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Opinião – A legalização da maconha não acabará com o tráfico no Brasil

Por Jefferson Paixão

Há muito que se questiona o modelo de segurança pública que prioriza o combate às drogas, e não a crimes com vítima. Segundo os últimos dados sobre a população carcerária brasileira, o total de presos é de 622.202[1], dentre homens e mulheres. Onde há informação disponível, os dados apontam que o maior motivo para encarceramentos é, por uma larga vantagem, o tráfico de drogas, representando 27%[2]. Entre as mulheres, tal percentual é de incríveis 63%. No total, até 168 mil pessoas estão presas por esse motivo: mais do que a população de municípios como Itu (SP), São Caetano do Sul (SP), Nilópolis (RJ) ou Balneário Camboriú (SC).

Além dos altíssimos índices de encarceramento, os impactos diversos da proibição nos índices de segurança pública já foram abordados Nesse Mercado[3], como a notícia de que em uma das cidades brasileiras listadas como uma das 25 mais violentas do mundo, 70% dos homicídios têm relação com o tráfico de drogas.

Portanto, caso o debate público venha a tomar vez no Congresso Nacional, com algum projeto de legalização ou descriminalização da maconha e outras drogas, é cabível que imaginemos os cenários possíveis e suas consequências para a sociedade, como o impacto na saúde pública e ainda mais fortemente na segurança pública.

Para entender que mudanças teríamos em tais resultados por conta de uma alteração na abordagem legal de tal tema, precisamos analisar mais a fundo a economia do tráfico de drogas. É necessário entender os incentivos econômicos por trás de tal mercado, a fim de verificar a que nível os incentivos legais terão impacto e que tendências de resultados podemos traçar para tais políticas públicas, cujo resultado esperado é pôr fim ao tráfico de drogas e a um verdadeiro mar de sangue.

Um monopólio bilionário

Em primeiro lugar, compreendamos a existência do tráfico. Ele existe porque a demanda pelo produto não pode ser suprida legalmente. Com isso, no preço do produto, além dos custos maiores de produção relativos a tocar uma atividade na ilegalidade (subornos, rotas mais longas, perda de mercadorias, gastos com segurança etc), é cobrado um ágio relativo a baixa concorrência do mercado. A oferta do produto se torna, em uma análise mais ampla, restrita a um monopólio do crime, pois o governo impede que empreendedores entrem legalmente no ramo.

Analisando o tráfico de drogas como um mercado como outro qualquer, e entendendo que seus agentes não deixam de estar sujeitos às leis econômicas de um mercado, vemos as coisas de uma maneira diferente do modo convencional de guerra as drogas. Entendendo que tanto o ofertante como o usuário, no ato de compra e venda do produto em si, não vitimam a ninguém, qualquer argumento para a criminalização de tal prática passa, necessariamente, por atacar a liberdade de ambos os cidadãos. Se a demanda nunca vai acabar, e a oferta sempre dará um jeito de supri-la (afinal, nem as maiores organizações policiais do mundo conseguiram acabar com a oferta de drogas), é necessário buscarmos a melhor maneira de convivermos com tal mercado, sendo essa a que menos venha a produzir externalidades à sociedade como um todo.

Experimentos de legalização

Diferentes modelos de legalização ou descriminalização foram tentados ao redor do mundo, obtendo diferentes resultados, com um sucesso retumbante de alguns casos. Em Portugal, por exemplo, todas as drogas foram descriminalizadas em 2001[4], e os usuários passaram a ser tratados não como criminosos, mas como dependentes que necessitam de ajuda. Tal política de mais de uma década nos mostra hoje resultados interessantíssimos: embora a porcentagem de indivíduos que experimentou drogas tenha inicialmente crescido, ela voltou a cair; os números relacionados a morte por uso de drogas despencaram; e a taxa de continuidade do uso durante a vida adulta também tem apresentado queda[5].

O estado americano do Colorado também decidiu legalizar a produção e venda de maconha para uso recreativo no ano de 2014. Em 2016, o total de vendas desse mercado foi de US$ 1,3 bilhões (mais de 4 bilhões de reais), dos quais US$ 200 milhões (cerca de 620 milhões de reais) foram arrecadados pelo estado como impostos[6]. Isso tudo enquanto o preço muito mais barato quebrava as vendas dos cartéis mexicanos[7] e reduzia o número de prisões, ajudando na diminuição da superlotação de seus presídios[8].

E o Brasil?

Falando, entretanto, da forma como tal legalização se daria no Brasil, é provável que a mesma seja apenas da produção e comercialização de maconha, que é considerada uma droga mais leve e socialmente aceitável, e exigiria menos esforço político para ser aprovada. Ou seja: perderíamos diversos dos benefícios de saúde pública vistos em Portugal ao mudar drasticamente sua abordagem. Além disso, também é provável a colocação de diversas restrições e regulações, como é comum em nosso país a diversas atividades econômicas até muito menos sensíveis, como telefonia móvel.

Partindo desse cenário, não estaríamos distantes de adotar medidas como criação de registro de compradores, limites máximos para compra, tributos, taxas e encargos diversos sobre o comércio do produto, e até mesmo regulação rígida da produção e distribuição. Tais medidas não somente encareceriam o preço do produto e diminuiriam a liberdade do usuário no comércio formal, como teriam uma consequência indesejada: não acabariam com o tráfico de drogas.

