da livre deliberação e,
consequentemente, avaliação da ação e não da pessoa, que culminou no
Iluminismo.

Em verdade, alguns autores chegam a afirmar que o Feudalismo e a
relevância a emancipação da propriedade privada também é fruto da
influência da Igreja, ao menos na Europa Ocidental, haja vista que,
interessava à Igreja que as pessoas pudessem deliberar mais livremente
sobre seus bens, ao contrário do necessário consentimento do grupo
familiar que ocorria e ocorre na China e na Índia, por exemplo, de forma
que por tal razão robusteceu não apenas a dignidade do indivíduo, como
também da própria mulher, pois tais posturas permitiram que a seus fiéis
transferissem mais bens à Igreja ao invés de mantê-los sob o poder familiar.

Há ainda a importância de eventos como o protestantismo na Dinamarca,
que permitiu uma maior conscientização da população, pois os protestantes
que ali se instalaram entendiam que era um direito inalienável de todo
homem ler a bíblia e, por conseguinte, implementaram alfabetizações em
massa. Por sua vez, o protestantismo também é apontado como um dos
liames entre os diversos estamentos do parlamento inglês em sua união para
resistir ao poder dos monarcas, em especial para evitar o retorno de
monarca católicos ao trono Inglês.

Contudo, não apenas na formação dos Estados a religião apresenta
relevância, servindo ainda nos dias de hoje como uma maneira de unir
indivíduos completamente distintos em prol de determinados valores,
podendo estabelecer assim também grupos de resistência ao poder central
ou à visão de outros grupos, colaborando com a tensão entre as partes
necessárias para a manutenção do Estado Liberal.

É claro que nem todos os efeitos religiosos serão benéficos ou quistos,
como é o caso da confusão entre o Estado e a Religião, como acontece nos
Estados Teocráticos, nos quais haverá sempre uma tendência à intolerância
ao pensamento divergente, nos mesmos modelos, ou quem sabe num
patamar ainda mais profundo, do Estados Totalitários estabelecidos pela
ideologia Nazista ou Comunista.

De maneira que, levantar-se-á a questão da possibilidade de implementação
da religião não mais como contrapeso ou foco de resistência, mas sim de
autofagia do próprio Estado, como é o que acontece com os levantes
armados guiados por ideologias religiosas. Ou ainda, a interferência e
intromissão de movimentos religiosos na atualização racional do Direito,
como é o caso do casamento homoafetivo, o aborto, as drogas, células
tronco, etc. de forma que se de excessiva relevância esta postura tornará
impossível às instituições se atualizarem e, assim sendo, sobreviverem ou
se adequarem às mudanças sociais.

Seja como for, a Religião, quer se professe um credo ou não, certamente
não pode ser totalmente ignorada ainda no estabelecimento de um Estado
pautado pelo ateísmo ou com prevalência de ateus, como acontece na
Suécia, sendo um dado que deve ser levado em consideração e análise, mas
de forma despida de interesses e paixões pessoais, pois, quer se queira ou
não terá seus benefícios e malefícios para qualquer Estado, sendo, por
conseguinte, matéria sobre a qual deve a Teoria Geral do Estado traçar
linhas gerais, mas que, definitivamente, deve ser enfrentada pelo Direito
Constitucional e, em especial, a Ordem Jurídica de quaisquer países.

Diego D’ávilla Cavalcante