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Aborto

(este texto não reflete qualquer posicionamento do Clube Ajuricaba, mas sim, única e exclusivamente de seu autor)

Poucos temas mantém um debate tão intenso ao longo dos anos quanto os relacionados ao Aborto. De um lado, aqueles que o defendem, sustentados pela liberdade e pela intimidade, do outro, os que o rejeitam, apoiados na vida. E, inerente a este tema, uma miríade de fatos e fundamentos, ora favoráveis à sua liberação, ora contrários. Trata-se de um tema que é analisado à luz do Direito, da Economia, da Filosofia, e das demais formas de conhecimento, científico ou não, que já foi produzido pela humanidade. Em verdade, as discussões são inflamadas até mesmo por aspectos irracionais, tendo, de um lado ou de outro, argumentos pela misericórdia, compaixão, amor, fé, etc. com fundamento na moral, na religião ou na ética.

Não obstante, particularmente acredito que a discussão é, com a sua infinita gama de argumentos, analisar por uma perspectiva equivocada. Sim, a biologia e a sociologia, a economia e a antropologia podem prestar valiosas informações sobre o tema, mas em sua última redução, tem-se que, para além de tudo isto, trata-se, simplesmente, de um juízo. Um julgamento. Uma escolha. Não é um teste que possui uma resposta correta ou outra errada.

Como acontece em todos os eventos da filosofia moral, para desespero dos apreciadores de autoajuda, não há um gabarito. De tal forma, sejam quais forem os conteúdos, crenças, conhecimentos, etc. acerca da vida e sua existência, no fim das contas, ter-se-á que tais dados são meras informações que nem invalidarão nem confirmarão qualquer que seja a posição a ser adotada. A Natureza não nos concederá uma resposta. Não existe resposta. Temos que escolher.

Nessa perspectiva, cumpre então questionar quais os pontos de partida para discussão sobre o tema. Ora, isso é simples, os que defendem a Vida alegam-na como bastião da proibição. Em oposição, os que postulam pela Liberdade sacramentam-na como infalível argumento pela sua liberação.

Nesses termos, o que existe é um conflito de valores. Sem nenhuma forma de prevalência de um ou outro posicionamento. Claro, sem Vida, ao menos por enquanto, não existe Liberdade. Por outro lado, sem Liberdade, a Vida pode ser pior que a morte. Qual o pior? Qual é que prevalece? Não há resposta.

A Vida não prevalece sobre a Liberdade, pois, por exemplo, nenhum pai deixará de arriscar a própria vida para impedir que seu filho seja estuprado, sequestrado ou mutilado? Quantos já não entregaram suas vidas lutando por liberdades? E a Liberdade também não prevalece sobre a vida, pois, não é razoável esperar que uma pessoa aceite de bom grado ser assassinada somente para respeitar a liberdade de seu assassino.

Em verdade, a Vida não prevalece nem sobre a Vida. Tampouco a Liberdade sobre a Liberdade.

Ninguém exigirá de você que morra afogado se pode, matando outrem, se salvar (o clássico exemplo do Estado de Necessidade). Menos, até. Quando naquelas circunstâncias, era de se esperar que a morte de quem quer que seja fosse algo para preservar a sua própria vida (inexigibilidade de conduta diversa, legítima defesa real ou putativa) ou algum mal grave.

Da mesma maneira, não se questionará o fato de você cercear a liberdade do estuprador em saciar sua lascívia utilizando-se do seu corpo ou de outrem contra a sua vontade. Quem abrirá mão da Liberdade de reação diante da Liberdade, justa ou injusta, de uma ameaça?

Complicado? Sim, talvez, mas irá piorar. Veja, a depender da situação, a virtude será encontrada não no valor (tolerância, honestidade, fidelidade, etc.) mas em seu antagonismo. É virtuoso aquele que não tolera a covardia e combate o espancamento, sem que isso não o faça menos intolerante com os espancadores. É virtuoso aquele que mente para salvar uma vida, sem que isso o faça menos desonesto. É virtuoso aquele que se nega a cumprir suas obrigações e abandona a pátria que buscava o morticínio, sem que com isso seja menos traidor.

Visto de tal maneira, percebe-se, desde logo, que então a decisão será adotada por uma questão de juízo. Deliberações. Poderia, é claro, surgir do e no vácuo, mas, contando que não somos seres feitos de luz, puramente racionais, baixa é a probabilidade de escolhermos com tamanha objetividade.

Não vivemos no meio do nada, não somos nós mesmos nada. Então, com certa clareza que aquilo que somos (incluindo-se o que queremos, esperamos, acreditamos, etc.) influenciará na escolha da regra a ser adotada como correta.

Portanto, o que somos?

Vivemos em sociedade. Uma obviedade que, por exclusiva inaptidão pessoal, gosto de lembrar: significa que não podemos nos organizar de maneira que o convívio social seja impossível.

Não obstante isso, somos indivíduos. Outra ululante certeza que, também por minhas limitações, gosto de lembrar: significa que não temos ou poderemos ter ingerência absoluta sobre os demais.

Este, ao fim e ao cabo, é o ponto de equilíbrio que almeja o Direito. Ou, ao menos, almejará, todas as vezes que seu Atores tiverem o mínimo de competência e discernimento na análise dos elementos (fato social, pessoas, valores, etc.) para o desenvolvimento e interpretação das normas.

Repito, um ponto de equilíbrio. Um patamar de equivalência e igualdade.

Se, por um lado, não é dado a ninguém que queira conviver em sociedade subverte-la por completo em contrariedade aos demais, por outro lado, o coletivo não está autorizado a subjugar ou destruir nenhum indivíduo, haja vista que a promessa dada pela sociedade, em especial com a adoção do Direito, é a de substituir a força pela concordância. Assim, nem se autoriza um mundo fera onde todos querem devorar a todos, nem um mundo tirânico, onde as vontades de uns se sobrepõe a dos demais.