Vemos o exemplo do Uruguai, que há poucos anos decidiu legalizar a venda de maconha no país, embora com diversas restrições, e teve um efeito inesperado: o aumento do tráfico de drogas[9]. E o motivo aqui parece simples de entender. Embora haja a inclinação moral a se comprar um produto legalizado e dentro das restrições aprovadas na sociedade, o argumento econômico nos leva a pensar também pelo lado da satisfação pessoal de cada um desses consumidores: eles encontram, legalmente, o que procuram?

Um caso peculiar a analisarmos, e que traduz muito bem essa situação, é o dos cigarros. Todos os anos, principalmente pelas fronteiras dos estados da região Sul do país, bilhões de maços de cigarros são contrabandeados para o Brasil. Estima-se que com isso a indústria perca R$ 2 bilhões, e R$ 4,5 bilhões deixem de ser recolhidos em impostos. É o item mais contrabandeado do Brasil, representando quase 70% do total[10]. Mas por que um produto cuja produção e distribuição é legalizada e cujo mercado consumidor é bem estabelecido ainda é traficado? Ora, justamente pelos incentivos econômicos. Segundo a Souza Cruz, que recentemente encerrou a produção na sua unidade na região metropolitana de Porto Alegre, cerca de 80% do valor do produto é por conta de impostos[11]. Se produzir e distribuir legalmente sai caro demais, mais caro que fazê-lo ilegalmente, o contrabando inevitavelmente ganhará espaço. Com isso, temos uma piora na qualidade dos produtos consumidos no mercado e um impacto ainda mais negativo na saúde dos usuários, situação análoga a que temos hoje no mercado de drogas.

Uma abordagem menos complicada

Notavelmente não é fácil derrubar um mercado de bilhões de dólares. Também é importante notarmos que não é a legalização em si que acaba com o tráfico; e sim a queda no preço dos produtos. Por mais que a legalização da maconha em si já seja um avanço que deve impactar a segurança pública, é quase certo que caso adotemos um modelo cheio de burocracias, restrições, taxas e impostos, tal política não terá todo o impacto positivo que poderia ter. O tráfico, que não somente continuará a ter exclusividade de venda em outras drogas ilegais (como o ecstasy, a cocaína e o LSD), pode continuar a vender mais barato em algumas regiões, dependendo das restrições do mercado legal. Suas vendas bilionárias sofrerão grande impacto, mas lembremos que enquanto um kg da maconha é vendido a R$ 5 mil, um de cocaína pode chegar a R$ 32 mil[12].

Mesmo que a produção de drogas sintéticas não seja legalizada, o caminho traçado por Portugal nos mostra que tratar o usuário não como um criminoso, mas como um cidadão que pode precisar de ajuda médica para sua dependência, é muitíssimo vantajoso. O número de usuários em queda já dá sua margem de contribuição, mas qualquer outro esforço para diminuir o poder do tráfico também pode ser debatido, sempre levando em conta os incentivos que a legislação colocará sobre o mercado. Precisamos adotar um modelo de legalização que busque maximizar o bem-estar geral da sociedade, medindo os diversos benefícios a saúde pública, a segurança pública, e ao sistema prisional, e não um modelo que busque legalizar somente com o intuito de tributar e recolher receitas sobre tal mercado, como algumas estimativas o fazem, se baseando nos impostos incidentes sobre os cigarros[13].

Por que não adotar um modelo pouco regulado, onde haja poucas restrições a produção e venda do produto? Um modelo onde não somente grandes lojas consigam se adequar e vender o produto, mas onde pessoas possam produzir para si mesmas ou mesmo vender sem ter que enfrentar uma enorme burocracia e uma incidência de impostos que multiplicaria o preço ao consumidor? Assim, menos pessoas dependerão do crime organizado para conseguirem o que querem, e um mercado pacífico tem todos os incentivos para florescer. Afinal, se nem a maior organização policial do mundo conseguiu impedir que pessoas livres façam suas trocas, não são uns poucos criminosos armados, que nem de longe têm os mesmos recursos, cooperação e acesso a informações que o FBI, que irão.

A liberdade sempre é o melhor caminho para as relações entre indivíduos. É uma pena que nossos políticos não pensem assim, e continuem a ter tanto poder sobre nossas vidas, culminando fatalmente em políticas públicas de fracassos gigantescos, e na morte ou encarceramento de milhares de cidadãos.

 

Referências

[1] http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos

[2] http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf

[3] http://mercadopopular.org/2017/01/guerra-as-drogas/

[4] http://www.sicad.pt/PT/Cidadao/DesConsumo/Paginas/default.aspx

[5] https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-e-um-exemplo-para-o-mundo/

[6] http://epocanegocios.globo.com/Mundo/noticia/2017/02/colorado-nos-eua-vende-mais-de-us-1-bilhao-em-maconha-em-2016.html

[7] https://www.studentsforliberty.org/legalizacao-drogas-eua-traficantes-mexicanos

[8] http://spotniks.com/confira-o-que-esta-acontecendo-colorado-9-meses-apos-legalizacao-da-maconha/

[9] http://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiu-trafico-no-uruguai.ghtml

[10] http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/03/cigarro-e-item-mais-contrabandeado-no-brasil-aponta-pesquisa.html

[11] http://www.amanha.com.br/posts/view/1800/souza-cruz-encerra-producao-de-cigarros-em-unidade-do-sul

[12] http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/lucro-com-a-maconha-ultrapassa-os-1-500-em-favelas-do-rio-20101227.html

[13] http://exame.abril.com.br/economia/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos/

Jefferson Paixão é graduando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tem grande interesse pela área de economia e políticas públicas, e é membro do Clube Ajuricaba, ligado ao Students For Liberty Brasil em Manaus, Amazonas.

@jeffersn (twitter.com/jeffersn)