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A Liberdade Religiosa e o Estado

Normalmente o tema é tratado de maneira superficial, considerando apenas
o tratamento que é dado ao exercício religioso nos Estados, todavia o
aprofundamento da matéria demonstra tratar-se de um tema muito mais
complexo.

Primeiramente, a relação entre o Estado e a Religião será decorrente de
alguns pressupostos essenciais do Estado, como o tipo de Estado. Certo é
que, independemente da doutrina religiosa adotada, ter-se-á que num
Estado Liberal, isto é, aquele que é organizado ao redor da neutralidade
ética, será mais fácil a adoção e verificação de uma Liberdade Religiosa.
Por outro lado, em Estados Sociais ou Estados Totalitário, nos quais o
Estado atribuía um julgamento à ética de sua população, considerando uma
correta, seja ela qual for, tem-se uma maior dificuldade de exercício livre
de todos os credos ou mesmo de qualquer credo.

Tal distinção decorrerá do fato que os preceitos adotados pelo Estado
Liberal, necessariamente, devem pautar-se pela neutralidade, ou
equivalente dignidade à convicções ou credos, de modo a não prestigiar, ao
menos em teoria, qualquer um destes em detrimento do outro. Por outro
lado, num Estado Autocrático, existirão os valores que são superiores aos
demais, razão pela qual todos os valores, inclusive religiosos, que não se
coadunarem com a ética estabelecida serão preteridos ou até mesmo
perseguidos.

Esse escopo pode ainda ser analisado em face de dois outros institutos, a
saber, o Estado de Direito e o Estado Social ou de Justiça. No primeiro,
haverá uma depreciação ou desvalorização da Verdade e da Justiça em prol
da Segurança Jurídica, de maneira a tornar as relações menos
surpreendentes para os indivíduos, no outro, a Justiça e a Verdade serão
prestigiadas, de maneira que a Segurança Jurídica será por sua vez
diminuída. Sendo o mesmo pensamento capaz de ser aplicado ainda à
distinção do Direito Estatutário e do Direito Consuetudinário.

Outro aspecto relevante sobre o tema e de abordagem mais comum referese
à laicidade, isto é, a neutralidade ética do Estado especificamente em
relação às Religiões. Ou, de um ponto de vista mais filosófico, a Tolerância
Religiosa. A análise nesta perspectiva impõe uma cuidadosa análise da
questão, uma vez que ao revelar que a Neutralidade Ética ou a Laicidade
são expoentes da Tolerância, se enuncia que a mesma não pode ser
considerada como necessariamente benéfica, uma vez que, tal como ocorre
com a Tolerância, o seu oposto, a Intolerância, também é um valor. Por
exemplo, o exercício extremado da Tolerância poderia levar a aceitação de
injustiças, como um espancamento ou um estupro, afinal, tolerar-se-ia o
exercício da liberdade daquele que está ofendendo direitos alheios.

A experiência religiosa também pode importar num duplo aspecto em
relação ao Estado e ao seu desenvolvimento. Por um lado, tem-se que
durante a evolução dos Estados Ocidentais e Orientais o trato e a influência
destas se impuseram, ainda que acidentalmente, como fatores de criação de
institutos jurídicos de suma importância. Exemplo disso é o Primado da
Lei, o qual é fortemente arraigado na sobreposição das normas religiosas
aos desígnios do soberano, como ocorreu no Estado Hindu com os
Brâmanes ou com o a Igreja Católica Apostólica Romana nos Estados
Europeus. Por outro lado, Estados Cesaropapistas como a China e a Rússia
acabaram por se desenvolver como Estados Absolutistas muitíssimo mais
fortes.

Contudo, não apenas esses são os exemplos de influência acidental da
religião, em especial da Religião Organizada no panorama político e ético
dos povos. Pode-se afirmar, por exemplo, que é apenas com o
estabelecimento do paradigma cristão que se tem o rompimento com o
pensamento grego, estabelecendo assim não apenas a igual dignidade entre
os homens como também a importância da livre deliberação e,
consequentemente, avaliação da ação e não da pessoa, que culminou no
Iluminismo.

Em verdade, alguns autores chegam a afirmar que o Feudalismo e a
relevância a emancipação da propriedade privada também é fruto da
influência da Igreja, ao menos na Europa Ocidental, haja vista que,
interessava à Igreja que as pessoas pudessem deliberar mais livremente
sobre seus bens, ao contrário do necessário consentimento do grupo
familiar que ocorria e ocorre na China e na Índia, por exemplo, de forma
que por tal razão robusteceu não apenas a dignidade do indivíduo, como
também da própria mulher, pois tais posturas permitiram que a seus fiéis
transferissem mais bens à Igreja ao invés de mantê-los sob o poder familiar.

Há ainda a importância de eventos como o protestantismo na Dinamarca,
que permitiu uma maior conscientização da população, pois os protestantes
que ali se instalaram entendiam que era um direito inalienável de todo
homem ler a bíblia e, por conseguinte, implementaram alfabetizações em
massa. Por sua vez, o protestantismo também é apontado como um dos
liames entre os diversos estamentos do parlamento inglês em sua união para
resistir ao poder dos monarcas, em especial para evitar o retorno de
monarca católicos ao trono Inglês.

Contudo, não apenas na formação dos Estados a religião apresenta
relevância, servindo ainda nos dias de hoje como uma maneira de unir
indivíduos completamente distintos em prol de determinados valores,
podendo estabelecer assim também grupos de resistência ao poder central
ou à visão de outros grupos, colaborando com a tensão entre as partes
necessárias para a manutenção do Estado Liberal.

É claro que nem todos os efeitos religiosos serão benéficos ou quistos,
como é o caso da confusão entre o Estado e a Religião, como acontece nos
Estados Teocráticos, nos quais haverá sempre uma tendência à intolerância
ao pensamento divergente, nos mesmos modelos, ou quem sabe num
patamar ainda mais profundo, do Estados Totalitários estabelecidos pela
ideologia Nazista ou Comunista.

De maneira que, levantar-se-á a questão da possibilidade de implementação
da religião não mais como contrapeso ou foco de resistência, mas sim de
autofagia do próprio Estado, como é o que acontece com os levantes
armados guiados por ideologias religiosas. Ou ainda, a interferência e
intromissão de movimentos religiosos na atualização racional do Direito,
como é o caso do casamento homoafetivo, o aborto, as drogas, células
tronco, etc. de forma que se de excessiva relevância esta postura tornará
impossível às instituições se atualizarem e, assim sendo, sobreviverem ou
se adequarem às mudanças sociais.

Seja como for, a Religião, quer se professe um credo ou não, certamente
não pode ser totalmente ignorada ainda no estabelecimento de um Estado
pautado pelo ateísmo ou com prevalência de ateus, como acontece na
Suécia, sendo um dado que deve ser levado em consideração e análise, mas
de forma despida de interesses e paixões pessoais, pois, quer se queira ou
não terá seus benefícios e malefícios para qualquer Estado, sendo, por
conseguinte, matéria sobre a qual deve a Teoria Geral do Estado traçar
linhas gerais, mas que, definitivamente, deve ser enfrentada pelo Direito
Constitucional e, em especial, a Ordem Jurídica de quaisquer países.

Diego D’ávilla Cavalcante