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Como o Livre Mercado (e não o Estado) protege o Meio Ambiente

Por João Pedro Lauand

“Se colocarem o governo federal parar administrar o Deserto do Saara, em cinco anos faltará areia” – Milton Friedman.

 

Com a crescente difusão das teorias econômicas liberais no meio acadêmico brasileiro, é natural supor que muitos a esta altura já tenham tido contato com a célebre frase proferida por Milton Friedman, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1976. De fato, muito mais do que uma analogia constatando a invariável incompetência administrativa de qualquer Estado agigantado quanto à gestão do orçamento público, a sentença acima possui também uma óbvia e literal conclusão: O Estado é a pior opção para administrar recursos naturais.

Embora a princípio tal conclusão pareça destoante do conceito de Desenvolvimento Sustentável divulgado tanto no meio acadêmico quanto pela mídia, em que o Estado é o principal mediador na conciliação dos interesses ecológicos, sociais e econômicos, ela é uma (senão a) das mais importantes premissas do chamado Ecocapitalismo ou Capitalismo Verde, o qual por sua vez defende a ideia de que a iniciativa privada por meio do desenvolvimento tecnológico oriundo tanto da concorrência entre as empresas quanto da demanda dos consumidores, é o único capaz de proteger adequadamente o Meio Ambiente.

Antes de justificar as razões que evidenciam a maior eficiência de agentes privados (quer sejam eles indivíduos ou empresas) se comparada com a pesada e direta interferência estatal na preservação ambiental em determinado território, é necessário a priori mencionar as razões históricas pelas quais a maior parte da população acredita que o Estado deve atuar de forma intensa na realização do mesmo.

A princípio, essa visão é fruto de duas revoluções da segunda metade do século XX: a Contracultura, em que os jovens da geração dos “Baby Boomers” ao mesmo tempo em que defendiam que o Estado não interferisse em suas liberdades de escolha sexual, comportamental e principalmente em sua liberdade de expressão, viveram num período pós 2ª Guerra Mundial, no qual os estados soberanos uma vez focados na reconstrução da Europa aplicavam investimentos diretos na economia (à moda keynesiana) como forma de garantir a paz por meio da melhoria da qualidade de vida em todo o “Primeiro Mundo”, e por isso boa parte seus remanescentes ainda defendem a atuação direta do governo em todas as esferas econômicas; e o Ambientalismo nascido nos anos 1970, o qual acusava o aumento descontrolado do padrão de consumo das nações capitalistas como o principal responsável pela devastação dos biomas e pelo conjunto de mudanças climáticas chamado Aquecimento Global.

A partir de então, embora possuam preocupações justificáveis quanto ao aumento da devastação dos ecossistemas, boa parte das pessoas desconhece ou falha em reconhecer o papel vital que entidades privadas possuem na luta para conservá-los. Ou seja, desconhecem ou falham em reconhecer as formas pelas quais um sistema ecocapitalista ocorre na prática tanto pelo ceticismo em relação ao poder de diminuição dos padrões de consumo de matérias primas a qual o progresso tecnológico possibilita, quanto a importância de uma regulação através da demanda dos consumidores.

Para exemplificar a teoria por traz das práticas ecocapitalistas, tomemos como princípio o desenvolvimento da telefonia celular. Quando esta tecnologia surgiu, por se tratar de um produto tecnológico novo, demandava muita matéria prima (extraída na maioria das vezes por atividades consideradas degradadoras do Meio Ambiente, a exemplo da mineração), energia elétrica (fornecida majoritariamente pela exploração do petróleo) e vastas horas de trabalho manual e mecânico até tal produto ficar pronto, elevando assim seu preço final. Entretanto, à medida que o número de concorrentes e a demanda dos consumidores aumentaram, o desenvolvimento tecnológico permitiu produtos finais mais eficientes e baratos, os quais dependiam de menor quantidade de energia, tempo e recursos naturais para serem produzidos, reduzindo assim o impacto ambiental apesar do aumento da produção.

