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Je Suis Julio Lins

Recentemente um amigo, Julio Lins, um dos membros do Clube Ajuricaba fez o vídeo abaixo no qual faz pesadas críticas ao ex-presidente Lula.

De início, eu mesmo apontei minha discordância sobre alguns pontos do discurso. Como era de se esperar, com as dezenas de milhares de visualizações e compartilhamentos que o vídeo recebeu, surgiram então diversas críticas.

Em relação àquelas advindas de simpatizantes ao Comunismo, Fascismo, Nazismo ou qualquer ideologia totalitária, particularmente não dei muita importância, afinal, a estes entendo que devemos exercer a tolerância que impõe a vida em sociedade, mesmo quando, por falta de caráter ou por pura ignorância, se defende o arbítrio, o cerceamento da liberdade, a lobotomização política e qualquer outra sorte de condição necessária para a implementação do “paraíso terreno” que seja “prometido” por suas “religiões laicas”. Tiranos ou coitados que não merecem mais atenção do que a necessária para verificar se suas coleiras estão bem firmes.

Contudo, no meio das críticas de alucinados em geral (financiados ou não para função de atacar os críticos), fiquei impressionado ao perceber que algumas críticas partiam de pessoas que detinham também algum tirocínio. Amigos e colegas pelos quais nutro algum respeito intelectual, ainda que discorde de seus posicionamentos.

Mais que isso, sendo tantas as críticas de pessoas tão preparadas comecei a realmente me questionar. Será que o Julio não teria passado do ponto? Será que efetivamente seus críticos não estavam certos. Será que mesmo eu em minhas primeiras críticas não tinha razão?

Passada a primeira impressão com estas, bem como com o tempo suficiente para que eu pudesse enfim distinguir minha admiração pessoal e amizade do conteúdo dos críticos acabei me dando conta o quanto eu estava equivocado.

Equivocado não em relação ao meu apoio, tardio sim, mas irrestrito, ao Julio, o qual, inicialmente, atribuí apenas à prevalência da amizade. Estava errado sim por minhas críticas iniciais. E foi o equivocado lugar-comum que notei nas críticas feitas ao seu discurso, que serviu, à moda dos existencialistas, para revelar minhas próprias falhas.

Algumas das críticas que mais me chamaram a atenção foram aquelas que diziam que deveria haver “Respeito” ao ex-presidente e que, se alguma providência deveria ser adotada, era por meio do voto. A segunda, que atribuía ao mesmo um “Oportunismo” por utilizar-se da situação para fazer tais críticas, no intuito óbvio de “promoção pessoal”.

Bem, com já havia percebido que eu mesmo fizera críticas iniciais lastreadas num vergonhoso senso comum. Busquei então analisar a questão na área de minha formação. O Direito, mais especificamente, na disciplina que recentemente o Clube Ajuricaba me convidou para realizar uma palestra: Teoria do Estado.

Assim, em primeiro lugar, vamos à alguns esclarecimentos.

Em relação ao Comunismo, Socialismo e o Nacional Socialismo importa destacar desde logo que a tolerância aos mesmo se faz não pelo que representam, mas sim pela profunda arraigada convicção liberal na importância liberdade de expressão. Inclusive para os discursos de ódio que são proferidos por estas ideologias.

Uma fidalguia que absolutamente nenhuma dessas ideologia teria comigo ou com qualquer outro opositor, haja vista que defendem uma verdade única. Isto é, são modelos de Estado que extingue e persegue todos aqueles que obstaculizem seu desenvolvimento ou combatam seus efeitos.

Não por outro motivo que as modificações jurídicas feitas por esses sistemas ao chegar ao poder sempre envolvem a censura, a perseguição, a restrição das liberdade individuais, enfim todo aquele afeto demonstrando pelo Comunismo e pelo Nazismo em seus Gulags e Campos de Concentração.

Assim, que fique bem claro, a discussão que me proponho não é embrenhada nas convicções dessas pessoas, pois, felizmente, ao contrário do que muito se diz, a República Federativa do Brasil ainda é, e sempre será, um Estado Liberal.