É assim na teoria e, inexoravelmente, tem que ser assim na prática. Qualquer outra maneira, absolutamente qualquer outra, significará que parte de nós, ou mesmos todos, estamos sendo traídos em nossa parte do acordo.

Percebeu? Aí está a resposta do questionamento sobre o Aborto. Não? Permita-me demonstrar.

Numa primeira leitura, pode ser que se tenha a ideia de que na guerra Individualismo versus Coletivismo, existiu um empate. Contudo, isso não é verdade.

Os argumentos sociais, de índole coletiva, não são bons ou maus por si. São sim falsos ou verdadeiros, conforme sua coerência com as finalidades a que se propõe. Condicionam-se à permitir a possibilidade convivência, a qual somente se justifica se o agrupamento social for útil aos seus membros, do contrário, seria burrice nele permanecer ou a ele se sujeitar. De modo que seu limite é bastante claro: apenas o estritamente necessário para permitir a convivência social.

Visto desse prisma, o aborto tornará impossível a sociedade? Sua proibição é condição de manutenção da Sociedade? Não. Trata-se, somente, de uma preferência, por valor x em detrimento do valor y. Legítima, pode ser, mas uma preferência. Não uma condição de coisa alguma.

Do mesmo modo, argumentos individuais, também não são bons nem maus em si. Trata-se do fato que absolutamente toda potência e capacidade existente, toda liberdade possível de ser verificada, vem do indivíduo. E estes, se querem viver em sociedade, devem abrir mão de uma parte disto para que seja possível a convivência.

Assim, a possibilidade de convivência, agora em âmbito negativo, significará que os indivíduos não têm o direito de exigir, ou de serem exigidos por seus concidadãos, qualquer coisa além do necessário para a promoção da convivência social.

Visto dessa forma, quando uma mulher resolve abortar, cabe a alguém questioná-la? Entendo que não. Ou, somente, se tiver alguma participação no feto envolvido. Em suma, se for o pai. Do contrário, não cabe a qualquer outra pessoa deliberar sobre a forma como se pretende dispor acerca de seu próprio corpo.

Em suma, viver em sociedade, deve ter um benefício, a convivência social, ao mesmo tempo que exige um preço, a restrição individual que torne possível a convivência. Nada além ou aquém disso. A sociedade é um grupo formado de indivíduos para colaboração, não um bando de vingadores ou justiceiros.

Então, quer dizer que jamais se poderá questionar a escolha por abortar? Claro que não. Será sempre lícito fazê-lo uma vez que seja cumprido concomitantemente duas condições: 1) Dar continuidade à gestação em qualquer outro lugar que não dentro da pessoa que não o quer; 2) Assumir as responsabilidades decorrentes do fato que, sem sua intervenção, não iria acontecer. (Claro, estou simplificando, pois, à par de tudo isso, o indivíduo poderia questionar seu poder de deliberação sobre o próprio material genético e seus produtos.)

Chegada esta conclusão, aqueles que são contrários ao aborto, novamente irão arguir a sacralidade da vida, a santidade da concepção ou de estruturas celulares ou a inafastabilidade da responsabilidade pelos seus próprios atos.

Em relação à vida e a concepção, como demonstrado acima, pouco importa, afinal, tais linhas de argumentação, do ponto de vista racional, irão desaguar numa aporia. Um beco sem saída, no qual você, por suas convicções ou crenças religiosas tomará uma escolha arbitrária. O valor que combate a sua pretensão (e até mesmo o próprio valor que você defende) são igualmente relevantes e não prevalecem quando em conflito.

Em relação à responsabilidade, tem-se, nesse ponto, um equívoco. A exigência de responsabilidades não é uma espécie de poder ou domínio concedido sobre a existência dos demais indivíduos.

Excetuando-se os menores e os incapazes, ninguém, com o argumento da responsabilidade, pode arrogar-se dono de outrem. O que a responsabilidade significa é que os outros devem reparar os seus equívocos, baseando-se no fato de que todos nós, de comum acordo, concordamos com algumas obrigações.

E quais são essas obrigações? Aquelas que tornam possível a nossa convivência. De tal maneira, caso os efeitos de seus atos não possam ser desfeitos, você é o responsável. Contudo, se seus atos podem ser apagados sem afetar a vida de seus concidadãos (aqueles indivíduos que, por já existirem, dividem com você a mesma sociedade e pagam igual preço) então, não há de se falar em responsabilidade.

Se você bate um carro, sua responsabilidade vai até onde afetou a vida do seu concidadão. Não além. Não aquém. Uma vez que seja possível voltar ao estado anterior, como se o fato não tivesse acontecido, não há responsabilidade. Você só pode ser punido por um homicídio, porque não há como fazer alguém retornar a vida. Se houvesse e você o fizesse, poderia ser responsabilizado pelos danos físicos causados ou psicológicos. Se ainda estes fossem apagados, não seria responsabilizado por nada.

Nossa convivência depende de um pacto. E é este pacto que fundamenta todas as nossas regras. Para além disso, qualquer regra significará sempre uma traição de seus concidadãos. Uma usurpação de seus quinhões. Se somos iguais, então, isso, em essência quer dizer, que ninguém foi alçado à condição de Batman e tem como encargo vingar os demais. A única parte de nossa liberdade, poder, força, etc. que concordamos em abrir mão é aquela estritamente necessária à convivência. Nenhum milímetro, nenhum grama, à mais. Qualquer exigência para além disso é querer poder injustificado e, portanto, simples e clara, Tirania.