Mas que tudo, o objetivo deste texto não é condenar qualquer ação do Estado em busca de uma maior proteção ambiental, mas sim apontar as possíveis direções a serem tomadas ou descartadas nesta questão. Por exemplo, o Estado pode estimular o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis por meio da redução da taxação de tributos de empresas de ponta (e também dos setores secundário e terciário) de forma a auxiliar na natural queda exponencial de preços que todo produto sustentável de sucesso no mercado apresenta, tornando-os assim mais acessíveis às camadas mais baixas da população, ampliando a quantidade de consumidores desses produtos e estimulando, portanto, a proteção ambiental.

Todavia, governos, em boa parte das vezes, mantêm segundas (e até terceiras) intenções quanto à temática da preservação do Meio Ambiente. Exemplo disso é o ocorrido durante do segundo mandato de Barack Obama, em que houve um aumento do “Green Lobby” na cúpula do partido democrata. O então presidente Obama, principalmente durante o triênio 2014-2016, privilegiou as empresas que realizavam o Lobby em detrimento de outras, comprovadamente de atitudes e produtos sustentáveis, que não participavam do mesmo, levando a uma concorrência desleal apoiada pelo governo.

Antes tivesse feito somente isso, Obama aumentou também consideravelmente a cobrança de tributos de empresas consideradas agressivas ao Meio Ambiente. Embora em alguns casos esta tenha de sido de fato uma medida acertada, possui como erro primário o fato de ter tornado a exploração de muitas matérias primas utilizadas na fabricação de tecnologias sustentáveis mais custosas, o que resultou em demissões nas diversas etapas de produção dessas tecnologias envolvidas, elevando o desemprego e o número de americanos sem condições financeiras para consumi-las. Com isso, sem a demanda necessária, diretamente a Casa Branca foi responsável pelo encarecimento desses produtos em boa parte dos Estados Unidos.

Uma das indústrias mais afetadas direta e indiretamente pelo “Green Lobby” foi a de painéis solares. A priori, apesar de o preço médio de um painel com capacidade de geração de 5kwh (o de menor geração) ter caído de U$40.000 (2010) para U$12.500 (2015) e de a indústria solar já empregar mais que as indústrias petrolíferas e carvoeiras somadas (ambos os dados divulgados pelo Departamento de Energia dos EUA); ocorreu que no período de 2014-2015, auge do Lobby, tanto a geração de emprego nesses setores e em outros envolvidos na sustentabilidade, quanto a queda dos preços foram, ao contrário do que se esperava, menores se comparado aos anos anteriores.

Em resumo, a prática do Lobby em detrimento da livre concorrência e da auto regulação do mercado desse e de outros segmentos atrasou o desenvolvimento tecnológico e o consequente acesso de painéis solares e outras tecnologias por maiores percentuais da população americana, diminuindo a concorrência para uma em que apenas as participantes (salvo exceções tais qual a Tesla, do empresário sul-africano Elon Musk) do mesmo obtêm papel de destaque, o que dificulta a proteção do meio ambiente em larga escala, já que o principal intuito foi beneficiar os aliados do partido no poder.

Em um país cuja economia integra o ranking das 50 mais fechadas do mundo, a consolidação de um livre comércio verde enfrenta ainda mais empecilhos. No Brasil, o paternalismo histórico e intervencionismo na questão ambiental afeta diretamente na ineficiência do combate do desmatamento na Amazônia, na proteção de outros biomas e no desenvolvimento tecnológico nacional. Forte tributação, massivos marcos regulatórios burocráticos e o capitalismo de compadrio são fatores cruciais para esta triste realidade.

Enquanto os dois primeiros são mais decisivos para a alarmante quantidade de empresas brasileira que fecham suas portas, dentre elas start-ups que buscam aprimorar e comercializar produtos não degradantes ao Meio Ambiente, e para a dificuldade de se atrair gigantes mundiais tanto dos setores agrícolas e extrativistas, indiretos responsáveis pelo preço final que chega ao consumidor, assim como dos setores de geração de energia e pesquisa tecnológica (fazendo novamente menção a Tesla).