Claro que podemos modificar isto, seja por convicção seja por ignorância e omissão, porém, se o fizermos, teremos que derrogar não apenas a Constituição da República como extinguir o próprio Estado atual, colocando outro em seu lugar. Assim, com todas as desculpas possíveis, as pretensões de Estado Social ou Socialdemocracia são, na melhor das hipóteses, enganos bastante rudimentares, venham de quem vierem. E, o que é pior, se oriundas de pessoas que realmente se deram ao trabalho de dominar a matéria coloca em cheque sua própria honestidade intelectual.

Em suma, um Estado de Direito, um Estado Constitucional e um Estado Democrático são subespécies de um Estado Liberal, ainda que as demais normas, Constitucionais, inclusive, fossem uma cópia das propostas do Manifesto Comunista ou de Mein Kampf, ou dos manuais da Inquisição.

Seja como for, estabelecemos um Estado Liberal. Isso se dá pelo fato que são estas estruturas que delimitar o campo no qual as leis, a Constituição e as demais normas podem se desenvolver, não o contrário.

Obviamente, leis podem ser impostas apenas pela força ou toleradas pela ignorância, contudo, tendo em vista que Teoria Geral do Estado é uma Ciência, continuarão sendo inválidas e equivocadas, pois a Ciência não se curva à Autoridade. Queimem quantos Giordanos Brunos quiserem, ele continuará com a razão e se seus algozes um dia quiserem sair do seu limbo terão que, necessariamente, se curvar.

Assim, como concordarão necessariamente os comunistas da Socialdemocracia (afinal, sem essa concordância não haveria razão para se afastarem de seus coleguinhas mais propensos à violência) a discussão se dará necessariamente, neste mundo em que vivemos, do qual destaco um aspecto simples: O Estado de Direito.

Não pretendo aqui desenvolver este instituto que muitos acham quem está apenas de enfeite no art. 1º da Constituição da República, afinal, sobre uma norma de tamanha “desimportância” escreveu-se e escreve-se nada mais que verdadeiros tratados sem que se tenha tido a petulância de sequer imaginar que a matéria já foi esgotada, exceto, é claro, nas mesas de bar, filas de supermercado e outros centros de conhecimento que dispensam o estudo.

Minha pretensão é muito menor, de uma de suas facetas mais simples e comezinhas: o uso da Razão.

Racionalmente então abordemos o argumento do “Respeito”.

Em primeiro lugar, certo é que isso é algo inconcebível frente ao artigo primeiro da Constituição da República, em especial de seu parágrafo único. Pois não se está dizendo, nem se poderia dizer no mais alucinado dos cenários jurídicos, que qualquer indivíduo deve respeito ao Estado. Deve, quando muito, fidelidade. Não respeito.

Até mesmo porque o Estado é uma personificação de poderes, um ente abstrato que existe apenas no universo jurídico e não uma criatura que está ai andando pelo mundo, por isso, seria ilógico e bastante infantil pretender que se respeitasse as entidades de nossa imaginação que concordamos em reconhecer para tornar a convivência mais fácil.

Em relação às Autoridades, outro ponto interessante, a única que existe é o Estado. Nenhum outro órgão tem Autoridade, pois, esta é emprestada pelos cidadãos ao Estado, o qual, obviamente não pode dispor do que não é seu. O que existe é que o Estado para o cumprimento dos encargos para os quais é criado divide-se em órgãos.

Tais órgãos não são o Estado, mas apenas agem em seu nome. E, contam com o apoio da Autoridade do Estado, para o exercício de suas funções. Note-se: são os órgãos, não seus ocupantes que tem a seu favor a autoridade do Estado.

Não por outro motivo que se o Estado for destruído, nem seus órgãos nem seus ocupantes terão qualquer tipo de prerrogativa, pois estas apenas existem em virtude da autorização concedida pelo Estado para que ajam em seu nome e função.

Assim, em resumo, uma Autoridade, nada mais é que do que aquele que está autorizado pelo Estado a exercer as atribuições de um órgão.

Por tal motivo, salvo em patologias mentais graves ou a confusão entre o Estado e qualquer entidade mística, não há falar em privilégio às Autoridades. Em verdade, é justamente o contrário, o que existe é uma série de obrigações e atribuições.

Ninguém é obrigado a exercer cargos públicos, pode ser que, por força da República, eventualmente seja compelido a prestar serviços temporários, mas não a trabalhar para o Estado.

Assim sendo, toda e qualquer pessoa que resolve candidatar-se ao exercício de um cargo público o faz de livre e espontânea vontade, inclusive tendo que ser vitoriosa em uma disputa intelectual ou de popularidade para fazê-lo. Então, é por sua própria escolha que decide trabalhar em nome do Estado cumprindo os encargos que deste se espera e, claro, sendo remunerada por isso.

Tem-se nisso dois elementos, as condições do trabalho e os motivos de existência do mesmo. Os serviços específicos dos órgãos já estão definidos. Como também está a fonte de renda: todos os valores que serão pagos tem origem nos tributos recolhidos dos outros cidadãos.

Tais fatos importam em duas sortes de obrigação essencial: você concordou com as condições E está sendo pago para o seu exercício. Pronto, apenas isso. Todos os demais atributos são do cargo, não seus. Sendo, por conseguinte, injusta a mera cognição de que teria algum direito a qualquer outra coisa. Sua contrapartida, como de todos os trabalhos, é a remuneração. Nada mais, nada menos.

Assim, por que sua atuação é em nome do Estado que apenas age e poderia agir em nome dos cidadãos, e também por que é o Estado que, recebendo dos cidadãos, paga seu sustento, podemos concluir que absolutamente nenhum agente público pode arrogar-se como representante do povo.

Um Agente Público representa o Estado, o Estado que por sua vez representa o povo. Afinal, é o único motivo de sua criação, existência e sustento. Sendo um erro, portanto, confundir o método como o Estado valida a escolha daqueles que cumprirão os encargos de seus órgãos com a efetiva representação popular.
Decorre disso ainda o entendimento de que um Agente Público é um empregado de um servo da população sendo, não uma, mas sim duplamente submisso ao interesse popular.

Porém, sejamos arrojados e incorporemos o espírito do tempo que busca abandonar a Técnica e a Razão e suponhamos que não é assim. Por algum motivo os Agente Públicos são dotados de uma condição sobre-humana. Talvez, quem sabe, o próprio deus tenha decido à terra e criado o cargo em questão, não por uma necessidade, mas por que o quis. Tendo em vista que o cargo não está atrelado à sua existência, ainda no caso de intervenção divina, teríamos que o poder e a Autoridade pertenceriam ao órgão, não ao agente.

Argumentarão: isso não dá direito a ninguém de ataca-los pessoalmente, em sua imagem. Afinal, por mais que sejam realmente sejam empregados do nosso servo, são pessoas como todas as outras.

Sim, é uma verdade. Porém, não em sua totalidade. Trata-se apenas de um simples reflexo da questão que permeia a espeça camada da ignorância coletiva.

Não entrarei aqui em todos os aspectos eleitorais, contudo, apenas numa espécie em particular. A questão do Sistemas Eleitorais, especificamente, nos critérios de escolha, a Identidade e a Representatividade.

De maneira grosseira diz-se que a Representatividade é atendida quando a proporção dos interesses dos eleitores serve de espelho para formação do parlamento. Assim sendo, aqueles partidos que receberem mais votos terão mais cadeiras porque (se fôssemos um país sério, evidentemente) um maior número de cidadãos concorda com seus posicionamentos ideológicos. Haverá, por conseguinte, uma maior representação dos valores da sociedade no parlamento.

Já no caso da Identidade o que há não é uma escolha por meio dos valores dos partidos, mas sim pelos atributos pessoais do candidato com os quais se identifica o eleitor, razão pela qual vencerá aquele candidato que possuir a maior parte de cidadãos se identificando com o mesmo, seja por qual motivo for, de modo que o Parlamento ou os Cargos serão ocupados por pessoas que tem uma identificação com os eleitores, ainda que isso signifique o detrimento da representatividade social.