Isso justifica basicamente o fato de a pesquisa tecnológica e farmacêutica como formas de proteção ambiental, a extração mineral e petrolífera, e a geração de energias renováveis possuírem como protagonista no Brasil o governo federal, o qual por meio de altos impostos e regulações reduz a quantidade de competidores nesses segmentos, e acaba tomando para si (e com respaldo de boa parte da população) a missão de interceder na exploração e conservação dos recursos naturais, bonificando apenas as empresas que se sujeitam a agir segundo os interesses dos governantes, ao invés de não intervir no mercado e propiciar as condições adequadas para uma concorrência mais diversificada.

Nesse ponto, percebe-se que o terceiro fator, o capitalismo de compadrio, é o objetivo final do Estado Brasileiro que não se importa com a conservação do Meio Ambiente, pois além de ter muitos de seus governantes, parlamentares, assessores ministros e demais membros de seu corpo burocrático com donos de terras que não seguem nenhuma das normas ambientais que os mesmos criaram com o objetivo de obter vantagens comerciais na venda de commodities para o exterior, também submete muitas empresas a apoiá-los em campanhas, a fim de não sofrer com a pesada intervenção estatal em suas atividades econômicas.

Tomando novamente a geração de energia como exemplo, vemos que em nosso país a situação é muito mais grave que a mera diminuição da queda dos preços de painéis solares e outras tecnologias verdes nos Estados Unidos. Uma vez que praticamente todas as obras de geração de energia no Brasil (em virtude da falta de concorrência privada em todas as regiões brasileiras) são realizadas pelo Estado, superfaturamentos como meios de lucro pessoal e a entrega de usinas ineficientes e com alto grau de impacto ambiental como a Usina Hidrelétrica de Balbina (já que hidrelétricas comuns não podem ser construídas em locais com baixa variação de relevo) se tornaram comuns.

Pior que a entrega de usinas geradoras ineficientes, muitas vezes as obras são parcialmente entregues (isso se não forem paralisadas totalmente), como é o caso das inúmeras instalações eólicas na região Nordeste, as quais foram concluídas sem a existência de linhas de transmissão por perto. Como resultado de esta e de outras obras incompletas, milhões de reais dos contribuintes foram inutilmente gastos pelo governo e dezenas de milhares de trabalhadores ficaram desempregados, diminuindo desta forma a capacidade econômica da população de consumir produtos sustentáveis tais qual o painel solar.

Em resumo, se a exploração de recursos naturais, o estabelecimento de empresas de ponta e a comercialização de sua produção fossem livres, sem a pesada mão do Estado brasileiro, os consumidores não teriam que arcar com os custos de exploração das matérias primas e da produção de seus sonhos de consumo, o que possibilitaria a queda dos preços e um aumento da demanda, a qual por sua vez estimularia o desenvolvimento tecnológico nacional, resultando desta maneira na diminuição do impacto ambiental dos ecossistemas brasileiros.

Apesar de a atual conjuntura ainda ser desfavorável ao Capitalismo Verde, seja por “Green Lobby” seja por outras formas de paternalismo estatal, o retrospecto recente do retorno da maior divulgação dos ideais libertários em escolas, universidades, empresas e até no meio político nos mostra que indivíduos, nas mais variadas localidades do mundo, começam a reconhecer os méritos da iniciativa privada na proteção ambiental por entenderem que a busca pelo lucro considera, acima de tudo, a redução dos custos.

Ou seja, o lucro não deve ser algo a ser desencorajado, já que na grande maioria das vezes a redução dos custos passa pelo desenvolvimento da produção, a qual dependerá cada vez menos de recursos naturais. Portanto, se podermos ser otimistas, e considerando o natural avanço das tecnologias rumo à sustentabilidade, a defesa do ecocapitalismo e sua implantação se tronarão mais efetivas ao longo dos anos, privilegiando consumidores e empreendedores desta nova etapa do processo produtivo e garantindo (apesar da manutenção de certos padrões de consumo) a preservação do Meio Ambiente terrestre.