Como se intui, ou se espera, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores são escolhidas por um critério de Representatividade. Já os cargos de Chefe do Executivo e o Senado, não. Nestes o que há é o critério da Identidade. As eleições são diretas e, por conseguinte, além de votar nas propostas você estará SEMPRE votando na pessoa. Uma das razões disso é que os cargos de eleição direta tendem a ter um poder maior sozinho, daí que um maluco apenas causará muito mais danos do que quando o maluco se encontra cercado de pessoas lúcidas.

Portanto, todas as vezes que alguém se candidata ao exercício de um cargo eletivo estará sim submetendo também as suas características e conduta pessoais ao crivo de seus eleitores, sendo, por esta razão então passível de receber duras críticas, ainda que de natureza pessoal. A alternativa é simples, não se candidate e goze de sua intimidade, do contrário, suporte o ônus de sua deliberação livre e espontânea de se submeter pessoalmente à opinião pública.

Mais ainda quando sequer você não mais é um servidor público e goza de alguma regalia, ainda que inevitável, do cargo que ocupou. Como, no caso, é a capacidade lobby dos ex-presidentes e demais agentes políticos.

Portanto, com a devida licença, se se quer falar de Respeito em relação ao Estado (?!), o façamos então de maneira correta. Não como capivaras, mas como seres pensantes que desenvolveram diversas ciências para analisar o tema. E, em relação à estas, o Respeito é devido aos cidadãos, não ao Estado, muito menos aos seus empregados, sendo ainda uma condição prévia aceita por todos aqueles que se candidatam à eleição direta a exposição e o ataque a sua vida e sua pessoa.

Quanto ao Oportunismo, concordo. Se trata do aproveitamento de uma oportunidade. Contudo, guardas as devidas proporções, assim não o é em absolutamente todas as crises? O que falar do teóricos do Iluminismo, como Voltaire, Locke, Rousseau, Montesquieu? A eles se dirá que eram “Oportunistas” ante a derrocada da Idade Média? E, se é esse o caso, qual o problema? A repercussão das ideias e da fala? Desde quando honestidade intelectual virou sinônimo de ostracismo?

Em absolutamente todos os momentos de crise que já existiram na História, quando finalmente se percebe o abismo que nos ameaça engolir é que, para o bem ou para mal, se adota uma postura distinta, e aí então aqueles que eram minoritários passam a ter destaque, sendo que dentre todos esses, alguns irão ter suas ideias ainda mais difundidas, de maneira que serão as vozes do novo tempo até que, eventualmente, a realidade imponha novas mudanças.

Portanto, caso haja uma capacidade mental para tanto se perceberá que o que chama atenção não é o fato de uma nova voz se erguer em oposição às ideias antes homogêneas, mas sim o fato de que as ideias que antes eram fortes o suficiente para impedir o surgimento de novas vozes tenham sido enfraquecidas ao pontos de que outros discursos se tornem populares.

Mais grave ainda é o fato de que, nos últimos tempos, a legitimidade e os aplausos estão sendo conferidos àqueles que conseguem da forma mais penetrante possível criticar o atual governo. Isso sim deveria causar preocupação aos que exercem o poder, pois significa que a raiva e o descontentamento com os nossos representantes têm se tornados tão aguados que, conforme o próprio Julio denuncia em seu vídeo, está sendo capaz de unir opositores ferrenhos e inimigos capitais.

Os sentimentos de nojo, desprezo, ojeriza, cansaço e saturação já são tão profundos que ainda que os indivíduos cheguem ao cúmulo de se odiar em decorrência do antagonismo brutal de suas convicções, abandonam momentaneamente suas diferenças e passam a dar as mãos, aceitando marchar lado a lado contra o mal que ameaça a todos, nossa Presidente, nosso ex-Presidente, o partido que lhes deu suporte e as convicções ideológicas que os criaram.